Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Apelação tem efeito suspensivo no novo CPC?

 

Apelação tem efeito suspensivo?

 

SIM!

 

Apesar da forte tentativa de retirar o efeito suspensivo da Apelação, durante a tramitação no Congresso, o legislativo não permitiu essa mudança.

 

Assim, em regra, a Apelação continua tendo efeito suspensivo.

 

Chamo atenção para o inciso V, do §1º do art. 1.012, que diz que a tutela provisória deferida ou confirmada na sentença não tem efeito suspensivo.

 

Aparentemente soa como se nada tivesse mudado. Entretanto, com o novo tipo de tutela provisória de evidência, isso pode representar uma verdadeira alteração, desde que seja utilizada pelos juízes.

 

Ou seja, sempre que o juiz julga procedente é porque ele entende que o direito do Autor é evidente. Portanto, ele pode deferir uma tutela provisória de evidência na sentença e assim ela passaria a não ter efeito suspensivo, podendo ser executada de imediato.

 

Espero que meus amigos juízes estejam lendo, e assim o façam. 🙂

 

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
§ 1º. Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
I – homologa divisão ou demarcação de terras;
II – condena a pagar alimentos;
III – extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;
IV – julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
V – confirma, concede ou revoga tutela provisória;
VI – decreta a interdição.
§ 2º. Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.
§ 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:
I – tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;
II – relator, se já distribuída a apelação.
§ 4º. Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

 

#NovoCPC – Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 2015.

Beatriz Galindo


Nota

 

Se você, como a maioria de nós, ainda está perdido quando o assunto é o Novo Código de Processo Civil, recomendo que conheça o Curso de Atualização Sobre o Novo CPC (online), do Instituto de Direito Contemporâneo.

 

Descomplicando o novo Código de Processo Civil

 

A série “Descomplicando o novo Código de Processo Civil” é de autoria da advogada Dr.ª Beatriz Galindo* (clique no link para ver a página dela no Facebook), que permitiu-me, gentilmente, republicar o material aqui no blog.

 

Normalmente, só publico artigos de minha própria autoria, mas resolvi divulgar este material porque me identifiquei muito com a maneira que a autora escreve e aborda os assuntos – de maneira simples e descomplicada. É exatamente este o espírito do meu blog.

 

* Formada pela UFF, pós-graduada em Processo civil pela PUC-RJ e mestranda em Ciências Forenses pela Universidade de Lisboa.

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