União Estável: alguns aspectos que você precisa saber
Neste artigo, procuro esclarecer alguns aspectos importantes da união estável, como se o registro de união estável é obrigatório e quais os benefícios de se registrar esta união.
[Leia também: Diferenças entre casamento e união estável]
Sumário
1) Introdução
2) O registro da união estável é obrigatório?
3) Quais os benefícios de registrar a união estável?
4) Quem pode obter a certidão de união estável?
5) Certidão (Declaração) de união estável e Cartório de Notas
6) E o Registro Civil?
7) Fim da união estável
1) Introdução
Muitos casais que têm relacionamento sério, com convivência contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família, muitas vezes optam por não casar de “papel passado” em cartório, preferindo manter-se na chamada união estável.
Esses casais têm a opção de formalizar esta união, podendo registrá-la em cartório de notas e obter uma certidão de união estável (também chamada de declaração de união estável). Posteriormente, podem registrar esta união em cartório de registro civil.
2) O registro da união estável é obrigatório?
A formalização não é obrigatória, pois existem outras formas de provar a união estável.No entanto, o reconhecimento posterior de união estável não formalizada pode se transformar em uma batalha judicial.
3) Quais os benefícios de registrar a união estável?
Os benefício de formalizar a união estável são: possibilidade de inclusão do(a) companheiro(a) em planos de saúde e seguros de vida, facilitar a divisão e bens em caso de separação, facilitar o recebimento de pensão por morte pelo(a) companheiro(a) sobrevivente, etc.
4) Quem pode obter a certidão de união estável?
Qualquer casal que conviva em união estável (hetero ou homoafetivo) pode requerer o registro, exceto aqueles que possuem algum tipo de impedimento legal. Os impedimentos legais para a união estável são os mesmos impedimentos legais do casamento e estão previstos no art. 1.521 do Código Civil:
Código Civil, Art. 1.521. Não podem casar:
I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II – os afins em linha reta;
III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V – o adotado com o filho do adotante;
VI – as pessoas casadas;
VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Interessante esclarecer que o registro de união estável NÃO altera o estado civil dos companheiros. Os estados civis são: solteiro(a), casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a). Dessa forma, se o companheiro era solteiro, continuará podendo declarar-se solteiro, por exemplo.
Contudo, conviventes em união estável jamais podem possuir o estado civil de casado, pois, já que pessoas casadas não podem contrair novo casamento (Código Civil, art. 1.521, VI), também não podem registrar união estável, sendo este tipo de relacionamento denominado concubinato (art. 1.727 do Código Civil).
Por isso, uma pessoa com o estado civil de casada deve divorciar-se antes de registrar união estável com o novo(a) companheiro(a).
5) Certidão (Declaração) de união estável e Cartório de Notas
A certidão de união estável pode ser solicitada em qualquer cartório de notas do Brasil. Para requerer a certidão, não existe tempo mínimo de relacionamento nem necessidade de comprovação de que o casal vive junto.
Os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa nº 14/2013 do CNJ especificam quais os documentos necessários para obter a certidão de união estável. Leia esses artigos ao final deste post.
6) E o Registro Civil?
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou no dia 07 de julho deste ano o provimento nº 37 que dispõe sobre o registro de união estável em cartórios de Registro Civil.
As sentenças declaratórias de reconhecimento, dissolução e extinção , bem como as escrituras públicas de contrato e distrato envolvendo união estável podem ser levadas a registro.
7) Fim da união estável
Assim como a constituição de união estável pode ser registrada, sua dissolução também o pode.
Aliás, mesmo que a união estável não tenha sido formalizada anteriormente, o registro de sua dissolução é possível (art. 7º do provimento 37 do CNJ).
[Quer saber quais as diferenças entre casamento e união estável? Leia este artigo: Qual a diferença entre casamento e união estável?]
Instrução normativa 14/2013 do CNJ
Art. 3º O reconhecimento da união estável deve ser instruído, preliminarmente, pela apresentação da cópia, acompanhada do original, dos seguintes documentos do companheiro:
I – cédula de identidade;
II – certidão de inscrição no cadastro de pessoa física;
III – certidão de nascimento, se solteiro; ou
IV – certidão casamento, contendo a averbação da sentença do divórcio, da separação judicial ou da sentença anulatória e certidão de óbito, se for o caso, quando o companheiro do requerente já tiver sido casado.
Art. 4º O reconhecimento da união estável está condicionado à comprovação da sua existência mediante:
I – declaração firmada pelo requerente, em formulário próprio;
II – entrega de, no mínimo, três dos seguintes instrumentos probantes:
a) escritura pública declaratória de união estável, feita perante tabelião;
b) cópia do imposto de renda acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, em que conste o companheiro como dependente;
c) disposições testamentárias em favor do(a) companheiro(a);
d) certidão de nascimento de filho em comum, ou adotado em comum;
e) certidão/declaração de casamento religioso;
f) comprovação de residência em comum;
g) comprovação de financiamento de imóvel em conjunto;
h) comprovação de conta bancária conjunta;
i) apólice de seguro em que conste o(a) companheiro(a) como beneficiário(a);
j) procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
k) encargos domésticos evidentes;
l) registro de associação de qualquer natureza em que conste o (a) companheiro (a) como dependente;
m) qualquer outro elemento que, a critério da Administração, se revele hábil para firmar convicção quanto à existência de união de fato e sua estabilidade.
FONTES: Cartório SP, Provimento 37 do CNJ, Portal EBC, Instrução normativa nº 14/2013 do CNJ.
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
Olá. Meu atual namorado ainda não formalizou a dissolução da união estável que ele tinha. Faz aproximadamente 3 meses que ele se separou e ontem fez 2 semanas que estamos namorando. Ele já está a procura de advogado para dissolver a união estável, pois tem uma filha, mas ainda não foi resolvido de fato. Minha questão é: Eu e ele podemos nos assumir nas redes sociais ou ela pode usar isso contra ele?Obrigada!
Bom dia estou em uma união estável a 20 anos e em comum acordo resolvemos nos separar,gostaria de saber se podemos fazer um documento dividindo o que temos tudo em comum acordo entre ambas as partes se pode ser feita somente um reconhecimento de firma em cartório do documento assinado por ambos.
Ou temos que fazer algo diferente pois estamos buscando o mais simples possível.
Desde já agradeço a atenção.
Boa tarde, tenho uma duvida.
Tenho um filho do meu primeiro relacionamento e agora o meu atual relacionamento está querendo fazer a união estável, com isso gostaria de saber se eu fazendo essa a união o meu filho terá direito de utilizar os benefícios que a empresa disponibiliza para meu atual companheiro trabalha?
Bom dia estou com a minha companheira a mais de 5 anos,a namorei antes,brigamos ela teve um relacionamento ficou gravida eu assumi a criança na barriga.O pai paga pencão mais nunca veio vela,estamos brigando muito se eu me separar dela tenho que pagar pencão obrigado feliz 2020 obrigado fico no guardo de resposta.
Tenho um relacionamento de 5 anos, como meu companheiro como ele tem alguns problemas com imposto de renda em virtude de sua empresa que faliu, se eu me casar ou fizer uma união estável eu assumo essas dívidas com a receita federal? Gostaria de uma assessoria para regularizarmos nossa situação.
tenho uma dúvida, me casei em 2012 e desde 2016 não estamos mais juntos. Possuo um outro relacionamento ao qual moramos juntos e queria fazer a união estável, é possível? O divorcio não saiu, pois não sei do paradeiro da pessoa.
Sou pensionista vou fazer uma união estável corro algum risco de perde minha pensão
Vivo com meu companheiro a 3 anos, e tenho um filho com ele de dois anos, no passar desse tempo ele adquiriu alguns bens, estamos vendo para fazer um declaração de união estável, porem minha duvida é se eu assinar com data de agora essa união estavel, anula meu direito a o que ele adquiriu nesses 3 anos que estamos juntos?
ola,
Sou solteira (toda minha documentacao e de solteira),
pois tive um relaciomamento, (fizemos uma declaracao de convivencia,
meu companheiro veio a falecer e recebo pensao por morte
gostaria de saber como declaro minha condicao civil, continuo sendo solteira ou declaro uniao estavel
Obrigada
Boa tarde, você solteira, logo declara sua condição civil como tal. Declaração de união estável não altera estado civil dos companheiros. No que tange à união estável, esta foi dissolvida com o falecimento do companheiro.
Bom dia, sou estrangeiro e fiz uniao estavel no ano 2018, agora queremos fazer dissolucao mas minha companheira esta gravida. Precisaria saber se melhor fazer agora uma dissolucao judicial ou quando ele nascer. qual sera a diferencia?
muito obrigado
Meus pais possuem União estável a mais de 10 anos, estao juntos a mais de 40 anos, querem converter em casamento agora. Minha dúvida é : se fizerem a conversão e meu pai falecer em menos de 2 anos, minha mãe perde o direito à pensão por morte?
Eu entendo que não, se provar a união anterior.
Bom dia, uma duvida sobre o comprovante de residência, estou com uma pessoa há mais de 11 anos, queríamos declarar união estável no entanto moramos em casas diferentes, como fazemos já que não temos o comprovante de residência em comum ?
Tenho uma dúvida, o meu namorado tem direito a ser sócio do clube por conta da empresa onde trabalha.. e para eu também ter direito o clube exige união estável em cartório aí no caso esse documento no cartório é um casamento ou é só um papel formal somente para reconhecer no clube? E tem direitos de ambas as partes ?
Se você fizer a união estável no cartório, ela vai valer para tudo, não só para o clube.
Olá, tenho união estável, mas estou impossibilitada de desfazer ela no momento. Pois estou no exterior. A pessoa com quem fiz a união estável, pode desfazer ela sozinha? E se não conseguir, eu posso me casar com outra pessoa?
Bom dia uma duvida vivo com uma pessoa a 18 anos sou divorciado tenho um filho do primeiro casamento,agora com essa mulher que convivo a 18 anos quer casar e não temos filho ,temos um apto. que foi comprado nesses 18 anos porem so se encontra em nome dela; ela tambem herdou outros imoveis, agora queremos nos casar como proceder e em qual regime melhor nos casarmo porque caso um dia nos separarmos só acho justo ter parte neste apartamento.não em sua Herança.desde já obrigado
Vivi em união estável por dezesseis anos e depois nos casamos, tenho um carro em meu nome,se meu marido falecer os filhos dele tem direito a parte do carro
Os bens adquiridos durante a união estável são divididos 50% pra cada. no caso os filhos dele e os seus com ele entram na divisão da parte dele. Logo você fica com 50%.
Contrato particular de união estável reconhricdo firma em cartório com testemunhas tem validade?
Alexandre, não sei se a resposta ainda te interessará mas acredito que antes do seu casamento você pode fazer um pacto antenupcial, e nele pode conter algumas clausulas especificas para o seu caso.
Mas para a realização do pacto é necessário um advogado.
Aliás, eu entendo que segundo o artigo abaixo transcrito, inciso I, os bens por sucessão (herança) não se comunicam, ou seja, não serão divididos mesmo se vocês casarem em comunhão parcial.
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
III – as obrigações anteriores ao casamento;
IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
VII – as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Acredito eu, então que o certo então seria apenas colocar a clausula sobre o apartamento.
Boa tarde, desde 2006 ate 2015 tinha união estável com meu companheiro, ai em 2015 casei no civil, a pergunta anula minha união estável? Pois adquirimos um apartamento qdo estava nesta união estável, esta no nome dele apenas.
Não anula.
Boa noite! Além do meu filho,meu ex marido tem mais dois filhos (cada um com uma mãe diferente) e paga pensão para os três, conforme solicitado. Pois bem, atualmente ele mora com uma das mães das crianças e continua pagando pensão (paga pensão para a filha que mora com ele e com a mãe). Ele decidiu financiar um imóvel e lhe foi sugerido dar baixa na pensão da filha que mora com ele (para agilizar a aprovação do financiamento).
A minha dúvida é, com a baixa de uma das pensões, esse valor reverte para os outros dois filhos?
Meu namorado está preso e só pode visitar se eu fizer união estável, porém eu n quero. Como faço p poder visita-lo sem fazer a união estável?
Meu nome é Erika tenho 17 anos , eu sou noiva a 4 anos e eu e meu noivo queremos nos casar mais falta 6 meses para eu fazer 18 anos , gostaria de saber se podemos dar entrada nos documentos do casamento sem a autorização dos meus pais ja que quanto formos assinar o papel de casados ja serei maior de 18 anos. Eu posso dar a entrada nos papeis?
Boa noite
Fiz uma uniao estável em 2015 me separei a um ano e meu ex foi para portugal e nao quer assinar a dissolução da uniao estável, quero casar no civil com meu atual namorado,
O civil anula a união estavel nesse caso?
Boa noite! Fiz união estável com meu companheiro desde 2012, depois casei no civil em 2015, agora em janeiro ele faleceu antes de completar 2 anos de casados.
Quero saber se posso requerer a pensão pelo tempo da União estável? Ou ela não consta mais depois que casamos?
Jessica, o seu contrato é por si só válido para tal ato. Haja vista que baste comprovação que vocês tinham tal matrimônio.
Minha nobre amiga.
Serei breve e objetivo a respeito do que você se propõe diante do INSS. Antes eram conviventes, posteriormente casaram-se. Portanto, se você provar que o seu falecido marido trabalhava e tinha a carteira devidamente assinada, evidentemente o seu direito estará assegurado, mesmo que ele tivesse 1 m^}es de carteira assinada, pois, para efeito de pensionamento, morte não tem carência.
Boa sorte.
Olá, uma pessoa que possui contrato de uniao estavel que já estão separados por alguns anos e, por algum motivo ainda não fez dissulucao da uniao estavel, essa pessoa pode casar no civil?
Bom dia
União Estável dá direitos a rescisão trabalhista do companheiro falecido?
e os filhos?
maiores também tem direitos ou só menores?
grata
Boa tarde! Passei na UnB (Universidade de Brasília), porém está próximo da data da minha União estável. Meu namorado é militar e não tem como pedir transferência por agora! É obrigação da Universidade transferir para uma próxima á ele de acordo com o comprovante da União estável?
Vivo com meu companheiro a 22 anos,temos um filho de 15 anos.Mas ele nao separou legalmente.Temos uma uniao estavel, porem na hora de fazer a inclusao no plano de saude o planser nao aceita.Como devo proceder nesse caso?
Olá tenho união estável registrada em cartório a alguns anos, porém só estes dias percebi q o número do meu cpf está errado neste documento, como faço pra arrumar isto, será q isto pode me causar problemas futuros caso eu precise deste documento para confirmar q estamos juntos?
Maria Aurea,
Pelo que eu entendi, ele é casado no civil com a antiga esposa, para se fazer uma união estável ele tem que se divorcia primeiro, para que vc tenha todos os direitos
Sou casada cm outro fiz união estável cm meu novo componheiro tenho direito a pensão por morte,eu só tenho um recibo dá loja sem cm meu nome é o endereço dele,se isso não servir cm prova só a união estável,já servi cm prova.
Olá boa tarde, existe algum artigo que indica a idade mínima para união estável?
Obrigado pelo conteúdo, muito bem explicado e detalhado!
Bom dia,sou casada em União estável, o meu esposo é funcionário publico,gostaria de saber se posso ser dependente dele no Issec(é um plano de saúde),pois ligei pra lá e atendente falou que eu tinha que ter uma comprovação de União estável do fórum. É verdade isso ou não?
Tenho união estável e tem um filho especial, minha parceira está vendo se consegue arrumar um benefício para ele será que a união estável atrapalha em alguma coisa,tipo se tiver de ir no instante vai constar que ela tem união estável
Em uma,união estável, o parceiro vai viver com outra e não desfaz a anterior. Como fica a situação? Na morte de um dos dois.
Obrigada
Ola, fiz uma declaração a muitos anos atrás, para poder incluir uma pessoa em convenio, etc, esta pessoa que eu namorava e morei por pouco tempo, ja nos separamos a muito tempo (+ 10 anos), Moro hoje com outra pessoa há mais de 10 anos e tenho uma filha. Gostaria de cancelar esta declaração, o detalhe que não tenho mais ideia de onde a pessoa se encontra, indo até o Tabelião como posso proceder para o cancelamento, obrigado.
