Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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A loja pode não aceitar cheque de conta aberta recentemente?

 

Seja como consumidor, seja como fornecedor de produtos e serviços, esta é uma dúvida recorrente de Direito do Consumidor. Neste artigo, discuto e explico se é possível que um consumidor tenha seu cheque negado por sua conta bancária ser muito recente.

 

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Sumário

  1. O que é cheque?
  2. Conta aberta recentemente x Aceitação do cheque
  3. O comerciante pode exigir cadastro para aceitar o cheque?

 

A loja pode não aceitar cheque de conta aberta recentemente?

 

1. O que é cheque?

 

Cheque é um documento através do qual um titular de uma conta bancária ordena ao seu banco que, por contrapartida do débito da sua conta, este pague uma determinada quantia a um beneficiário, que pode ou não ser indicado no cheque. É uma ordem de pagamento à vista.

2. Conta aberta recentemente x Aceitação do cheque

 

Primeiramente, como o cheque é um meio comum de pagamento, caso a loja opte por não aceitá-lo, deverá informar ostensivamente o consumidor, afixando em seu estabelecimento comercial placas sobre a não aceitação dessa forma de pagamento. No caso da empresa não aceitar cheques de contas abertas recentemente, também deverá informar o consumidor, da mesma forma.

 

Entretanto, é entendimento do Procon-SP que recusar o cheque de um cliente apenas porque abriu uma conta no banco recentemente é conduta abusiva da empresa, que não pode pressupor que o cliente seja mau pagador apenas por isso.

 

É importante sempre tomar as seguintes medidas ao receber um cheque: sempre solicitar a apresentação do cartão do banco, bem como o documento de identidade, original ou cópia autenticada, para que a titularidade do cheque seja confirmada. Neste momento, é importante conferir os números do RG e do CPF. E, ainda, verificar se a assinatura do cheque é semelhante aos documentos de identificação e cartão do banco. Também é importante não aceitar cheques previamente assinados ou preenchidos, com valor maior que o da compra. E nem mesmo trocar cheques de terceiros por dinheiro.

 

3. O comerciante pode exigir cadastro para aceitar o cheque?

 

É permitido e recomendável a exigência de aceitação de cheque somente mediante cadastro, desde que informado. Para efetuar o cadastro podem ser exigidos: comprovante de endereço e documentos oficiais de identificação, tais como, RG, CPF, CNH, etc. O cadastro deverá conter somente informações objetivas restritas à relação de consumo.

aceitação de cheque mediante cadastro

 

Crédito de imagens: Pixabay.

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