Termos em que, pede deferimento. Onde está o erro?

Valda Prata

Valda Prata

Funcionária pública da Justiça Federal

Funcionária pública e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

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“Termos em que, pede deferimento”. Onde está o erro nesse pedido?

 

Ao longo da minha carreira de servidora pública federal, já li incontáveis petições. Algumas bem escritas, outras mal escritas. Algumas tão mal escritas que até mesmo prejudicam o direito do autor (conto um exemplo disso neste artigo).

 

Mas existe uma expressão incorreta que sempre me incomodou mais do que as outras, por estar presente muitas vezes mesmo naquelas petições muito bem escritas: “Termos em que, pede deferimento”.

 

Onde está o erro?

 

Termos em que, pede deferimento - onde está o erro?

 

Na vírgula. Não se usa vírgula após o pronome relativo QUE.

 

Você pode finalizar seu pedido com: “Nesses termos, pede deferimento” (nesse caso, com vírgula) ou “Termos em que pede deferimento” (sem vírgula).

 

[Obs.: para mais dicas de português, recomendo essas quatro aulas gratuitas  (clique no link) do curso “Português Prático”.]

 

Não sou “nenhum Pasquale”, mas fico horrorizada com certos erros, inclusive de ortografia. Erros crassos.

 

Um advogado precisa saber bem a língua portuguesa, até para poder interpretar um despacho, uma sentença, uma lei e para escrever bem, argumentando com clareza. A linguagem jurídica é culta.

 

Para ter sucesso, o advogado precisa convencer o juiz de que seu cliente tem o direito que pleiteia ou não é culpado do crime do qual é acusado. E vai ter que fazer isso em petições escritas. Sem um bom português, fica bem mais difícil!

 

O advogado deve expor os fatos de forma clara e inteligível. Uma vez vi um juiz considerar o réu indefeso em um processo criminal, por não conseguir compreender o que o advogado estava querendo dizer em sua petição. Fiquei com vergonha alheia.

 

Por isso, é sempre bem-vinda uma petição clara, objetiva e que se consiga entender sem precisar fazer um esforço de interpretação. Um advogado que escreve assim tem meu respeito (e o respeito dos juízes).

 

Uma dica importantíssima: faça uma revisão para evitar que trechos de outra peça fiquem na nova petição. Isso é muito comum. Claro que você pode ter modelos de petições, inclusive copiados da internet. Mas o modelo é apenas uma estrutura que você vai utilizar para adaptar ao caso concreto. Cuidado com o “copiar e colar”! Nesse caso, é preciso mais do que um bom português. É necessário saber Direito para verificar se o fundamento legal do modelo utilizado é o mesmo do seu caso.

 

A revisão também é importante para evitar erros de digitação. Outro dia li uma petição na qual o advogado requereu ao juiz o deferimento do “peido” do autor, quando queria dizer “pedido”. Nesse dia, não teve quem não riu no cartório.

 

Portanto, nobre causídico, escreva corretamente e com atenção, porque nem sempre dá para colocar a culpa no coitado do estagiário!

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