Confira todos os artigos publicados no Adblogando, ordenados por data em ordem decrescente.
Habilitação tardia na pensão por morte: Guia Completo para Advogados Previdenciaristas
Descubra os efeitos da habilitação tardia na pensão por morte e a partir de quando o beneficiário tem direito de receber os retroativos.
O Que Acontece com o Requerimento Administrativo Antigo no Direito Previdenciário?
Descubra se o requerimento administrativo antigo caracteriza inércia do segurado e pode prejudicar o recebimento dos valores atrasados.
Enunciados do CRPS Atualizados e Comentados para Advogados Previdenciaristas
Enunciados do CRPS do INSS: confira o conteúdo e todas as atualizações do Despacho n. 37/2019.
Como Renunciar a Valores Acima do Teto do Juizado Especial Federal: Guia Completo (Tema 1030 STJ)
Descubra como funciona a renúncia ao teto juizado especial federal, qual é limite, em qual momento deve ser feita e o que diz o Tema 1030/STJ.
Astreintes contra a Fazenda Pública e o INSS: Guia Prático e Calculadora Gratuita
Descubra se as astreintes podem ser fixadas contra o INSS, como calcular a multa diária (com dica de calculadora grátis) e como fazer a execução.
Prescrição e Decadência Previdenciária: Como a Revogação do art. 79 Afeta os Incapazes
Descubra quando não corre prescrição contra incapaz, os impactos da Lei 13.846/2019 e porquê há antinomia de normas (LB x Código Civil).
Por que existem remunerações com indicadores / pendências no INSS? Explicação e Lista Completa
Descubra o que significa remunerações com indicadores/pendências no CNIS do INSS, como resolver e quais as atualizações recentes.
Como saber se a Pensão por Morte é Vitalícia: Direito Adquirido e Reforma da Previdência
Descubra quando a pensão por morte é vitalícia e o tempo de duração nos demais casos (de acordo com as regras de antes e depois da Reforma).
Administrador Provisório no INSS vai Resolver Salvar seu Caso de Incapaz sem Representante Legal
Administrador provisório do INSS: descubra o que é, quem pode ser, em quais casos pode ser designado e qual é o prazo da representação.
3 Segredos do Período de Graça do Contribuinte Individual que vão Salvar Seu Cliente
Período de graça do contribuinte individual: entenda como funciona a prorrogação e quando ele perde a qualidade de segurado.
Vínculo do RPPS no CNIS está diferente da CTC, e agora?
Descubra o que fazer nos casos em que, após a averbação de tempo de contribuição no RGPS, o vínculo do RPPS no CNIS está diferente da CTC.
4 Pontos Cruciais da Pensão por Morte para quem é Aposentado por Invalidez
Descubra se quem recebe pensão por morte pode aposentar por invalidez (e vice-versa), qual é a cota e se aposentado por invalidez deixa pensão.
Respondendo as 4 Principais Dúvidas dos Leitores sobre Salário-Maternidade
Salário-maternidade: descubra se pai tem direito, como funciona em casos perda da qualidade de segurada, demissão e poucos dias de CLT.
Aposentadoria por Invalidez pode ser menor que o Auxílio-Doença? Inconstitucionalidade do Cálculo [Tema 318 TNU]
Entenda como o cálculo trazido pela Reforma pode fazer a aposentadoria por invalidez ficar menor que auxílio-doença e se é inconstitucional.
Quer mais 4 meses de prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda? Eu te ensino!
Descubra como ganhar tempo com a Lei n. 14.010/2020 e escapar da decadência na Revisão da Vida Toda e demais revisões previdenciárias.
Como contar Prazo Trabalhista sem errar: Dicas e Calculadora Gratuita
Contagem de prazo trabalhista: descubra quais os principais prazos, previsão legal e como contar (com dica de calculadora online e gratuita).
Inconstitucionalidade do Cálculo da Pensão por Morte após a EC 103/2019 [ADI 7051 STF]
ADI 7051 STF: Descubra o que está sendo discutido a respeito da inconstitucionalidade da EC 103 sobre pensão por morte e sua base de cálculo.
Prova nova na ação de aposentadoria: Atrasados desde a Citação ou DER? [Tema 1124 STJ]
Descubra se os atrasados são devidos desde a citação ou a DER, nos casos envolvendo prova nova em ação judicial (Tema 1124 STJ).
Aplicar o Divisor Mínimo na Revisão da Vida Toda não faz o MENOR sentido
Entenda porque o divisor mínimo não é aplicado na Revisão da Vida Toda e qual o fundamento legal disso, apesar de alguns juízes aplicarem.
Preciso retificar o CNIS com a CTPS antes de ajuizar a Revisão da Vida Toda?
Descubra se é obrigatório retificar o CNIS com a CTPS no INSS antes de entrar com a Revisão da Vida Toda judicial e qual a fundamentação legal.
Atividade Urbana por Mais de 120 dias Descaracteriza condição de Segurado Especial? [Tema 301 TNU]
Desvende o Tema 301 TNU sobre carência e perda da qualidade de segurado especial rural quando há atividade urbana por mais de 120 dias.