Oi bom dia, tenho relacionamento com homem casado a 7 anos posso fazer uma uniao estável com ele mesmo casado pq a mulher dele nao q assina o divórcio ele nao quer ficar brigando com ela td vez pra assina ele quer fazee uma uniao estável comigo pois temos uma bebe de 7mes ele nao quer deixar gente sem nada caso aconteca algo com ele q nunca vai acontecer, ela sabe do nosso relacionamento e por isso q ela nao quer separar dele, eles ainda mora juntos tem um filho de 13 anos,e casado com ela há 14 anos mais as maioria das coisas q ele tem eu tambem ajudei ele a consegui e a pagar também, queria fazer uniao estável com ele so pra garanti o futuro da nossa filha. Obrigada
Dr Alessandra, gostaria de saber se eu fizer uma união estável, ocorrerá o corte do meu benefício do INSS ? obs: meu conjulgue trabalha de carteira assinada. é so uma duvida q eu quero esclarecer obg 🙂
É possível o reconhecimento da União Estável entre pessoas que são casadas, mas se encontram separadas de fato, devendo assim ser reconhecido toda e qualquer União Estável entre duas pessoas que convivem juntas, e se enquadram no artigo 1.723 e seus parágrafos.
Bom dia!
No reconhecimento de união estável post mortem, é possível que com o reconhecimento a antiga e falecida esposa seja representada pelos filhos em face da futura herança e partilha de bens?
Oi eu preciso de uma declaração de união estável porem não tenho o dinheiro para pagar para registrar este documento em cartório,teria alguma forma de conseguir isso de forma gratuita?
Oi, uma amiga me procurou querendo dissolver a sua união estável. O ex companheiro dela é estrangeiro, não quer dar a dissolução de maneira amigável, alegando que atrapalharia a sua cidadania. Problema é que ele não mora no Brasil. O que poderia ser feito?
Tenho um contrato de União Estável, estou separada desde dezembro de 2015, o meu ex não tem intenção de ir ao cartório para fazer a dissolução, eu poderia solicitar sozinha a dissolução da União Estável ?
Para alterar o regime de divisão de bens dá declaração de união estável, tem que ser no mesmo cartório em que a mesma foi feita?
E pago pra fazer a declaração de união estável ?
Bom dia.
Um casal viveu por muitos anos em União estável e ele faleceu há 15 anos, após isso a ” viúva” pediu a declaração de união está judicialmente a qual a sentença favorecida transitou em julgado, ela consegue pedir a averbação da certidão de óbito para que conste que ela é viúva dele?
Prezada Dra Alessandra, boa tarde!
Achei extremamente importante e interessante seu trabalho aqui no blog, bem como, esclarecedor e por isso me aventurei a questioná-la acerca de uma dúvida antiga. Busquei aconselhamento jurídico a respeito de união estável e confesso, me encontro atualmente mais confusa do que antes.
Explico: Sou solteira, mas vivo maritalmente com meu parceiro há exatos 15 anos, entretanto, ele não goza de minha condição, é casado no papel, mas, separado de fato a aproximadamente 20 anos. No intuito de documentar nossa situação, mesmo porquê temos assuntos comuns (empresa constituída e imóvel residencial), acessei nosso advogado e fui orientada a registrar declaração de união estável junto ao cartório de notas, pois, segundo o advogado a situação de meu parceiro não seria um empecilho em detrimento do artigo 1.723 do Código Civil, por força de seu parágrafo 1º: “A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.”
Tendo por base tal informação, me preparei para dar seguimento à declaração de união estável até que um outro advogado, esse amigo, mas, não especialista em Direito de Família e Sucessões questionou o conselho que me fora dado anteriormente. Sendo assim, pergunto-lhe Dra, procede ou não a informação de que extinta a sociedade conjugal (separação de fato) a união estável é possível e legalmente reconhecida?
Agradeço antecipadamente por seus conselhos.
Olá, sei que agora pode ser tarde, mas é a união estável aos separados de fato, é possível sim.
bom dia, gostaria de saber o seguinte convivi com uma pessoa por 5 anos, nada registrado em cartorio como uniao estavel,nessa convivencia ele ainda era casado no papel com a sua primeira ex mulher, nesse periodo que convivi com ele ,comprou um imovel no seu nome sendo que no imovel a ex mulher a qual era casado no papel abriu mao de sua parte, tenho uma filha com ele de idade 5 anos….hoje faz um ano e 5 meses de separaçao entre eu e ele é possivel eu ter meus direitos nesse bens? mesmo que ele era casado no papel com a ex?
Boa tarde tenho uma amiga e ela estar com duvidas ela e viuva ja a 4 anos e estar com outra pessoa e ela recebe a pensao por morte a dúvida dela e se ela fazer a escritura pública ela perde a pensa ?
Boa Tarde,
Se eu fizer certidão de união estável com um estrangeiro, essa mesma certidão seria válida em outro país mediante tradução ou algo do tipo?
Obrigada pela atenção
Boa tarde!
Eu sou desquitado e fiz uma declaração de união estável,o problema é que eu me separei dessa pessoa vindo a reconciliar 2 anos após essa separação,só que nessa declaração estável,consta a data da primeira união estável como se não houvesse separação.
Tem algum problema já que a lei diz que a união tem que ser CONTINUA?
Drª gostaria de saber se administrativamente reconhecida pelo o INSS minha qualidade de companheira para fins de recebimento de pensão de meu companheiro falecido servirá judicialmente como prova de união estável? O Magistrado aceita? Se negativa a resposta, como posso reconhecer a união tendo em vista o falecimento do companheiro?
bom dia, vive com meu companheiro durante 25 anos adquirimos alguns bens, temos dois filhos maiores de idade, fui orientada a fazer união estável sem ele saber apenas com duas testemunhas, isso é possivel?
Boa Tarde!!
Fiz uma declaração de união estável em 2011 pra poder entrar no plano de saúde da minha ex companheira, foi uma declaração feita em casa e levada pra reconhecer firma no cartório , essa tem algum valor na separação pós não estámos mas juntos há 1 ano, ela levou pra empresa onde trabalhava, fica arquivada esse documento e tem algum valor na separação?
Também tenho essa dúvida
Boa noite doutora, eu e meu marido vamos converter a união estável em casamento civil,há alguma possibilidade de colocar a data que está na declaração de união estável na certidão de casamento? (Retroativo)?
Quem recebe pensão civil do estado de São Paulo, perde essa pensão se fizer um contrato de união estável com separação total de bens?
Tenho união estável registrado em cartório, moramos em casas separadas em virtude do meu trabalho ser em outro município, e ele não querer sair da residencia dele. A diferença de idade é de 30 anos, Fizemos com separação total de bens. Neste momento os filhos proíbem veladamente eu vê-lo. Sofro ataques constante de filhos até mesmo quando telefono. Sou servidora pública perdi minha função gratificada por sair mais cedo do meu município para cuidá-lo no hospital. A dissolução pode ser realizada por um dos filhos, mediante procuração? Ou terei que ser comunicada de tal decisão?? Qual a maneira de poder ver o conjuge sem que seja atacada, tenho este direito. O meu companheiro está doente depressivo, e cada vez que telefono ele diz que melhora, por isso ainda mesmo mediante a ataques eu entro em contato. Mas já fui barrada no edifício. Ele sempre me disse que jamais deixasse o meu direito. Qual a orientação???
Oi bom dia Dra Alessandra queria saber se eu posso fazer uniao estavel, mas eu sou dimenor e meu esposo ja tem seus 18 anos, queria saber oque precisa ?
BOA TARDE ALESSANDRA,TENHO UMA DÚVIDA,ME DIVORCIEI A 12 ANOS E AGORA EU E MEU EX MARIDO RESOLVEMOS REATAR,QUEREMOS FAZER O CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL SÓ QUE POR CAUSA DA CRISE QUE ESTAMOS VIVENDO ELE TEM ALGUMAS DIVIDAS,SE FIZERMOS O CONTRATO AS DIVIDAS PASSAM SER MINHA TBM? OBRIGADA.
Oi Dra Alessandra, tudo bom? Moro com meu companheiro há 2 anos e agora ele quer formalizar a União estável. Se eu assinar com a data atual perderei direito ao imóvel adquirido na constância da União?
Olá! Meu companheiro possui união estável com a ex, com quem está em processo de dissolução de união estável, guarda e divisão de bens, há 1 ano e meio. Fizemos união estável nesse segundo semestre para eu entrar no plano de saúde dele.
Queremos nos casar no civil ano que vem. Se o processo dele ainda estiver em andamento, temos como prosseguir com esse nosso desejo ou é proibido?
Obrigada!
Boa tarde, fiz uma uniao estavel ha 10 anos, hoje queremos fazer o registro civil (homoafetiva), como fica os bens que adquirimos juntas no periodo da uniao estavel?, ja que na certidao de casamento não menciona a uniao estavel?
Boa tarde,
Fiz união estável com minha companheira,e quando fomos dar entrada para adiciona ela no meu plano de saúde a empresa negou porque consta no documento a informação que temos 15 anos de convivência e não aceitou. o que fazer nesta situação.
Bom dia! Convivo em união estável desde 2014, antes da vigência da nova lei da pensão por morte, mas não temos certidão de união estável, como faço pra ser protegida sobre a lei anterior? Há essa possibilidade?
Pesquisei bastante é uma coisa não ficou clara para mim, mesmo sem bens e sem filhos eu preciso contratar um advogado?
Oi Alessandra!! Tenho fies e quero fazer União estável com meu companheiro. Isso interfere no fies? Altera algum dado? Tendo possibilidade de perder o financiamento?
ola, estou em um relacionamento em união estável, mas sem registrar em cartório, e a gente não estava e está indo bem no relacionamento, e ela acabou ficando grávida, só que a nosso casamento já está acabando, eu que banco tudo, do aluguel a conta de luz , tudo, tudo, não tenho direito nem de viver, e sou ainda acusado de ta traindo-a, kkk com meus clientes, pensa ai, acho que esta ficando sem noção. O ciume tomou conta. nao tenho mais amigos, q todos pra ela nao prestam. quais sao os meus direitos pra ter com ela e o filho que espera, se eu separar,obviável que vo.
Boa tarde Alessandra!
Convivo com meu companheiro há 8 anos. Se a gente fizer união estável podemos colocar a data retroativa? E com a data retroativa tem efeito jurídico? Por exemplo, pra comprovar no INSS?
Obrigada.
olá doutora,sou registrado na Bahia mas estou morando em minas gerais,posso apresentar uma certidao de nascimento online no cartorio para fazer uma uniao estavel.ou tem que ser original do cartorio?
OLA DRa GOSTARIA DE SABER SE COM A UNIÃO ESTÁVEL MINHA MULHER FICARA IMPEDIDA DE COMPRAR A CASA PRÓPRIA POIS EU POSSUÍA UMA EMPRESA E ACABEI FICANDO COM VARIAS DIVIDAS.
Fiz união estável com minha ex, morávamos juntos e hoje estamos separados. Preciso desfazer a união estável? ir no cartório e fazer todo procedimento? Essa união estável fica arquivada em algum lugar no cartório ou se, simplesmente, rasgar o documento de união estável o problema está resolvido?
A separação é consensual. Hoje ela é minha amiga e como ela quer casar novamente, precisa desfazer uma primeiro ?
Estamos vivendo a seguinte situação:
Meu pai saiu de casa e se juntou com uma prima dele (já estão juntos a 5 anos). Dizem que fizeram um contrato de união estável, contudo minha mãe continua sendo esposa de meu pai e a casa onde moramos está no nome dele.
Ele entrou com o processo de baixa da empresa dele e quem assinou como companheira dele foi a prima dele. (Isso é possível ? Não teria que ser minha mãe para assinar a papelada e não ela ?
E como fica nossa casa e a aposentadoria quando ele morrer?
Boa tarde doutora, gostaria de tirar uma dúvida, tenho 48% de um apto e os outros 52% está em nome de meu marido(falecido), tivemos uma união estável por 24 anos, não tivemos filhos, os pais dele são falecidos e ele tem dois irmãos, na parte que corres ponde ao meu marido eu teria alguma porcentagem? Obrigada!
OLA QUERO DESFAZER O DOCUMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SO QUE MEU EX MORA EM OUTRO ESTADO E COMO FAÇO PARA DESFAZER POSSO EM QUALQUER CARTÓRIO RESOLVER ISSO???? MESMO SEM ELE PRESENTE??
Oi.
Tenho união estável a desde 07/13, mas assinamos os papeis apenas em 05/15.
No documento está clara a data de inicio,
Quero saber qual vale por lei. A data da união ou da assinatura?
também estamos nos separando agora.
Preciso saber se tenho algum direito, quando fui para lá tive que deixar tudo, familia e emprego e ainda fui traida.
a uniao é parcial de bens.
ola, moro junto com meu esposo ha 4 anos,
ja conseguimos comprar alguns bens,
porem agora queremos fazer a declaracao de uniao estavel feita no cartorio.
queria saber se quando a gente for ao cartorio se podemos colocar a data que a gente comecou a morar juntos? ou se teremos que colocar a atual?
e em caso de morte , a mae e a irma de ambos as partes tem direito ha alguma coisa dos bens adqueridos na uniao?
Bom dia, tenho um caso concreto que o companheiro e a companheira não estão no mesmo imóvel, onde cada um tem sua casa, como já foram casado no civil até 1992 então voltaram com união estável em 2008. Nesse caso, é permitido tal situação? Pelo que li no código civil (Art. 1.631, Parágrafo único), há uma divergência por parte do companheiro que tem uma moléstia crônica e requer cuidados e o procurador dele é o segundo filho mais velho, onde o mesmo é pródigo causando descontrole nas finanças e em alguns casos já teve queixa na DAGV por agressão verbal e física a própria mãe.
Boa noite!
Quando solteiro eu comprei um imóvel,após um ano e meio eu conheci uma mulher e fui mora com ela em outra casa q eu aluguei, so q não éramos casado no papel só morávamos juntos,tivemos dois filhos o relacionamento durou 4 anos, agora q separamos ela tem direito ao meu imóvel q eu comprei quando estava sozinho a um ano e meio antes de conhecer ela?
estou em uma uniao estavel com escritura publica ,minha duvida qdo do falecimento a certidao de obito consta o estado civil da pessoa divorciado ou solteiro nunca de uniao estavel correto. a certidao de obito com o estado de divorciado e aceita para recebimento da aposentadoria
temos uniao estavel a mais de 26 anos minha mulher pois a filha dela em conta conjunta com ela em uma possivel partilha por um motivo ou outro isso pode atrapalhar?
Bom dia dra. Alessandra.Vivo com meu companheiro há 12 anos, e apesar dele estar separado da esposa legal, não está divorciado legalmente.Ela não quer dar o divórcio e por questões financeiras ele também não faz questão, pois receia que o juiz estipule um alto valor de pensão.Agora estamos planejando um filho.Nesse caso, como ficariam os direitos dessa criança? Caso o meu companheiro venha a me faltar, se não tivermos filhos, terei direito a pensão? Muito obrigada!
Olá, no meu caso fiz uma declaração de união estável escrita a punho reconhecido firma de ambos e duas testemunhas. Nos separamos á 8 meses porém ele mantém a declaração com ele. Tenho que me precaver e cancela-la, e como fazer isso? é necessário um advogado? Pois vou financiar um apartamento e receio que este documento se torne um problema. Obrigada
Olá! Possuo uma declaração de união estável particular reconhecida em cartório com data de 2013, continuo vivendo com a mesma pessoal. Gostaria de saber se há necessidade de renovar essa declaração?
Boa tarde, eu fiz uma união estável com meu ex namorado e depois disso o relacionamento acabou, já faz mais de cinco anos,depois disso ele casou e se divorciou com outra pessoa, gostaria de saber se a união estável que havíamos feito foi cancelada? E se posso fazer uma união estável com meu atual namorado que já convive comigo a 5 anose.obrigada
BOM DIA ME CHAMO SANDRO RECEBO UMA PENSÃO POR MORTE DO MEU ULTIMO COMPANHEIRO, SE EU FIZER UMA DECLARAÇÃO NO CARTÓRIO DE UNIÃO ESTÁVEL, EU PERCO A MINHA PENSÃO?
Bom dia ,mim chamo Joerbeth ,sou brasileiro ,resido nao suiça ,acabei de fazer uma união estavel entre pessoas do mesmo sexo ,posso registra diretamente no pais onde me encontro ou posso fazer no brasil,ou como posso fazer ? Obrigado
Boa noite,conheci meu marido quando ele estava 2 anos separado,+ não tinha desfeito a união estável. Deu entrada na dissolução litigiosa porém a ex companheira dele não tem endereço fixo. Casamos no civil e ela ainda se nega a desfazer a união estável. Ele é militar e precisa apresentar a dissolução da união estável pra excluir ela como dependente. Como proceder já q ela se nega e o oficial de justiça não a encontra. Já estamos juntos a 3 anos e o processo está a 2.
