Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Trote universitário: responsabilidade dos agressores

 

Breve discussão acerca do trote de faculdade (universitário), seus aspectos jurídicos e possíveis consequências para os agressores.

 

Sumário

1. Introdução

2. Legislação anti-trote

3. Responsabilidade dos agressores

   3.1. Esfera Administrativa

   3.2. Esfera Penal

   3.3. Esfera Civil

4. Conclusão

5. Conselho pessoal

 

Trote universitário - responsabilidade dos agressores

 

1. Introdução

 

O trote universitário é uma espécie “ritual de passagem” do calouro (ou “bixo”) da vida estudantil para a universidade, na maior parte das vezes repleto de atos de zombaria, violência e degradação. A pretexto de promover a integração entre calouros e veteranos por meio do companheirismo, o trote é marcado pela violência física e moral, baseada na agressão e na humilhação.

 

Este ritual teve origem na Europa, durante a Idade Média. As roupas dos novatos eram retiradas e queimadas e seus cabelos, raspados. Essas atividades eram justificadas, sobretudo, pela necessidade de aplicação de medidas contra a propagação de doenças. Já nessa época atrocidades eram comuns e as Universidades tentavam coibir os excessos.

 

Trote de faculdade medieval

A Universidade de Paris foi uma das primeiras a registrar casos de trote

 

Histórico

 

No Brasil, em 1831, ocorreu a primeira morte de que se tem notícia, tendo como vítima o estudante Francisco Cunha e Meneses, da Faculdade de Direito do Recife. A partir de então são muitas as histórias trágicas ligadas a trotes violentos praticados nas universidades brasileiras, a ponto de jovens desistirem do ingresso na universidade por medo, ainda hoje. Exemplos recentes desses atos de selvageria são:

 

  •    O caso do calouro de medicina EdsonTsung Chi Hsueh, da Universidade de São Paulo, que morreu afogado durante a realização de um trote em 1999.
  • Um aluno da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro também morreu afogado em 2009.
  •  Em 2010, estudantes da Unicastelo, em Fernandópolis, foram obrigados a fumar, tirar as roupas íntimas, pedir dinheiro em semáforos e a beber álcool combustível.
  •   Também em 2010, na Escola Superior de Propaganda e Marketing, também em São Paulo, um estudante foi agredido e teve ossos do nariz e do rosto quebrados.

 

Brincadeira ou bullying?

 

Apesar de ser uma prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos como um símbolo de reconhecimento social. Existe muita resistência por parte das Universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências mais incisivas. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos.

 

Entretanto, tais atos de violência não devem ser entendidos como “brincadeira”. São atos de tortura, que na maioria dos casos deixam marcas que o tempo não apaga e podem, até mesmo, configurar bullying. É absolutamente inaceitável que um veterano imponha condutas aos calouros que venham a lhes causar danos à saúde, à vida ou os atinjam em sua dignidade.

 

Pedágio: Trote de faculdade

 

2. Legislação anti-trote

 

Não existe uma lei federal a respeito especificamente de trote, apenas projetos de lei Entretanto, no Estado de São Paulo, temos a lei estadual nº 10.454 de 1.999, que proíbe a realização de trote aos calouros de escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos.

 

Esta lei também atribui à instituição a responsabilidade por adotar medidas preventivas e impedir a prática de trotes violentos.

 

Leis, balança, malhete, livro

 

3. Responsabilidade dos agressores

 

Apesar da falta de lei específica e da crença geral, os trotes universitários não são permitidos pelo nosso Ordenamento Jurídico.

 

Os agressores podem ser responsabilizados nas seguintes esferas:

  • Administrativa (perante a instituição de ensino);
  •  Civil;
  •  Penal.

 

3.1. Esfera Administrativa

 

Os alunos que cometem trote violento podem estar sujeitos a penalidades. Essas punições e os mecanismos de investigação são determinados pela própria Instituição e varia de uma para outra. As punições podem ser suspensões e até expulsões.

 

Muitas faculdades têm implantado centrais de atendimento que recebem denúncias de casos de abuso. A USP, por exemplo, montou o Disque Trote (0800 012 10 90) para monitorar esses casos.

 

3.2. Esfera Penal

 

Embora o trote universitário propriamente dito não esteja tipificado (criminalizado), os atos praticados nos trotes podem configurar diversas infrações penais, como, por exemplo, lesão corporal (art. 129, Código Penal), injúria (art. 140, Código Penal), ameaça (art. 147, Código Penal), constrangimento ilegal (art. 146, Código Penal) e até homicídio (art. 121, Código Penal).

