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Petição Desistência da Ação – Modelo (Novo CPC)

 

Obs.: modelo atualizado em 11/07/2016

 

Nest post, trago um modelo de petição de desistência da ação (atualizado de acordo com o  Novo Código de Processo Civil) de minha autoria, mas, antes, faço algumas observações que julgo importantes a respeito deste tema.

 

Sumário

1)  Desistência da Ação – Observações

2) Modelo de petição de desistência da ação

 

1) Desistência da Ação – Observações

 

O modelo abaixo é uma simples de petição de desistência da ação formulado por mim para um caso em que o autor perdeu interesse na demanda.

 

O pedido foi fundamentado no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, de forma que o processo será extinto sem resolução do mérito. Com isso, será possível repropor a ação no futuro, caso se faça necessário.

 

Atenção: se o réu não tiver apresentado defesa, o autor poderá desistir sem problemas. Mas, se o réu tiver apresentado defesa, o autor só pode desistir com o consentimento deste ( art. 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil). E, se já houver sentença, o autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu (entendimento do STJ).

 

A desistência da ação somente pode ser requerida por advogado que detenha poderes especiais (art. 105) e só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único do NCPC).

 

 

Desistência da ação - modelo de petição

 

2) Modelo de petição de desistência da ação

 

PETIÇÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO – MODELO

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ____ DA COMARCA DE ______________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº _____________________

 

         NOME DA PARTE, já qualificado(a) nos autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, por seu(sua) procurador(a) subscrito(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação.

 

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência por sentença e extinguir o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

 

Termos em que pede deferimento.

 

Local, Data

____________________________

Advogado(a)

OAB

 

FONTES: Código de Processo Civil, Dizer o Direito.

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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