Boa noite, tenho declaração de união estável registrada em cartório porém há cerca de um ano ele me tirou de casa e colocou outra mulher para morar onde morávamos, com quem ele me traiu, porém a união estável não foi desfeita, como devo proceder neste caso? Tenho direito a algo? Toda vez que pergunto para desfazer ele muda de assunto e some…
olá alessandra,gostaria de saber,vivo com meu marido a 14 anos e tenho documentos de União estável à 2 anos posso reverter pra casamento,mesmo sem a presença dele,pois tenho documento de procuração pois o mesmo trabalha em outro estado.
boa tarde, tenho uma duvida… comprei um apartamento com a minha companheira em 2012, mas o contrato da compra esta apenas no meu nome. Pagamos todas as parcelas em conjunto. O apartamento esta pra ser entregue nos proximos 6 meses e precisamos financiar o restante com uma instituição bancaria. Acontece que nunca formalizamos nossa união (não temos declaração de uniao estavel). A duvida é a seguinte: se fizermos agora a declaração de uniao estavel com a data retroativa ( ano de 2011 ), podemos usar o FGTS dela para quitar o imovel?
Bom dia , gostaria de esclarecer uma dúvida .
Quando foi feito a união estável mais sem registro em cartório tem validade , porque perdi e não tenho cópia para fazer a dissolução .
bom dia! tenho uma duvida. namoro e quero converter o namoro em uma relação estável, no caso eu tenho uma filha que não é do meu atual namorado. gostaria d saber se consigo colocar ela no plano de saude do meu namorado
Boa tarde, meu atual companheiro tem uma declaração de união estável com a ex o motivo é a exigência do convenio médico dela. Que direitos eu possuo vivendo com ele já um ano e meio… Como posso assegurar pensão por morte…este ano ele me declarou dependente no IR como cônjuge. O que implica isso…
Uma pessoa pode ter 2 contrato de união estável com 2 pessoas diferentes uma num município e outra em outro municipio no mesmo estado
Meu companheiro recebeu um ap no programa do minha casa minha vida, mais não tínhamos o contrato de união estável, ele quer que eu tenha direito nesse imóvel junto com os filhos dele, como faço? isso é possível?
Bom dia. Preciso tirar uma dúvida. Sou divorciada e fiz uma escritura pública de uniao estavel. Porém, fiz com data retroativa e não me atentei que a data retroativa foi antes de ser formalizado meu divórcio. (Já estava separada de fato, mas o divórcio ainda estava no litigio). O que devo fazer agora?
Eu namorei um cara aí não deu certo,me ajuntei com outro e meu ex seguiu a vida dele com o tive minha família mas aí depois de 6 anos o homem com quem me ajuntou faleceu e agora fazem uns dois meses que meu ex me achou e ele me mandou carta dizendo que esta preso se entendemos e eu fui tentar fazer declaração de união estável no tabelionato e me disseram que podem pq nós não estávamos juntos antes dele ir preso
Posso fazer uma declaração de pobreza para conversão de união estável em casamento? Tenho q leva testemunhas? Quais documentos tenho ter em mãos ? Precisa autentica ou abrir firma?
A União estável impedi o casamento civil com terceiro, fora do contrato de união estável?
Olá, boa noite, eu tenho 15 anos e meu namorado tem 17, eu e ele queríamos morar juntos, e construir uma família, se nossos pais concordarem podemos fazer uma união estável ?
Um união estável feita em cartório com um cidadão de 76 anos com mal de elzemir e sua cuidadora de 40 anos é valida?
Como proceder para este cancelamento?
também foram testemunhas da união os dois funcionários do cartório. Isso é legal? Ser testemunha de um fato mentiroso. Fruto de um golpe.
Como proceder?
Sr. Milton, procure um advogado especialista em Direito Civil, ele vai poder ajudá-lo melhor que eu. Abraços!
Prezada Dra Alessandra,
Muito bom dia!
A União Estável registrada em Cartório tem IMEDIATAMENTE os mesmos efeitos do casamento civil?
Obrigado.
Sr. Renato, recomendo este outro artigo meu: http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-de-familia-e-das-sucessoes/diferenca-entre-casamento-e-uniao-estavel/
Bom dia, o companheiro pode ajuizar ação judicial quando a companheira seria a titular da ação, por exemplo: a ação é contra uma companhia energética e a conta esta em nome da companheira, o companheiro poderia ajuizar a ação em seu nome mesmo assim??
Bom dia, meu companheiro fez uma união estável, só que ele perdeu a declaração que foi feito no cartório, queria saber o seguinte: se eu como dependente posso solicitar a segunda via no cartório?
Bom dia querida, moro com uma pessoa a 8 anos, e sou dependente dele no plano de saúde e imposto de renda, queria saber o seguinte: pra ele ter me colocado como dependente ele teria que fazer uma união estável? E são meus direitos? Obrigada!
bom dia ,
preciso de uma orientação sobre união estável, se puder fazer a gentileza de me ajudar , lhe serei muito grata.
vivo maritalmente a mais de 10 ano, com um homem que hoje esta com 82 anos , a cerca de 2 ou 3 anos atrás fizemos a união estável, a alguns meses atrás precisei me ausentar p 2 meses p ajudar uma amiga doente , mantive contato diário normalmente , mas qd cheguei em casa descobri que minha enteada tinha levado meu marido num cartório e mandou ele assinar uma procuração pra ela e a dissolução da nossa união estável , ele nem sabia o q estava assinando , ele ficou muito deprimido e adoentado c o q aconteceu , as duas certidões estão comigo , mas n sei o que fazer, se puder me orientar eu lhe agradeço.
Olá Alessandra, Como vai?
Gostaria de esclarecer uma duvida em realçao à minha situação.
Vivo ha 16 anos um casamento homoafetivo publica, porem, sem qualquer documentação, vivemos na mesma casa à 6 anos , conta conjunta, alguns bens ele herdou e outros construímos juntos, porem todos os bens estão no nome dele, caso ele falte o que acontece? teria que dividir com a família dele? sou herdeiro ? como funciona legalmente? eles podem solicitar algo?
Flavio, recomendo que consulte um advogado especialista em Direito Civil / Direito de Família de sua confiança, aí na sua cidade, ok? Abraços!
Boa noite!!!
Alessandra tenho uma dúvida,vivo com meu companheiro a 15 anos temos uma declaração de União estável desde esse período,so que nesse processo de 15 anos adiquirimos 2 imóveis mas estão registrado somente no nome dele,no mês passado oficializamos a relação com o casamento em cartório com separação parcial de bens,como nos casamos a 1 mês e ja tínhamos esses imóveis antes do casamento eu tenho direito a eles sendo que possuo a União estável? Ou ela perde a validade após o casamento? Como posso colocar esses imóveis também em meu nome para que posso ter direito caso ocorra o falecimento?
Sr.ª Luciana, recomendo que consulte um advogado especialista em Direito de Família. Abraços!
Boa noite, vivo em uma união estável à cinco anos, nesses cinco anos montamos uma empresa(a empresa só esta no nome dele) ele entrou com o pouco capital que tinha e eu com os meus conhecimentos e a mão de obra, isso faz 3 anos que a empresa esta funcionando e graças a Deus esta dando um bom retorno, hoje veio me propor em colocar 2 % para mim da empresa, na minha opinião, eu acho que se hoje nos por um acaso vier se separar é 50% para ambas as partes mesmo a empresa esta no nome dele? e se eu aceitar em colocar esses 2% da empresa e por ventura a gente se separar vou ter direito a esses 2 % ou vou ter direito aos 50% ja que moramos juntos? ele veio me propor esses 2% como ele disse pra eu assumir alguma responsabilidade na empresa.
Olá, meu namorado quer oficializar a nossa união por meio de união estável registrada em cartório até podermos casar. Gostaria de saber se perco o benefício do PAC (Plano de Assistência Médica Complementar)- foi ativado após atingir os 24 anos e perder a condição de dependente – mas é vinculado ao IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul)pela minha mãe.
Desde já agradeço!
Meu companheiro tem uma separação consensual nós podemos fazer uma união estável .
Vanessa, se ele for divorciado, sim.
Oi,
Meu pai teve uma separação consensual com minha mãe foi morar com uma pessoa onde fez união estável, e viveram 13 anos juntos, porém não tiveram filhos, ele separou dela e a mesma colocou ele na justiça alegando na petição que ele tinha união estável mas que havia saído de casa e levando os seus pertences. Ela perdeu na justiça pois ele já pagava plano de saúde para ela. Ele voltou a morar com minha mãe quando ficou doente mas continuaram com a separação consensual. Sendo que a minha mãe alugou uma casa em nome dela o contrato e no nome dele foi solicitado um telefone fixo. Ele faleceu em 12/12/15 e demos entrada na pensão para mamãe receber a pensão integral, já que ela recebia 35% dele devido a separação anterior, o INSS aceitou e desde março ela passou a receber a pensão integral.Esta semana a minha mãe recebeu uma carta do INSS alegando que tera que dividir a pensão com esta companheira. Isso estaria correto? Se eles viveram juntos atraves de união estável, ele saiu de casa, conforme processo que ela o colocou na justiça confirmando a saida dele. A União estável não perderia a validade? Uma vez que no final de vida dele ele voltou a morar com mamãe?
Ignêz, se eles conviviam em união estável, vai ter que dividir. Agora, se não, pode provar que é fraude e não dividir.
oi Alessandra, boa tarde, tenho uma escritura pública de união estável, passado em cartório e tudo mais desde o ano de 2012( convivemos desde 2006),porém tenho algumas dúvidas.
Meu companheiro tem 3 filhos todos de maior idade vindo do primeiro casamento, deste já divorciado judicialmente, durante nossa união adquirimos bens como casa própria, carro, chácara e alguns dias atrás fiquei sabendo que meus enteados fizeram comentários dizendo que de nada vale este documento e que se por ventura ele vier a me faltar eles me tomam tudo, poxa passamos anos pra construir. Sendo que, do divorcio do meu companheiro ele deixou a parte que cabia a ele p/ os filhos, tudo isso devidamente documentado.Vai minha pergunta..está afirmação de meus enteados procede? Quais os meus direitos afinal neste documento? Eles(filhos) teriam de fato direitos em que? Só ressaltando que nossos bens encontram-se em nome do meu companheiro e na escritura pública colocamos apenas que gozaríamos e usufruiríamos de todos os direitos e bens na constância da união. O que vç poderia me sugerir, para que eu venha me precaver? Desde já agradeço
posso me casar de pois de fazer declaçao de uniao estavel
Olá, tenho união estável faz 5 anos, agora resolvemos nos casar, tem como casar ao invés de fazer a conversão? somente com a conversão não tem cerimonia, então queríamos fazer uma cerimonia na frente do juiz, com padrinhos e tal. seria possível?
Obrigada desde Já.
Boa noite, eu tenho uma dúvida e preciso da tua ajuda? Eu tenho uma Escritura pública de declaração que eu vivo com ele como casado, mais por motivos mais fortes ele não foi comigo no cartório fazer e eu levei duas testemunha e elas assinaram. Isso vale pro INSS?
Boa tarde,
Meu casamento civil esta marcado para a data 19 de Agosto de 2016, porem eu preciso incluir meu noivo na minha carteirinha antes dessa data, gostaria de saber se posso fazer essa declaração? e se por acaso terei algum problema?
Ola Bom Dia, Se Eu Fizer a declaração de união estavel, eu posso casar no civil com outra pessoa, sem necessitar dar baixa na declaração?
boa tarde, gostaria saber tem ficar com uma pessoa de outro país tenho direito o que ele tem aqui no Brasil
Ola! Minha duvida é fiz uniao estavel com meu companheiro quero saber se tenho direito a pesao caso acontece algo com ele, nao temos filho . Ele tem de outro relacionamento.como fica ess questao ?? Obrigada!
Se o casal morar em casa distintas, por exemplo, na casa dos seus respectivos pais. O que deve colocar em endereço, na declaração?
Ola Dra. tenho uma união estável registrada no cartório com meu ex namorado e já faz 4 anos que não estamos mais juntos. Há 2 anos iniciei meu namoro atual e pretendemos fazer a declaração de união estavel, mas não fiz dissolução da declaração com meu namorado anterior. Posso fazer nova declaração sem ter feito a dissolução?? Ou é obrigatório fazer a dissolução e assim fazer a nova declaração mesmo sendo particular?
Boa noite, Alessandra. Preciso da seguinte orientação. Estou há um ano em união estável feita em cartório, apesar de vivermos juntos há quase três anos. Em agosto do ano passado, cancelei meu plano que tinha há anos para utilizar o plano da empresa de meu companheiro. Porém, em janeiro deste ano nos separamos, mas não fizemos o distrato para que eu pudesse continuar utilizando o plano de saúde, pois tenho um problema gravíssimo de hérnia de disco. Essa semana, ao comunicar ao meu companheiro que a carteirinha do plano estava vencida e que necessitava de uma autorização para realizar uma ressonância magnética da coluna lombar, ele me mandou procurar o RH para solicitar. Após uns 15 minutos que havia falado com meu companheiro, liguei para o RH, e o funcionário responsável, me informou que meu companheiro acabara de me retirar como beneficiária do plano de saúde e que ele podia fazer isso, mesmo antes de fazer o distrato da união estável. Essa informação procede? Se proceder, por quanto tempo ainda tenho direito de usar o plano de saúde? E a carta de permanência para que eu faça um novo plano pode ser negada pelo RH da Empresa? (pois o funcionário do RH disse que só podia entregar essa carta ao meu companheiro e se ele se negasse a me entregar, que eu procurasse a Justiça)
Sr.ª Benvinda, não tenho muita prática com planos de saúde. Recomento procurar um advogado especializado nesta área para auxiliá-la, pois isso não me parece ser coisa simples. Boa sorte!
Minha companheira de 12 anos de convivência faleceu e me deixou um testamento de próprio punho assinado pela própria alegando que seus bens fossem deixado para mim, com meu nome e identidade tudo escrito por ela e assinado por ela, com Rg Cpf e tudo mas , e também me deixou um documento lavrado em cartório, documento para sua cremação em meu nome para que suas cinzas restantes fossem entregue a minha pessoa, em fim, ela veio a falecer por motivos de saúde, e eu como companheiro, pós não éramos casados legalmente e não tínhamos filhos , tomei todas as providências necessárias, em fim avisando a familiares que eu pensava que os conheciam bem “” e tudo mas, só que eles tinham conhecimento destes documentos em fim em meu nome , e aproveitando de minha fragilidades no momento do acontecido e acabei os deixando no pousar no apartamento onde vivíamos , pós moravam no Rio de janeiro ,e combinamos que ficariam no apartamento uns três dias para minha recuperação , pós sua morte ocorreu no interior do mesmo , em fim Levaram tudo que tínhamos dentro do apartamento, não deixaram nada ,e outros pertences como carro e etc.… entrei na justiça com toda esta papelada, sem condições procurei a Defensoria Pública, em fim são três irmãs duas do Rio de Janeiro e uma de Brasília, minha pergunta? Eles têm esse direito de tirar os pertences de uma cidade e levar pra outra sabendo da existência de um companheiro de 12 anos de convivência? Testamento de próprio punho escrito pela mesma e assinado por ela em meu nome , e documentos de cremação da mesma em meu nome, que foi ignorados pelo mesmos?
Ps: A Família não cumpriu nenhuma de suas exigências como ser cremada e ainda perderão o carro em uma Balistes por documentos atrasados e foi a Leilão um Honda Fit 2013/2014 eles pagaram por isso ? e pelos danos que me causaram ? Pós me deixaram só com as roupas do corpo. Levando todos os meus pertences, só fui descobrir quando fui ao apartamento no terceiro dia do combinado, que ficariam no mesmo. Em fim Caso vendam ou sumirem com os nossos pertences , serei ressarcido ? Tenho fotografias de tudo que existia dentro do apartamento e participações financeiras em toda mobília, mas levaram todas as notas fiscais, nos morávamos sobre o mesmo teto a 12 anos,
e tínhamos convivência pública .
Agradeço a todos que poderem me ajudar a tirar estas dúvidas muito Obg desde Já.
Eu tenho união estável e meu marido decidiu me separar,nunca quiz que eu trabalhasse e perdir algumas oportunidades de emprego por conta disso,hoje ele me paga uma pensão e estar querendo o cancelamento dessa união, e disse que só vai continuar a pagar a pensão por MAis seis meses,queria saber se tenho direito a essa pensão e por quanto tempo…
Ola Clecia Barboza
Vai para Justiça com toda papelada k prove sua convivência com ele , como fotos, tudo que estiver vinculo com vocês dois, e apresente estes ajustiça, pôs tudo que ele tem você tem direito. Pelo Código Civil, no seu caso de União Estável Você tem direito a 50% de tudo que ele tem que também é seu por direito, vá a justiça, ou vai ficar sem nada. mesmo que ele cancele a união estável no papel, você já a tem por direito e anos de convivência, não tem como ele te ferrar nessa , vai ter que dar a sua parte.
