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Modelo de petição de acordo de alimentos (pensão alimentícia) – Novo CPC

 

Obs.: modelo atualizado em 11/07/2016

 

Nest post, trago um modelo de petição de acordo de alimentos (de acordo com o Novo Código de Processo Civil) de minha autoria, mas, antes, faço algumas considerações que julgo importantes a respeito deste tema.

 

Sumário

1) Alimentos e Pensão Alimentícia – breves considerações

2) Modelo de Petição de Acordo de Alimentos

 

Modelo de petição de acordo de alimentos

 

1) Alimentos e Pensão Alimentícia – breves considerações

 

Este é um modelo de petição de acordo de alimentos feito por mim para uma ação revisional de alimentos no qual atuei como advogada do pai / Requerente. É bem simples, mas não é necessário nada mais que isso. A petição é o próprio termo de acordo, por isso o(a) advogado(a) deve recolher as assinaturas das partes (e também a rubrica, caso seja mais de uma página), para evitar complicar-se.

 

O direito à alimentação está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma. No direito brasileiro um dos institutos mais conhecidos e talvez um dos mais complexos seja o instituto dos alimentos.

 

Diz o art. 1.695 do Código Civil:
Art. 1.695. “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

 

Logo, os alimentos possuem caráter de subsistência. Sua finalidade está em assegurar a sobrevivência do alimentado de forma que este possa ter condições mínimas de subsistência”.

 

2) Modelo de Petição de Acordo de Alimentos 

Acordo de Pensão Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________________ / __

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº ______

 

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado à (endereço completo) e NOME COMPLETO nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, menor representada por sua mãe NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliada à (endereço completo) vêm, respeitosamente, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas, chegaram à uma composição amigável.

 

 

Após o ajuizamento da presente Ação Revisional de Alimentos, as partes decidiram acordar sobre a pensão alimentícia a ser paga à(ao) menor

 

Acordaram que o Requerente pagará mensalmente o valor de R$ _____ (______________), correspondente a ____% de seus vencimentos líquidos, se empregado, incluindo férias, 13º salário, horas extras e seguro desemprego.

 

No caso de desemprego ou trabalho informal deverá pagar ___% do salário mínimo vigente.

 

O pagamento da pensão alimentícia será efetuado todo dia __ de cada mês, mediante depósito em em conta corrente, de titularidade da genitora, nome do banco, agência, nº da conta corrente (especificar conforme o caso).

 

Tendo em vista o presente acordo e a ausência de prejuízo para quem quer que seja, requerem sua HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos, após manifestação do ilustríssimo representante do Ministério Público, nos termos dos artigos 487, III, b, e 178, II, do CPC

 

Termos em que pede deferimento.

 

Local, data

___________________________

ADVOGADO

OAB

 

___________________________

NOME DA PARTE REQUERENTE

 

___________________________

NOME DA PARTE REQUERIDA

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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