Audiência criminal federal – como é na prática?

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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Audiência criminal federal na prática

 

Escrevo para você, advogado iniciante, para que não fique inseguro quando tiver que participar de uma audiência criminal na Justiça Federal. Abordo especificamente a Justiça Federal, pois é onde trabalho e tenho familiaridade.

 

Irei explicar resumidamente como é uma audiência criminal na prática, sem mencionar muito a legislação, OK? Isso fica para um próximo artigo!

 

Como é uma audiência criminal na prática?

 

Vá bem trajado(a). Homens de terno e mulheres com roupas que demonstrem profissionalismo. Infelizmente, a sociedade ainda dá muito valor às nossas vestimentas.

 

O servidor fará o pregão da audiência, ou seja, chamará as partes e advogados para entrarem na sala de audiência. Não sabe onde sentar? Não tem problema nenhum em perguntar, mas é bom saber como funciona. E é o que vou contar para você.

 

Sem adentrar na questão de estar certo ou errado o fato do Ministério Público (autor da ação penal) sentar à direita do Juiz, na Justiça Federal as audiências criminais são assim realizadas:

 

Geralmente, nas salas de audiências há um tablado, em cima do qual fica uma mesa. Nesta mesa fica o juiz ao centro e à sua direita o Procurador da República (atenção! Promotor de Justiça é do Ministério Público Estadual, o representante do Ministério Público Federal é Procurador da República). À esquerda do juiz fica o servidor que o auxilia, digitando os termos e entregando para as partes assinarem.

 

Hoje em dia, quase todas as audiências são gravadas, mas, mesmo assim, são feitos os termos da audiência que precisam ser assinados. Embaixo, do lado direito da sala e à esquerda do juiz, em uma mesa que forma um T com a mesa de cima do tablado, sentam o réu e seu(s) advogado(s). Também na parte de baixo fica uma cadeira para a testemunha.

 

No processo penal, primeiro são ouvidas as testemunhas da acusação, depois da defesa e, por último, encerrando a instrução, interroga-se o réu. Pode acontecer de em uma única audiência todos serem ouvidos, mas pode acontecer de ser uma audiência apenas para ouvir uma testemunha ou apenas para interrogar o réu. Depende do processo. Muitas vezes as testemunhas são de fora e não dá para ouvir todo mundo em uma única audiência.

As testemunhas são ouvidas separadamente (ficam lá fora esperando serem chamadas) – uma não houve o depoimento da outra. Assim também acontece com os réus: se houver mais de um, um não ouve o depoimento do outro. Enquanto um réu está sendo ouvido o outro se retira da sala de audiência, mas seu advogado fica.

 

No caso de oitiva de testemunha, inicia a inquirição a parte que a arrolou. Assim, se for testemunha da defesa, você começará fazendo as perguntas. Leve tudo planejado. O Juiz pode não admitir algumas perguntas, conforme artigo 212 do CPP:

 

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.

 

Se for interrogatório, o juiz é quem faz as perguntas e depois dá oportunidade para a acusação e a defesa perguntarem sobre o que eventualmente deixou de ser esclarecido. Espere sua vez para falar – vá anotando o que achar interessante para depois complementar as perguntas, se for o caso.

 

O mais importante é você conhecer bem o processo. Vá preparado para fazer suas alegações finais verbalmente, porque caso o Juiz resolva sentenciar em audiência, você não será pego de surpresa. Pode levar anotações.

 

Quando não for seu momento de falar, mas você queira fazer algum aparte, levante o braço e diga “pela ordem, Excelência”.  O termo “pela Ordem” deve ser utilizado somente quando não for aquele o momento exato para você falar.

 

Por exemplo: quando o juiz está ditando o que o depoente acabou de dizer ao seu auxiliar, que está escrevendo a ata, e, em sua opinião coloca algo diverso do que aquele que o depoente disse. Você deve dizer, tão logo note o erro: “pela Ordem, Excelência. Vossa Excelência está se equivocando, pois o depoente disse isso e não aquilo”.

 

Aproveito a oportunidade para dar uma sugestão de material para quem está inicial na advocacia criminal: o Kit de Petições Criminais do portal Advogado Atualizado. São 544 modelos de petições criminais atualizadas. Este kit contém:

  • Modelos de Petições.
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Viu como é simples? Esperto ter ajudado!

Você sabe contar prazo processual penal?

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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Você sabe contar prazo processual penal?

 

Antes de mais nada, nunca é demais frisar que o prazo processual penal é diferente do prazo penal. Mas, mais importante ainda que isso, é a Súmula 710 do STF, da qual falo mais adiante (já vi muito advogado perder prazo por causa disso).

 

Não deixe de ler o artigo até o fim para aprender a contar prazo processual penal e para conhecer um material bem legal que eu recomendo para advogados atuantes na advocacia criminal, ok?

 

Contar prazo processual penal - você sabe?

 

A contagem de prazo penal está no artigo 10 do Código Penal que reza:

 

“O dia do começo inclui-se do cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”. Esta contagem é usada para o direito material penal (prescrição, decadência, etc).

 

Para a contagem do prazo processual penal, ou seja, aquele tempo que se tem para cumprir um ato processual, observa-se o art. 798 do Código de Processo Penal:

 

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento (§ 1º);

O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato (§ 3º).

 

Importante lembrar também a Súmula 310 do STF:

 

“Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.

 

Portanto, os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil subsequente à citação / intimação. Assim, se a intimação for feita na sexta-feira, o prazo começa a correr na segunda (se esta for útil). Ou, se for intimado em um dia antes de feriado, começará a correr no primeiro dia útil após o feriado.

 

Por outro lado, se o prazo terminar em um feriado ou sábado ou domingo, se prorroga até o próximo dia útil. Por exemplo: O prazo começou a correr na terça feira e você tem 5 dias para cumprir determinado ato. Seu prazo acabará no sábado. Você pode protocolar sua defesa na segunda-feira.

 

Mas ATENÇÃO! Não se esqueça da Súmula 710 do STF:

 

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

 

No meu dia a dia como servidora do setor criminal, já vi muito advogado perder prazo por não saber quando inicia a contagem de seu prazo.

 

Muitas vezes o advogado, principalmente aqueles que advogam também no cível, ficam esperando o mandado ser juntado aos autos para fazer a defesa, achando que só aí o prazo começa a correr. Equivocam-se: o prazo começa a correr da intimação.

 

Agora, a dica de material que eu prometi no início do artigo. Trata-se do Kit de Petições Criminais do portal Advogado Atualizado. São 544 modelos de petições criminais atualizadas. Este kit contém:

  • Modelos de Petições.
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Fique atento! Não perca seu prazo!

 

FONTES: Código de Processo Penal, Código Penal, Súmulas STF.

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