Revisão da Vida Toda: Juntada de Provas de Salários de Contribuição e a Preclusão
Descubra quais são os documentos da Revisão da Vida Toda e se há preclusão ao não juntar prova dos salários de contribuição antes de 07/1994.
Faltaram Provas na Inicial Previdenciária, e agora?! [Tema 629 STJ]
Descubra o que fazer quando a ação previdenciária é extinta por ausência de provas, de acordo com o Tema 629 do STJ.
Solucionado! Regime de Economia Familiar em Propriedade Rural Maior que 4 Módulos Fiscais [Tema 1.115 STJ]
Descubra o que diz o Tema 1.115 do STJ sobre os módulos fiscais e limite de tamanho da propriedade na aposentadoria por idade rural.
É Obrigatório o Requerimento Administrativo na Revisão da Vida Toda?
Descubra se o prévio requerimento administrativo é obrigatório ou não para dar entrada na Revisão da Vida Toda na via judicial.
3 Decisões do STJ sobre Auxílio-Acidente para Sanar suas Dúvidas!
Confira os 3 principais precedentes qualificados do STJ que você não pode deixar de fora nas causas que envolvem auxílio-acidente.
Por que é perigoso aceitar acordo trabalhista com reconhecimento de vínculo do INSS?
Acordo trabalhista com reconhecimento de vínculo do INSS: descubra quais são os principais pontos que o advogado deve se atentar.
Afastamento da Decadência na Revisão da Vida Toda é Possível?
Descubra se a Revisão da Vida Toda tem prazo decadencial, se há exceções e como funciona a contagem (com dica de software de cálculos).
RPPS para quem só atua no RGPS: Entenda as Distorções
Guia Introdutório de RPPS: descubra o básico para advogados que querem começar na área (com dica de software de cálculos).
Revisão da Vida Toda direto no INSS é Prejudicial: 3 Exemplos
Entenda porque você não deve cometer o erro de pedir a Revisão da Vida Toda pela via administrativa do INSS.
Como é contado o período de graça durante o Limbo Previdenciário? [Tema 300 da TNU]
Limbo previdenciário: descubra o que diz o Tema 300 da TNU sobre o período de graça e a manutenção da qualidade de segurado.
4 Dicas Práticas de uma Revisão da Vida Toda que DOBROU a Aposentadoria
Saiba quais documentos não podem ficar de fora da análise de uma Revisão da Vida Toda para aumentar o valor do benefício.
Revisão da Vida Toda TRIPLICOU uma Aposentadoria de 2019
Descubra quando a Revisão da Vida Toda pode AUMENTAR aposentadoria, se vale para benefícios após a Reforma e o que ficar atento para o cálculo.
E se a Revisão da Vida Toda DIMINUIR o benefício com os dados do CNIS?
A Revisão da Vida Toda pode DIMINUIR a aposentadoria em alguns casos! Descubra como analisar e quais detalhes são importantes na hora do cálculo.
Pedido de Prorrogação no INSS: Novas Regras Que Advogados Devem Dominar
Descubra o que mudou com o pedido de prorrogação no INSS (atualizado com Portaria 991/2022, IN 128/2022 e Tema 277 da TNU).
Alta Programada do INSS: Discussão e Jurisprudência
Jurisprudência sobre alta programada no INSS: descubra o posicionamento da TNU (Tema 164), STJ e STF (Tema 1196).
Sem pedido de prorrogação dá para entrar com ação contra o INSS?
Auxílio-doença negado? Descubra se é possível entrar com ação judicial sem pedir a prorrogação no INSS antes (de acordo com Tema 277 TNU).
Seguro-desemprego: 7 Pontos que o Previdenciarista Deve Dominar (e um Bônus)
Seguro-desemprego: o que é, quais são os principais pontos relacionados ao direito previdenciário e dica de uma calculadora online gratuita.
Guia para Dominar a Revisão de Retroação da DIB no INSS
Revisão de Retroação da DIB: o que é, quais vantagens, prazo decadencial, exemplos práticos de aplicação e o que diz a jurisprudência.
Exclusão de ISS do PIS / COFINS no STF: Resumo para Advogados (com calculadora gratuita)
O que diz o Tema n. 118 do STF sobre a exclusão do ISS do PIS/COFINS e como calcular o valor com ferramentas online gratuitas.
O que significa DIB no INSS? Como fixar a data e dicas para Advogados
DIB do INSS: o que é, como fixar, quais são as DIBs dos principais benefícios previdenciários e em quais casos corresponde à DER.
Vale a pena recorrer ao CRPS do INSS? Dicas para Advogados
CRPS do INSS: o que é, como funciona, se vale a pena recorrer na via administrativa, quais os prazos e o que são os Enunciados e Resoluções.
Como orientar seu cliente se incide INSS sobre horas extras
Descubra quando nas horas extras incide o INSS, a diferença de tratamento para RGPS e no RPPS e como o STJ e o STF se posicionam sobre o tema.
Domine o Prévio Requerimento Administrativo e Agilize Seus Processos Previdenciários!
Prévio requerimento administrativo no INSS: o que é, quando é condição para entrar com a ação judicial e o que diz o STF e STJ sobre o assunto.