Se meu marido for registrada a União estável eu tbm preciso fazer o mesmo ou só precisarei assinar.
fui casada durante 9 anos .Tenho contrato de união estável, e descobri há um ano que meu companheiro tinha outra companheira. Há dois anos fiz um financiamento da casa tudo em meu nome, e estou pagando as prestações todas sozinha ( ele só contribuiu com um valor de mais ou menos R 20.000,00 e foi ele que procurava preço, compra material de construção, mas eu que pagava ) .Fui informada que em uma união estável, ele tendo um relacionamento fora do casamento, esse relacionamento anula a nossa união.
Gostaria de saber se isso é verdade , e se existe lei gostaria de saber qual é a lei…
e se realmente for anulado então ele não tem direito a nada, pois ele está exigindo metade da casa, mesmo eu pagando tudo.
oi boa tarde estou com meu marido a 9 anos .ele ja teve outro casamento os filhos dele ja sao de maiores ,ele paga pensao alimenticia pra ela ,ela tem direito de 30 % do trabalho dele mais 20% do inss ,ele quer fazer um testamento me deixando o inss 100% PRA MIM E PRA ELA O QUE CABE A ELA DIREITO DA EMPRESA QUE QUE ELE PAGA TBM UMA APOSENTADORIA PRIVADA ,ISSO PODE OU ELA TBM TEM DIREITO DO INSS.
Se ela recebe pensão alimentícia, ela terá direito à pensão por morte.
Boa noite Alessandra, eu tive um relacionamento de 12 anos com meu ex companheiro e tivemos 2 filhos, fizemos um documento em cartório registando que vivíamos em união estável quando tínhamos 7 anos juntos. Há cerca de 8 anos nos separamos e fomos reconstituir nossas vidas com outros companheiros, só que nunca fizemos a dissolução deste documento. Nem sabia que era necessário fazer. Semana passada meu ex companheiro veio a falecer e a atual está pleiteando ser sua companheira legal. Meu documento ainda é válido como união estável? Detalhe eu tive um outro filho de uma outra pessoa. Posso levar adiante a apresentação deste documento em juízo? Pois ela está querendo se apropriar dos benefícios legais q pertence aos meus filhos.
Sr.ª Cida, se a Sr.ª não era mais companheira, levar isso adiante, como se fosse, é fraude. Se ela era realmente a atual esposa / companheira, ela terá direito ao benefício previdenciário.
Agora, se ela não convivia em união estável, vc pode provar isso em favor dos seus filhos.
Boa noite Alessandra eu quero provar q até o ano de 2009 nós ainda tinha-mos convivência de casados, pois o q a outra senhora está pleiteando é o direito de possuir parte de uma ação trabalhista q o meu ex companheiro na época de 2009 entrou na justiça, porém a ação só foi dada causa ganha ano passado e o dim está preso em juízo, e como ela atualmente convivia c ele. Quer ter parte de algo q ele entrou no passado. Realmente depois de 2009 nós n continuamos juntos e cada um foi p seu lado. Eu n quero provar q tenho direitos até os dias de hj, quero provar q naquela época a esposa legal era eu e q somente meus filhos e eu q temos direito a este processo.
Detalhe em vida ele sempre disse q assim q este processo fosse liberado ele faria sim a partilha entre mim e meus filhos pois ele reconhecia este nosso direito, ai seria dividido em 4 partes a dele, a minha e a dos meus dois meninos. E todos q convivia c ele sempre soube deste desejo. Agora ela quer ter parte nisso.
Tanto q até minha ex sogra e minha ex cunhada estão do meu lado e meus filhos também sabe deste desejo do pai. Da partilha porém por ela ser a “viúva” eles acham certo ela ter direito. E como ela ta pleiteando 50% ficaria metade dela e a outra dos meus filhos esta divisão está equivocada.
Sr.ª Cida, isso não vai ser simples de resolver. Procure um advogado especializado em Direito Civil de sua confiança. Abraços!
Olá Alessandra. Meu nome e Wellington eu tive um caso homafetivo cm uma pessoa cm 7 anos de convivência, porém essa pessoa morreu não tenho um documento provando que moro lá, mais tenho várias testemunhas e fotos de várias viagens e eventos que fizemos, tenho apenas cm prova o endereço que dei da casa dele q minha empresa e ao Banco. O que devo fazer???
Se. Wellington, recomendo que consulte um advogado especializado em Direito Civil. Abraços!
sou policial militar na inatividade ja aposentado moro com minha companheira a 24 anos agora a spprev esta querendo que regularize minha sitaçao ela e pensionista da prefeitura de cubatao a mais de 30 anos se fizer a unia estavel ela perde a pensao da prefeitura de cubatao pois ela e viuva bom dia aguardo uma resposta dra obrigado
Por favor me responda tenho a primeira audiência na defensoria pública no dia 22/06 e preciso de uma orientação.
Morei vinte dois anos com meu marido, tivemos dois filhos, que faleceram ainda bebês, não éramos casados no papel, e as provas que o inss pede eu não tenho, pois ele era alcoólatra e não tinha responsabilidade pra nada eu que resolvia tudo, vou entrar com uma ação pra ver se consigo a certidão de União estável, pra receber o pis e fgts.
Estou no caminho certo?
Será que tenho chances?
Bom dia convivo com meu marido a 5 anos. mas ele tem uma documento União estavel com a ex que está na justicia.não tem filhos com ela e não contruio bens.Mas ele e aposetado do estado.se acontecer alguma coisa com ele qual meu direito.Obrigado
Olá,
Possuo uma declaração de união estável particular (não é a declaração pública). Estou a dois anos com a pessoa e não está dando muito certo. A declaração é simples não cita a questão dos bens. Tenho direito a alguma coisa se eu me separar? A homoafetiva a união.
Olá! Eu moro com meu companheiro a três anos, gostaria de saber quais os meus direitos em caso de separação,pois temos um carro que conseguimos juntos, e não está totalmente pago, mas ele acabou de sair do emprego de um ano. Gostaria de saber se tenho direito sobre o dinheiro do acerto dele, e se temos que vender o carro pra terminar de pagar o mesmo e dividir o restante. E qual órgão devo procurar pra saber dos meus direitos?
Sra. Valdenice, olá! Aconselho a Sra. a consultar um advogado especialista em Direito Civil. Caso não possa pagar um advogado particular, a Sra. pode procurar a Defensoria Pública. Abraços!
vou fazer a escritura de declaração união estável e quero saber se posso incluir o sobrenome dele no meu
Depois de feita a dissolução da união estável, solicitando nada consta da certidão no cartório, virá discriminando a união e a dissolução de união estável?
Vivo a 18anos com uma pessoa e agora queremos oficializar em União estável! Mas ele já tem uma União estável com outra! Isso é possível! Pois ela não tem como se manter sozinha e precisa continuar dependente dele! Como faremos para q eu possa ter os meus direitos assegurados! Em plano de saúde, pensão alimentícia em caso de morte!
Edineia, esta é uma questão complexa. A união estável é como casamento, ou seja, só pode um por vez, hehe! Uma pessoa não pode ter 2 esposas ou 2 maridos, e também não pode ter dois companheiros. Existem alguns casos em que duas companheiras conseguiram dividir a pensão por morte, mas isso é um caso raríssimo. Abraços!
Alessandra Strazzi, tenho úniao estável e sou pensionista por morte, posso alterar meu sobrenome? Ou seja acrescentar do falecido?Meus filhos tem e gostaria de ter também…
Sr.ª Tina, olá! Recomendo que a Sr.ª consulte um advogado especialista em Direito Civil. Abraços!
Entendi que consultando um advogado de direito cível certamente terei como alterar meu sobrenome, sendo assim irei consultar pelo AOPM… Por ser dependente de oficial Militar.Obrigada Alessandra Strazzi, Deus te abençoe.
Sou divorciada, porém nunca casei no Religioso antes, então eu e meu companheiro atual fizemos um documento de união estável. Gostaria de casar no religioso, é possivel?
Rafaela, olá! Isso depende exclusivamente da igreja. Igreja e Direito não se misturam no Brasil. Um não pode “dar pitaco” no campo do outro. Recomendo que procure o padre ou pastor da sua igreja. Abraços!
Boa tarde Sra. Alessandra! Eu fui casado na igreja religiosa por 4,5 anos e não tive filhos.
Atualmente moro junto da nova esposa há 2 anos que estamos completando e com quem tive a filha da atual. Agora eu posso declarar a união estável da minha esposa atual, porém estou no processo do divórcio da ex- e separado há 2 anos e alguns tempos.
Obrigado.
Vivia a 2 anos com meu companheiro, ai fizemos a Escritura em Cartório de União Estável. Porem o Plano de Saúde dele informou que só me cadastraria se fosse com carência pois o que conta não é a data da escritura e sim o tempo em que estamos juntos, ou seja dois anos atrás. é como se ele tivesse levado a documentação em atraso, mais na verdade declaramos união dois dias anteriores ao da inclusão no beneficio. Isso processe mesmo? Ou estamos sendo lesados?
Sra. Luciana, eu entendo que o que vale é a data do documento. Mas, como tudo no direito, cabe interpretação. Consulte um advogado especializado em Direito Civil ou Direito do Consumidor. Abraços!
Alessandra, o valor desse documento é quase o mesmo de casar oficialmente, posso fazer uma declaração particular de união? Qual seria a diferença legalmente?
Alessandra, vivo numa união estável e preciso fazer uma comprovação de residência porém, não tenho nada em meu nome. Posso usar um comprovante em nome do meu companheiro?
Leslie, acredito que somente se você tiver esta união estável registrada.
Dr. Boa tarde
Tenho um termo de união estável com meu ex companheiro. E já estamos separados a quatro anos, porém fui ao cartório pra desfazer essa união e me cobraram um DA E muito caro a minha situação financeira no momento. Quero saber se tem alguma outra forma de desfazer essa união sem gastos.
Rosilane, é possível você tentar a gratuidade no cartório. Alegue pobreza.
Dra.Alessandra, saudações. Por que o Imposto de Renda só aceita a companheira como dependente após 5 anos de relacionamento ? Se não há exigência de tempo mínimo de relacionamento para a união estável, por que essa discriminação da Receita Federal ? Isso é legal ? Se morro antes, por ser idoso, como minha companheira pode provar ser minha dependente ? Devo fazer um testamento ? O que me aconselha ? Agradecimentos.
Sr. Jarbas, tudo bom? Aconselho o Sr. a procurar um advogado especialista em Direito Tributário. A minha área é Previdenciário (INSS). Boa sorte!
Oi Alessandra, gostaria de tirar uma dúvida. Fiz uma declaração de união estável a algum tempo e percebi que na declaração consta um trecho onde cita o nome da ex esposa do meu marido. É obrigatório isso? Tem como mudar? Não constar o nome da ex na declaração.
Sr.ª Rosemeire, olá! Aconselho a Sr.ª a consultar-se com um advogado especialista em Direito Civil para esclarecer esta dúvida. Abraços!
olá eu sou homossexuel que posso faz cartorio união estavel?
Gostaria de saber se msm eu não possuindo o documento de união estável em mãos consigo desfazer estou separada e em outro relacionamento
Sr.ª Mey, olá! Eu recomendo o Sr. consultar-se com um advogado especialista em Direito de Família. A minha área de atuação é Direito Previdenciário (INSS). Se não puder pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública. Abraços!
É verdade que apos 1 ano de União Estavel eu tenho direito de receber A certidão de casamento?
Não.
Boa tarde. Fiz há 3 anos um declaração de União Estável, redigida por mim, não por meio de escritura. O documento foi registrado em cartório, porém, não estou mais no relacionamento do documento há 2 anos. Preciso fazer outro documento de declaração a dissolução do relacionamento? Posso fazer unilateralmente ou faz-se necessária a assinatura da ex-parceira?
Obrigado.
Sr. Luigi, o Sr. pode sim fazer um documento de dissolução de união estável.
Eu recomendo o Sr. consultar-se com um advogado especialista em Direito de Família. A minha área de atuação é Direito Previdenciário (INSS). Se não puder pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública. Abraços!
Bom dia,
Sou casada no religioso fazem 12 anos, tem como reverter para um casamento civil com data retroativa?
Sr.ª Lorena, olá! Eu recomendo o Sr. consultar-se com um advogado especialista em Direito de Família. A minha área de atuação é Direito Previdenciário (INSS). Se não puder pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública. Abraços!
Muito obrigada Dra Alessandra! Abraços
Abraços! 🙂
Tenho uma união estável registrada em cartório e desejo estou me separando da minha companheira que demostra não ter interesse e ficar com nossa filha de 9 anos que está morando comigo e vai uma vez por semana na casa da sua mãe a noite apenas para dormi,minha ex companheira pediu demissão e está desempregada ,mesmo eu custeando sozinho a alimentação, educação e saúde etc da minha filha,terei também que pagar pensão p minha ex por ela se encontrar desempregada.
Sr. Charles, olá! Eu recomendo o Sr. consultar-se com um advogado especialista em Direito de Família. A minha área de atuação é Direito Previdenciário (INSS). Se não puder pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública. Abraços!
Qual o procedimento quando um dos parceiros morre, deixa um filho e ja nao viviam juntos a uns 4 anos?
Porem, tinham o contrato de União estável.
Qual o processo para desfazer esse contrato?
Fiz a dissolução da minha união estável, vivia mais de 15 anos com meu companheiro, temos 02 filhos. Mas retamos o relacionamento, moramos juntos com a família.Posso reverter essa união estável?
Bom dia!
Sou viúva, e meu companheiro (militar) está em processo de divórcio, iremos fazer a união estável, pois consultamos e podemos fazer, mas a questão é: verifiquei que a declaração de união estável não tem validade, mas alguns lugares como bancos, planos de saúde e etc. exigem um documento atualizado, mas se não tem validade, como faço? peço uma declaração no cartório de que minha união estável ainda está válida?
Ou insisto de que eles tem de aceitar o documento ou tenho de ir para a justiça?
A união estável tem o mesmo valor do casamento civil? Por exemplo, se um dos dois recebem uma pensão por morte e faz um casamento civil automaticamente perde essa pensão. E no vaso da união estável?
Sou avalista e não tenho bens em meu nome, eu e minha mulher temos contrato de união estável depois que eu fui avalista, é possível eles quererem penhorar os bens dela?
Débora Souza.
Olá. Estou convivendo com uma pessoa há mais de 15 anos em União Estável.Tenho 58 anos e ele 45. Temos um filho de 10 anos desta união. Agora, ele quer ir para outro Estado e fala que apenas o filho tem direito a pensão. Quando comento sobre o assunto ele fala que está desempregado e não tem como pagar minha pensão e quer levar meu filho junto com ele para o outro Estado. Não temos bens em comum. Pergunto: Não tenho direito a nada depois de tantos anos em União Estável? Ele pode levar meu filho sem autorização de um Juiz? Teria eu direito a pensão também? Obrigado.
Olá, Dra. Alessandra,li seus posts e achei muito claro e objetivo, por esse motivo submeto ao seu entendimento e peço, por gentileza, que me esclareça uma dúvida. A minha filha(já gravida), passou a morar com o namorado em julho/2013, ele formado em direito, ela no incio da faculdade de engenharia. Com filho bebe, estudando e cuidando de casa, não tinha condições de trabalhar. Contudo, em 24/02/2016, imagino que, para preservar o patrimônio da família e o que o ele, o namorado, estava constituindo, por iniciativa e questão dele, foi formalizado uma escritura pública de declaração estável(após 2 anos e meio de convivência), com separação total e absoluta de bens. Detalhe, eles moravam em MT e escritura foi formalizada em SP, onde a família dele mora. Resultado… em menos de três meses após a assinatura da escritura ele se separou dela e determinou que ela saísse da casa. Foi acordando verbalmente entre ambos que ele mobiliaria uma quitinete para ela e, para ajuda de custa, a ajudaria com o valor de R$ – 1.500,00 e mais pensão da criança que seria disponibilizado,não em especie, a medida que fosse precisando. Ela se viu sem rumo e sem lugar para morar. Sabemos que a escritura tem total validade jurídica, mas, diante das circunstancias, a pressão sofrida por ela, a humilhação, o fato de não ter trabalho (a gravidez atrasou sua graduação), com filho pequeno e de não ter pra onde ir, não teve para onde ir a não ser do voltar pra casa dos pais. Motivo da minha consulta: Diante das peculiaridades superficialmente apesentadas,há possibilidade de ser deferido liminar em favor da minha filha para que ele custei suas despesas, até que ele possa ter seu próprio sustento, nem que seja por um determinado, estipulado pela justiça? Ou seria perda de tempo impetrar com qualquer ação nesse sentido?
