Dias Úteis, Feriados, Contagem de Datas: Guia Completo para Advogados com Calculadora Gratuita

1) Introdução

Contar prazos e datas “na mão” acaba sendo um fardo na vida dos advogados previdenciaristas, né? Por isso, fiquei super animada para compartilhar com vocês uma calculadora de dias que conheci recentemente! 

Na realidade, acho que ela é útil para todas as áreas do direito. Mas, como boa professora de cálculos previdenciários, sempre “puxo a sardinha” para o nosso lado. 😂

Achei ela perfeita para a contagem de prazos, consulta de dias úteis e feriados, planejamento previdenciário e até para fundamentar a tempestividade de recursos (provando que aquele “dia a mais” foi um feriado).  

👉🏻 Enfim, dá uma olhada em tudo o que vamos conversar hoje: 

• O que é um feriado e quais as suas classificações;
• Qual o conceito de ponto facultativo;
• Qual a abrangência territorial de cada feriado;
• Qual a diferença entre os dias corridos e os dias úteis;
• Quais cuidados você deve tomar na hora de contar o prazo em dia corrido;
• Passo a passo de uma calculadora de dias online e gratuita;  
• Quantos feriados tem no Brasil e quantos dias úteis temos em 2022; 
• Se o carnaval é feriado ou não.

E, para facilitar a vida do leitor, estou disponibilizando uma Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias, para você aumentar suas chances de fechar negócio logo na primeira consulta!

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2) O que é feriado?

Em primeiro lugar, vou começar explicando o que é feriado! 

Conceituar uma palavra ou expressão é bem difícil, por conta dos diferentes significados e interpretações. Mas, vou trazer uma definição mais abrangente de feriado, ok? 

Feriado é um dia, uma data, em que, por motivos de comemoração civil ou religiosa, as atividades regulares (como o trabalho, as aulas e o expediente) ficam suspensas. 🤓

De acordo com o  dicionário, feriado é “a hora, período ou dia que não se trabalha, que se dedica ao repouso ou lazer”.

Em resumo, podemos dizer que, em regra, não há aulas ou trabalho nos feriados. É a popular “folga”.

“Mas Alê, conheço pessoas que trabalham em locais em que o feriado é um dia de expediente como qualquer outro.” 🤔

De fato, isso acontece em determinados ramos. Inclusive com nós, advogados, não é mesmo?

Porém, é importante lembrar que, para fins legais, o trabalho nos feriados não é igual ao trabalho em dias úteis comuns, já que a legislação trabalhista prevê a remuneração em dobro nos feriados, por exemplo. 

Outro ponto é que os feriados são determinados por Leis Federais, Estaduais e Municipais. No entanto, a competência constitucional do assunto é privativa da União, conforme prevê o art. 22, inciso I, da Constituição Federal. 

⚠️ Mas, a competência privativa não significa que é a União que estabelece todos os feriados. Ela delega aos Estados e aos Municípios a competência em situações específicas, por meio da Lei n. 9.093/1995. 

Agora que você sabe o que é feriado, podemos passar a classificação deles!

2.1) Feriados Civis

Os feriados civis são criados por Lei Federal ou Estadual, sendo que a Lei Federal estabelece atualmente 8 feriados e a lei Estadual apenas 1 (a data magna do Estado).

Eles recebem esse nome por conta da natureza civil de sua instituição.

Além disso, em ocasiões de centenário de fundação de Municípios, há ainda a possibilidade de mais feriados civis, com o dia de início e de término.

⚖️ Olha só o que diz a Lei n. 9.093/1995, quanto aos feriados civis: 

“Art. 1º São feriados civis:

I – os declarados em lei federal;

II – a data magna do Estado fixada em lei estadual.

III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.” (g.n.)

2.2) Feriados Religiosos

O art. 2º da Lei n. 9.093/1995 diz que são feriados religiosos os dias de guarda, que devem ser declarados por lei Municipal. Isso é feito conforme a tradição local de cada cidade e em número máximo de 4.

Mas, uma destas datas deve ser obrigatoriamente a Sexta-feira Santa.

Portanto, na prática, cada município pode criar só 3 feriados religiosos. 

🧐 Lembrando que existem alguns feriados que podem parecer religiosos pelo nome mas, nos termos da lei, são civis, instituídos por Lei Federal e pela União. 

É o caso do dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, decretado pela Lei n. 6.802/1980.

2.3) O que quer dizer ponto facultativo?