Como Simplificar os Cálculos Judiciais no Seu Escritório em 5 Passos Fáceis
Descubra como fazer os cálculos judiciais de forma fácil, rápida e segura (com direito a dica de uma calculadora online e gratuita).
Como Calcular o Valor da Aposentadoria: Guia Introdutório para Advogados
Descubra como calcular o valor da aposentadoria através de uma fórmula básica que pode ser adaptada para todos outros cálculos de benefícios.
Como Calcular Qualidade de Segurado: Resumo e Calculadora Gratuita para Advogados
Calculadora de qualidade de segurado: descubra como calcular o fim do período de graça de forma simples, online e gratuita.
Retornar ao trabalho mesmo incapacitado não compromete direito a benefício
Como orientar o cliente em caso de auxílio-doença negado e retorno ao trabalho enquanto a ação judicial é julgada.
Dias Úteis, Feriados, Contagem de Datas: Guia Completo para Advogados com Calculadora Gratuita
Descubra como contar períodos de forma fácil, usando uma calculadora de dias úteis, feriados nacionais e pontos facultativos, online e gratuita.
Como entender o Segurado Especial do INSS: Guia Completo
Segurado especial: descubra o que é, quem é considerado, quais são os requisitos e como funciona a contribuição para o INSS.
Calculadora de Prazo Decadencial para Revisão de Aposentadoria [GRATUITA]
Descubra como calcular a decadência para revisão de aposentadoria do INSS através de uma calculadora de prazo decadencial online e gratuita.
Doenças Isentas de Carência: Como Orientar seus Clientes em 2022
Descubra quais são as doenças isentas de carência, as novidades trazidas pela Portaria n. 22/2022 e como o advogado pode orientar seus clientes.
3 Motivos para Aprender a Calcular Fator Previdenciário em 2022
Descubra em quais casos ainda é preciso aprender calcular o fator previdenciário, mesmo após a Reforma da Previdência, com calculadora.
O que é Pedágio na Aposentadoria? Regras de Transição e Calculadora Gratuita
Descubra o que é e como calcular o pedágio da aposentadoria, através de uma ferramenta online, gratuita e que garante resultados precisos.
Acúmulo de Pensão e Aposentadoria após a Reforma da Previdência: Calculadora Gratuita
Descubra como calcular acúmulo de pensão e aposentadoria através de uma ferramenta simples, online e gratuita.
Perito do INSS utiliza redes sociais para negar benefício: como orientar seus clientes
Descubra como INSS e judiciário estão usando as redes sociais como prova em demandas previdenciárias e o que o advogado pode aprender com isso.
Análise de CNIS na prática: Primeiro Passo do Planejamento Previdenciário
Dicas práticas dos principais pontos a serem analisados no CNIS do cliente que contrata o serviço de planejamento previdenciário.
Decadência de Revisão de Aposentadoria Decorrente de Ação Trabalhista
Descubra a partir de quando começa a contar o prazo decadencial de revisão de benefício por ação trabalhista julgada procedente (Tema 1117/STJ).
Será que o BPC conta como renda no Bolsa Família (Auxílio Brasil)?
Descubra se o BPC conta como renda no Bolsa Família (Tema 296/TNU) e o que mudou com o surgimento do Auxílio Brasil.
5 Modelos Previdenciários Essenciais que Precisam ser Automatizados no Seu Escritório
Automatização de peças e documentos jurídicos: entenda o que é, quais as vantagens e como começar a implementar no seu escritório de advocacia.
7 Dicas Essenciais sobre Honorários Advocatícios em Ações Previdenciárias
Honorários advocatícios em ações previdenciárias: confira dicas práticas sobre honorários contratuais, sucumbenciais e as principais teses do STJ.
Como Advogar com Reserva de Margem Consignável (RMC) na Advocacia Previdenciária
Reserva de Margem Consignável (RMC): o que é, como aposentados e pensionistas do INSS estão sofrendo prejuízos e quando cabe ação de revisão.
Auxílio por incapacidade temporária sem perícia presencial é possível!
Entenda quando é possível pedir auxílio por incapacidade temporária do INSS sem passar por perícia presencial (novidade da Portaria n. 7/2022).
Acerto de CNIS: Como Corrigir os 3 Principais Erros de Dados no CNIS
Descubra o que é importante analisar e como corrigir dados no CNIS (com dica de ferramenta de análise do CNIS online, rápida e eficiente).
Limbo Previdenciário: Guia Completo para Advogados Previdenciaristas
Limbo previdenciário: o que é, hierarquia dos atestados médicos, como orientar o cliente com alta médica do INSS e o que discute o Tema 300/TNU.
Como Destrinchar o CNIS em 3 Minutos e Fechar Mais Contratos (Garantido)
1) Introdução Acredito que o CNIS é o documento mais importante no universo previdenciário! 🤓 Por ser gratuito e de fácil obtenção, ele acaba sendo o primeiro documento que o cliente apresenta para o advogado, servindo como base para quase todas as análises...
Calculadora de Tempo de Contribuição Online e Gratuita: Como Utilizar
Calculadora de tempo de contribuição para advogados: descubra como fazer os cálculos de forma simples, online e gratuita.
