Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Auxílio-acidente: benefício para quem ficou com sequelas

 

Obs.: artigo atualizado em 10/07/2016

 

O auxílio-acidente é um benefício muito diferente do auxílio-doença, apesar de ser muito confundindo com este. Neste artigo, explico um pouco sobre o auxílio-acidente, seus requisitos, valor e fundamento. Continue lendo para saber mais.

 

[Leia também: A Dilma acabou com a desaposentação?]

 

Sumário

1. O que é o auxílio-acidente?

2. Auxílio-doença prévio é necessário?

3. Requisitos e valor do auxílio-acidente

4. Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

5. Fundamento legal do auxílio-acidente

 

Auxílio-acidente

 

1. O que é o auxílio-acidente?

 

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não o incapacitam totalmente (por exemplo: um digitador que perde um dos dedos).

 

A pessoa ainda consegue trabalhar, mas passa a ter uma limitação que antes não tinha, o que reduz a sua capacidade de ganhos. É necessário que esta perda de capacidade laborativa seja para o exercício do trabalho habitual do segurado à época do acidente.

 

2. Auxílio-doença prévio é necessário?

 

O INSS concede este benefício apenas a quem recebia auxílio-doença por acidente de qualquer natureza (inclusive acidente do trabalho) e que, após recuperar-se, ficou com a capacidade de trabalho reduzida. Entretanto, existe entendimento no sentido de que este benefício deva ser garantido mesmo a quem não tenha recebido auxílio-doença.

 

[Obs.: aos advogados que estejam procurando modelos de petições de Direito Previdenciário, recomendo o Kit de Petições PrevidenciáriasEste Kit é de autoria do Prof. Hélio Gustavo Alves, advogado e professor de Direito Previdenciário.]

 

3. Requisitos e valor do auxílio-acidente

 

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

 

O valor corresponde a 50% do salário de benefício (uma média das contribuições feitas pela pessoa ao INSS).

 

4. Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

 

Até dezembro de 1997, este benefício acumulava-se com aposentadoria. Após esta data, esta cumulação não é mais possível, mas o valor recebido como auxílio-acidente conta como salário de contribuição, podendo aumentar o valor da aposentadoria. Muitas vezes o INSS se esquece de considerar este valor para o cálculo da aposentadoria, o que pode dar oportunidade para ação revisional de aposentadoria.

 

5. Fundamento legal do auxílio-acidente

 

Veja o artigo de lei que define o auxílio-acidente:

Lei 8.213/91, art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

 

Crédito de imagens: Pixabay.

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