A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz

Advogado | OAB/RS 73.409

Advogado especialista em Direito Previdenciário e autor do blog Koetz Advocacia

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A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho

 

Por Eduardo Koetz | Koetz Advocacia

 

O avanço da tecnologia está mudando o mundo como um todo e isso é inegável. Era questão de tempo para que o meio jurídico também necessitasse se adaptar para esta nova realidade. A diferença é que, cada vez mais, essa adaptação é uma necessidade, e não uma opção.

 

Vantagens do advogado conectado

 

Sendo um dos países com a maior população do mundo e com um sistema bastante burocrático, o judiciário no Brasil está bastante sobrecarregado. O avanço da informatização é a saída para resolver esse problema. Desde 2004, começou a ser implementado nos Tribunais de Justiça da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) os sistemas de processos eletrônicos Eproc. A medida deixou os processos de 44% a 77% mais ágeis.

 

Sem contar que o Eproc também é uma medida de sustentabilidade, pois desde que está em atividade já economizou mais de 800 toneladas de papel, devido aos documentos que não precisaram ser impressos.

 

Dessa forma, entende-se que inserção do meio jurídico em plataformas digitais é uma tendência nacional. Questão de tempo até que todos os Estados do país adotem sistemas semelhantes. Isso exigirá, obviamente, que os profissionais da área se adaptem e adequem as mudanças que serão implementadas.

 

E é nesse sentido que os advogados que já estão migrando para sistemas digitais encontrarão uma grande vantagem no mercado: estar pronto quando a mudança for uma exigência, e não uma opção.

 

Todas essas medidas tecnológicas permitem, atualmente, até mesmo a criação de escritórios 100% digitais, como é o caso da Koetz Advocacia. O advogado que atua online possui também larga vantagem no mercado em tudo que se relaciona com limites geográficos. É possível tanto atender o vizinho do escritório quanto alguém que precisa de ajuda no Japão.

 

Além disso, a prática da advocacia também está passando por alterações, seguindo modelos europeus e norte-americanos. Ao invés de arcar com todas as etapas do processo, existe uma descentralização dos escritórios, dividindo as etapas entre diversos profissionais que se aprofundam em uma mesma atividade. Esse padrão no Brasil ainda é raro, mas traz excelentes resultados aos escritórios que se dividem entre setores como atendimento, peticionamento, relacionamento, comunicação, marketing, consultoria, planejamentos, cálculos, etc.

 

Como o dia-a-dia do advogado tende a ser bastante sobrecarregado, encontrar tempo para organizar um escritório dessa forma pode ser uma tarefa difícil. Por isso, a tecnologia pode facilitar com softwares de gestão de escritórios (como o AdvBox) que auxiliam nessa mudança.

Como é uma audiência previdenciária? (Novo CPC)

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Como é uma audiência previdenciária? (Novo CPC)

 

Escrevo este artigo para os colegas que atuam ou pretendem começar a atuar em matéria previdenciária e estão querendo saber como é uma audiência previdenciária na prática de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Ao final, trago uma dica muito simples para quem ainda estiver inseguro.

 

Escrevi este artigo de acordo com a minha experiência e com o que costuma ser mais comum. Ficarei muito feliz se você compartilhar sua experiência comigo nos comentários!

 

Ah, e se você se interessa pela matéria previdenciária, tenho certeza que vai gostar do meu artigo: 3 dicas para calcular fator previdenciário sem errar

 

Como é uma audiência previdenciária no Novo CPC?

 

Instalação da audiência

 

Inicialmente, o servidor fará o pregão da audiência, ou seja, chamará as partes e advogados para entrarem na sala de audiência.

 

Geralmente, nas salas de audiências há um tablado, em cima do qual fica uma mesa. Nesta mesa fica o juiz ao centro (se fosse um processo criminal, imediatamente à direita do juiz, ficaria o Procurador da República). À esquerda do juiz fica o servidor que o auxilia, digitando os termos e entregando para as partes assinarem.

 

Embaixo, do lado direito da sala e à esquerda do juiz, em uma mesa que forma um T com a mesa de cima do tablado, senta-se o Procurador do INSS (réu). À esquerda do juiz (à frente do Procurador), sentam-se o Autor (na cadeira mais próxima ao juiz) e seu advogado.