O que é a Pesquisa Externa do INSS e o que mudou com a nova IN
Pesquisa Externa (INSS): o que é, como funciona, quando requerer, hipóteses de dispensa e o que dizem as normas previdenciárias.
Justificação Administrativa: Prova Testemunhal no INSS na IN 128/2022
Justificação administrativa (INSS): o que é, como funciona, quando requerer, quem pode ser testemunha e o que dizem as normas previdenciárias.
Hidrocarbonetos, óleos e graxas dão direito à aposentadoria especial? [Tema 298 TNU]
Tema 298 da TNU: Entenda se o trabalhador exposto à óleos, graxas e hidrocarbonetos tem direito à aposentadoria especial do INSS.
Guia Introdutório da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para Advogados
Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda principais pontos sobre carência, qualidade de segurado, valor, duração e isenção de perícia.
Como Estimar a Redução do ICMS na conta de luz em 2 Minutos
Redução do ICMS na conta de luz: o que diz o Tema 745/STF e como estimar o valor a ser recuperado com uma calculadora de ICMS gratuita.
[MODELO] Petição Manifestação Laudo Pericial Desfavorável
Principais pontos a analisar no laudo e como escrever petição de manifestação de laudo pericial desfavorável, de forma completa e fundamentada.
É possível complementar contribuição de segurado facultativo após o óbito?
Entenda se os dependentes podem complementar contribuições após o óbito do segurado facultativo de baixa renda, para fins de pensão por morte.
Trabalho infantil rural não deve ter idade mínima para efeitos previdenciários
Trabalho infantil rural: saiba qual a idade mínima para reconhecimento de tempo de serviço, de acordo com posicionamento do INSS, STJ e TNU.
Vigilante tem direito à aposentadoria especial? Entendimento do STF e STJ
Aposentadoria especial do vigilante: requisitos de concessão, quem tem direito e posicionamento do INSS, STJ (Tema 1031) e STF (Tema 1209).
Como Importar Salários de Contribuição do CNIS e da Carta de Concessão em 1 Minuto [GRATUITO]
Descubra como importar salários de contribuição do CNIS e da Carta de Concessão de forma online e gratuita, através de uma ferramenta confiável.
Como Calcular a Restituição de IR para Aposentados com Doença Grave em 3 Minutos
Isenção de imposto de renda para aposentados: quais doenças dão direito, como fazer o requerimento no INSS e dica de calculadora de restituição.
Aspectos da Procuração do INSS que Todo Advogado Precisa Dominar
Procuração do INSS: o que é, requisitos, quem pode fazer, quando deve ser pública, quando precisa reconhecer firma e como cadastrar no MEU INSS.
Como Calcular Juros e Correção Monetária Rapidamente: Calculadora Gratuita
Calculadora de juros e correção monetária para advogados: descubra como fazer os cálculos de forma simples, online e gratuita.
Novo pedido de aposentadoria com processo judicial em andamento (Tema 1018 STJ)
Novo pedido de aposentadoria com processo judicial em andamento: como funciona, quais são as consequências e o que foi decidido no Tema 1018/STJ.
Calcule o Limite de Tolerância a Ruído para Aposentadoria Especial em 2 Minutos
Limite de tolerância a ruído: o que é, como calcular o nível de ruído normalizado, direito a aposentadoria especial e o que diz a jurisprudência.
Manifestação sobre Laudo Pericial Favorável em Direito Previdenciário (com modelo)
O que fazer em caso de laudo positivo e como escrever petição de manifestação de laudo pericial favorável, de forma completa e fundamentada.
Como Estimar a Exclusão do ICMS do PIS / COFINS em 1 Minuto
Como estimar o valor a ser recuperado com a exclusão do ICMS do PIS/COFINS, através de uma ferramenta online, fácil e gratuita.
Como receber resíduo do INSS de falecido: Guia 2022
Resíduo do INSS de falecido: o que é, quem tem direito, como receber, procedimento para informar o falecimento e modelo de requerimento.
Devolução de valores recebidos de boa-fé do INSS: Entendimento dos Tribunais
Tema 979/STJ e Tema 692/STJ: Entenda em quais hipóteses é necessária a devolução ao INSS de valores recebidos de boa-fé pelo beneficiário.
Atividades Concomitantes: O que é, Revisão de Aposentadoria e Julgamento do Tema 1070 do STJ
Atividades Concomitantes: o que é, contagem do tempo de contribuição, cálculo de RMI e revisão de aposentadoria (atualizado com o Tema 1070/STJ).
Carta de Concessão e Memória de Cálculo do INSS: Guia para Advogados
Carta de concessão do INSS: o que é, para que serve, memória de cálculo, como consultar e o que você deve analisar assim que o cliente receber.
O que é CNIS e para que serve? Dicas para Advogados Previdenciaristas
CNIS do INSS: o que é, para que serve, como consultar, o que merece sua atenção na hora de analisar e como atualizar informações irregulares.
Como Comparar a Carta de Concessão com o CNIS em 2 Minutos!
Descubra como comparar o CNIS com a Carta de Concessão de forma online e gratuita, através de uma ferramenta simples, precisa e confiável.