Muita gente me pergunta o que quer dizer ponto facultativo. Por isso, decidi dedicar um tópico completo para explicar o assunto! 

Tenha em mente que ponto facultativo não é feriado. 

Em primeiro lugar, enquanto o feriado é obrigatório, o ponto facultativo é facultativo. 😂

Ou seja, existe uma opção, uma faculdade entre a escolha de desenvolver ou não atividades no dia, inclusive laborais. A escolha cabe ao empregador, à empresa ou ao órgão público.

Além disso, a decretação de ponto facultativo deve ser feita pelo Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 

⚖️ Inclusive, o art. 3º da Lei n. 662/1949 diz que os pontos facultativos, que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem, não suspendem as horas normais do ensino, nem prejudicam os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro.

Os pontos facultativos são definidos em uma Portaria publicada anualmente, acompanhando os feriados, sendo que a última foi a Portaria do Ministério da Economia n. 14.817/2021. 

3) Abrangência territorial dos feriados

Conforme comentei no tópico 2, existem feriados civis e religiosos. Além disso, podemos dividir os feriados de acordo com a abrangência territorial, da seguinte forma:

• Os feriados civis são nacionais ou estaduais;
• Os feriados religiosos são municipais.

Para ficar mais organizado, vou explicar cada um deles separadamente! 😊

3.1) Feriados Nacionais

Como o próprio nome indica, os feriados nacionais têm abrangência em todo país e são determinados pela Lei n. 662/1949 e Lei n. 6.802/1980, sendo também tratados pelas Portarias do Ministério da Economia.

De acordo com essas normas, há 8 feriados nacionais:

• 1^o de janeiro – Dia da confraternização universal
• 21 de abril – Dia de Tiradentes
• 1^o de maio – Dia do Trabalho
• 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil
• 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil
• 2 de novembro – Dia de finados
• 15 de novembro – Dia da Proclamação da República e
• 25 de dezembro – Natal

“Mas Alê, e o carnaval ?” 🤔

Vou falar do carnaval mais adiante neste artigo. Mas, já posso adiantar que ele não é um feriado nacional (já que os únicos feriados são esses que citei na lista acima). 

3.2) Feriados Estaduais

Já os feriados estaduais são aqueles determinados por cada unidade da federação, através de Lei Estadual. 

Cada Estado só pode ter 1 feriado desta natureza, chamado de “data magna” pela Lei n. 9.093/1995, em seu art. 1º, inciso II.

Em São Paulo, por exemplo, o feriado estadual é o dia 9 de julho (instituído pela Lei Estadual n. 9.497/1997), data comemorativa da Revolução Constitucionalista de 1932. 

“Alê, mas eu advogo não apenas no Estado de São Paulo. Como vou saber quais são os feriados estaduais de cada lugar?” 

De fato, é um desafio quando atuamos em mais de um Estado.

A boa notícia é que o Cálculo Jurídico disponibilizou uma lista com todos os feriados estaduais. 😍

Vale muito a pena conferir!

Assim, você vai saber, por exemplo, que em Santa Catarina não há um feriado estadual instituído e que, no Rio de Janeiro, são 3 feriados instituídos por lei estadual (apesar da lei expressamente prever a possibilidade de só um feriado estadual). 

3.3) Feriados Municipais

Por fim, existem os feriados municipais, que são denominados como feriados religiosos pela Lei n. 9.093/1995.

No máximo, podem ser 4 feriados municipais, sendo que um deles deve ser necessariamente a Sexta-feira Santa, como determina a Lei Federal. 

“Mas Alê, moro em uma cidade com 5 feriados municipais e não 4.” 🤔

A resposta sincera é: eu não sei. Mas isso ocorre também em outras situações, como nos 5 feriados estaduais do Rio de Janeiro. 

Inclusive, me digam nos comentários como funciona aí na cidade de vocês e se sabem qual o motivo do número maior de feriados? Confesso que fiquei curiosa quanto a isso! 

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4) Qual a diferença entre dias corridos e dias úteis?

É muito importante o advogado saber a diferença entre dias corridos e dias úteis.

Em resumo, os dias corridos não observam os feriados e finais de semana, sendo contados de forma direta. 

Um prazo em dias corridos normalmente é um prazo de direito material, como a prescrição e a decadência. 🗓️

Se a prescrição é quinquenal, por exemplo, não vai ser “descontado” deste prazo os feriados, sábados e domingos. Então, no cálculo, contamos 5 anos “para trás”, de forma direta e corrida. 

