Audiência criminal federal – como é na prática?

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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Audiência criminal federal na prática

 

Escrevo para você, advogado iniciante, para que não fique inseguro quando tiver que participar de uma audiência criminal na Justiça Federal. Abordo especificamente a Justiça Federal, pois é onde trabalho e tenho familiaridade.

 

Irei explicar resumidamente como é uma audiência criminal na prática, sem mencionar muito a legislação, OK? Isso fica para um próximo artigo!

 

Como é uma audiência criminal na prática?

 

Vá bem trajado(a). Homens de terno e mulheres com roupas que demonstrem profissionalismo. Infelizmente, a sociedade ainda dá muito valor às nossas vestimentas.

 

O servidor fará o pregão da audiência, ou seja, chamará as partes e advogados para entrarem na sala de audiência. Não sabe onde sentar? Não tem problema nenhum em perguntar, mas é bom saber como funciona. E é o que vou contar para você.

 

Sem adentrar na questão de estar certo ou errado o fato do Ministério Público (autor da ação penal) sentar à direita do Juiz, na Justiça Federal as audiências criminais são assim realizadas:

 

Geralmente, nas salas de audiências há um tablado, em cima do qual fica uma mesa. Nesta mesa fica o juiz ao centro e à sua direita o Procurador da República (atenção! Promotor de Justiça é do Ministério Público Estadual, o representante do Ministério Público Federal é Procurador da República). À esquerda do juiz fica o servidor que o auxilia, digitando os termos e entregando para as partes assinarem.

 

Hoje em dia, quase todas as audiências são gravadas, mas, mesmo assim, são feitos os termos da audiência que precisam ser assinados. Embaixo, do lado direito da sala e à esquerda do juiz, em uma mesa que forma um T com a mesa de cima do tablado, sentam o réu e seu(s) advogado(s). Também na parte de baixo fica uma cadeira para a testemunha.

 

No processo penal, primeiro são ouvidas as testemunhas da acusação, depois da defesa e, por último, encerrando a instrução, interroga-se o réu. Pode acontecer de em uma única audiência todos serem ouvidos, mas pode acontecer de ser uma audiência apenas para ouvir uma testemunha ou apenas para interrogar o réu. Depende do processo. Muitas vezes as testemunhas são de fora e não dá para ouvir todo mundo em uma única audiência.

As testemunhas são ouvidas separadamente (ficam lá fora esperando serem chamadas) – uma não houve o depoimento da outra. Assim também acontece com os réus: se houver mais de um, um não ouve o depoimento do outro. Enquanto um réu está sendo ouvido o outro se retira da sala de audiência, mas seu advogado fica.

 

No caso de oitiva de testemunha, inicia a inquirição a parte que a arrolou. Assim, se for testemunha da defesa, você começará fazendo as perguntas. Leve tudo planejado. O Juiz pode não admitir algumas perguntas, conforme artigo 212 do CPP:

 

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.

 

Se for interrogatório, o juiz é quem faz as perguntas e depois dá oportunidade para a acusação e a defesa perguntarem sobre o que eventualmente deixou de ser esclarecido. Espere sua vez para falar – vá anotando o que achar interessante para depois complementar as perguntas, se for o caso.

 

O mais importante é você conhecer bem o processo. Vá preparado para fazer suas alegações finais verbalmente, porque caso o Juiz resolva sentenciar em audiência, você não será pego de surpresa. Pode levar anotações.

 

Quando não for seu momento de falar, mas você queira fazer algum aparte, levante o braço e diga “pela ordem, Excelência”.  O termo “pela Ordem” deve ser utilizado somente quando não for aquele o momento exato para você falar.

 

Por exemplo: quando o juiz está ditando o que o depoente acabou de dizer ao seu auxiliar, que está escrevendo a ata, e, em sua opinião coloca algo diverso do que aquele que o depoente disse. Você deve dizer, tão logo note o erro: “pela Ordem, Excelência. Vossa Excelência está se equivocando, pois o depoente disse isso e não aquilo”.

 

Aproveito a oportunidade para dar uma sugestão de material para quem está inicial na advocacia criminal: o Kit de Petições Criminais do portal Advogado Atualizado. São 544 modelos de petições criminais atualizadas. Este kit contém:

  • Modelos de Petições.
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Viu como é simples? Esperto ter ajudado!

Termos em que, pede deferimento. Onde está o erro?

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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“Termos em que, pede deferimento”. Onde está o erro nesse pedido?

 

Ao longo da minha carreira de servidora pública federal, já li incontáveis petições. Algumas bem escritas, outras mal escritas. Algumas tão mal escritas que até mesmo prejudicam o direito do autor (conto um exemplo disso neste artigo).

 

Mas existe uma expressão incorreta que sempre me incomodou mais do que as outras, por estar presente muitas vezes mesmo naquelas petições muito bem escritas: “Termos em que, pede deferimento”.

 

Onde está o erro?

 

Termos em que, pede deferimento - onde está o erro?

 

Na vírgula. Não se usa vírgula após o pronome relativo QUE.