Divisor Mínimo do INSS: Tudo o Que Advogados Precisam Entender [Com Linha do Tempo]
Divisor mínimo: o que é, como era aplicado (antes e depois da Reforma), novidades da Lei 14.331/2022, tese de revisão e jurisprudência.
Acabou o Milagre da Contribuição Única! Mas e o Direito Adquirido?
Milagre da Contribuição Única: o que é, mudanças trazidas pela Lei 14331/2022 (divisor mínimo), direito adquirido e possibilidade de revisão.
Como Dividir PDF: Ferramenta Gratuita para Advogados
Descubra como dividir PDF e extrair textos de PDF de forma online e gratuita, através de ferramentas simples e específicas para advogados.
A nova “Revisão do art. 29, II” – Exclusão de salários-de-contribuição após a EC 103/2019 NÃO é só para aposentadorias programadas!
Exclusão de salários-de-contribuição após a EC 103/2019: entenda a tese de revisão que permite aplicação também para benefícios por incapacidade.
Para Finalmente Entender a Revisão do Artigo 29, II do INSS
Revisão do Artigo 29, II: o que é, quem tem direito, fundamentos da tese, cálculo do valor e calendário de pagamento do INSS.
Cabe Ação Rescisória em Matéria Previdenciária? [Resumo Simplificado]
Ação Rescisória Previdenciária: o que é, previsão normativa, mudanças do CPC/2015, precedentes judiciais e aplicação na Revisão da Vida Toda.
Desmistificando o Salário-Família do INSS: Guia 2022
Salário-Família: o que é, quem tem direito, requisitos, valores, como fazer o pedido e quem é responsável pelo pagamento (INSS ou empregador).
Guia Descomplicado da Revisão da Vida Toda para Advogados
Revisão da Vida Toda (INSS): o que é, quem tem direito, fundamentos jurídicos, Tema 999/STJ e julgamento do Tema 1102/STF (pedido de destaque).
Habilitação e Reabilitação Profissional: Guia Completo para Advogados
Reabilitação profissional: o que é, quem tem direito, como funciona, quando é obrigatória, recursos oferecidos pelo INSS e previsão normativa.
Recuperação da capacidade dependente de cirurgia e os benefícios por incapacidade [Tema 272 TNU]
Tema 272/TNU: recebimento de auxílio-doença, reabilitação ou aposentadoria por invalidez para quem depende de cirurgia para recuperar capacidade.
Como Calcular o Valor da Causa em Ações Previdenciárias: Guia Completo
Aprenda a calcular valor da causa previdenciário (passo a passo) e como fazer um relatório completo para não gerar mais dúvidas no Juiz e INSS.
Reafirmação da DER: Guia Completo e as Novidades da IN 128/2022 [MODELO]
Entenda o que é a reafirmação da DER, sua previsão normativa, como funciona na via administrativa e judicial, e qual a tese do Tema 995/STJ.
4 Pontos para Dominar Facilmente o Direito ao Melhor Benefício no INSS
Direito ao Melhor Benefício: o que é, previsão normativa, tese de revisão, pagamento, prescrição, decadência e qual entendimento do STJ e STF.
Auxílio-Acidente: Guia Atualizado para Advogados com Modelo [2022]
Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito, valor, novas regras pós Reforma, dicas periciais, possíveis revisões de benefício e muito mais.
O Milagre da Contribuição Única no INSS: Explicação e Guia de Cálculo
Aposentadoria com contribuição única no INSS: o que é, quem tem direito, como é feito o cálculo e como o INSS tem se posicionado sobre o tema.
Fixação de Honorários de Sucumbência em Causas de Valor Elevado: Entendimento do STJ [Tema 1076 STJ]
Entenda o Tema 1076/STJ e como os honorários de sucumbência devem ser fixados em ações de alto valor (até nos casos em que o INSS é sucumbente).
Guia para entender a Acumulação de Benefícios Previdenciários Antes e Após a Reforma da Previdência
Acumulação de Benefícios Previdenciários: o que é, quando é possível aplicar e quais são as regras de antes e depois da Reforma.
A Incrível Solução para a Decadência na Revisão da Vida Toda frente ao Pedido de Destaque no STF
Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda: o que é, porquê afeta o julgamento, como “fugir” da decadência e conseguir esperar a decisão do STF.
Filhos maiores de 21 anos têm direito à pensão por morte?
Advogada responde: Filhos maiores de 21 anos têm direito à pensão por morte? É possível pensão por morte até os 24 anos para universitário?
Qual o Valor da Pensão por Morte Antes e Depois da Reforma?
Pensão por Morte: novas regras de cálculo, porquê estão sendo declaradas inconstitucionais e em quais situações ainda aplicamos regras antigas.
2 Cenários em que o Pai pode Receber Salário-Maternidade
Advogada explica em quais casos de salário-maternidade o pai tem direito a receber este benefício do INSS e se existe salário-paternidade.
7 Dúvidas sobre Trânsito em Julgado: Advogada Responde
Trânsito em julgado ou transitado em julgado ocorre quando se pode mais recorrer em um processo. Advogada esclarece detalhes neste artigo.