⚖️ Já os dias úteis são normalmente utilizados na contagem de prazos processuais, conforme determina o  art. 219 do Código de Processo Civil: 

“Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.” (g.n.)

Os prazos em dias úteis excluem, por exemplo, os dias em que o expediente forense foi suspenso, feriados, sábados, domingos e pontos facultativos. 

Ou seja, um cálculo de 30 dias úteis é totalmente diferente de um cálculo de 1 mês corrido. 🤓

4.1) Cálculo de dias corridos entre datas: CUIDADO!

No cálculo de dias existe um detalhe super importante e que a maioria dos advogados ignora! 

🧐 Na hora de contar o prazo, a data inicial e a data final devem ser incluídas. 

Por isso, caso você seja do time que conta os dias corridos como “completos”, desconsidere (subtraia) 1 dia da conta, ok? 

5) Ferramentas Grátis: Dias úteis, Feriados e Datas

Recentemente, descobri uma excelente Calculadora de Feriados, Dias úteis e Diferenças entre Datas que foi desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico. 

🗓️ É uma verdadeira “mão na roda” para acertar na contagem de dias e de correções pro rata. Ou seja, é útil para praticamente todas as áreas do direito. 

E, o melhor: ela é online e gratuita, além de que não há limite de acessos (você pode usar quantas vezes quiser)! 

👉🏻  Ela funciona de uma forma super fácil, olha só: 

1. Acesse o link da Calculadora de Feriados, Dias úteis e Diferenças entre Datas;

2. A primeira opção que vai aparecer é a Calculadora de Dias, seguida da Ferramenta de Feriados Nacionais e Pontos Facultativos no Ano.  

A seguir, vou explicar em detalhes cada uma dessas 2 ferramentas que são disponibilizadas na página da calculadora! 

5.1) Calculadora de Dias

A primeira parte da ferramenta é a Calculadora de Dias.

Para usar, é só inserir a data de início e a data de fim nos campos que aparecem logo no começo da página. 

✅ Por exemplo, eu coloquei como início o dia 09/10/2021 e fim o dia 09/10/2022:

Assim que você terminar de inserir as datas, automaticamente a calculadora fornece um relatório completo, contendo as seguintes informações:

• Número de dias corridos entre as datas;
• Número de dias úteis entre as datas (de segunda a sexta-feira, menos feriados nacionais);
• Quantidade de Feriados Nacionais + Pontos Facultativos;
• Quantidade de Feriados Nacionais;
• Quantidade de Sábados e Domingos;
• Duração do período em anos, meses e dias (o que é muito útil para demandas previdenciárias);
• Idade em anos, meses e dias (ótimo para saber a idade do cliente, a partir da data de nascimento);
• Contagem civil (para correções pro rata);
• Contagem comercial (para correções pro rata).

Muito completo, né? 🤗

Tem todas as informações necessárias para planejamentos previdenciários, cálculos de prazos e mesmo para fundamentar recursos contra intempestividades declaradas de forma equivocada pelo Juiz!  

5.2) Calculadora de Feriados Nacionais e Pontos Facultativos entre datas

“Além de descobrir o número de dias, quero saber exatamente quantos foram os feriados e pontos facultativos. Tenho essa informação na calculadora, Alê?” 🤔

Como expliquei no tópico anterior, a própria Calculadora de Dias traz a informação de quantos foram os feriados nacionais e pontos facultativos, logo abaixo da contagem de dias corridos e dias úteis.

Tendo como exemplo o mesmo intervalo que mencionei antes (09/10/2021 a 09/10/2022), a calculadora indicou que houve 8 feriados nacionais e 3 pontos facultativos, totalizando 11 datas. 

Inclusive, tem como saber exatamente quais foram esses feriados e pontos facultativos! 🤗

Logo abaixo do relatório da contagem, a calculadora deixa uma tabela com a indicação de todos os feriados nacionais e pontos facultativos que existem entre as datas que você inseriu na calculadora de dias. 

5.3) Ferramenta de Feriados Nacionais e Pontos Facultativos no Ano 

Por último, a Calculadora de Dias ainda traz uma ferramenta que permite que você descubra todos os feriados nacionais e pontos facultativos em qualquer ano que quiser (do passado e do futuro)! 🤯

Basta você inserir o ano e automaticamente terá um relatório completo, contendo as seguintes informações:  

• Data;
• Dia da semana em que caiu;
• Qual era o feriado em questão (ou ponto facultativo);
• Qual era a fundamentação legal do feriado.