Espero ter sido clara na minha dúvida e aguardo ansiosa seu parecer.
Sra. Rosy, acredito que seja viável requerer pensão alimentícia para a sua filha. Mas consulte um advogado especialista em Direito de Família. Minha especialidade é Previdenciário.
Abraços e boa sorte!
sou casada na união estável,a separação é somente perante juiz?
Boa tarde. Gostaria de saber se uma pessoa que já possui um contrato de união estável pode fazer outro em cartório pra depois desfazer o primeiro.
Oi Dra Alessandra, conheci uma moça que logo engravidou e para fins de atendimento médico fizemos uma união estável, alguns meses depois adquiri um imóvel a vista com economias que já possuía antes de conhecer esta moça. O valor do imóvel é muito superior ao que eu poderia ganhar na vigência de nossa união. Posso registrar este imóvel apenas em meu nome ou sou obrigado a declarar minha companheiro como meeira deste imóvel, mesmo que ela não tenha contribuído onerosamente na formação do capital necessário a aquisição do mesmo.
Boa noite dr eu morei com meu companheiro 29 anos quando eu fui mora com ele levei meu filho que tinha 1 ano mais ele ja tinha uma filha do primeiro casamento dele a filha tinha a mesma idade do meu filho so que meu companheiro faleceu e deixo meu filho com 28 anos quero saber se so a filha dele que tem direito aos bem dele eu sei que eu tenho mais meu filho que ele criou!
fui morar desde 1997 com meu marido e em 2008 resolvemos nos casar. compramos um apartamento meio a meio e tivemos um filho. mas em 2013 nos separamos, e colocamos o apartamento a venda para dividir, mas agora em 2016 no carnaval ele faleceu e estava morando com outra pessoa queria saber se ela tem direito a metade da parte do meu filho. eles não tinham comprovante de união estavél. por favor me responda ela teria direito a bem adquirido bem antes que foi do nosso casamento ela não tem filhos com ele.
Boa tarde.
A declaração particular de união estável também tem os mesmos efeitos da certidão em cartório?
Bom dia
Gostaria de saber se é possível entrar com o reconhecimento de união estável pós mortem 22 anos depois do meu marido morrer, para conseguir benefício no INSS.pois tenho duas filhas especias e não tenho como sustenta las.
Sim. Isso deve ser provado mediante documentos e testemunhas.
Boa tarde,
Gostaria de saber se quem vive em união estável comprovada através de Escritura Pública, depois de separados, mas não feita a dissolução, tendo bens a partilhar e filhos menores, pode casar civilmente com uma outra pessoa ????
Bia Pessoa
Ola, boa tarde….
O meu companheiro é separado legalmente ha mais de 7 anos e estamos juntos a quase 7 anos, ele paga pensao para as duas filhas dele, eu tenho um filho do 1ºrelacionamento, entao, quais são os meus direitos como esposa mediante declaração de união estavel, sabendo ele que na declaração existe um artigo da lei que menciona que se esta formando uma familia perante o cod civil brasileiro?
Boa tarde!
Sou pensionista por morte do meu ex,que era da policia militar rj.
E sempre soube que nao poderia me casar novamente,para nao perder o direito a pensao,mas nao sabia que tambem nao poderia fazer uniao estavel e fiz,pouco tempo depois fiquei sabendo que nao poderia e fui no cartorio e desfiz,mas agora estou com medo de descubrirem e cortarem a pensao!
tenho que fazer o recadastramento e estou com medo!
Ja recebi um telegrama,para comparecer no rio previdencia,onde fala que e para eu fazer o recadastramento,mas entrei no siti e nao consta que esta na minha vez de fazer o recadastramento,ACHO QUE DANCEI…..E TENHO QUE TER UM ADVOGADO QUE CONHECA UMA BRECHA NA LEI…….
Li,em um jornal ,a materia onde um advogado declarava que muitas pensionistas por morte de seus maridos ou companheiros, nao sabem que
podem sim,contrair um novo casamento!
Foi comentado o caso da atriz LUMA DE OLIVEIRA,era pensionista por morte do seu pai,que era militar e teve sua pensao cortada.O advogado dela conseguiu reverter e ela continuou recebendo!
sei que tem um caso,que o militar paga uma porcentagem por fora,para que a filha mesmo sendo maior de idade ou casada podera receber a pensao,mas nao era este caso o da atriz.
SE ISTO EXISTE,QUASE NENHUM ADVOGADO SABE!
Ja perguntei a varios e nenhum soube me responder!
JA PROCUREI O BENDITO JORNAL,MAS ACHO QUE FOI PARA O LIXO,QUE PENA!!!!!
OBRIGADA………
Bom dia!!
Meus Pais estão separados a mais de 20 anos mas não realizaram o divorcio perante ao juiz, o único processo realizado foi o de pensão alimentícia, porém, atualmente meu pai mora com outra mulher a 8 anos e eles querem realizar a união estável. É possível fazer a união estável sem realizar o divórcio? Ou será necessário o divorcio dos meus pais para que ele possa fazer a união estavel?
em 2011 me companheiro faleceu num acidente de moto,e na epoca tinhamos uma filha de 7 meses,consegui assegurala no inss,para receber a pensao,mais fiquei de fora para poder receber logo,e fui enganada um pouco pelo advogado que contratei,fui informada hj em dia que essa pensao sera cortada guando ela ficar de maior e eu nao irei recebela pois nao tou assegurada tambem,tem como eu correr atraz disso ainda
Sr.ª Rose, é possível sim a Sr.ª requerer a pensão por morte como companheira, sim. Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança. Abraços!
Caríssima Dra. Alessandra, boa tarde!
Há uma corrente civilista que diz que a união estável não gera dever de fidelidade. Até que ponto isto é verdadeiro?
Sr. Robervaldo, aconselho o Sr. a consultar-se com um advogado especialista em Direito Civil / Direito de Família. A minha área de especialidade é Direito Previdenciário.
Abraços!
Tive uma união estavel, homeafetiva por 10 anos, portanto faleceu, sei que terei direito a pensão, Mas nesses anos moramos no apartamento que esta no nome da mãe dele, quais meus direitos qto a moradia?
oi,gostaria de saber se com 6 meses de registro de uniao estavel, posso desmanchar esse documento?
ola
Eu e meu companheiro temos um relacionamento como casados a 9 anos. Eu sou divorciada e ele ainda não fez o divorcio, na verdade não sei de fato o porque, pois bens ele não tem, ele é militar.
A pergunta é, podemos fazer uma união estável…se caso ele venha a falecer antes de mim… terei direito a alguma pensão???!!!
Boa tarde. Quem vive em uma união estável, já com a certidão, pode adotar o sobrenome do companheiro? Se sim, como proceder?
Veja se está correto o meu raciocínio: Quem ingressa com escritura de União Estável no Registro Civil de Pessoas Naturais, e que não pode, como você bem falou, se declarar “casada” (seu estado civil não é casada), não existe impedimento legal para essa pessoa se casar (art. 1521, VI, CC).
Boa Noite, Alessandra.
Minha sobrinha quer saber o seguinte:
A mãe dela comprou uma casa em nome dela (minha sobrinha)
E agora ela quer fazer união estável com o namorado que já moram juntos.
Se ele quiser comprar uma casa pra eles, atrapalharia , nessa compra, se ela for comprar com ele, ou mesmo se for em nome dele, ela deverá assinar?
Achei desatualizada as informações pois,sou casada e separada de corpos à treze anos e fiz um documento de união estável em cartório com meu companheiro.E participo de convênio médico,seguro de vida e etc dele.
Olá…tenho um noivado a distância, onde vejo minha noiva a cada 30 dias, mais ou menos…o fato de manter algumas peças de roupas na casa dela, para facilitar minhas viagens de ônibus, caracteriza união estável?
Olá tudo bem?
Estou querendo tirar a cidadania portuguesa e já tenho a união estável em cartório há mais de 3 anos. Entretanto eles pedem uma ” Certidão da sentença judicial reconhecendo que o estrangeiro coabita com nacional português”. Será que o documento do cartório já serve ou preciso contratar um advogado e pedir a um juiz…fiquei meio confusa.
Obrigada;
Bom dia, eu estou em processo de separação da união estável que tinha, posso fazer uma outra com essa em processo de separação?
oLÁ , SE O CASAL NÃO TEM O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL, E SE SEPARARAM A DOIS ANOS , ELES PODEM FAZER O RECONHECIMENTO ATUALMENTE E DEPOIS JÁ FAZER A DISSOLUÇÃO?
Boa tarde Alessandra,
Tenho uma pessoa que estamos juntos a pouco tempo e ele recebe uma pensão do antigo companheiro, comprovado em juízo, se nós fizermos a declaração de união estável no cartório, ele perde a pensão?
Há a possibilidade de uma pessoa que teve a união estável reconhecida e dissolvida em juízo obter uma nova união estável com a mesma pessoa?
Bom dia! Tenho uma pequena dúvida.Eu e meu noivo fizemos a alguns dias atrás a certidão de união estável e depois do carnaval ,iremos pedir a conversão em casamento. Só que nesse meio tempo estamos de mudança de endereço ,apenas de apt, pois vamos continuar no mesmo prédio. E na certidão está o endereço antigo, será se terá algum problema quando formos fazer a conversão e ter endereço diferente da certidão? Grata
boa tarde, Dra. duvida a) Estado civil dos casais:
I. Existem casais que moram juntos há muitos anos, porém não são casados. Como devemos colocar o estado civil?
II. Existem situações em que um dos cônjuges sumiu há muitos anos, sem localização, como constar o estado civil do cônjuge presente?
III. Existem casos de casais em que um dos cônjuges foi casado, não separou juridicamente, mas está separado de fato e mora com outra pessoa, solteira, há muitos anos. Como constar o estado civil de cada um?
obrigado pela atenção
Olá Dra gostaria de saber o seguinte,eu estou a 5 anos com meu companheiro,porém ele ainda está casado no papel,fizemos uma união estável queria saber se vale alguma coisa ou não. Agradeço
Boa noite, vivo com meu marido a 20 anos, a mais ou menos 1 Ano ele divorciou da primeira esposa só que nesse meio tempo compramos uma casa que infelizmente está no nome dos dois e só agora decidimos fazer união estável, gostaria de saber que direito tenho na casa já que adquirimos juntos.
boa noite! moro com um homem a 4anos,pois o mesmo e casado no papel ,será que posso fazer união estável com o mesmo.
Boa tarde!
Meu irmão viveu em união estável durante 3 anos, sua companheira foi morar em sua casa, casa esta que ele comprou durante seu primeiro casamento, agora eles se separaram, a mulher tocou ele de casa ameaçando de todos os tipos, ele para não arrumar confusão saiu. Porém, ela não deixa ele entrar mais na casa e ainda recebe os alugueis de umas casinhas que ele construiu nos fundos do terreno. O que fazer, ele esta desesperado.
Boa tarde, gostaria de saber se o “simples” fato de eu estar grávida do meu namorado, já representa uma união estável. E no meu caso que tenho 25 anos e ainda recebo P.A. do meu pai, se eu perco o direito da P.A.
Atenciosamente Jéssika.
Boa tarde, Alessandra!
Namoro um rapaz a quase 1 ano, estamos pensando em casar, porém, o divorcio litigioso ainda esta em andamento a quase 2 anos e meio. O que devemos fazer? muito obrigada.
Preciso saber como declarar que mesmo casa no papel não moro mais junto com a pessoa, mesmo ainda não estando divorciada
Boa tarde! Para contrair casamento com outra pessoa é obrigatório que se registre o fim de união estável anterior?
Obrigada.
Olá Alessandra, tudo bem ?
Gostaria de saber se quando uma pessoa faz uma certidão de união estável no cartório, em caso de separação do casal sem dissolução da mesma, ainda assim se um dos cônjugues obter bens, o outro terá direitos sobre eles,esclarecendo que temos 2 filhos em comum e um dos meus filhos é especial. Mesmo não estando mais juntos, mas sem dissolução, ele hoje tem casa própia e carro, e eu nem trabalhar posso, eu ainda teria algum direito de partilha de bens ?
Obrigada.
possuo uma relação a mais de cinco anos, ja moramos junto e agora e cada um na sua casa, terminamos, gostaria de saber se eu tenho direito a algo.
meu nome é Gisele.
Boa noite… Meu pai fez um documento de união estável e veio a falecer e a companheira quer parte em todos os bens tantos os adquiridos bem anteriormente a ela…gostaria de saber se ela tem direito e também se eu poderia recorrer sendo que ela fez a união estável com ele sabendo que ele estava em estágio final de um câncer.
Bom dia
Convivi com meu marido durante 16 anos, onde tivemos duas filhas há nove meses ele faleceu entrei com processo judicial pela defensoria pública, para inventário de um carro em seu nome e um terreno pois não tenho condições de ficar com o carro mas o juiz não esta me reconhecendo como esposa apresentei certidão de nascimento das filha conta em banco como eu titular e ele dependente a mais de 10 anos, comprovante do INSS que recebo o beneficio pós morte,declaração de acompanhante em cirurgia, comprovante de endereço no meu nome em nome dele, xerox das carteirinhas do Sesc, tenho convivência harmoniosa com os familiares dele que podem ser testemunha.Se eu fazer uma declaração simples com testemunhas com reconhecimento de firma será o suficiente? Ou melhor fazer em cartório. Me ajudem
Prezada Maria, pelo que entendi, o juiz quer que a senhora ajuize a Ação Declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, após comprovados os itens,a senhora obterá os seus direitos através de sentença judicial.
oi no caso eu e meu namorado documentamos a uniao estavel porem o Rh da empresa onde ele trabalha nao aceita para me colocar no convenio pode ? Ou o convenio nao é obrigado a aceitar tambem, é o santa helena. Obrigado
É possível comprovar a união estável somente com a certidão do filho havido em comum?
Boa noite, Alessandra!
Estou há 19 anos com meu companheiro, temos 2 filhos e nenhum documento em cartório.
Casamos somente na igreja para batismo do primeiro filho..Podemos casar no civil com data retroativa, ou seja, considerando data religiosa?…ou seria melhor fazer uma declaração de união estável no cartório com data retroativa?
Bom dia!
Com base no art. 1.515, § 2º, do Código Civil, acredito que poderá casar no civil e valerá a data da cerimônia religiosa, veja:
“Art. 1.516. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
(…)
§ 2o O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo do art. 1.532.”
Sugiro procurar o cartório para informações.
Dr.Alessandra minha amiga fez Um Bo contra o namorado dela(lei Maria da Penha),agora ele esta preso e ela quer fazer uma união estável pra visita-lo.Tem como?
Lembrando que ela não desfez a ocorrência
Ola bom dia
se eu fizer uma união estável com meu companheiro, e depois querer casar com ele mesmo no mesmo ano eu consigo sem nenhum problema?
Presada advogada.
Eu convivi por 18 anos com minha companheira e nos separamos judicialmente, mas após a separação continuamos a ter contado diariamente, ela controla minha conta bancária, temos um apartamento em comum e uma apólice de seguros sendo ela a beneficiária. Eu gostaria de saber se mesmo apos a separação constitui uma nova união estável a partir dos itens que citei acima, mesmo morando em casas separadas.
Aguardo sua resposta
Oi gostaria de tirar uma duvida tive uma namorada por 6 anos porem 2 anos moramos juntos e a 1 ano atras fiz a declaração de união estável publica em cartório, porem comprei uma casa nesse período somente com recurso financeiro meu e terminamos o relacionamento e fiz o cancelamento da união estável e foi informado na declaração que foi comprado com recursos somente meus gostaria de saber se ela pode entrar na justiça para a divisão mesmo com a declaração?
Oi Queria saber se possivel,pq tenho minha esposa e ela recebe um beneficio do INSS se nós fizemos uma cerdidao de uniao estavel e levar pro cartorio autenticar,isso pode comprometer o beneficio dela ela pose peder o beneficio,e estamos pretendendo levar pro INSS o doculmento “CERTIDÃO UNIAO ESTAVEL” pq ela mudou de endereço,ela morava com os pais dela e agora ta comigo ja faz 6 anos que ela ta comigo e queriamos levar pra provar que ela mudou de endereço.O que devo fazer,isso é a melhor maneira de provar ou devo apresentar outro doculmento,por favor nos ajude!
no contrato de uniao estavel, no caso da morte de um dos companheiros e o casal nao tendo filhos em comum, porem com filhos do relacionamento anterior, cada qual com um filho. como fica a partilha dos bens adquiridos após o registro do contrato???