Top 3 alternativas para Revisão de Aposentadoria após dez anos
Entenda em quais casos é possível pedir Revisão de Aposentadoria após dez anos e como a jurisprudência se posiciona sobre o tema.
Estou desempregada há 5 anos, tenho direito a salário-maternidade?
“Estou desempregada há 5 anos, tenho direito a salário-maternidade” – provavelmente, não, mas há exceções em alguns casos!
Direito Adquirido em Direito Previdenciário e o Entendimento do STF
Aprenda o que é direito adquirido, em quais situações ele existe, como é tratado na EC 103/2019 e o entendimento do STF e STJ sobre o tema.
Modelo de Substabelecimento [GRÁTIS]
Modelo de Substabelecimento gratuito para ser copiado livremente. Versão para processo ainda não iniciado e para processo já em andamento.
Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF: Finalmente Justiça!
Entenda o julgamento da revisão da vida toda no STF, saiba porque o julgamento ainda não acabou e como ficou o placar da revisão no STF.
Planejamento Previdenciário: Para que Planejar a Aposentadoria?
Planejamento Previdenciário é um estudo para descobrir se e quando uma pessoa pode aposentar, qual o valor provável do benefício, entre outras informações.
Como aumentar o valor da aposentadoria: 5 dicas
Quer saber se é possível aumentar o valor da aposentadoria? Neste artigo dou 5 dicas práticas bem fáceis de identificar, mesmo para quem não é da área!
Auxílio-doença parental: é possível afastamento para cuidar de familiar doente?
Auxílio-doença parental é um benefício devido ao cuidador de uma pessoa enferma, sendo este cuidador um parente próximo. Saiba mais neste artigo.
Reforma da Previdência x Direito Adquirido
A Reforma da Previdência vai respeitar o Direito Adquirido. Se você já tem direito à aposentadoria, não precisa sair correndo! Entenda melhor neste artigo.
Adicional de 25% na aposentadoria: quem tem direito?
Alguns aposentados têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria. Em quais espécies de aposentadoria isso é possível?
Como Captar Clientes na Advocacia – 3 Dicas Práticas
A captação de clientes na advocacia pode ser uma grande dificuldade. Neste artigo, dou 3 dicas práticas (e éticas) de como captar clientes na advocacia.
Auxílio-acidente: benefício para quem ficou com sequelas
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Saiba mais.
Parei de contribuir para o INSS. Ainda tenho direito a algo?
Parar de contribuir para o INSS não quer dizer perder todos os seus direitos automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.
Como é uma audiência previdenciária? (Novo CPC)
Explico passo a passo como costuma ser uma audiência previdenciária de acordo com o Novo CPC. Trago exemplo de quesitos às testemunhas e dicas valiosas.
A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho
Advogados que já estão migrando para sistemas digitais terão uma grande vantagem no mercado: estarão pronto quando isso for uma exigência, e não opção.
Modelo de petição de acordo de alimentos (pensão alimentícia)
Modelo de Petição de Acordo de alimentos de acordo com o Novo Código de Processo Civil utilizada em ação revisional de alimentos do pai / Requerente.
Petição Desistência da Ação – Modelo (Novo CPC)
Trata-se de um modelo de petição de desistência da ação, fundamentado no art. 485, VIII, NCPC, de forma que o processo será extinto sem resolução do mérito.
Prioridade de Tramitação ao Idoso – Modelo de Petição (NCPC)
Modelo de pedido de prioridade de tramitação ao idoso de acordo com o Novo CPC. Pequeno resumo da fundamentação a este requerimento.
Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC)
Devido ao Novo CPC, agora é obrigação do advogado intimar a testemunha e juntar o AR aos autos. Veja um modelo de intimação de testemunha de minha autoria.
Aposentadoria 85-95 do INSS – dúvidas respondidas
Neste artigo explico, da forma mais fácil possível, como funciona exatamente a aposentadoria 85-95 e respondo às principais dúvidas que surgiram.
Como começar e crescer um blog sobre Direito
Após a insistência de amigos advogados e de perceber que eu atingi um certo sucesso com meu blog, resolvi compartilhar um pouco deste conhecimento.
A fórmula 85/95 e a aposentadoria por idade
Será que seus planos de aposentadoria por idade foram por água abaixo depois da regra 85/95? Neste artigo, explico que não há motivo para preocupação.
Empresa tomadora de serviços de Cooperativa x INSS
É indevida a contribuição previdenciária de 15% sobre serviços de cooperativas de trabalho. Apesar disso, INSS continua exigindo esta contribuição.
Ato ordinatório praticado: o que significa isso?
A expressão “ato ordinatório praticado” é muito comum em qualquer processo, conforme explicarei neste artigo. Continue lendo para entender.
Fase de cumprimento de sentença: o que significa isso?
Neste artigo, explicarei, de forma simples, o que é a fase de cumprimento de sentença e darei um conceito informal de sentença.
Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?
Depende… Em alguns casos, não. Em outros, sim. Saiba se é possível pedir o dinheiro de volta em caso de pagamento de dívida prescrita.
Salário-maternidade e demissão sem justa causa x INSS
É incorreta a negativa do INSS de salário-maternidade para segurada quando esta foi demitida sem justa causa. Saiba mais.