 

Esquema de audiência previdenciária

Mereço um like só por esse esquema LINDO que eu fiz no Paint! (clique para ver maior)

 

O correto seria, logo após instalada a audiência, o juiz tentar a conciliação. Mas não é isso que eu tenho visto nos processos contra o INSS. Se você tem observado isso, por favor, me conte nos comentários!

 

NCPC, Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

 

Produção de prova oral

 

Feito isso, inicia-se a produção de prova oral. Primeiro, serão ouvidos o perito e os assistentes técnicos, se for o caso. Em seguida, será tomado o depoimento pessoal do autor. Por último, serão inquiridas as testemunhas.

 

NCPC, Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I – o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;
II – o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
III – as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

 

Após o depoimento pessoal do Autor, este deve mudar de cadeira. Normalmente, existe uma cadeira extra na mesa ou bancos nos quais o público em geral pode assistir a audiência. Na cadeira onde estava o autor (de frente para o juiz), sentarão as testemunhas.

 

As testemunhas são ouvidas separadamente (ficam lá fora esperando serem chamadas) – uma não ouve o depoimento da outra.

 

NCPC, Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.
Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as partes concordarem.

 

Antes do depoimento, o servidor fará a qualificação da testemunha (nome, onde nasceu, etc.). O juiz irá perguntar para ela se ela tem algum grau de parentesco com o Autor. Também perguntará se ela promete falar a verdade e irá alertá-la sobre o crime de falso testemunho qualificado.

 

NCPC, Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.
§ 2o Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1o, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.
§ 3o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.

NCPC, Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

CP, Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

 

Agora vem a parte que está mais diferente do antigo CPC. Os quesitos são feitos diretamente pelo advogado às testemunhas. Acabou o “telefone sem fio”!

 

Mais que isso, os juízes estão determinando que o advogado faça os quesitos primeiramente. O juiz apenas complementa as perguntas quando ele precisa. Antes, os juízes já faziam logo todas as perguntas que queriam e depois passavam a palavra para o advogado complementar, se quisesse.

 

Eu acreditava que, devido ao § 1º do art. 459, os juízes iriam continuar fazendo as perguntas primeiro. Mas não é isso que eu tenho visto. Então, colega, vá preparado para questionar as testemunhas! E muito cuidado para não tentar induzir as testemunhas, pois o juiz certamente não vai admitir. Trouxe neste artigo alguns exemplos de quesitos.

 

É também dada a oportunidade de quesitação ao Procurador do INSS.

 

NCPC, Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 1o O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
§ 2o As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 3o As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.

 

Exemplos de quesitos para audiência previdenciária (comprovação de tempo de trabalho)

 

  • Desde quando conhece o autor? Quantos anos o Sr. tinha quando conheceu o autor? (Fazer as contas com a idade da pessoa e ver se bate)
  • Onde / como conheceu o autor?
  • O autor trabalhava nesta época? Onde? Com o que?
  • Como o sr. sabe? O Sr. via o autor trabalhando? O que o autor fazia?
  • Como era a jornada de trabalho do autor? Era o dia inteiro, todo dia, só parte do dia?
  • Até quando o Autor trabalhou neste local? Como o Sr. sabe?
  • Neste período que o autor trabalhou neste local ele parou de trabalhar lá por algum tempo ou ficou lá constantemente até a xx data?
  • O autor estudava? Onde? Em que período?
  • Onde o Sr. trabalhava?
  • Ainda tem contato com o autor? De que forma? (Para estabelecer que não são amigos íntimos)

 

Alegações finais e sentença

 

Por fim, são feitas as alegações finais oralmente, primeiro o advogado do autor e depois o Procurador do INSS. É possível que o juiz admita as razões finais por escrito, mas já é bom levar tudo preparado para fazê-las oralmente!

 

NCPC, Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
§ 2o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

 

Caso as alegações finais sejam orais, o juiz pode sentenciar na própria audiência ou no prazo de 30 dias.

 

NCPC, Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Hoje em dia, quase todas as audiências são gravadas, mas, mesmo assim, são feitos os termos da audiência que precisam ser assinados.

