Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Dano moral em valor a ser arbitrado pelo juiz. Não!

 

Descomplicando o novo Código de Processo Civil

 

A série “Descomplicando o novo Código de Processo Civil” é de autoria da advogada Dr.ª Beatriz Galindo* (clique no link para ver a página dela no Facebook), que permitiu-me, gentilmente, republicar o material aqui no blog.

 

* Formada pela UFF, pós-graduada em Processo civil pela PUC-RJ e mestranda em Ciências Forenses pela Universidade de Lisboa.

 

Dano moral em valor a ser arbitrado pelo juiz - Novo CPC

 

O autor deve dizer especificamente qual valor pretende receber a título de dano moral. Aquela frase clássica do autor, que joga a incumbência ao juiz, não cola mais.

 

Até porque, quando o autor não diz o valor exato, nunca será parcialmente sucumbente. Ou seja, ele pode pretender, no seu íntimo, o valor de 20 mil reais, mas não disse. Pediu pro juiz arbitrar. Se ganhar 5 mil, na verdade sucumbiu em 15 mil, mas juridicamente foi inteiramente vitorioso, não tendo obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

 

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido

 

#NovoCPC – Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 2015.

Beatriz Galindo


Nota

 

Normalmente, só publico artigos de minha própria autoria, mas resolvi divulgar este material porque me identifiquei muito com a maneira que a autora escreve e aborda os assuntos – de maneira simples e descomplicada. É exatamente este o espírito do meu blog.

 

Se você, como a maioria de nós, ainda está perdido quando o assunto é o Novo Código de Processo Civil, recomendo que conheça o Curso de Atualização Sobre o Novo CPC (online), do Instituto de Direito Contemporâneo.

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