Calculadora de Prazo Decadencial para Revisão de Aposentadoria [GRATUITA]

1) Introdução

Se prepare, porque hoje vou falar sobre uma calculadora de prazo decadencial para revisões de aposentadoria do INSS, que é super fácil de usar e rápida nos resultados. E o melhor: está disponível de forma online e gratuita. 😎

Além disso, preparei um conteúdo completo sobre como funciona o cálculo da decadência previdenciária na prática. 

Afinal, a gente que trabalha com direito previdenciário sabe que calcular o prazo decadencial das ações de revisão não é tão simples quanto a maioria dos advogados pensa.

E, apesar de ser fã desse tipo de ferramenta, não abro mão de também explicar o assunto em detalhes. Professora de cálculos previdenciários faz assim, não é mesmo? 😂

👉🏻 Enfim, dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje: 

• Porque vale a pena o advogado aprender a calcular a decadência para revisão de aposentadoria do INSS;
• Se todas as revisões de benefício estão sujeitas à decadência ou não;
• Como calcular o prazo decadencial do INSS;
• Passo a passo de uma calculadora de prazo decadencial online e gratuita, que pode ser adicionada até mesmo no site do seu escritório.

E, para facilitar a vida do leitor, estou disponibilizando uma Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias, para você aumentar suas chances de fechar negócio logo na primeira consulta!

👉  Para receber a sua cópia gratuitamente, clique abaixo e informe o seu melhor e-mail 😉

2) Por que advogados precisam aprender a calcular a decadência para revisão de aposentadoria do INSS?

Revisões de aposentadorias costumam trazer um excelente retorno financeiro aos escritórios de advocacia previdenciária. 💰 

Mas, um dos motivos que impedem os clientes de entrarem com esse tipo de pedido é justamente o decurso do prazo decadencial.

Acontece que até mesmo advogados experientes nem sempre sabem calcular o prazo de forma correta. Ou melhor, até sabem fazer o cálculo, mas erram na análise do termo inicial e das eventuais causas de “interrupção”. 😣

[Daqui a pouco eu explico porque uso “interrupção” para falar de decadência].

Aí, o cliente que chega no escritório com a DER a mais de 10 anos, por exemplo, acaba indo embora com a justificativa de que está fora do prazo decadencial para pedir a revisão. 

Por isso, vale muito a pena estudar sobre decadência previdenciária e, principalmente, se atualizar constantemente sobre os precedentes judiciais que tratam do tema. 

Isso é o “pulo do gato” das revisões de aposentadorias e que vai lhe impedir de desperdiçar excelentes oportunidades de honorários! 😉

Além disso, recomendo que também entenda como funciona a decadência nos casos de indeferimento de benefício, em que é preciso entrar com pedido de revisão da negativa do INSS. 

Também já publiquei um artigo completo e atualizado sobre o assunto: Decadência para revisão do ato de indeferimento do benefício do INSS: entendimento do STF. Fica a dica de leitura! 🤓  

3) Todas as revisões estão sujeitas à decadência?

Como expliquei no artigo Alternativas para Revisão de Aposentadoria após dez anos, há jurisprudência no sentido de que nem todas as revisões de benefício estão sujeitas ao prazo decadencial do INSS.  

Por exemplo, na Revisão do Teto do INSS não é aplicado o prazo decadencial. ❌

O motivo é que, como o pedido envolve apenas a revisão de reajustamento de prestações (e não a revisão da RMI), não se trata de revisão de concessão e sim de mera readequação, não incide o prazo de decadência. 

Inclusive, em 2010, o STF já se posicionou nesse sentido, por ocasião do julgamento do Tema n. 76 (RExt n. 564.354/SE), com repercussão geral reconhecida.

⚖️ Outro exemplo é no caso de ação trabalhista, em que pode a pessoa entrar com pedido de revisão de aposentadoria mesmo após 10 anos.

Aliás, em agosto de 2022, o STJ se posicionou favoravelmente a esse entendimento no Tema Repetitivo n. 1.117 (REsp n. 1.947.419/RS e REsp 1.947.534/RS), de relatoria do Ministro Gurgel de Faria. 

