Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Faltar na audiência de conciliação no novo CPC

 

Faltei na audiência de conciliação. Multa!

 

A partir de agora, o réu será citado a comparecer em audiência de conciliação / mediação, não mais para contestar.
A presença nesta audiência é obrigatória, sob pena de multa, salvo nos casos em que Autor e Réu manifestarem desinteresse na sua realização. Veja: Autor e Réu!

 

A multa está prevista no art. 334, §8º, e como será revertida para o Estado, imagino que os juízes não deixarão de cobrá-la.

 

Art. 334, § 8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

 

#NovoCPC – Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 2015.

Beatriz Galindo


Nota

Se você, como a maioria de nós, ainda está perdido quando o assunto é o Novo Código de Processo Civil, recomendo que conheça o Curso de Atualização Sobre o Novo CPC (online), do Instituto de Direito Contemporâneo.

 

Descomplicando o novo Código de Processo Civil

 

A série “Descomplicando o novo Código de Processo Civil” é de autoria da advogada Dr.ª Beatriz Galindo* (clique no link para ver a página dela no Facebook), que permitiu-me, gentilmente, republicar o material aqui no blog.

 

Normalmente, só publico artigos de minha própria autoria, mas resolvi divulgar este material porque me identifiquei muito com a maneira que a autora escreve e aborda os assuntos – de maneira simples e descomplicada. É exatamente este o espírito do meu blog.

 

* Formada pela UFF, pós-graduada em Processo civil pela PUC-RJ e mestranda em Ciências Forenses pela Universidade de Lisboa.

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