Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Taxa de corretagem (SATI) pode ser indevida

 

A taxa SATI pode ser indevida e o consumidor pode conseguir seu dinheiro de volta. Leia o artigo todo para entender melhor.

 

[Você também vai gostar de ler: Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?]

Sumário

1. Introdução

2. O que é taxa de corretagem (SATI)

3.Como recuperar seu dinheiro

 

Taxa de Corretagem - SATI

 

1. Introdução

 

Com intenção de comprar um imóvel, muitas vezes o consumidor, atraído por anúncios publicitários de construtoras, dirige-se até o local de vendas da empresa, onde é atendido por vendedores, funcionários desta empresa.

 

Negócio fechado, o consumidor é surpreendido com a cobrança de uma taxa sobre o valor do imóvel, chamada taxa de corretagem ou taxa SATI. Por ser leigo, concorda com o pagamento desta taxa.

 

Mas saiba que, na maior parte das vezes, a cobrança da taxa de corretagem é indevida e o consumidor tem o Direito de receber seu dinheiro de volta em dobro, com juros e correção monetária (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor).

 

Neste artigo, explicarei o que é taxa de corretagem, SATI e como recuperar o seu dinheiro.

 

2. O que é taxa de corretagem (SATI)

 

Taxa de corretagem é uma quantia que varia geralmente entre 5% e 8% do valor do imóvel e é devido ao corretor de imóveis, profissional habilitado por para a intermediação de negócios imobiliários, como remuneração por seus serviços.

 

Taxa de Corretagem ou Taxa SATI

 

SATI significa Serviço de Assistência Técnica Imobiliária e é sinônimo de taxa de corretagem. O contrato de corretagem está previsto nos artigos 722 e seguintes do Código Civil

 

É importante destacar que não há nada de errado com a taxa de corretagem, a princípio. O problema é que as empresas repassam esse valor indevidamente ao consumidor.

 

Veja bem: em regra, quem contrata o corretor de imóveis é quem deve pagar pelos seus serviços. E o consumidor, geralmente, não contrata ninguém! Ele procura diretamente a construtora. É ela quem contrata o corretor para intermediar seus negócios. Logo, é ela quem deve arcar com a remuneração do corretor.

 

3.Como recuperar seu dinheiro

 

Será necessário ajuizar uma ação judicial (“entrar com processo”) contra a empresa que cobrou indevidamente a taxa SATI.

 

O ideal é procurar um advogado especializado em Direito do Consumidor ou Direito Imobiliário. Ele irá analisar seu caso e poderá dar um prognóstico mais preciso sobre a chance de sucesso da ação.

 

Entretanto, se o valor que você quer recuperar for de até 20 salários mínimos, é possível ajuizar esta ação no Juizado Especial Cível (JEC) sem a necessidade de advogado. Mas eu não aconselho a ninguém a atuar em juízo sem um advogado.

 

O advogado proporcionará uma defesa dos seus direitos muito mais adequada que você mesmo, por ter estudado especificamente para isso. Além disso, caso a sentença seja desfavorável e você queira recorrer é obrigatória a representação por advogado.

 

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FONTES:

http://lguline.no.comunidades.net/index.php?pagina=1019198316

Código Civil

Código de Defesa do Consumidor

 

Crédito de imagens: Photl.

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