Sra. Paula, deverão ser partilhados atraves de inventario, com VC e o filho dele.
Alessandra, estou com data de casamento marcado e descobri que meu noivo fez uma União estável só que somente ele declarou em cartório a outra parte não,esse documento registrado vai implicar no casamento civil?
olá Alessandra,
Temos uma casa própria, comprada
pelos nossos pais a 31 anos nosso pai é
aposentado da marinha,
somos 08 filhos, minha mãe faleceu
a 17 anos, nosso pai mora conosco
ele tem 83 anos, e entrou em um
relacionamento com uma mulher
a alguns anos e ela já esta alegando
que tem união estável com ele e inclusive
já registrou em cartório com a concordância
dele. A pergunta é: os filhos podem entrar
com alguma acão judicial para anular esta união?
por que se não ela terá direitos sobre pensão, casa, etc..
desde já agradeço pela atenção. Obrigado.
Olá Alessandra no meu caso que estou junta a 14 anos vivo muito bem com meu marido mas com as3 filhas dele n muito ele está preste a se divorciar é mais coveniente um casamento no civil ou união estável
stavel com meu marido a 5 anos estamos pensando em casr no civil, mas se eu casar no civil perco o tempo e os direitos dos 5anos de união estável?
Olá Alessandra,
Quando eu tinha 20 anos, tive depressão e me sentia muito sozinha, fiquei com uma pessoa por muita insistência dela, e por carência minha, mesmo sem conhece-lo muito bem. ‘Ficamos’ por apenas 2 semanas. Nisso, ele teve problemas com a justiça; e ele, junto com sua mãe e advogada me pediram o ”favor” de declararmos uma união estável para ajudá-lo na situação. Sua mãe assinou no lugar dele, já que o mesmo não poderia estar presente. Levamos dois colegas meus como testemunha e declaramos como morávamos juntos há 2 anos. Mas na verdade nunca moramos juntos, nem tivemos uma relação de verdade.
Muito imatura, eu quis apenas ajudá-los como pediram.
Logo não tivemos mais contato…hoje vivo num relacionamento estável e ele pelo que soube teve dois filhos com outra pessoa.
Hoje não tenho contato algum dele, nem facebook ele tem, não sei seu paradeiro.
Esse assunto assombra meu coração até hoje, 9 anos depois.
Como faço pra desfazer sem o contato com ele? Já tenho uma união estável com meu atual noivo e iremos nos casar em breve.
Conto com sua resposta.
Desde já, muito obrigada.
Abs.
Alessandra, me ajude por favor com essa duvida! estou separada a quase 4 anos e não cancelei a declaração de união estável que fiz com meu ex-marido na época, hoje já estou em um outro relacionamento ha 3 anos e meio e tenho uma filha. Posso fazer outra declaração de união estável sem cancelar a primeira?
obrigada!
Oi Alessandra!
Vivo há dez anos com um homem divorciado, mas no papel eu sou casada com outro. Gostaria de saber se é possivel ele me previlegiar através de um testamento. Este testamento teria validade se por ventura ele viesse a falecer primeiro?
Olá Alessandra! Preciso de algumas informações:
Minha Irma faleceu não deixou filhos, meu cunhado viveu com ela mais de vinte anos, eles tem um contrato de união estável. Queremos saber se ele e o único beneficiário ou a mãe dela também. o atestado de óbito está como solteira. Ela deixou casa e dinheiro no baco. Obrigada.
Olá Dra Alessandra. Estou morando há mais de cinco anos com uma pessoa. Esta pessoa foi casada, e estão separados há mais de dois anos. Não fizeram o divórcio. Agora estamos nos separando, e ela está querendo requisitar na Justiça, a partilha do imóvel que eu comprei somente com os meus recursos. Não registrei união estável entre nós. Elá tem direito? Obrigado pela atenção.
Boa tarde Doutora, gostaria de saber se há alguma possibilidade de usar a data de inicio dá união estável para a data de inicio de casamento? No caso,queremos casar no civil e gostaríamos de usar a data de inicio de união estável como data de inicio de casamento.. é possível?
Boa tarde Alessandra!! Na nossa certidão de casamento (30/09/2014). Tem uma averbação informando que para efeito de união vale a data da união estável com data retroativa de 2004. Caso ele venha a falecer qual a data que o INSS considera? A nova lei de 2 anos ou 10 anos conforme averbação?
Sr.ª Ines, não é possível adivinhar qual será a interpretação do INSS. Se for pra chutar, acredito que ele vai considerar a data em que foi feita a certidão, ou seja, 30/09/14.
No caso da companheira ter apresentado comprovante de mesmo domicilio e documento de um hospital onde ela assinou como responsável pelo instituidor, a certidão de casamento sem averbação de divórcio é óbice para o recebimento de pensão por morte ?
oi perdi o meu documento de união estável o que eu faço me ajude por favor obrigado
Se foi feito no cartório, basta requerer segunda via.
Boa tarde Alessandra, desde os meus 18 anos recebia uma pensão do meu pai do Rio previdência no hj aos 52 anos, doente, sem condições de trabalhar perdi essa pensão, pois no cadastramento coloquei o nome do pai da minha filha, eles alegaram que vivi em união estável, nunca houve papel algum que comprove isso, pq alegaram união estável? Marquei o que entendi que até os 8 anos da minha filha ele foi presente em ajudar a menina, depois se casou eu criei minha filha, isso e certo, hj eles deram o caso como arquivado definitivamente, o que posso fazer, pois preciso muito dessa pensão no qual é pouco mais minha única fonte de sobrevivência, obrigado pela atenção…
Estava em uma união estável sem registro a quase um ano sou de menor e agora ele me largou.Tenho algum direito?
olá, quais os direitos entre duas pessoas casadas que coabitam em uniao estavel sem registro em cartorio, ambos separados nao juricamente de seus antigos relacionamentos (casamentos) hoje os dois casais moram com outros parceiros, quando o divorcio do 1 casal concluir a parceira pode comprar imoveis em nome do filho dela com usufruto pra ela a fim de preservar seu patrimonio (50%)?
Boa tarde Alessandra!Então a União estavel pode ser formalizada por escritura publica no cartório de notas,podendo posteriormente ser registrado no cartório de registro civil, ou através de contrato particular registrado no cartório de registro de titulos e documentos? Qual a diferença? O que é mais seguro?
Boa tarde Dra. Tive um relacionamento de 11 anos com o pai da minha filha, assim que ela nasceu fizemos o contrato de união estável, onde consta que pelo relacionamento teve o nascimento dela. A dois anos estamos separados, tanto ele como eu estamos namorando, porém ele não quer fazer o destrato. Temos a guarda compartilhada, sem nem entrar na justiça, ambos assumem as responsabilidades por ela. Não temos bens a serem partilhados.
Consigo realizar o destrato pelo cartório, mesmo ele não querendo?
Obrigada!
Boa noite. Gostaria de receber uma ajuda.. Entrei com uma açao no inss pedindo a aposentadoria do meu ex marido falecido em 2010 e apresentei testemunhas que estava com ele nos ultimos tempos de vida… as ex mulheres nem reqeueram a pensao ja sabendo que esse direito seria meu mesmo que estava com ele no periodo da doenca . Ganhei a causa na minha cidade apos o juiz ouvir tres testemunhas, o inss nao mandou representantes. Depois o inss perdeu o prazo de 30 dias para contestaçao e mesmo assim o processo foi para Belo horizonte e la esta a mais de 6 meses sem nenhuma soluçao… Qto tempo esse processo pode ficar la pra ser julgado.. Se eu morrer antes da decisao final esse dinheiro podera ser repassado aos meus filhos em comum com ele? Como agilizar esse processo. lembrando que estou em MG. obrigada
Bom dia Alessandra.
Tenho união estável com o pai do meu Filho onde fui casada a anos, caso eu venha casar no cartório eu posso? Ou primeiro eu tenho que realizar a dissolução para casar no cartório?
Eu tenho uma conta conjunta com uma pessoa q moramos juntos agora terminamos o relacionamento como q faço para acabar com essa conta conjunta,porque fui no banco a gerente falou q precisa dos dois para assinar para acabar mas ela não quer assinar faço oq para tirar o meu nome.
Olá Doutora Alessandra,eu tenho união estavel a seis anos e estamos nus separando compramos um carro mais está no nome do companheiro eu tenho direito ao carro? Tenho duvida pois ele afirma que não tenho.
Prezada Doutora Alessandra,eu fiz um plano de saúde simples chamado cartão de todos e para incluir meu companheiro no plano me pediram uma declaração de união estável. Me informe informaram que poderia ser uma declaração particular.achei um modelo na Internet, mas na opção casado ou solteiro. Teria que ser solteiro mesmo. Aí me informaram que seria somente reconhecer firma em cartório qualquer cartório que eles iriam liberar o plano para ele. Desde de já agradeço pela atenção
Bom dia,Dr Alessandra,minha mae faleceu,ela era servidora publica,foi atropelada e agora tem todos os seguros a receber e ela morava com um companheiro sem comprovação da uniao estavel somente a testemunhas a relação dos dois e o mesmo ja recebe uma pensão de morte so que pelo INSS,ele tem chances de comprovar essa união mesmo não dendo provas sobre essa união?e se comprovar tem direitos sobre o seguros indemizatorios e a uma nova pensão?
Moro a 23 anos junto, tenho 2 filhos com essa pessoa os dois já são maiores de idade,se eu separar dele,tenho direito de pedir pensão?,pois não trabalho mais deste que fomos morar junto.
Então, é realmente necessário apresentar as três provas para ter a certidão de união estável?
É que algumas delas, para que aconteçam (plano de saúde, por exemplo) exigem comprovação mediante certidão que quero tirar.
E se a resposta for sim, é mais fácil fazer logo o casamento civil porque a união estável se tornaria burocrática demais.
só complementando a minha pergunta acima existem testemunhas também que ele não tinha vontade em fazer a união e na declaração do cartório de união estavél que foi feita uma semana após a morte de meu irmão ele (o companheiro) sabia que meu irmão custeava algumas despesas dos sobrinhos menores, inclusive nas ultimas declarações de imposto de renda não coloca esse companheiro, sem falar que o companheiro não recebeu a pensão por morte ao qual meu irmão era aposentado. O inss não reconheceu cessou em um mês essa aposentadoria então gostaria de saber se os menores que foram declarados no imposto de renda irão ter direitos na metade dos bens deixados.Assim como a aposentadoria do INSS
Boa tarde alguém pode me tirar algumas dúvidas? Meu irmão vivia com uma pessoa sobre mesmo teto há em média 15 anos. Meu irmão morreu e não tinha feito e nem era de sua vontade fazer a união estável mas o companheiro cuidou em fazê-la após a morte dele assim como passar imovéis para o nome do faleçido. Meus filhos eram declarados no Imposto de renda, o falecido era aposentado. Mas não declaração feita pelo companheiro ele declarou desreconhecimentoo disso. mas como se a vida escolar ao longo de 10 anos era assumida pelo falecido e então o companheiro não jogou limpo e vendeu carros e alguns imoveis isso é de total direito do companheiro ou meus filhos menores e declarados detem algum direito sobre o que ficou. Ah a união só foi feita após a morte
Olá Alessandra! Preciso de algumas informações:
Minha Irma faleceu não deixou filhos, meu cunhado viveu com ela mais de vinte anos, eles tem um contrato de união estável. Queremos saber se ele e o único beneficiário ou a mãe dela também. o atestado de óbito está como solteira. Ela deixou casa e dinheiro no baco. Obrigada.
Olá Alessandra, tudo bem?
eu e meu namorado moramos juntos, e queremos fazer a união estável para eu poder entrar no plano de saúde da empresa dele. fazendo a união estável eu consigo entrar no plano?
Não vejo porque não poderia, Taynah…
olá Alessandra tudo bem?, gostaria de saber fiquei com uma pessoal 5 anos fomos no cartório e fizemos uma declaração de maritalmente, ele levou para o trabalho dele para que eu tivesse direto em beneficio, mas estamos separados a 3 anos e a declaração ficou com ele, mesmo assim eu tenho direito em alguma coisa.
Atenciosamente
Cleia Martins
Olá Alessandra,tive um pequeno impeditivo para colocar minha companheira no plano de saúde da minha empresa. Após pesquisa descobri q realmente eles podem me exigir além da minha união estável mais documentos q comprovem essa união…minha dúvida é: se fosse casamento no cartório,apenas essa certidão bastaria? E se mesmo sendo casamento homoafetivo o estado civil muda?
Amanda, se fosse casamento, apenas a certidão bastaria.
Boa noite !
Fiz uma declaração de união estável com uma pessoa mas depois nos separamos, acabei conhecendo outra pessoa e fiz uma nova declaração para incluir no plano de saúde, o segundo invalida o primeiro, ou tenho que desfazer o primeiro?
Mas não tenho mais comigo a declaração do primeiro, e se tiver q desfazer o primeiro,tenho q ir no mesmo cartório onde foi feito, ou pode ser feito em outro?
Grato
Se meu fiador do Fies não é casado no papel, eu devo apresentar a documentação da companheira dele ao banco?
Olá larguei meu emprego para me casar união estável agora meu esposo e eu separamos porém faço faculdade particular não tenho emprego como fica
Caso esteja morando junto a mais de três anos,já se considera uma união estável mesmo sem ta em papel? E os direitos na separação se um dos dois for casado com outra pessoa muda alguma coisa?
Caso haja separação e um dos conjugues tiver certa resistência quando a anulação da união estável(sendo que o mesmo possui a documentação em mãos), o que deve ser feito?
Olá,gostaria de saber de meu noivo ,que já deu entrada no divórcio pode se casar em união estável,até sair a separação?! E se ex marido ou ex esposa ( mesmo no papel) pode usar minha imagem em rede sociais de passado…. Casamento, viagem,coisas que passamos juntos… Se estamos separados?! Usando minha imagem .
Oi Dra. Alessandra, tenho uma união estavel há 3 anos, mas cada um mora na sua casa, se ele chegar a falecer, posso receber a pensão dele?
Olá, gostaria de saber se tem como, e se sim, como faço pra fazer uma declaração estável sendo que meu namorado está viajando em um local onde não pode haver contato, para poder visita-lo é preciso essa declaração, mas como fazer se ele não esta presente para assinar? tem como?
olá boa tarde Alessandra!por gentileza gostaria de saber a soluçao para seguinte situaçao:moro com um rapaz a 6 anos é agora queremos nos casar , mas ele fez a declaraçao de uniao estavel com outra pessoa. precisar ser cancelada essa união? ou posso me casar direto no cartorio? desde ja agradeço?
Bom dia, gostaria de saber se minha mãe tem direito á aposentadoria por tempo de trabalho do meu padrasto porque ele veio a falecer dia 02/02/2017, sendo que ele era casado com outra pessoa, só que ela ja vive com outra pessoa também e recebe uma pensão do q era militar. Ele vivia com minha a mãe a 18 anos sem ter feito a união estável, como faço para ela ter direito agora?
Oi Alessandra, minha dúvida é a seguinte: tenho uma União Estável registrada em cartório há 4 anos.. Só que morávamos em casa diferente, minha companheira faleceu, agora os filhos não querem que eu receba a pensao dela, por que eu não morava junto com ela. Mas tenho conta conjunta bancária, procuração e ela ainda fez um testamento, deixando a pensao dela só pra mim. Tem algo que impeça de eu não receber essa pensão?
Carla, se vocês realmente viviam em união estável, não há impedimento para a pensão. Mas será preciso provar isso ao INSS. Abraços!
Sim, tínhamos um relacionamento há mais de 10 anos.. Só não morávamos juntas..
Duvida, minha parceira atual foi casada e está em processo de separação porem o ex marido se recusa a assinar, nos eu e minha esposa vamos ter um filho e gostaria de fazer a declaração de uniao estavel é possivel?
Joel, somente depois de averbado o divórcio.
Sandra vc poderia mandar seu email pra podermos conversar
Oi,Alessandra,bom dia! Tenho união estável em cartório,com a minha companheira,que é aposentada do INSS,com renda de um salário mínimo. O meu salário é muito maior, porém, gostaria de saber se sou obrigado declara-la como dependente na minha próxima Declaração de Imposto de Renda,ou é opcional,ainda,quais os benefícios ou prejuízos ao incluí-la em minha Declaração. Grato!
