Confira todos os artigos publicados no Adblogando, ordenados por data em ordem decrescente.
Auxílio-acidente: benefício para quem ficou com sequelas
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Saiba mais.
Adicional de 25% na aposentadoria: quem tem direito?
Alguns aposentados têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria. Em quais espécies de aposentadoria isso é possível?
Parei de contribuir para o INSS. Ainda tenho direito a algo?
Parar de contribuir para o INSS não quer dizer perder todos os seus direitos automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.
Como é uma audiência previdenciária? (Novo CPC)
Explico passo a passo como costuma ser uma audiência previdenciária de acordo com o Novo CPC. Trago exemplo de quesitos às testemunhas e dicas valiosas.
A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho
Advogados que já estão migrando para sistemas digitais terão uma grande vantagem no mercado: estarão pronto quando isso for uma exigência, e não opção.
Modelo de petição de acordo de alimentos (pensão alimentícia)
Modelo de Petição de Acordo de alimentos de acordo com o Novo Código de Processo Civil utilizada em ação revisional de alimentos do pai / Requerente.
Petição Desistência da Ação – Modelo (Novo CPC)
Trata-se de um modelo de petição de desistência da ação, fundamentado no art. 485, VIII, NCPC, de forma que o processo será extinto sem resolução do mérito.
Prioridade de Tramitação ao Idoso – Modelo de Petição (NCPC)
Modelo de pedido de prioridade de tramitação ao idoso de acordo com o Novo CPC. Pequeno resumo da fundamentação a este requerimento.
Modelo de substabelecimento (com ou sem reserva)
Disponibilizo gratuitamente um modelo de substabelecimento que utilizo no meu dia-a-dia na advocacia. Pode ser utilizado com ou sem reserva de poderes.
Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC)
Devido ao Novo CPC, agora é obrigação do advogado intimar a testemunha e juntar o AR aos autos. Veja um modelo de intimação de testemunha de minha autoria.
Aposentadoria 85-95 do INSS – dúvidas respondidas
Neste artigo explico, da forma mais fácil possível, como funciona exatamente a aposentadoria 85-95 e respondo às principais dúvidas que surgiram.
Como comecei e fiz crescer meu blog sobre Direito
Após a insistência de amigos advogados e de perceber que eu atingi um certo sucesso com meu blog, resolvi compartilhar um pouco deste conhecimento.
A fórmula 85/95 e a aposentadoria por idade
Será que seus planos de aposentadoria por idade foram por água abaixo depois da regra 85/95? Neste artigo, explico que não há motivo para preocupação.
Empresa tomadora de serviços de Cooperativa x INSS
É indevida a contribuição previdenciária de 15% sobre serviços de cooperativas de trabalho. Apesar disso, INSS continua exigindo esta contribuição.
Ato ordinatório praticado: o que significa isso?
A expressão “ato ordinatório praticado” é muito comum em qualquer processo, conforme explicarei neste artigo. Continue lendo para entender.
Fase de cumprimento de sentença: o que significa isso?
Neste artigo, explicarei, de forma simples, o que é a fase de cumprimento de sentença e darei um conceito informal de sentença.
Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?
Depende… Em alguns casos, não. Em outros, sim. Saiba se é possível pedir o dinheiro de volta em caso de pagamento de dívida prescrita.
Salário-maternidade e demissão sem justa causa x INSS
É incorreta a negativa do INSS de salário-maternidade para segurada quando esta foi demitida sem justa causa. Saiba mais.
Pensão por morte para filho aposentado por invalidez
Pensão por morte para filho aposentado por invalidez: Filho maior de idade aposentado por invalidez tem direito à receber pensão por morte de seu(s) pai(s).
Modelo de Petição Inicial Pensão por Morte Filho Aposentado
Modelo de petição inicial para obter pensão por morte para filho maior de idade que recebe aposentadoria por invalidez.
Entenda o seguro-desemprego para empregados domésticos
O seguro-desemprego para empregados domésticos é diferente do seguro-desemprego para outros trabalhadores. Saiba mais.
Novas Regras do Seguro-Desemprego
As novas regras do seguro-desemprego interferem no tempo de trabalho para que a quantia seja recebida e no nº de parcelas a que o trabalhador tem direito.
Aposentadoria proporcional: antecipação de aposentadoria
A antecipação da aposentadoria é possível através da aposentadoria proporcional. Entretanto, não são todos que têm direito a este benefício. Saiba mais.
Como e quando iniciar a contribuição para o INSS?
Como e quando as pessoas devem iniciar a contribuição para o INSS, como calcular o valor da contribuição e quais cuidados tomar.
A Falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana
A história do déficit previdenciário, o “rombo na previdência”, é uma grande mentira. O Governo SEMPRE usa história como desculpa.