Segundo o Relator, essa interpretação parte do raciocínio de que não está inerte quem busca a via judicial, seja para reconhecimento do vínculo de trabalho ou para inclusão de verbas remuneratórias. 

🧐 Caso queira saber mais sobre o assunto, acabei de publicar um artigo explicando tudo sobre esse novo precedente: Decadência de Revisão de Aposentadoria Decorrente de Ação Trabalhista. 

Por fim, vale a pena lembrar que há hipóteses de “interrupção” do prazo decadencial do INSS, que fazem com que a pessoa “ganhe” um tempo a mais para entrar com a ação de revisão.

Aliás, muita gente torce o nariz quando utilizo a expressão “interrupção” ao tratar da decadência previdenciária, já que é entendido que a decadência não se interrompe, não se suspende e nem tem seu curso impedido. 

Para entender o motivo pelo qual eu utilizo esta expressão, leia o item 5 do artigo Decadência de Indeferimento Administrativo do Benefício.

Mas, voltando ao assunto, quando é feito pedido de revisão de benefício direto no INSS (via requerimento administrativo), por exemplo, a decadência é “interrompida” e só volta a contar do dia em que o segurado ficar sabendo formalmente que seu pedido foi negado. ❌🔜 

Como consequência disso, é possível pedir judicialmente revisão de aposentadoria mesmo após 10 anos da data de entrada do pedido de revisão administrativo.

Em maio de 2021, a TNU já se posicionou nesse sentido, no julgamento do Tema n. 256 (PEDILEF 5003556-15.2011.4.04.7008/PR). 

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4) Como Calcular Prazo Decadencial do INSS

Para calcular o prazo decadencial do INSS, o primeiro passo é descobrir qual o termo inicial da contagem. 🗓️

O art. 103, inciso I, da Lei n. 8.213/1991, diz que o prazo decadencial começa a contar do dia 1º do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. 

Há 2 formas de descobrir isso:

• Analisando o INFBEN (Informações de Benefício): este documento faz parte de uma das telas do Plenus ou Plenus-CV3 e tem muitos dados do benefício, inclusive a DDB (Data de Despacho do Benefício) que, em geral, é a data em que o benefício foi concedido. 

Concorda que, apenas depois da DDB, o segurado pode realizar o primeiro saque? Então, certamente, a data do primeiro saque vai ser posterior à DDB, o que já lhe dá uma noção da data.

• Analisando o Extrato de Pagamento de Benefício (antigo HISCRE): este documento tem todos os valores que o segurado recebeu, inclusive a data do primeiro saque.

Sabendo disso, o termo inicial vai ser o 1º dia do mês seguinte a esta data.

Particularmente, acredito que este método seja mais preciso, pois você consegue verificar exatamente o dia do primeiro saque.

Com o termo inicial em mãos, vale a pena checar se existe alguma causa de “interrupção” do prazo decadencial. No artigo Prazo para entrar com ação previdenciária e a Decadência no INSS, eu comentei sobre várias situações em que isso pode acontecer. 🤗

Por fim, é só fazer a contagem do prazo de 10 anos a partir do termo inicial. 

A boa notícia é que existe uma calculadora de prazo decadencial para salvar a nossa vida! 😍

5) Calculadora de Prazos Decadenciais Previdenciários (Gratuita)

É isso mesmo, os engenheiros do Cálculo Jurídico mais uma vez se superaram e desenvolveram uma Calculadora de Prazo Decadencial para Benefícios Previdenciários, online e gratuita. ✅ 

Eu conheço e uso essa ferramenta faz tempo. Inclusive, já tinha até comentado sobre ela em outros artigos aqui do blog. 