 

Você pode finalizar seu pedido com: “Nesses termos, pede deferimento” (nesse caso, com vírgula) ou “Termos em que pede deferimento” (sem vírgula).

 

[Obs.: para mais dicas de português, recomendo essas quatro aulas gratuitas  (clique no link) do curso “Português Prático”.]

 

Não sou “nenhum Pasquale”, mas fico horrorizada com certos erros, inclusive de ortografia. Erros crassos.

 

Um advogado precisa saber bem a língua portuguesa, até para poder interpretar um despacho, uma sentença, uma lei e para escrever bem, argumentando com clareza. A linguagem jurídica é culta.

 

Para ter sucesso, o advogado precisa convencer o juiz de que seu cliente tem o direito que pleiteia ou não é culpado do crime do qual é acusado. E vai ter que fazer isso em petições escritas. Sem um bom português, fica bem mais difícil!

 

O advogado deve expor os fatos de forma clara e inteligível. Uma vez vi um juiz considerar o réu indefeso em um processo criminal, por não conseguir compreender o que o advogado estava querendo dizer em sua petição. Fiquei com vergonha alheia.

 

Por isso, é sempre bem-vinda uma petição clara, objetiva e que se consiga entender sem precisar fazer um esforço de interpretação. Um advogado que escreve assim tem meu respeito (e o respeito dos juízes).

 

Uma dica importantíssima: faça uma revisão para evitar que trechos de outra peça fiquem na nova petição. Isso é muito comum. Claro que você pode ter modelos de petições, inclusive copiados da internet. Mas o modelo é apenas uma estrutura que você vai utilizar para adaptar ao caso concreto. Cuidado com o “copiar e colar”! Nesse caso, é preciso mais do que um bom português. É necessário saber Direito para verificar se o fundamento legal do modelo utilizado é o mesmo do seu caso.

 

A revisão também é importante para evitar erros de digitação. Outro dia li uma petição na qual o advogado requereu ao juiz o deferimento do “peido” do autor, quando queria dizer “pedido”. Nesse dia, não teve quem não riu no cartório.

 

Portanto, nobre causídico, escreva corretamente e com atenção, porque nem sempre dá para colocar a culpa no coitado do estagiário!

Você sabe contar prazo processual penal?

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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Você sabe contar prazo processual penal?

 

Antes de mais nada, nunca é demais frisar que o prazo processual penal é diferente do prazo penal. Mas, mais importante ainda que isso, é a Súmula 710 do STF, da qual falo mais adiante (já vi muito advogado perder prazo por causa disso).

 

Não deixe de ler o artigo até o fim para aprender a contar prazo processual penal e para conhecer um material bem legal que eu recomendo para advogados atuantes na advocacia criminal, ok?

 

Contar prazo processual penal - você sabe?

 

A contagem de prazo penal está no artigo 10 do Código Penal que reza:

 

“O dia do começo inclui-se do cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”. Esta contagem é usada para o direito material penal (prescrição, decadência, etc).

 

Para a contagem do prazo processual penal, ou seja, aquele tempo que se tem para cumprir um ato processual, observa-se o art. 798 do Código de Processo Penal:

 

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento (§ 1º);

O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato (§ 3º).

 

Importante lembrar também a Súmula 310 do STF:

 

“Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.

 

Portanto, os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil subsequente à citação / intimação. Assim, se a intimação for feita na sexta-feira, o prazo começa a correr na segunda (se esta for útil). Ou, se for intimado em um dia antes de feriado, começará a correr no primeiro dia útil após o feriado.

 

Por outro lado, se o prazo terminar em um feriado ou sábado ou domingo, se prorroga até o próximo dia útil. Por exemplo: O prazo começou a correr na terça feira e você tem 5 dias para cumprir determinado ato. Seu prazo acabará no sábado. Você pode protocolar sua defesa na segunda-feira.

 

Mas ATENÇÃO! Não se esqueça da Súmula 710 do STF:

 

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

 

No meu dia a dia como servidora do setor criminal, já vi muito advogado perder prazo por não saber quando inicia a contagem de seu prazo.

 

Muitas vezes o advogado, principalmente aqueles que advogam também no cível, ficam esperando o mandado ser juntado aos autos para fazer a defesa, achando que só aí o prazo começa a correr. Equivocam-se: o prazo começa a correr da intimação.

 

Agora, a dica de material que eu prometi no início do artigo. Trata-se do Kit de Petições Criminais do portal Advogado Atualizado. São 544 modelos de petições criminais atualizadas. Este kit contém:

  • Modelos de Petições.
  • Modelos de Manifestações.
  • Diversas Teses.
  • Modelos em Formato .DOC Editáveis.
  • Maior Agilidade e Eficiência em Seus Processos Criminais.
  • Todo Material Agrupado Por Casos Práticos.

 

Fique atento! Não perca seu prazo!

 

FONTES: Código de Processo Penal, Código Penal, Súmulas STF.

