Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Modelo de Cumprimento de Sentença (NCPC)

 

Neste artigo, trago um modelo de petição de cumprimento de sentença de acordo com o novo Código de Processo Civil de minha autoria. Mas, antes, dou uma breve explicação sobre o que é o cumprimento de sentença.

 

Caso esteja estudando o Novo Código de Processo Civil, recomendo o excelente curso online do Instituto de Direito Contemporâneo.

 

[Leia também: Fase de cumprimento de sentença: o que significa isso?]

 

Sumário

1) Cumprimento de sentença – breve explicação

2) Cumprimento de Sentença – Modelo de Petição

 

1) Cumprimento de sentença – breve explicação

 

É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real (fonte).

 

Para maiores esclarecimentos sobre a fase de cumprimento de sentença, leia o artigo de minha autoria: Fase de cumprimento de sentença: o que significa isso?

 

O modelo de cumprimento de sentença abaixo foi elaborado por mim e, como todas as minhas petições, procura ser o mais simples possível.

 

Modelo de Cumprimento de Sentença

 

2) Cumprimento de Sentença – Modelo de Petição (NCPC)

 

Obs.: atualizado em 10/07/2016.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __ COMARCA DE _______

 

 

Processo nº _______

 

NOME DO AUTOR, CPF / CNPJ, já qualificado nos autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME DO RÉU, CPF / CNPJ, também já qualificado, por sua procuradora subscrita, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 523 e seguntes do Código de Processo Civil, em decorrência do trânsito em julgado do r. acórdão do Recurso Inominado em __/__/__.

 

Tendo em vista que o Requerido não cumpriu a decisão voluntariamente, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

 

Na apuração do montante devido, aplicou-se:

  • Índice de correção monetária: _______
  • Tipo e taxa de juros aplicados: _______
  • Termo inicial da correção monetária: _____
  • Termo final da correção monetária: _____
  • Termo inicial dos juros: _____
  • Termo final dos juros: _____
  • Periodicidade da capitalização dos juros (se for o caso): ________
  • Especificação descontos obrigatórios realizados (se for o caso): _________
  • Outras especificações (como honorários advocatícios de sucumbência já fixados).

 

Total devido = R$ ______

 

Diante do exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência:

 

  1. A intimação do Requerido, para que em quinze dias pague o valor apontado no demonstrativo de débito em anexo;
  2. Seja arbitrado honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença em 10% do débito, caso não haja pagamento espontâneo, nos termos do art. 523, §1º do CPC;
  3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, requer acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC;
  4. A penhora online do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, caso não haja pagamento voluntário (art. 523, § 3º, CPC);

 

Junta-se à presente demonstrativo atualizado do débito.

 

Local, Data.

___________________________

Advogado

OAB

 

 

AVISO IMPORTANTE

Este modelo de petição é de livre utilização em petições iniciais / impugnações / recursos e manifestações jurídicas em geral, sob responsabilidade exclusiva do utilizador.

A republicação NÃO É PERMITIDA.

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