 

Ainda está inseguro? Tenho uma dica 🙂

 

Calma! Não há razão para pânico!

 

Caso você esteja desejando que tivesse mais experiência, tem uma solução muito simples para isso: assistir as audiências dos outros!

 

Sim, vamos agir como estagiários, só que, desta vez, REALMENTE prestar atenção, né? Hehehe!

 

Como a audiência é pública, não há problema nenhum em ir assistir quantas audiências você quiser. Vá até o cartório e pergunte para o servidor quando vai ter audiência previdenciária. No dia, é só comparecer bem trajado (e munido de papel e caneta para anotar tudo) e pedir para assistir.

 

NCPC, Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

 

Se você gostou deste artigo, não deixe de compartilhá-lo nas redes sociais e de assinar a newsletter do blog! E não perca a minha palestra online gratuita dia 09/06/2016 às 20h. Nela eu vou falar sobre Maior Vilão do Sistema Previdenciário. Sabe quem é ele? Não? Cuidado! Ele pode estar corroendo seus honorários. Inscreva-se para a palestra neste link!

Simulador gratuito de fator previdenciário (como usar)

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Simulador gratuito de fator previdenciário (como usar)

 

No artigo passado (3 dicas para calcular fator previdenciário sem errar), eu prometi que traria o passo a passo de como usar o simulador de fator previdenciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Sem mais delongas, segue o tutorial!

 

Você também pode ver a explicação sobre este simulador neste vídeo que eu fiz.

 

Simulador gratuito de fator previdenciário

 

A primeira coisa é entrar no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul: https://www2.jfrs.jus.br/

 

Figura 1 - site JFRS

Figura 1 – site JFRS

 

Role a página lá para baixo e encontre “Cálculos Judiciais” e clique em “Programas de Cálculo”.

 

Figura 2 - site JFRS

Figura 2 – site JFRS

 

Dica: para encontrar mais facilmente qualquer coisa em qualquer página, aperte as teclas “Ctrl + F” e escreva a palavra que você está tentando encontrar na página. Ex.: “cálculos”

 

Figura 3 - ctrl f

Figura 3 – ctrl f

 

Ao clicar em “programas de cálculo”, você será redirecionado para esta página:

 

Figura 4 - programas de calculos

Figura 4 – programas de cálculos

 

Role a página até encontrar o programa FATOR-PREV – Cálculo do Fator Previdenciário (ou use a dica do “Ctrl + F”).

 

Figura 5 - fator prev

Figura 5 – fator prev

 

Clique no FATOR-PREV – Cálculo do Fator Previdenciário e uma nova abra se abrirá.

 

Figura 6 - simulador do fator previdenciario

Figura 6 – simulador do fator previdenciário

 

Informe os dados requeridos:

  • Nome (informação opcional);
    DER ou DIB;
    Data de nascimento;
    Sexo;
    Tempo de contribuição em anos, meses e dias.

Clique em “Calcular o Fator Previdenciário

 

Figura 7 - simulador

Figura 7 – simulador

 

Será aberta uma nova aba com o resultado em PDF para você imprimir ou salvar (obs.:a forma de imprimir ou salvar varia conforme o navegador que você esteja utilizando – eu uso o Google Chrome).

 

Figura 8 - resultado

Figura 8 – resultado

 

Espero que o artigo tenha sido útil! Só aconselho a não depender exclusivamente de softwares online, a internet pode cair na hora que você mais precisa, conhece a Lei de Murphy?

 

Às vezes, este simulador sai do ar, devido a problemas técnicos. Por isso eu gosto de saber calcular o fator sozinha, e uso o simulador apenas por conveniência. Se quiser aprender a calcular o fator previdenciário, eu vou ensinar no webinário gratuito que eu vou fazer dia 09/06/2016 às 20 h. Clique no link para inscrever-se!

 

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3 dicas para calcular fator previdenciário sem errar

Alessandra Strazzi

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Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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3 dicas para calcular fator previdenciário sem errar

 

Ao longo da minha carreira de advogada previdenciarista, muitas vezes eu enfrentei dificuldades na hora de fazer os cálculos (quem nunca?).

