Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Inversão do ônus da prova na sentença pode? (Novo CPC)

 

Descomplicando o novo Código de Processo Civil

 

A série “Descomplicando o novo Código de Processo Civil” é de autoria da advogada Dr.ª Beatriz Galindo* (clique no link para ver a página dela no Facebook), que permitiu-me, gentilmente, republicar o material aqui no blog.

 

* Formada pela UFF, pós-graduada em Processo civil pela PUC-RJ e mestranda em Ciências Forenses pela Universidade de Lisboa.

 

Inversão do ônus da prova na sentença (NCPC)

 

E o juiz pode inverter o ônus da prova na sentença?

 

Não!!! O juiz NÃO pode inverter o ônus da prova na sentença.

 

Como já dissemos, esse Código é regido pelo princípio da não-surpresa. Então, nada mais justo que as partes sejam cientificadas, antes de finalizada a fase de produção de provas, da inversão do ônus.

 

Ficou fixado, então, que o juiz decidirá no saneador.

 

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

 

#NovoCPC – Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 2015.

Beatriz Galindo


Nota

 

Normalmente, só publico artigos de minha própria autoria, mas resolvi divulgar este material porque me identifiquei muito com a maneira que a autora escreve e aborda os assuntos – de maneira simples e descomplicada. É exatamente este o espírito do meu blog.

 

Se você, como a maioria de nós, ainda está perdido quando o assunto é o Novo Código de Processo Civil, recomendo que conheça o Curso de Atualização Sobre o Novo CPC (online), do Instituto de Direito Contemporâneo.

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