Pensão por morte para filho aposentado por invalidez
Pensão por morte para filho aposentado por invalidez: Filho maior de idade aposentado por invalidez tem direito à receber pensão por morte de seu(s) pai(s).
Modelo de Petição Inicial Pensão por Morte Filho Aposentado
Modelo de petição inicial para obter pensão por morte para filho maior de idade que recebe aposentadoria por invalidez.
Entenda o seguro-desemprego para empregados domésticos
O seguro-desemprego para empregados domésticos é diferente do seguro-desemprego para outros trabalhadores. Saiba mais.
Novas Regras do Seguro-Desemprego
As novas regras do seguro-desemprego interferem no tempo de trabalho para que a quantia seja recebida e no nº de parcelas a que o trabalhador tem direito.
Aposentadoria proporcional: antecipação de aposentadoria
A antecipação da aposentadoria é possível através da aposentadoria proporcional. Entretanto, não são todos que têm direito a este benefício. Saiba mais.
Como e quando iniciar a contribuição para o INSS?
Como e quando as pessoas devem iniciar a contribuição para o INSS, como calcular o valor da contribuição e quais cuidados tomar.
A Falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana
A história do déficit previdenciário, o “rombo na previdência”, é uma grande mentira. O Governo SEMPRE usa história como desculpa.
Resenha: Material Completo de Estudo para Exame da OAB
Este material de estudos me foi gentilmente enviado pelo seu produtor, o advogado Dr. Bruno Sette, para que eu fizesse uma resenha para os meus leitores.
Qualidade de Segurado e Período de Graça (FÁCIL)
Qualidade de segurado refere-se a quem tem direito à cobertura previdenciária, O período de graça varia de 3 meses a 3 anos (veja exemplo de contagem).
Recibo de Honorários Advocatícios
Modelo simples de recibo de honorários advocatícios para valores em espécie, cheques ou depósitos bancários.
A empresa não quer abrir CAT? Faça isso você mesmo pela internet!
Em acidente do trabalho é comum que empresas se neguem a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Você mesmo pode emiti-la pela internet!
Atestado Médico x Garrancho. Pode? Requisitos mínimos do atestado médico.
Quem nunca sofreu ao ter que traduzir atestados médicos ilegíveis? Conheça a norma que estabelece os requisitos mínimos do atestado médico.
Honorários Advocatícios: quais os limites?
Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.
Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios
Modelo de contrato de honorários advocatícios genérico que pode ser adaptado para qualquer área de atuação.
Como gerar Guia da Previdência Social do INSS (GPS) pela internet
Gerar a sua Guia da Previdência Social (GPS) pela internet é muito fácil! Você não precisa mais comprar o carnê em papelarias ou bancas de jornal. Confira!
Sabia que o INSS não pode ficar com seus documentos?
“Ah, Drª, o INSS está com a minha Carteira já faz mais de um ano…”. Isso NÃO pode acontecer!
Contrato de aluguel – comentários sobre cláusulas comuns
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória; Abono ou Desconto por Pontualidade.
Tempo de espera no banco – o que fazer em caso de demora
Cada Município tem a sua lei que regulamenta o tempo de espera no banco, que, normalmente, é de 15 minutos. O que fazer casa haja tempo de espera excessivo?
Carnaval é feriado? Saiba mais sobre feriados
Carnaval é feriado nacional? Veja aqui quais são os feriados nacionais, estaduais em municipais.
“O combinado não sai caro” (ou “As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 3”)
Houve mudança nas regras previdenciárias . Nesta série de artigos ilustrarei, através de histórias fictícias, as principais alterações na pensão por morte.
Desabafo de uma advogada previdenciarista
Desabafo de uma advogada atuante em Direito Previdenciário e comentários sobre a matéria vinculada no “Fantástico” em 25/01/2015.
“Pedro não previu a sua morte” (ou “As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 2”)
Houve mudança nas regras previdenciárias . Nesta série de artigos ilustrarei, através de histórias fictícias, as principais alterações na pensão por morte.
“A viuvinha desamparada” (ou “As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 1”)
Houve mudança nas regras previdenciárias . Nesta série de artigos ilustrarei, através de histórias fictícias, as principais alterações na pensão por morte.
Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?
Existe herança de dívida? Este artigo procura explicar de forma fácil e através de exemplos que quando a pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio.
Petição de juntada – modelo de petição
Neste artigo, trago um modelo de petição de juntada. Também explico o que é uma petição de juntada e a sua finalidade.
Como passei na OAB – 3 dicas pessoais para passar no Exame de Ordem! (e uma dica bônus)
O Exame de Ordem não é nenhum bicho de sete cabeças! Neste artigo eu vou compartilhar com vocês, através de dicas pessoais, como passei na prova da OAB.
Modelo de Procuração ad judicia et extra
Veja um modelo de procuração ad judicia ex extra, que habilita o advogado a praticar todos os atos processuais, inclusive os requerem poderes especiais.
Como saber se o profissional consultado é realmente advogado?
Você sabia que consulta jurídica é atividade privativa de advogado? Mas como saber se o profissional com você se consultou é realmente advogado?
O que realmente acontece com o Voto Nulo?