 

Neste artigo, trago três dicas que só a muito custo aprendi, para você não passar pelos apertos que eu passei. Também fiz um vídeo muito legal, no qual eu aprofundo o conteúdo, para quem tiver alguns minutinhos para expandir o conhecimento.

 

Dica 1) Não confie cegamente nos programas do mercado, eles podem ser imprecisos

 

Dica 1 - calcular fator previdenciário

 

Antes de aprender a fazer esses cálculos sozinha, eu dependia de planilhas, simuladores, programas, etc. Mas, muitas vezes, a qualidade dessas ferramentas era duvidosa, o que me deixava com o pé atrás (no meu webinário, eu vou mostrar um exemplo de um simulador no qual eu não confio).

 

Dica 2) Simulador gratuito e de qualidade

 

Dica 2 - calcular fator previdenciário

 

Felizmente, existem algumas ferramentas de cálculos previdenciários que são gratuitas e de excelente qualidade!

 

Um exemplo disso é o simulador de fator previdenciário do JusPrev. Este simulador foi desenvolvido pelo pessoal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, ou seja, por quem entende o que está fazendo.

 

Além da fonte ser segura, eu fiz vários testes com este simulador (calculei fatores previdenciários de vários clientes “na mão” e no simulador) e os valores foram consistentes.

 

Dica 3) Não dependa de softwares online, a internet pode cair na hora que você mais precisa, conhece a Lei de Murphy?

 

Dica 3 - calcular fator previdenciário

 

O único defeito deste simulador é que ele sai do ar às vezes, devido a problemas técnicos. Por isso eu gosto de saber calcular o fator sozinha, e uso o simulador apenas por conveniência. No próximo artigo, vou ensinar, passo a passo, como usar o simulador.

 

Apesar de simples, essas três dicas são essenciais para lidar com o Maior Vilão do Sistema Previdenciário. Sabe quem é ele? Não? Cuidado! Ele pode estar corroendo seus honorários. Eu vou falar sobre este Vilão na minha Palestra Online Gratuita no dia 09/06/2016 (quinta-feira) às 20h. Reserve sua vaga clicando neste link (aqui). Convide seus colegas e amigos, espero vocês lá!

 

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Modelo de substabelecimento (com ou sem reserva)

Alessandra Strazzi

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Advogada | OAB/SP 321.795

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Modelo de substabelecimento (com ou sem reserva)

 

Disponibilizo gratuitamente um modelo de substabelecimento que utilizo no meu dia-a-dia na advocacia, que pode ser utilizado com ou sem reserva de poderes, para todos ou apenas alguns dos poderes.

 

O modelo está logo abaixo. Mas, antes, gostaria de fazer algumas considerações sobre o substabelecimento.

 

[Você também vai gostar de ler: Como passei na OAB – 3 dicas pessoais para passar no Exame de Ordem! (e uma dica bônus)]

 

Substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido. (FONTE: DireitoNet). É possível transferir todos ou apenas alguns dos poderes.

 

Obs.: Existe o entendimento que o substabelecimento sem reserva de poderes é equivalente à renúncia de mandato. Neste sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. RENÚNCIA. Por meio das procurações de fls. 12/18, foram conferidos poderes à advogada subscritora do recurso de revista, Dra. Rejane da Silva Sanches. Ocorre que, à fl. 235, a citada advogada substabeleceu, sem reserva de poderes ao Dr. Pedro Sinhori. Assim, houve a renúncia de poderes, o que leva à irregularidade de representação do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST – AIRR: 5374001820095120001 537400-18.2009.5.12.0001, Relator: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 15/12/2010, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/12/2010)

 

Se você tiver alguma sugestão para melhorar este modelo de substabelecimento, deixe nos comentários, por favor!

 

[Para mais modelos gratuitos de minha autoria, clique aqui: Modelos de Peças.]

 

Modelo de Substabelecimento

 

Modelo de Substabelecimento

 

SUBSTABELECIMENTO

 

 

 

Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo, OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) que a mim outorgados por Nome do Cliente, para ajuizamento de _______________________________.

 

 

Local, Data

______________________________

Nome Completo

OAB/ __ _________

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