Resenha: Material Completo de Estudo para Exame da OAB
Este material de estudos me foi gentilmente enviado pelo seu produtor, o advogado Dr. Bruno Sette, para que eu fizesse uma resenha para os meus leitores.
Qualidade de Segurado e Período de Graça (FÁCIL)
Qualidade de segurado refere-se a quem tem direito à cobertura previdenciária, O período de graça varia de 3 meses a 3 anos (veja exemplo de contagem).
Recibo de Honorários Advocatícios
Modelo simples de recibo de honorários advocatícios para valores em espécie, cheques ou depósitos bancários.
A empresa não quer abrir CAT? Faça isso você mesmo pela internet!
Em acidente do trabalho é comum que empresas se neguem a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Você mesmo pode emiti-la pela internet!
Atestado Médico x Garrancho. Pode? Requisitos mínimos do atestado médico.
Quem nunca sofreu ao ter que traduzir atestados médicos ilegíveis? Conheça a norma que estabelece os requisitos mínimos do atestado médico.
Honorários Advocatícios: quais os limites?
Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.
Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios
Modelo de contrato de honorários advocatícios genérico que pode ser adaptado para qualquer área de atuação.
Como gerar Guia da Previdência Social do INSS (GPS) pela internet
Gerar a sua Guia da Previdência Social (GPS) pela internet é muito fácil! Você não precisa mais comprar o carnê em papelarias ou bancas de jornal. Confira!
Sabia que o INSS não pode ficar com seus documentos?
“Ah, Drª, o INSS está com a minha Carteira já faz mais de um ano…”. Isso NÃO pode acontecer!
Contrato de aluguel – comentários sobre cláusulas comuns
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória; Abono ou Desconto por Pontualidade.
Tempo de espera no banco – o que fazer em caso de demora
Cada Município tem a sua lei que regulamenta o tempo de espera no banco, que, normalmente, é de 15 minutos. O que fazer casa haja tempo de espera excessivo?
Carnaval é feriado? Saiba mais sobre feriados
Carnaval é feriado nacional? Veja aqui quais são os feriados nacionais, estaduais em municipais.
“O combinado não sai caro” (ou “As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 3”)
Houve mudança nas regras previdenciárias . Nesta série de artigos ilustrarei, através de histórias fictícias, as principais alterações na pensão por morte.
Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015
Desabafo de uma advogada atuante em Direito Previdenciário e comentários sobre a matéria vinculada no “Fantástico” em 25/01/2015.
“Pedro não previu a sua morte” (ou “As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 2”)
Houve mudança nas regras previdenciárias . Nesta série de artigos ilustrarei, através de histórias fictícias, as principais alterações na pensão por morte.
“A viuvinha desamparada” (ou “As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 1”)
Houve mudança nas regras previdenciárias . Nesta série de artigos ilustrarei, através de histórias fictícias, as principais alterações na pensão por morte.
Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?
Existe herança de dívida? Este artigo procura explicar de forma fácil e através de exemplos que quando a pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio.
Petição de juntada – modelo de petição
Neste artigo, trago um modelo de petição de juntada. Também explico o que é uma petição de juntada e a sua finalidade.
Trânsito em julgado – o que significa isso?
O que significa transitado em julgado (ou trânsito em julgado) e a importância deste instituto para a segurança jurídica.
Como passei na OAB – 3 dicas pessoais para passar no Exame de Ordem! (e uma dica bônus)
O Exame de Ordem não é nenhum bicho de sete cabeças! Neste artigo eu vou compartilhar com vocês, através de dicas pessoais, como passei na prova da OAB.
Modelo de Procuração ad judicia et extra
Veja um modelo de procuração ad judicia ex extra, que habilita o advogado a praticar todos os atos processuais, inclusive os requerem poderes especiais.
Como saber se o profissional consultado é realmente advogado?
Você sabia que consulta jurídica é atividade privativa de advogado? Mas como saber se o profissional com você se consultou é realmente advogado?
O que realmente acontece com o Voto Nulo?
O grande equívoco reside no que as pessoas identificam como nulidade. O artigo não se refere ao “Voto Nulo” que muitos tem bandeirado como protesto.
Divórcio Consensual Direto – Modelo de petição inicial
Este é um modelo de divórcio consensual direto bem simples, porém completo. Veja também um cuidado importante que o advogado deve tomar para proteger-se.
Juntada de petição: o que significa isso?
Ao consultar seus processo judicial pela internet, talvez você encontre esta expressão: “juntada de petição”. Trata-se de um andamento processual simples…
É errado advogado não cobrar consulta?
É errado advogado não cobrar pela consulta? Qual o valor adequado de uma consulta? O que fazer caso a consulta não for cobrada?
