Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

Leia também

advertisement advertisement

A Dilma acabou com a desaposentação?

 

Tenho recebido MUITO esta pergunta depois que nossa Presidente vetou, no dia 04/11/2015, os artigos da Lei nº 13.183 que previam legalmente a desaposentação.

 

E agora, será que a desaposentação acabou? Antes de responder a esta pergunta, preciso explicar como a ela surgiu e como vinha sendo aplicada.

 

Leia também: A fórmula 85/95 e a aposentadoria por idade.

 

A Dilma acabou com a desaposentação?

 

Como surgiu a desaposentação

 

A desaposentação nunca foi prevista em Lei. Ela surgiu a partir de teses de estudiosos do Direito Previdenciário, que foram aproveitadas por advogados e aceita por muitos juízes.

 

A ideia central da desaposentação é a seguinte:

– O aposentado continua a trabalhar e a contribuir com o INSS após a sua aposentadoria;

– Essas contribuições não vão retornar de forma alguma para este aposentado, pois os benefícios previdenciários previstos para quem já é aposentado são mínimos;

– Vale lembrar também que até abril de 1994 existiu um benefício chamado pecúlio (extinto pela lei 8.870 de 1994), que consistia na devolução das contribuições do segurado já aposentado, com juros e atualização monetária, em um pagamento único.

– Isso fere o chamado princípio “contributivo retributivo” no qual é baseado o nosso Sistema de Previdência Social, que diz que as contribuições feitas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício previdenciário.

 

Dessa forma, estudiosos, advogados e juízes criaram a desaposentação, mesmo que ela não esteja prevista em lei, pois entendem que ela é justa. Dizemos que a desaposentação é uma criação doutrinária e jurisprudencial.

 

Atualmente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) é favorável à desaposentação e o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se decidiu. A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) também é favorável.

 

Isso quer dizer que ninguém nunca conseguiu a desaposentação apenas a requerendo amigavelmente, já que o INSS deve aplicar a lei restritamente. É necessário entrar com um processo contra o INSS na Justiça Federal.

 

Tudo como dantes no quartel de Abrantes

 

O projeto que deu origem à Lei nº 13.183/2015 pretendeu criar legalmente o instituto da desaposentação. Ou seja, seria possível pedi-la diretamente ao INSS, sem necessidade de processo judicial. Entretanto, como sabemos, nossa Presidente vetou os artigos que criariam este instituto.

 

Mas isso não quer dizer que a desaposentação acabou. Ela continua sendo como sempre foi. Ou seja: para conseguir a desaposentação, é necessário um processo judicial contra o INSS.

 

Aos advogados previdenciaristas, recomendo o material Kit de Petições Previdenciárias do advogado e professor Dr. Hélio Gustavo Alves. Ele contém um módulo dedicado à desaposentação.

 

Recomendo a entrevista do meu colega, Dr. João Badari, especialista em Desaposentação:

 

Crédito de imagens: Flickr

FONTES: Lei nº 13.183O pecúlio e a desaposentação.

Pin It on Pinterest

Conteúdo VIP

Conteúdo VIP

Coloque o seu email ao lado para receber gratuitamente as atualizações do blog!

Inscrição feita com sucesso!