Por exemplo: inserindo o ano de 2003 na ferramenta, descobrimos que o feriado de Tiradentes aconteceu em 21/04/2003, caiu em uma segunda-feira e o fundamento legal para a data é a Lei n. 662/1949. 

📹 O Cálculo Jurídico tem um vídeo explicativo que me ajudou muito na primeira vez que usei essa ferramenta. Se quiser conferir, é só clicar aqui. 

6) Perguntas comuns sobre dias úteis

Por fim, como é de costume, separei para responder às principais dúvidas dos nossos leitores sobre dias úteis. 

Caso você tenha mais alguma pergunta ou sugestão de tema para os próximos artigos, é só me dizer nos comentários! 😉

6.1) Quantos feriados tem no Brasil?

Uma dúvida bem comum é sobre quantos feriados tem no Brasil. 🗓️

Nós temos 8 feriados nacionais, com abrangência em todo o território nacional. Isso está previsto lá na Lei n. 662/1949 e na Lei n. 6.802/1980, conforme expliquei no tópico 3.1. 

Além disso, podemos ter, com base na legislação, mais 1 feriado estadual e 4 feriados municipais (sendo um deles obrigatoriamente a Sexta-feira Santa). 

Ou seja, em tese, seriam no máximo 13 feriados por ano no Brasil.

“Estranho Alê. Aqui na minha cidade, tivemos 15 feriados no ano passado.” 

Isso realmente acontece, já que algumas cidades acabam instituindo mais feriados que os permitidos por lei, com 5 ou 6 datas municipais. Isso, somado aos 8 feriados nacionais e ao feriado estadual, acaba gerando meio mês de feriados por ano.

Não deixa de ser uma situação complicada e que deixa a contagem dos prazos bem confusa. Mas, é algo que acontece. 😕

6.2) Carnaval é feriado?

Afinal, carnaval é feriado ou não é? 

Bem, eu digo para vocês que não é feriado, ao menos não nacional. 🤯

“Mas Alê, aqui no meu Estado foi feriado no carnaval esse ano”.

Pois é, o Estado ou o Município podem determinar que o carnaval é feriado, desde que a data esteja dentro do limite de feriados a Lei n. 9.093/1995 autoriza cada ente a criar.   

Porém, essa medida não é uma regra e cada local vai definir isso de acordo com o seu calendário. 🤓

6.3) Quantos dias úteis existem em 2022?

Depois de tudo o que conversamos, nada mais justo do que usar a Calculadora de Dias do CJ para descobrir quantos dias úteis há 2022!

Tendo como início a data de 01/01/2022 e como fim a data de 31/12/2022, a ferramenta informa que há 255 dias úteis de segunda a sexta-feira e 307 dias úteis de segunda-feira a sábado. 

👉🏻 Olha só como aparece o resultado: 

Nesta contagem, já estão subtraídos os feriados nacionais. Mas, não esqueça de subtrair os feriados estaduais e municipais, levando em conta o local em que reside ou exerce a advocacia! 

7) Conclusão

Contar prazos “na mão” toma tempo e é muito chato. Por isso, a Calculadora de Dias é uma ferramenta sensacional para usarmos no dia a dia do escritório. 🤗

Seja para fazer uma contagem de prazo, para realizar um planejamento de fluxo de trabalho, para descobrir se em determinado ano aquele feriado caiu numa quinta ou sexta-feira etc. 

Além disso, fique atento aos calendários estaduais e municipais. Pois os feriados e pontos facultativos podem mudar, de acordo com o local em que mora ou exerce a advocacia. 

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

• O que é um feriado e que é classificado como civil ou religioso (local);
• Qual o conceito de ponto facultativo;
• Que um feriado pode ter abrangência federal ou estadual (situação em que será um feriado civil) ou municipal (no caso de feriado religioso);
• Que os dias úteis são reservados normalmente a prazos processuais e dias corridos são utilizados para prazos materiais, em regra;
• Quais cuidados tomar na hora de contar o prazo em dia corrido;
• Passo a passo de uma calculadora de dias online e gratuita;  
• Quantos feriados tem no Brasil e quantos dias úteis temos em 2022; 
• O carnaval não é considerado feriado.

E não esqueça de baixar a Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias.

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Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Dias Úteis, Feriados, Contagem de Datas: Guia Completo para Advogados com Calculadora Gratuita