 

Exemplos:

  •  Cortar o cabelo total ou parcialmente do calouro contra sua vontade caracteriza crime de lesão corporal (art. 129 do Código Penal-CP). O mesmo ocorre cortando-se a barba total ou parcialmente do calouro.
  •  Obrigar o calouro a ingerir bebida alcoólica contra sua vontade é crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP) e, se esta ação é praticada por mais de três pessoas (como normalmente ocorre), o crime passa a ser qualificado e sua pena aumentada. Se, por acaso, o calouro resiste e não bebe, ainda assim está caracterizado o crime como tentativa (art. 14, II do CP).

Trote de faculdade - consequências penais

 

3.3. Esfera Civil

 

Destaque-se que a violência não é apenas física: ela pode ser também verbal, psicológica. Ou seja, para configurar violência não é necessário que se deixe marcas físicas, bastando que o ato atinja a “dignidade da pessoa humana”, o princípio de Direito mais basilar da nossa Constituição, fundamento da nossa República (art. 1º, III, Constituição Federal).

 

Em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, temos os direitos da personalidade, que são a expressão dos direitos fundamentais no Código Civil. Direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais que tutelam os atributos essenciais do ser humano e o livre desenvolvimento da vida em convivência. Estão elencados, de forma exemplificativa, nos artigos 11 a 21 do Código Civil.

 

Os direitos da personalidade possuem atributos essenciais físicos, psíquicos e morais. Dessa forma, são proibidas quaisquer ações que visem violentar as convicções pessoais, políticas, filosóficas, religiosas e sociais do ser, bem como todas as práticas tendentes a aprisionamento da mente, a intimidar pelo medo ou pela dor, enfim, perturbadoras do discernimento psíquico.

 

Na hipótese concreta de lesão desses atributos nasce para o sujeito que sofre a violação a exigibilidade de reparação do dano moral (art. 927, Código Civil). Para a proteção dos direitos da personalidade não se exige dano efetivo, apenas a ameaça basta. A pessoa ofendida pode utilizar-se da tutela inibitória ou preventiva (para evitar ato ilícito).

 

O trote só será lícito se não for violento e for aceito livremente pelo calouro, sem nenhum tipo de coerção. Existem muitas modalidades de trote não violento como, por exemplo, o trote solidário, no qual as universidades procurar recolher doações de alimentos e roupas.

 

A instituição de ensino é responsável?

 

Menciono que é possível a responsabilização civil da própria faculdade perante o aluno agredido, ainda que o trote aconteça fora do espaço físico da instituição, pois a relação entre os alunos está ligada à entidade. O Código de Defesa do Consumidor garante que os serviços colocados no mercado de consumo (dentre os quais estão os educacionais em todos os níveis) não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores (art. 8º, “caput”). Esses riscos podem estar relacionados à prestação direta do serviço ou à sua omissão.

 

4. Conclusão

 

É importante que o calouro saiba que ele pode recusar-se a participar do trote e, se for necessário, chamar a polícia. É importante, antes, tentar dialogar com os veteranos. O diálogo é ainda a melhor saída. Seja por motivos pessoais, profissionais ou religiosos, explique suas razões ao grupo. Na maioria dos casos, há alguém entre os veteranos que respeita as liberdades individuais.

 

O calouro que tiver medo de vir a sofrer trote violento, pode ajuizar uma ação inibitória para impedir que o trote aconteça com ele ou, se já sofreu o trote, pode ajuizar ação de reparação por danos morais contra os veteranos agressores e também contra a Instituição de ensino.

 

É importante que o calouro faça um boletim de ocorrência caso sinta-se lesado. A denúncia de eventual crime pode ser feita na delegacia de polícia ou diretamente ao Ministério Público.

 

Dignidade da pessoa humana x Trote de faculdade

 

5. Conselho pessoal

 

Já que este é meu blog e eu escrevo meus posts do jeito que eu quiser (como é bom não precisar seguir nenhuma norma técnica!), gostaria de dar um pequeno conselho: os calouros, em sua maioria, aceitam (como cordeirinhos) participar dos trotes por puro medo de serem excluídos socialmente na faculdade. Eu pergunto: você quer mesmo ser amigo de pessoas como essas? Quer se tornar um deles no futuro e perpetuar essa “tradição” idiota? Pode ter certeza absoluta que você vai encontrar pessoas como você na faculdade, não precisa se adequar a nenhum padrão. Aliás, ao tentar adequar-se você estará, consequentemente, distanciando-se das pessoas mais parecidas com você. Não faça isso. Aguente firme e foque no objetivo maior: estudar e tornar-se um bom profissional. Boa sorte!

 

Trote de faculdade racista

 

FONTES:

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4005.pdf

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13141

http://terramagazine.terra.com.br/blogdorizzattonunes/blog/2012/03/05/os-criminosos-trotes-estudantis-e-o-direito-do-consumidor/

http://noticias.r7.com/educacao/noticias/tudo-o-que-voce-queria-saber-sobre-o-trote-mas-tinha-medo-de-perguntar-20100208.html

G1

Minhas anotações de sala de aula na matéria de Direito Civil (Professor Nelson Rosenvald).

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