Sds,
Miranda
gostaria de saber quanto tempo demora para sair uma separacao letigiosa nao temos bens nenhum ,o que esta garrando e a pensao do filho e quando tempo depois posso fazer uma uniao estavel
Eu e meu companheiro moramos juntos as 19 anos posso fazer a união estável com a data do início da relação
Na firma que trabalho me pediram um comprovante de união estável, tenho um papel que foi feito em cartório falando que convivo maritalmente desde tal data etc em 2002 que foi a data que fizemos esse documento para colocar no plano de saúde da firma, gostaria de saber se posso levar esse documento na firma, é esse que é de união estável????
Obrigada!
Meu pai estava separado de minha mãe e contraiu união estável estando casado no civil. Mas eles começaram relacionamento 3 anos antes e fizeram essa união estável para fazer inscrição de casa popular. O divórcio saiu 1 ano depois da união estável. Qual a consequência deste ato?
Olá dra.Alessandra gostaria de uma informação da sra.fui casada legalmente pela lei a 17,anos casei no civil e na igreja.depois de 5 anos no separamos legalmente.já tenho em mão averbação que comprova que sou divorciada dele!!só que reatamos a viver juntos de novo tem 11 meses que voltamos e tenho duas filhas dessa união.. Gostaria de saber se eu posso hj fazer a união estável pelo cartório com esse meu ex marido.que hj estamos juntos..
Com a Carta Sentença de meu divórcio é possível faz registrar uma União Estável com minha nova companheira?
Tem que averbar o divórcio na certidão de casamento.
sou casada em uniaõ parcial de bens e meu marido tem outra em uniao estavel, se eu provar se ele tinha essa pessoa ele perde bens na separaçao
Um casal em União estável adquire um imóvel e na escritura consta o nome dos dois, más porém o companheiro já se ausenta a mais de 08 anos sem que deixasse pistas de onde o encontrar. como deve proceder a companheira para a venda desse imóvel?
Meu noivo e eu temos união estável registada em cartório. Vamos casar em breve e minha dúvida é se preciso fazer a dissolução de união estável para poder casar no civil?
Minha esposa era servidora pública municipal, no regime estatutário e faleceu em 09 de dezembro de 2012. Entrei com o pedido de Reconhecimento de União Estável logo após o seu falecimento, mas só saiu agora em 02 de outubro de 2015. Quando fui requerer a pensão me informaram na prefeitura que eu só tinha adquirido o pré-requisito de cônjuge após a sentença de Reconhecimento de União Estável, só tendo direito ao benefício a partir da data da sentença, sem direito ao retroativo. Pesquisei na legislação municipal e no Estatuto dos Servidores fala que o cônjuge tem direito após a data do óbito, aleguei isso para eles, mas eles me informaram que na data do óbito eu não tinha o pré-requisito, portanto não teria direito. Isso procede?
Sr. Joselito, precisaria estudar a lei de previdência do município para saber com certeza.
Meu pai tinha um comércio em outra cidade e vivia lá durante a semana e aos finais de semana voltava para casa. Ele ficou doente e descobrimos que ele não morava em uma pensão como falava e que tinha uma amante. Ele faleceu e ela entrou com pedido de união estável…meu pai não é separado da minha mãe…ela tem algum direito legal?
A união estável civil ela não vai conseguir, mas pode conseguir dividir a pensão por morte…
me separei judicialmente do meu esposo mas continuei com ele como esposa por 22 anos numa uniao estavel sem documento agora vai fazer 4 anos que nos separamos de casa eu tenho algum direito sobre nossas conquistas? obrigado um forte abraço..
Dalva, recomendo que você se consulte com um advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões ou Direito Civil em geral.
Bom dia, tive qye registrar união estável em cartório no mês de julho de 2015 para realizar a compra de um veiculo financiado e agora após quatro meses nos separamos. O que fazer para cancelar essa união ? Caso eu decida casar com outra pessoa serei prejudicada ?
Olá Dra Alessandra.
Tive um namoro de 13 anos, morei com ele uns dois anos, recentemente nos separamos, quero saber se tenho algum direito sobre os bens que ele possui, mesmo eu não tendo feito a união estável tem alguma possibilidade de eu entrar na justiça com algumas provas para conseguir alguma coisa?
Olá! Estou grávida e para q pudesse ter direito ao plano de saúde do meu namorado, nós registramos em cartório nosso relacionamento no dia 26/09/15, declarando porém q já vivíamos juntos a 8 meses. O artigo do plano q trata sobre a carência diz q se a inclusão do dependente acontecer até 60 dias do evento, este estaria livre da mesma. Assim, foi feita a imediata inclusão. Ocorre q agora o plano alega q terei q cumprir todas as carências, pois a data a ser observada é a de 8 meses atrás quando de fato se iniciou a relação. Estou confusa agora. Qual data deve ser considerada a do evento? Por favor, me oriente! Obrigada!
Gostaria de saber se Declaração Particular de União Estável tem valor para requerer pensão por morte do companheiro. Obrigada
Oi alessandra gostaria de saber fiz uma união estável faz pouco tempo, com separação de bens e não tenho filhos e sim, mas ele tem de outros 2 casamento eu tenho futuramente seguro de vida e pensão caso ele falece.
s
TENHO UM RELACIONAMENTO DE CINCO ANOS COM O PAI DA MINHA FILHA Q TEM DOIS ANOS DE IDADE.ESTAMOS MORANDO NO MESMO LUGAR HA TRES MESES,COMO A CONVIVENCIA NÃO ESTA LEGAL RESOLVEMOS NOS SEPARARMOS AGORA ELE QUER A PARTE DO SINAL DA ENTRADA DE UM APARTAMENTO FINANCIADO QUE FOI NO VALOR DE 2,000MIL REAIS ELE TEM DIREITO A EXIGIR 20,000 VINTE MIL REAIS?EIS A MINHA DUVIDA.OBRIGADA PELA RESPOSTA. OBS. NAO SOMOS CASADOS
Pra fazer a união estável precisa do documentos do companheiro ?
Sim.
É muito interessante ,más é preciso antes de tudo pensar,repansar e agir. Porque tudo gira em torno de dinheiro, fora ainda os honorários . quando a cabeça não pensa o corpo padece.
Boa tarde. Entrei com processo para desfazer união estável, foi despachado mas ainda não foi publicado. Posso fazer outra união estável nesse período ou somente quando for publicada a dissolução da união anterior, ou seja, transitado em julgado o processo?
Tenho certidão de união estável em que declaramos o início como sendo março de 2003. se eu fizer a conversão da união estável para casamento, a certidão de casamento também virá transcrita essa retroatividade?
Ola Bom dia. Posso fazer uniao estavel com meu ex marido com o qual ja mim divorciei?
Ola Bom dia Alessandra, Parabens pelo trabalho.
Ha uns 15 anos atras fiz uniao estavel, depois de uns anos, casei com meu companheiro , depois me Divorciei, minha duvida é se esta união estavel tem algum valor legal?
Boa tarde, vivo a 15 anos com minha companheira que era casada oficialmente, a uns 3 se divorciou, gostaria de saber se posso fazer uma união estável com separação total de bens?, já que antes do divorcio não podia ser feito no cartório.
Boa tarde, gostaria de saber se quem opta por união estável algum tempo mais tarde pode ir no cartório e mudar de união estável para o casamento.
Jéssica, existem algumas formalidades que devem ser obedecidas. Mas a conversão é possível, sim.
Alexandra, boa noite.
Minha esposa faleceu a dois anos e não tenho a certidão de óbito, sou maior de 21 anos e iniciei um relacionamento com uma jovem que possui a termo de emancipação.
Poderíamos manter uma união estável com sentença declaratória, face a menoridade mesmo com emancipação?
Boa tarde, Alessandra
Em caso de União Estável não reconhecida, para recebimento de pensão por morte, o companheiro sobrevivente deverá conseguir uma Declaração de União Estável Unilateral e posteriormente ingressar com o Reconhecimento de União Estável Judicial? Só após todo esse processo o benefício será liberado?
Não. Pode comprovar a união estável diretamente no INSS.
ola boa tarde eu namoro com um rapaz a 2 anos e descobri que ele teve uma uniao estavel registrada em cartorio com a ex dele e eles tem uma filha com ela. mas so que a ex dele continua usando o plano de saude dele como devo me comporta perante essa situaçao?
Alessandra, esta pergunta já foi feita, mas infelizmente nao respondida: gostaria de saber se é possível adotar o sobrenome do parceiro na união estável. Obrigada.
Sabina, olá! Não respondi porque estou preparando um artigo sobre isso. Está difícil ter tempo de terminar, desculpe! Mas uma hora sai! Hehehe!
Fiz uma união estável a mais de 12 anos, não estamos mais juntos a pelo menos 5 anos, porém não desfizemos o documento.
Hoje estou com outra pessoa e pretendemos nos casar no Civil. Terei algum impedimento? Essa união estável será citada pelo cartorio no momento do meu casamento atual? Posso desfazer a união estavel antiga sem a presença do meu ex?
Vivo em união estável me considero solteira ou casada, pois tem situação que essa opção não aparece o que faço.
Jackelliny, a união estável não muda o estado civil. Então, se você era solteira, continua solteira. Se era divorciada, continua divorciada e assim por diante. Abraços!
Olá Alessandra, primeiro quero agradecer pelos serviços aqui prestados, pois me foram de grande clareza e ajuda. A minha questão é a seguinte: Como comprovar mediante a Caixa economica a dependência econômica da minha companheira, pois iremos fazer o contrato de união estável em cartório, e após isto ainda seria necessário a comprovação, se sim, como?
Em relação a Caixa vou solicitar o saque do FGTS, por motivos de doença da minha dependente, já que iremos ter o contrato em mãos.
No mais oque a Sr. Me orientaria?
Desde já grato!
Sr. Otoniel, esposa ou companheira são consideradas dependentes sem precisar de comprovação.
Oi. Meu tio viveu com minha tia por 50 anos e em 19/07/2015 ela faleceu. Ele deu entrada na pensão por morte no INSS e veio indeferido porque alegaram que não consta união estável se até no óbito ta escrito que eles viviam juntos. Que tipo de declaração ele precisa apresentar junto ao INSS pra comprovar essa união? Obs: Eles não fizeram esse documento enquanto ela tava viva.
Vai ser necessário juntar vários documentos demonstrando que viviam em união estável. Devem ser juntados pelo menos três documentos. Se não tiver três documentos, será necessário fazer prova testemunhal através de um procedimento chamado Justificação Administrativa.
Vivo com meu companheiro há 18 anos. Até maio deste ano ele ainda era casado oficialmente com a ex mulher, mesmo separados há quase 20. Em maio, sua ex-mulher faleceu, tornando-o, oficialmente, viúvo. Não temos filhos dessa união, mas ele tem 2 do primeiro casamento.
No caso de sua morte, eu tenho algum direito a herança ou pensão?
Sou separada judicialmente, mas voltamos o casamento. Como posso regularizar a nossa certidão de casamento? Podemos continuar com a nossa certidão de casamento e fazer uma regularização de casamento?
BOA TARDE DR.ALESSANDRA,gostaria de saber da senhora… tenho uniao estavel a 10 anos minha uniao foi feita atraveis de um advogado,testemunhas e perante o juis de direito de familiar ,meu companheiro na epoca ainda era casado mesmo assim o juis assinou e todos nos perante ele depois fomos pro cartorio assinar a declaraçao de uniao estavel mesmo assim ela nao e valida por ele ter feita ela quando ele era casado me explique…desde ja eu lhe agradeço.
Boa tarde!
por favor me tire uma duvida, moro com meu companheiro desde 2002, de la pra cá adquirimos a casa que moramos e ele esta terminando de construir mais duas casas para aluguel. ele é divorciado e tem três filhos todos maiores de idade. Qual seria o meu direito e o direito deles nesses bens. estas casas estão construídas em lotes que já pertencia a meu marido. Meu marido agora quer que tiremos uma certidão de união estável. Terei direitos nesses imoveis? Desde de já agradeço
Boa noite!!! Entrei para tirar uma duvida. Aos três meses de nascido minha mãe foi morar com seu companheiro, ele me registrou como filho, me criou e educou. Ele era militar, nove anos depois minha mãe teve um filho. Durante 18 anos moraram juntos, depois por contada bebida eles foram morar em casa separadas. Ele tem três filhos do 1 casamento. Minha mae sem saber ler, apenas dona de casa nunca comprou nada, só o que meu pai queria. Quando meu pai faleceu a familia do 1 casamento tomou a frente de tudo. Hoje entramos com uma ação declaratória. O problema é que meus irmãos falam que talvez náo VA as audiências,, e se for vão dizer que minha mãe era apenas empregada. Eu e meu irmão náo conta… O juiz nao vai escutar agente…Agradeço desde já.
Ola Alessandra!
Fiz uma união estável a mais de 12 anos, não estamos mais juntos a pelo menos 5 anos, porém não desfizemos o documento.
Hoje estou com outra pessoa e pretendemos nos casar no Civil. Terei algum impedimento? Posso desfazer a união estavel antiga sem a presença do meu ex?
Vivir com uma pessoa e a cinco meses ele faliceu eu nao tinha união estável teve três filhos com ele .eu posso fazer uma declaração que provando que morei com ele essa declaração vale tanto como a união estável
Não pode fazer a declaração em cartório. Nesse caso, a união estável deve ser declara por um juiz através de um processo judicial.
Fiz uniAo estavel mais recebo pensao do meu pai e ilegal ?
Bom dia, Alessandra. Primeiramente quero parabenizar pelas informações claras da sua postagem! Gostaria de tirar uma dúvida, que no meu caso é complicado. Meu pai faleceu vai fazer 2 meses, e deixou 5 filhos e uma namorada sem documento de união estável, viviam maritalmente a 1 ano, conforme consta na certidão de óbito, porém ele teve uma outra mulher que é mãe dos meus 2 irmãos menores de idade e eles tinham um documento de união estável, mas não estão estavam juntos a alguns anos, até que na certidão tem o nome da namorada que ele estava quando faleceu, e o meu pai e essa outra mulher não fizeram a dissolução em cartório e ela tem um registro na empresa dele junto com as crianças que dispõem dos benefícios e da pensão. A minha pergunta é, se ela não estava com ele a alguns anos, ela poderia conseguir comprovar que estavam juntos com o documento? Porque tem varias testemunhas que eles não estavam mais e agora ela está querendo a parte dela nisso tudo, e esse é direito dos filhos apenas, pois ela não vivia mais com ele a muito tempo, ai agora que ela soube disso está querendo intervir no direito dos filhos.
Carla, fiquei um pouco confusa com a situação. Além disso eu não considero adequado fazer consulta jurídica por comentário no blog. Caso queira, me envie um e-mail para conversarmos melhor, ok? Abraços.
umq vez feita a dissolução da união estável ,pode ser refeita a mesma ?
Sim.
Adquiri união estável em maio, porém o militar só estava me usando para receber a indenização da transferência. Fiz a dissolução em julho, quando for me casar no civil essa declaração ou dissolução vai constar?
GOSTARIA DE SABER MEU MARIDO JÁ ESTÁ SEPARADO HÁ 21 ANOS QUERO FAZER UNIÃO ESTÁVEL O DIVÓRCIO JÁ ESTÁ NA JUSTIÇA DESDE DE 2005 JÁ TENHO 19 ANOS COM ELE TENHO 2 FILHOS JÁ SAIU UMA DECISÃO MAIS NÃO SABEMOS POR FOI DADA ENTRADA PÔR ELA EM SÃO PAULO ESTAMOS EM SALVADOR MESMO ASSIM POSSO FAZER A UNIÃO ESTÁVEL?
Boa noite Alessandra,convivo com meu companheiro à mais de 27 anos, temos 3 filhos, pretendo fazer a certidão de união estável. Minha dúvida é: Sou dependente do meu pai(vivo), eu perderia esse direito? E com relação a união estável eu declaro os 27 anos ou só vale os 2 últimos anos. Muito grata.
A UNIÃO ESTÁVEL ,FAZ COM QUE EU PERCA A PENSÃO POR MORTE ? OBRIGADA!
No INSS, não.
Alessandra, é possível reverter união estavel registrada em cartório em certidão de casamento mantendo o regime com a data retroagida? Se sim, somente através de ação judicial, certo?
Obrigado.
Bom dia, gostaria de saber se eu perderia a pensão que recebo do meu pai(vivo) se fizesse a união estável?
Moro junto com meu companheiro há quase 9 anos, e temos uma filha de 7. agora pra me colocar como dependente em seu convenio médico, precisamos de uma declaração de união estável. Precisamos de testemunhas, mesmo tendo uma filha em comum?