O grande equívoco reside no que as pessoas identificam como nulidade. O artigo não se refere ao “Voto Nulo” que muitos tem bandeirado como protesto.
Divórcio Consensual Direto – Modelo de petição inicial
Este é um modelo de divórcio consensual direto bem simples, porém completo. Veja também um cuidado importante que o advogado deve tomar para proteger-se.
Juntada de petição: o que significa isso?
Ao consultar seus processo judicial pela internet, talvez você encontre esta expressão: “juntada de petição”. Trata-se de um andamento processual simples…
É errado advogado não cobrar consulta?
É errado advogado não cobrar pela consulta? Qual o valor adequado de uma consulta? O que fazer caso a consulta não for cobrada?
IAMSPE: dependente incapaz tem direito à cobertura mesmo recebendo pensão por morte
O IAMSPE tem negado cobertura a filho maior e incapaz, quando passa a receber pensão por morte, ao argumento de que o filho agora teria economia própria.
Transtorno bipolar: direito a aposentadoria integral
Uma servidora da Justiça do Trabalho com transtorno bipolar afetivo obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral.
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 3 (final)
Direitos dos animais: é dever do Estado proteger os animais? Os animais possuem direitos? Que ações posso utilizar para defender os animais?
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 2
Segunda do artigo “Direitos dos animais: dever do Estado?” Os animais possuem direitos com a interpretação biocêntrica do Direito.
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 1
Direitos dos animais: é dever do Estado proteger os animais? Os animais possuem direitos? Que ações posso utilizar para defender os animais?
Difamação, calúnia e injúria: diferenças entre os crimes contra a honra
Difamação, calúnia e injúria são crimes contra a honra. Neste artigo, defino e diferencio esses crimes, além de trazer exemplos práticos.
Declaração de Hipossuficiência (Pobreza) – Modelo (NCPC)
A declaração de hipossuficiência (ou pobreza) é necessária para que se obtenha a Assistência Judiciária Gratuita. Modelo atualizado de acordo com o Novo CPC.
União Estável: alguns aspectos que você precisa saber
Casais que vivem em união estável têm a opção de formalizar esta união, podendo registrá-la em cartório de notas e obter uma certidão de união estável.
Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?
“Conclusão” é uma fase processual e registra a apresentação dos autos ao juiz para que produza sua decisão. Veja aqui explicação mais simplificada.
Transplante de órgãos: aspectos jurídicos e humanitários
Você é doador? Já contou para sua família sobre isso? A lista de espera por transplantes de órgãos no Brasil está atualmente em torno dos 60 mil pacientes.
Divórcio extrajudicial pode ser feito em cartório
Divórcio extrajudicial: Partilhas, separação, divórcio e inventário podem ser resolvidos em cartório. O divórcio em cartório deve ser consensual.
Segunda aposentadoria é possível para o servidor público
Segunda aposentadoria: é possível que um servidor público aposentado tenha duas aposentadorias, uma pelo INSS e outra pelo RPPS. Entenda como.
Herança entre irmãos: quando um irmão tem direito a herdar?
Herança entre irmãos (ou outros parentes colaterais) é possível se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro…
Achado não é roubado? Conheça o crime de “apropriação de coisa achada”
Achado não é roubado, mas não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira (apropriação de coisa achada – art. 169 do Código Penal).
Segurado Facultativo do INSS – uma opção para quem não trabalha, mas quer aposentar-se no futuro
Não trabalha e gostaria de estar filiadas ao INSS para poder usufruir dos benefícios da Previdência Social? Isso é possível. Saiba como neste artigo.
Diferenças entre casamento e união estável
As pessoas pensam que “casar ou morar junto, tanto faz, hoje em dia é tudo igual”. Bem, não, não é. Existe grande diferença entre casamento e união estável.
Alienação parental: você pode perder a guarda do seu filho!
Alienação parental ocorre quando um dos pais tenta “programar” a criança para odiar o outro genitor. Quem pratica alienação parental pode ser punido.
Como saber se a empresa / empregador está pagando o INSS?
Da folha de pagamento é descontada a nossa contribuição para o INSS. Aprenda como saber se a empresa / empregador está pagando o INSS.
Fiança: é possível desobrigar-se mesmo com cláusula restritiva
É entendimento dos Tribunais que a cláusula de renúncia ao direito de exoneração da fiança pode ser nula em muitos casos.
Benefício Assistencial de Prestação Continuada ou “LOAS”
“LOAS” (BPC) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal. Existem alguns requisitos para receber este benefício. Saiba quais são.
Dúvidas Comuns Sobre Fiança
Penhora de bem de família em fiança; Desvinculação da fiança; Recuperação do dinheiro da fiança; Exigência de novo fiador.
Isenção de imposto de renda: pensionistas e aposentados
Isenção de imposto de renda: aposentados ou pensionistas com doença grave são isentos de imposto de renda. Veja aqui quais sãos as doenças.
Defensoria Pública – Assistência Jurídica Gratuita
A Defensoria Pública tem por dever dar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado e é essencial à democratização da Justiça!
Separação e Divórcio – Dúvidas e Procedimentos
Resposta de uma advogada para dúvidas como: “para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora, como é?”