🤓 Acontece que vários leitores me perguntaram sobre como ela funciona, então decidi trazer um “resumo” com o passo a passo:

1. Acesse o link da Calculadora de Prazo Decadencial para Benefícios Previdenciários (também vou deixar a calculadora disponível no tópico 6 deste artigo);

2. Clique em “Iniciar”;

3. No campo “Data de Início do Benefício (DIB)”, digite a data que consta na carta de concessão;

4. No campo  “Data do Primeiro Recebimento”, digite a data do efetivo recebimento da primeira prestação (que você consegue consultando os extratos HISCRE ou INFBEN);

5. No campo “Teve pedido de Revisão Administrativo indeferido após o primeiro pagamento?”, selecione “Sim” ou “Não”.  

6. Ao final, clique em “Ver resultado”.

Automaticamente, a ferramenta fornece um relatório completo com os resultados do cálculo, contendo: os dados que serviram como parâmetro, os termos inicial e final, e uma linha do tempo perfeita para explicar ao cliente. 

Desse modo, você pode clicar em “Imprimir” e ter o resultado em mãos (ou salvar em PDF). Caso queira realizar um novo cálculo é só clicar em “Reiniciar”. 😊

Viu como é simples? E, mais que isso, é super preciso! 

📹 O Cálculo Jurídico tem um vídeo explicativo que me ajudou muito na primeira vez que usei essa ferramenta. Se quiser conferir, é só clicar aqui. 

5.1) Como instalar a Calculadora de Prazos Decadenciais Previdenciários no seu site

Além de poder usar gratuitamente a calculadora, eles ainda disponibilizam o código da ferramenta para que você possa instalar no próprio site do seu escritório.  

Nem preciso dizer o quanto isso é importante para atrair clientes, né? 🤩

Afinal, muitas pessoas querem saber se ainda dá tempo de entrar com ações de revisão. E contar com uma calculadora dessa dentro do seu site é um enorme diferencial!  

“E quanto eu pago por isso, Alê?” 🤔

Nada. O CJ disponibiliza essa funcionalidade gratuitamente, para lhe ajudar a crescer cada vez mais. 

👉🏻 E a instalação é bem simples, viu? Basta seguir esse “passo a passo”:

1. Acesse o link da Calculadora de Prazo Decadencial para Benefícios Previdenciários; 

2. Desça um pouco a página até encontrar o título “Você pode ter essa calculadora no seu site” e clique em “Copiar Código da Calculadora”; 

3. Por fim, insira o código na página do seu site. 

Caso não consiga instalar sozinho, você pode enviar o código da calculadora para o profissional responsável pelo desenvolvimento do seu site e pedir para que ele adicione essa funcionalidade à página. 

📹  O próprio Cálculo Jurídico também gravou um vídeo explicando como fazer isso em sites no formato Wix. Para conferir, é só clicar aqui! 

6) Calculadora de Prazos Decadenciais Previdenciários (Gratuita)

Por fim, como prometido, vou deixar a Calculadora de Prazo Decadencial do Cálculo Jurídico para você usar gratuitamente aqui mesmo, olha só:

7) Conclusão

Para calcular o prazo decadencial do INSS de forma correta, o advogado precisa antes descobrir o termo inicial e se existe alguma causa de “interrupção”. 

🧐 Por isso, analise o caso de cada cliente com atenção. É apenas desse jeito que evitamos desperdiçar excelentes oportunidades de revisão de aposentadoria para o cliente e de honorários para nós.   

Depois, na hora de fazer o cálculo em si, vale a pena usar ferramentas onlines e gratuitas que nos ajudam a economizar tempo, como a Calculadora de Prazos Decadenciais Previdenciários disponibilizada pelo CJ! 

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

• A importância de aprender a calcular a decadência para revisão de aposentadoria do INSS;
• Revisões de benefício que não estão sujeitas à decadência;
• Como calcular o prazo decadencial do INSS;
• Passo a passo da calculadora de prazo decadencial online e gratuita do CJ, que pode ser adicionada no site do seu escritório.

E não esqueça de baixar a Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias.

👉  Clique aqui e faça o download agora mesmo! 😉

Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Calculadora de Prazo Decadencial para Revisão de Aposentadoria [GRATUITA]