Alessandra nao havia explicado direito oque tenho e uma declaracao de uniao estavel particular da mesma forma posso revertela em casamento????
ola Alessandra tenho uma declaraçao de uniao estavel posso revertela em casamento?
Pode sim.
Ola Boa noite eu me separei do meu esposo e nos tinha União estável e ele veio a casar novamente e verdade que a União estável que tenho com ele e cancelado automaticamente
Oi Alessandra, tudo bem?
Sou casada a 8 meses (união estável no cartório) e estou grávida de 5 meses, nosso casamento não estava bem e ele saiu de casa.
Estou grávida e em uma gestação complicada, não consigo trabalhar, sendo assim, não tenho como pagar meu aluguel e alimentação por enquanto.
Gostaria de saber se tenho direito a alguma pensão ou ajuda dele?
Ele voltou para o apartamento dele, então não paga aluguel e se nega a me ajudar nesse momento.
Por favor, o que eu posso fazer? A que tenho direito nesse momento?
Muito obrigada pelo texto acima e pela ajuda também.
Abçs.
Emily, você tem direito aos chamados “alimentos gravídicos”. Procure um advogado de confiança em sua cidade. Boa sorte!
Olá Alessandra!
Moro com meu companheiro ha 12 anos (sem filhos e sem reconhecimento em cartório) e alem disso trabalho com ele (10 anos) sem carteira assinada. Além de não assinar minha carteira nunca quis recolher INSS… pela convivência sadia nunca me preocupei. Agora penso em me separar, por onde começar?
Adriana, depende do que você quer fazer… Vai ser necessário consultar um advogado especialista em Direito de Família e outro, em Direito do Trabalho.
Uma pessoa separada judicialmente (não divorciada), pode declarar união estável?
Não.
Oi Alessandra um de menor pode fazer uniao estavel com um de maior? O que é preciso?
Comvivi com um rapaz dois anos o mesmo ja vinha de um relacionamento de nove anos com outra pessoa,eu me encontrava em separacao litigiosa com o meu ex marido, so que durante este tempo o mesmo saia e morava sozinho por diversas vezes nao queria compromisso em termos de resposabilidades e agora estou doentecom C Ade ovario,tenho duas filhas sendo uma menor ambras do ex, o atual nunca contribuiu com nada,agora esta me ameaçado porque nao registramos nada em cartorio, uniao instavel o mesmo nunca contribuiu com nada e agora esta me ameacado sendo que estou em outro Estado resolvendo o problema de saude, o que fazer em uma situacao assim?
Boa noite Alessandra, a minha dúvida é se realmente é obrigatório ter que fazer uma nova certidão de nascimento para poder fazer a declaração de união estável. Caso não seja como posso provar isso? Desde já agradeço.
Olá, é obrigatório ser levado o contrato de união estável para a empresa onde trabalho? E para eu ter direito ao imóvel que esta sendo comprado somente no nome do companheiro é necessário que a união estável seja registrada antes de assinar o financiamento ou se for feita depois também terei direito ao imóvel?
Eu vivo com uma pessoa a 3 anos, e no começo eu fizemos a declaração de união estável pois eu estava grávida e precisava do plano de saúde, só que hoje resolvemos nos casar no civil, só que eu fiz uma pesquisa e nos teremos que converter nossa declaração de união estável em casamento, só nós queremos a cerimônia tradicional de um casamento civil, queremos a presença de um juiz de paz,queremos trocar as alianças e dizer o sim, mais segundo a conversão da declaração em casamento ,esse tipo de processo não tem cerimônia, o cartório pode abrir essa excessão pra gente realizar o famoso sim na hora???? Ou eu posso me casar no civil sem que o cartório saiba da declaração de união estável já que o no dia não é preciso levar a declaração????
Olá..gostaria q a senhora me ajudasse com uma dúvida…eu tinha uma união com um cara…e ele foi preso…eu estava grávida..ele assinou para eu pegar auxílio reclusão para mim..em meu nome…para ajudar nas despesas com a criança..mas n tenho mais nada a ver com ele..ele sabe q moro com outra pessoa..mas continuo recebendo..e quero fazer um contrato de união instável com meu atual…como eu recebo por ter tido convivência com ele durante muito tempo..e n pela criança..corro o risco de perder o benefício.. já q a criança n faz parte do papel e n tem registro em nome dele..esse papel do INSS é como se eu fosse casada?
Boa tarde.
Primeiro, obrigado pela disponibilidade e dedicação.
Minha dúvida é simples e não tenho nenhuma intenção de bens nem nada disso.
Namorei com minha companheira por 4 anos sendo que, 2 deles, moramos juntos. Fomos ao cartório requerer um documento, que não sei bem se é o de união estavel. Era para conseguirmos um título no Clube em que frequentávamos, de forma a ser FAMILIAR, para ser mais barato. Da mesma forma que se faz para convênios médicos. Só que tem 5 meses que nos separamos. terminamos. Mas esse documento, de união estável… Significa que, pela lei, estamos em algum relacionamento? como, casados ou algo do tipo? precisamos ir ao cartório cancela-lo? se não cancelar, acarretará algum problema futuro?
Obrigado!!!
Carlo, olá! Veja bem: se a pessoa tem um documento provando que vocês vivem em união estável e não existe outro documento sobre o fim dessa união, o que você acha que pode acontecer? Pode até ser que você consiga provar judicialmente que a união já tinha acabado, mas vai ter dor de cabeça. Para que arriscar?
sim você tem que ir no cartório que foi feita a união estável e pedir o cancelamento.
A conversão de união estável para casamento eu só pago pela conversão ? Ou pago tbm para casamento civil? Eu posso fazer uma declaração de pobreza? Já que não To podendo paga, onde faço isso?
Gostaria de saber se quem é casado e ainda vai dar entrada no divórcio litigioso, pois a ex não aceita amigavelmente. Se tem direito a união estável?
Só depois de divorciado.
Alessandra me tirar uma duvida, posso converte a união estável para casamento civil? Como faço? Documentos necessários?posso fazer declaração de pobreza para não paga a conversão?
você não pode esta casado pela lei e configurado bigamia
Bom dia!
Para colocar meu ¨marido¨como meu dependente no imposto de renda eu preciso ter documento de união estável?
Bom dia!
Gostaria de saber se ao término da uma união estável registrada em cartório, é obrigatório registrar o fim dessa união? E se não fizer o registro do fim, a pessoa ficaria impedida de se casar ou partir para uma nova união estável?
Obrigado e parabéns pelo site.
Eu tinha união estável,mas sem registrar,não tivemos filhos, agora me separei,e ele me deixou a casa que está financiada no nome dos dois e uma procuração registrada me dando direito a ela,se eu pagar as prestações sózinha.
Ele pode no futuro cancelar essa procuração e reclamar seus direitos na casa ?
Para vende-la é preciso que ele concorde?
Obrigada.
Registrei a União Estável em cartório e após o término da união meu ex-companheiro se recusa a assinar o distrato, simplesmente por implicância, já que ele não discute divisão de bens e não tivemos filhos. Mesmo o relacionamento tendo sido rompido há mais de 7 meses, morando em residências distintas e com várias testemunhas do rompimento, ainda posso ser prejudicada pelo documento que atesta que estamos em união estável? Ainda assim é aconselhável pedir a dissolução em Juízo?
Sim, é aconselhável pedir a dissolução em juízo.
O registro do contrato particular de união estável em cartório vai para algum órgão que me impeça de receber a pensão de meu ex marido? Isso é controlado de alguma forma, ou só se meu ex-marido descobrir?
Oi, Rose! Tenho recebido muitos e-mails e comentários nos posts com dúvidas a respeito de casos particulares. Preciso deixar claro que, via de regra, eu não faço consulta jurídica gratuita (eu abro algumas exceções em casos extraordinários, mas apenas para aqueles que se consultam pessoalmente comigo).
bom dia gostaria de tirar uma duvida , recebo pensaõ por morte do meu companheiro, se fizer uma união estavel com novo companheiro, ele falecendo perco a pensaõ do primeiro?
você não perde só vai perde se teu novo companheiro vir a falecer porque você noa pode receber dois beneficio por morte e você pode ver qual o melhor beneficio para receber. espero ter te ajudado
Alessandra, gostaria de saber se é possível adotar o sobrenome do parceiro na união estável e se podemos nos casar no civil ou no religioso após o requerimento da tal. Obrigada.
Vivo com minha companheira durante 22 anos, porem sem casar e sem documento de União estável. Pela nova lei, que está para ser aprovada, os parceiros só terão direito à pensão, em caso de morte, se tiverem 2 anos de união estável em cartório. E os 22 anos sem documento? Não contam ??
Contar, contam, mas tem que provar. E isso, muitas vezes, é difícil!
E se ao invés de obter documento de uniao estável, optarmos por casarmos no cartório com comunhão total de bens, como ficaria? Valeria a mesma regra, ou seja, precisaríamos estar casados dois anos para termos nossos direitos aplicados de imediato ?
Sim, infelizmente…
Bom dia sandra.Se estiver errado, por favor me mostre na Lei.Quando a pessoa tem 22 anos de convivência, por mais que não esteja casado civilmente, pelo meu conhecimento, se adquirir o Regime de Comunhão de bens, ou seja a partir da convivência tudo que construiram juntos, pertencente aos conjuge, e no caso de morte de um deles, o conjuge concorre com o herdeiro.
Porém, nesse caso, acredito que fazendo uma declaração de união estável desde a data em que convivem juntos e ambos assinando e registrando, já fica provado o tempo em que são conviventes. O Q vc acha Alessandra?!
Eu colocaria a data retroativa no documento, mas pode ser que algumas instituições não aceitem isso no futuro (como o INSS, por exemplo). Mas é melhor que pode ser feito.
Faça o documento de união estável e depois, em seguida, a conversão da união estável em casamento. Na certidão de conversão de união estável virá declarado PELO JUIZ DE PAZ a data a partir da qual houve a união estável. Isso é a garantia da sua segurança.
Eu vivi durante 7anos com meu ex companheiro, ele faleceu eu posso ir ao cartório com os documentos e testemunhas e fazer uma inovação estável pós morte.
Olá Alessandra quero fazer o papel de união estávelmais sou dependente do plano de saúde do meu padrasto e não gostaria de modificar meu plano posso fazer o documento de união estável e continuar dependente do plano de saúde do meu padrasto?
Eu so junta a18 qaul saõ meua direito ja quer to semparado 5 meses
boa tarde Sandra. A pessoa que conviveu com outra durante doze anos em casas separadas, e não fez a declaração em cartório de união estável, em caso de morte do companheiro, pode requer a pensão por morte? Ela tem testemunhas e fotos que os dois estão juntos há vários anos, inclusive, ela não trabalha e ele que a custeia.
Rosemeire, é possível sim que a companheira receba a pensão por morte, mesmo vivendo em casas separadas. Entretanto, será necessário fazer prova perante o INSS ou em um processo judicial, se for o caso. O mais adequado seria o casal regularizar esta União em vida.
De acordo com o Decreto 3048/99, será necessário apresentar pelo menos 3 dos documentos listados abaixo:
§ 3º Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
I – certidão de nascimento de filho havido em comum;
II – certidão de casamento religioso;
III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
IV – disposições testamentárias;
V – REVOGADO
VI – declaração especial feita perante tabelião;
VII – prova de mesmo domicílio;
VIII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
IX – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
X – conta bancária conjunta;
XI – registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
XII – anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XIII – apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
XIV – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
XV – escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
XVI – declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
XVII – quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Olá queria tirar uma dúvida. Minha irmã morava com uma companheira a 5 anos porém elas não eram casadas e nem tinham uma união estável registrada em um cartório. Minha irmã acabou falecendo e meus pais foram correrer atrás dos direitos deles até porque ela era solteira, só que a companheira entrou na justiça qurendo todos os seus bens só pra ela e querendo receber os tempos de serviço e a pensão só pra ela tbm. Minha mãe queria entrar em um acordo o com ela pra dividir tudo só que ela não aceitou dizendo que minha mãe não tem direito a nada que era da minha irmã. Minha mãe tem algum direito de ficar pelo menos com metade??
NA União estável com separação total de bens O COMPANHEIRO PODE, EM CASO DE MORTE DA COMPANHEIRA, RECEBER A PENSÃO DO INSTITUTO QUE ENQUADRA O ÓRGÃO DE TRABALHO DA MESMA?
Pode sim.
A declaração data de 09/09/13, porém, foi declarado que a união decorria desta 01/03/2010. Qual a data a ser considerada.
As declarações de união estável teve alguma mudança com relação a pensão por morte de um dos companheiros, desde que data?
Fiz união estável em cartorio,que durou dois anos e cinco mêses.so que meu companheiro faleceu e, dei entrada no inss,por conta da pensão, porém, perdi a carteira de indentidade e de habilitação, fiz boletim de ocorrência, e tenho somente xerox dos documentos,dizem que exigem o documento original.o que devo fazer, a quem recorrer?
Posso adotar regime de separacao total de bens na uniao estavel?
Pode sim. Faça isso constar no termo quando você for registrar em cartório.
Algum do casal ser de menor tem algum problema?
Boa tarde! Possuo contrato de uniao estavel, mas estou separado e morando em estado diferente da minha anterior companheira, estou sem tempo de ir no estado para fazer a dissulucao da uniao estavel, posso me casar no civil e ma igreja mesmo tendo esse contrato?
Alessandra sou casada no civil mas ja separada de corpos a 11anos agora estou vivendo com meu namorado a 2anos se nao posso fazer uniao estavel por conta de ser casada ainda no civel tem algum tipo de contrato que eu e meu namorado possamos fazer?pois ele quer muito isso e eu ainda nao concegui a separacao pois foi para o letijioso meu namorado e solteiro vc poderia me ajudar?
Minha mãe é casada com o meu pai que é tabelião,e a mesma já tentou se aposentar e não conseguiu pelo fato dele ser tabelião,e o mesmo tem outra mulher e a minha mãe precisa muito de um aposento,e ainda falarão que caso ela conseguisse se aposentar se meu pai vinhesse a falecer ela não teria direito ao aposento dele,gostaria de tirar minhas dúvidas.
“Minha mãe é casada com o meu pai que é tabelião. Ela já tentou se aposentar e não conseguiu pelo fato dele ser tabelião e ter outra mulher. A minha mãe precisa muito se aposentar. Falaram a ela que caso conseguisse se aposentar, se meu pai viesse a falecer, ela não teria direito ao benefício da aposentadoria dele. Gostaria de tirar minhas dúvidas.”
Querida, o máximo que consegui foi corrigir seu português sofrido. Sua história está muito confusa e não consegui compreender a relação entre sua mãe, o ex-marido, seu pai e a aposentadoria dele supostamente influenciar a aposentadoria da sua própria mãe.
Boa noite ! me casei com um Senhor e um ano depois resolvemos nos divorciar, porem logo em seguida ele ficou doente e tivemos que continuar juntos…ja estamos juntos 3 anos depois do divorcio…Gostaria de saber se posso ,ou se ele pode fazer uma papel comprovando que vivemos juntos maritalmente, e se tenho algum direito de receber a pensão dele , caso ele venha falecer …O que tenho que fazer, ja que não quero me casar novamente .
casal divorciado pode fazer escritura de união estável, pois, um ano após o divorcio, coltaram há aproximadamente tres anos a viverem juntos
estou querendo uma resposta para o assunto. grato.
boa tarde,namorei com um africano de camaroes por um ano,em junho de 2016 fizemos um união estavél tudo registrado em cartorio.ELE viajou está no CANADA.Agora terminamos.EU não anulei a situação.Ele ou eu podemos casar..com outra pessoa no cartorio.Sem anulação do documento..mesmo ele estando em outro pais.. vai aparecer em cartorio união estavél no BRASIL? OBRIGADO..
pode me responder por favor…Alessandra.tenho uma união estávél com um africano. de camarões..ele está no canada.ele pode se casar com outra pessoa lá no cartorio ou vai constar , que ele tem união aqui comigo no Brasil?quando temosunião estavél como fazemos para anular?
Olá, eu moro com meu namorado há 4 anos gostaria de saber se eu consigo fazer o documento de União estável com esse tempo. Consigo incluir os 4 anos ou só vale a partir do dia que eu documentar a união. Posso documentar com esse período? Desde de já agradeço ?
Boa tarde. Eu já estava convivendo com uma pessoa há dois anos quando adquiri um imóvel. Nessa época não tínhamos contrato de união estável e como o imóvel só foi adquiro por mim constou meu nome e como divorciada. Na realidade eu quem paguei todo o financiamento sozinha. Já estamos junto há 18 anos, caso venhamos a nos separar ele terá direito a parte desse imóvel?
Excelente trabalho.
Bom Dia….