Como passei em concurso público, trabalhando, cuidando de casa, com marido e duas filhas

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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Como passei em concurso público, trabalhando, cuidando de casa, com marido e duas filhas

 

Há tempos, eu queria escrever um artigo sobre concurso público, com dicas ou histórias (do tipo “como passei em concurso público”), mas eu não poderia fazê-lo, já que nunca passei em um concurso (pois não presto – após decidir advogar, me apaixonei pela profissão e estou focada somente nela).

 

Por isso, resolvi pedir para as pessoas que eu conheço e passaram em concurso para escreverem sobre a experiência delas e motivar os meus leitores concurseiros!

 

O texto abaixo foi escrito pela minha mãe, a pedido meu. E ela arrasou! A partir de agora, sempre trarei artigos dela!

 

Leia até o fim, pois trago uma dica de estudos não muito comum para quem está prestando concurso.

 

Como passei em concurso público, trabalhando, cuidando de casa, com marido e duas filhas

 

Como passei em concurso público, trabalhando, cuidando de casa, com marido e duas filhas

 

Final de 1992, casada, com duas filhas (6 e 8 anos), trabalhando como caixa de banco, fiquei sabendo que haveria concurso para Justiça Federal que seria inaugurada em nossa cidade.

 

Eu não tinha quase nenhuma prática em concurso, mas sempre tive vontade de ser aprovada em um para poder ter estabilidade. No banco, vivíamos com o fantasma da demissão. Era comum a notícia de que o banco faria corte de pessoal. Além disso, eu tinha um chefe terrivelmente sem educação, que não tinha noção nenhuma de liderança. Era comum gritar com os subalternos.

 

Então tratei de me inscrever no concurso. O salário seria melhor e eu poderia ter a tão sonhada estabilidade, além de me livrar do chefe general. Escolhi o cargo de Auxiliar Judiciário que necessitava ter o 2º grau completo. As matérias seriam Português e Noções de Direito. Depois, se aprovada, teria a prova de datilografia. Eu sempre gostei de português e tinha um bom conhecimento desta matéria. Também era ótima datilógrafa, mas não tinha quase nenhum conhecimento em Direito, pois era formada em Administração de Empresas.

 

Prova de datilografia em concurso público

Para os novinhos: esta é uma máquina de datilografia.

 

O segredo

 

A prova seria em breve.Comprei uma apostila do concurso e comecei a estudar. O tempo era escasso, mas eu estava bastante motivada. Meus motivos: ganhar mais, ter minha estabilidade e me livrar do chefe capataz. Eu precisava passar.

 

E aqui está o “segredo”: a motivação. Sem ela, eu não teria passado. Eu tinha aquela garra de quem quer realmente passar. Eu deixei muito passeio e várias horas de sono para estudar. Também deixei um pouco a casa de lado. Não ficava esfregando. Dava aquela ajeitada e pronto. Minha prioridade naquele momento era passar no concurso e eu estava focada nisso.

 

Como passei em concurso público cuidando de casa e trabalhando

 

Portanto, se você tem motivação (cada um tem a sua), se você realmente quer passar, você acorda de madrugada, deixa o passeio e vai estudar. Sem motivação, no primeiro obstáculo, você desiste.

 

Como estudei para o concurso público

 

Eu estudei apenas pela apostila. Muita gente achava aquela apostila ruim, mas eu digo: se você souber tudo, ou quase tudo, o que está em uma apostila que foi feita em cima do edital do concurso, você passa. Estou falando de um concurso de nível médio.

 

É quase certo que os momentos de desânimo e cansaço virão, mas não desista! Lembre-se de seus motivos. São eles que te seguram.

 

Concilie estudos e lazer

 

Mas também não precisa deixar todo o lazer. Não precisa ficar naquela: se vai na balada, fica com a consciência pesada. Se fica em casa estudando, fica sem concentração, pensando no que está perdendo na balada.

 

Conciliar diversão com estudos

Minha mãe usando a palavra “balada”. Arrasou!

 

Dá para conciliar. Apenas diminua o lazer e administre o tempo, mas coloque o concurso como prioridade. Pense que, depois que passar, vai ter muitas outras oportunidades de lazer.

 

Quando passei no concurso ouvi muito: “Passou? Nossa! Que sorte!”. Mas, não se passa em concurso por sorte. Eu me preparei e conquistei meu objetivo. Motivação, foco e estudo – está é a fórmula, que não é mágica.

 

Sorte x preparação

“Sorte?! Beijinho no ombro para o seu recalque!”

 

Então, trate de sentar a bundinha na cadeira e estudar. Boa sorte! Ops, boa CONQUISTA!

 

Valda Prata

 

Se você gostou da história da minha mãe, deixe um comentário abaixo. Adoro o feedback dos meus leitores!

 

Dica de estudos para concurso público

 

Se você está estudando para concurso público, veja o  vídeo preparado por Paulo Sette (publicidade). Ele traz dicas de estudos pouco conhecidas e promete dobrar suas chances de passar já no próximo concurso público.

 

Conheça também outros cursos, materiais de estudo e produtos que indico.

 

Crédito de imagens: Pixabay, Freepik.

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