IAMSPE: dependente incapaz tem direito à cobertura mesmo recebendo pensão por morte
O IAMSPE tem negado cobertura a filho maior e incapaz, quando passa a receber pensão por morte, ao argumento de que o filho agora teria economia própria.
Transtorno bipolar: direito a aposentadoria integral
Uma servidora da Justiça do Trabalho com transtorno bipolar afetivo obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral.
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 3 (final)
Direitos dos animais: é dever do Estado proteger os animais? Os animais possuem direitos? Que ações posso utilizar para defender os animais?
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 2
Segunda do artigo “Direitos dos animais: dever do Estado?” Os animais possuem direitos com a interpretação biocêntrica do Direito.
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 1
Direitos dos animais: é dever do Estado proteger os animais? Os animais possuem direitos? Que ações posso utilizar para defender os animais?
Difamação, calúnia e injúria: diferenças entre os crimes contra a honra
Difamação, calúnia e injúria são crimes contra a honra. Neste artigo, defino e diferencio esses crimes, além de trazer exemplos práticos.
Declaração de Hipossuficiência (Pobreza) – Modelo (NCPC)
A declaração de hipossuficiência (ou pobreza) é necessária para que se obtenha a Assistência Judiciária Gratuita. Modelo atualizado de acordo com o Novo CPC.
União Estável: alguns aspectos que você precisa saber
Casais que vivem em união estável têm a opção de formalizar esta união, podendo registrá-la em cartório de notas e obter uma certidão de união estável.
Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?
“Conclusão” é uma fase processual e registra a apresentação dos autos ao juiz para que produza sua decisão. Veja aqui explicação mais simplificada.
Transplante de órgãos: aspectos jurídicos e humanitários
Você é doador? Já contou para sua família sobre isso? A lista de espera por transplantes de órgãos no Brasil está atualmente em torno dos 60 mil pacientes.
Divórcio extrajudicial pode ser feito em cartório
Divórcio extrajudicial: Partilhas, separação, divórcio e inventário podem ser resolvidos em cartório. O divórcio em cartório deve ser consensual.
Segunda aposentadoria é possível para o servidor público
Segunda aposentadoria: é possível que um servidor público aposentado tenha duas aposentadorias, uma pelo INSS e outra pelo RPPS. Entenda como.
Herança entre irmãos: quando um irmão tem direito a herdar?
Herança entre irmãos (ou outros parentes colaterais) é possível se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro…
Achado não é roubado? Conheça o crime de “apropriação de coisa achada”
Achado não é roubado, mas não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira (apropriação de coisa achada – art. 169 do Código Penal).
Segurado Facultativo do INSS – uma opção para quem não trabalha, mas quer aposentar-se no futuro
Não trabalha e gostaria de estar filiadas ao INSS para poder usufruir dos benefícios da Previdência Social? Isso é possível. Saiba como neste artigo.
Diferenças entre casamento e união estável
As pessoas pensam que “casar ou morar junto, tanto faz, hoje em dia é tudo igual”. Bem, não, não é. Existe grande diferença entre casamento e união estável.
Alienação parental: você pode perder a guarda do seu filho!
Alienação parental ocorre quando um dos pais tenta “programar” a criança para odiar o outro genitor. Quem pratica alienação parental pode ser punido.
Como saber se a empresa / empregador está pagando o INSS?
Da folha de pagamento é descontada a nossa contribuição para o INSS. Aprenda como saber se a empresa / empregador está pagando o INSS.
Fiança: é possível desobrigar-se mesmo com cláusula restritiva
É entendimento dos Tribunais que a cláusula de renúncia ao direito de exoneração da fiança pode ser nula em muitos casos.
Benefício Assistencial de Prestação Continuada ou “LOAS”
“LOAS” (BPC) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal. Existem alguns requisitos para receber este benefício. Saiba quais são.
Dúvidas Comuns Sobre Fiança
Penhora de bem de família em fiança; Desvinculação da fiança; Recuperação do dinheiro da fiança; Exigência de novo fiador.
Isenção de imposto de renda: pensionistas e aposentados
Isenção de imposto de renda: aposentados ou pensionistas com doença grave são isentos de imposto de renda. Veja aqui quais sãos as doenças.
Defensoria Pública – Assistência Jurídica Gratuita
A Defensoria Pública tem por dever dar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado e é essencial à democratização da Justiça!
Salário-maternidade pode ser pago também ao pai
O salário-maternidade pode ser pago também ao pai em algumas situações específicas. É também devido à (ao) adotante.
Separação e Divórcio – Dúvidas e Procedimentos
Resposta de uma advogada para dúvidas como: “para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora, como é?”