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Modelo de Procuração ad judicia et extra

Nest post, trago um modelo de procuração ad judicia et extra que uso no meu dia-a-dia, mas, antes, faço algumas observações que julgo importantes a respeito deste tema.

Veja também o meu modelo de substabelecimento gratuito. Já leve o pacote completo, hehe!

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Sumário

1) Introdução – breve explicação

2) Modelo de procuração ad judicia et extra

1) Introdução – breve explicação

A procuração ad judicia (procuração geral para o foro) é uma espécie de contrato de mandato e está prevista no art. 38 do Código de Processo Civil . Ela habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exceção de:

  • receber citação inicial;
  • confessar;
  • reconhecer a procedência do pedido;
  • transigir;
  • desistir;
  • renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
  • receber;
  • dar quitação;
  • firmar compromisso.

Os atos acima requerem poderes especiais e a cláusula que os confere é chama “et extra“. Por isso o mandato de advogado normalmente é chamada de procuração ad judicia ex extra.

A procuração ad judicia ex extra pode ser conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, caso em que não há necessidade do reconhecimento de firma.

Modelo de Procuração Ad Judicia Et Extra

2) Modelo de procuração ad judicia et extra

MODELO DE PEÇA – PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

 

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _______ e do CPF nº _____________, residente e domiciliado(a) à endereço completo, por este instrumento particular de procuração, nomeia e constitui seu / sua bastante procurador(a) o(a) Dr.(ª) NOME COMPLETO DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrita na OAB/SP sob o n° __________, com escritório à endereço completo, a quem confere amplos poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses, com as cláusula ad judicia e et extra, em qualquer Esfera, Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e em especial para ____________________

Local, Data

______________________________________

NOME COMPLETO

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