Modelo de petição de acordo de alimentos (pensão alimentícia) – Novo CPC
Nest post, trago um modelo de petição de acordo de alimentos (de acordo com o Novo Código de Processo Civil) de minha autoria, mas, antes, faço algumas considerações que julgo importantes a respeito deste tema.
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Sumário
1) Alimentos e Pensão Alimentícia – breves considerações
2) Modelo de Petição de Acordo de Alimentos
1) Alimentos e Pensão Alimentícia – breves considerações
Este é um modelo de petição de acordo de alimentos feito por mim para uma ação revisional de alimentos no qual atuei como advogada do pai / Requerente. É bem simples, mas não é necessário nada mais que isso. A petição é o próprio termo de acordo, por isso o(a) advogado(a) deve recolher as assinaturas das partes (e também a rubrica, caso seja mais de uma página), para evitar complicar-se.
O direito à alimentação está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma. No direito brasileiro um dos institutos mais conhecidos e talvez um dos mais complexos seja o instituto dos alimentos.
Diz o art. 1.695 do Código Civil:
Art. 1.695. “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Logo, os alimentos possuem caráter de subsistência. Sua finalidade está em assegurar a sobrevivência do alimentado de forma que este possa ter condições mínimas de subsistência”.
2) Modelo de Petição de Acordo de Alimentos
Acordo de Pensão Alimentícia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________________ / __
Processo nº ______
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado à (endereço completo) e NOME COMPLETO nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, menor representada por sua mãe NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliada à (endereço completo) vêm, respeitosamente, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas, chegaram à uma composição amigável.
Após o ajuizamento da presente Ação Revisional de Alimentos, as partes decidiram acordar sobre a pensão alimentícia a ser paga à(ao) menor
Acordaram que o Requerente pagará mensalmente o valor de R$ _____ (______________), correspondente a ____% de seus vencimentos líquidos, se empregado, incluindo férias, 13º salário, horas extras e seguro desemprego.
No caso de desemprego ou trabalho informal deverá pagar ___% do salário mínimo vigente.
O pagamento da pensão alimentícia será efetuado todo dia __ de cada mês, mediante depósito em em conta corrente, de titularidade da genitora, nome do banco, agência, nº da conta corrente (especificar conforme o caso).
Tendo em vista o presente acordo e a ausência de prejuízo para quem quer que seja, requerem sua HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos, após manifestação do ilustríssimo representante do Ministério Público, nos termos dos artigos 487, III, b, e 178, II, do CPC
Termos em que pede deferimento.
Local, data
___________________________
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NOME DA PARTE REQUERENTE
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NOME DA PARTE REQUERIDA
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
No caso dos ex-cônjuges que chegaram a uma composição amigável, referente a exclusão do plano de saúde, é necessário ingressar com ação de exoneração? ou outro tipo de ação com acordo assinado entre as partes?
Como deve ser feito esse acordo?
Há necessidade de 2 advogados assinarem ou pode ser apenas o advogado de uma das partes?
Bom dia, meu marido está entrando num acordo com a mãe da filha dele acerca da pensão alimentícia da criança, só que ele quer pagar 25% do salário dele BRUTO, + benefícios (décimo terceiro e férias), ou seja, a menina vai ter em média, 32% do salário líquido dele, a minha pergunta é a seguinte: mesmo sendo um acordo entre ambas partes, o juiz pode desconsiderar isso? mandando ele pagar a partir do salário liquido dele? ou ele aceita q o pai pague o q quer, mesmo sendo mt a mais do q deveria?
Parabéns pela Peça. Estou com uma dúvida:Um casal divorciou há 20 anos .Ele pagou pensão alimentícia para os filhos enquanto menores e continua pagando para a ex cônjuge. Acontece que atualmente ( mais de 05 anos) por conta de um acordo verbal, ele contribui com um percentual maior do que o acordado no divorcio . Ele está aposentado e deseja que esse valor seja descontado pelo INSS, já que ele deposita na conta dela.
Pergunto: Posso fazer um acordo extrajudicial, com o atual percentual e pedi a Homologação na Vara de origem do divorcio?
O correto é uma revisão de alimentos.
olá, no caso de um filho ficar com a mãe e outro com o pai como fica a pensão? pode cada um ficar responsável pela pensão do filho que reside com ele.
Boa tarde, Gostaria de saber se é possível entrar com pedido de exoneração de pensão (acordo entre as partes) sem a necessidade de um advogado.
Infelizmente não, caso haja interesse entre em contato conosco.
Boa tarde,
caso: pensao definida judicialmente, filho menor a época.
hoje o filho possui 18 anos, o pai quer diminuir o valor pago de pensao, passando a efetuar somente o custeio da faculdade do filho.
pode ser feito um acordo extrajudicial e o pai assinar juntamente com o filho, representados por adv, sem que a mae faça parte do acordo, e levar para o juiz homologar?
Prezado,
Ao completar 18 anos, o filho se torna adulto, não sendo mais necessário ser representado pela mão, de forma, que o pai pode entrar com ação de revisão, onde o demandado será o filho. Sendo um acordo amigável, pode ser elaborado e solicitado, a homologação do acordo, pelo juiz.
Sim, é perfeitamente possível. A pessoa irá fazer o acordo com o alimentado, agora maior de idade.
Boa tarde, tenho uma dúvida.
Para que eu oficialize o pagamento de pensão para meu filho, preciso entrar com uma ação ou posso contratar um advogado para elaborar um termo a ser homologado em juízo ?
Primeiramente parabéns pela peça, que é o se precisa nos dias de hoje, ser pratica, e segundo gostaria que me enviasse seu contato, estou com um cliente precisando de informações sobre aposentaria, se consegue revisar com os salários de anos anteriores, parece que tem uma nova corrente nesse assuntos, obrigado.
Como fazer uma petição de homologacao de um acordo intermediario?
Sou advogada, pretendo homologar um acordo de alimentos com o pai da minha filha, preciso pegar uma procuração dele!?!??? ou basta nós assinarmos o Termo de acordo, reconhecer firma e eu assino a petição de homologação como advogada!????
Olá Laena, boa tarde!
Como você será a advogada, representará os interesses do pai de sua filha é necessário que ele lhe outorgue mandato.
Olá Doutora. Estou fazendo o IRPF de um amigo e ele tem uma pensão paga em comum acordo, sem documentação, apenas verbal, com a mãe da dependente. Ela consta na cédula C como dependente dos planos de saúde descontado em folha. Ele paga mensalmente R$800,00 depositado em conta corrente. Fui pesquisar sobre o assunto. Ele deixa de restituir um valor considerável do imposto retido na fonte e orientei o mesmo a fazer um acordo como o citado nesta peça. Mas não poderei, ainda, colocar os valores pagos no IRPF devido não estar homologado por um(a) juiz(a)? Obrigado.
Olá Alessandro gostaria de entrar em contato com você! !!
Oi! Quero saber se tem como fazer ter de parcelamento de pensão alimentícia ??
Oi! Quero saber se tem como fazer termo de parcelamento de pensão alimentícia ??
Boa noite! Um amigo foi preso por não estar pagando pensão, está não minha área de atuação, entrei para ajudar, e fiz uma proposta de acordo que a genitora que foi intimada e recusou, no entanto me procurou fiz uma outra proposta a mesma me procurou e aceitou e assinou recebeu a entrada. No entanto para minha surpresa o acessor do Juiz não aceitou, solicitando que o advogado (defensor público) se manifeste, como não milito nesta área achei tal decisão abusiva, pois a proposta que ela rejeito íntimo a mesma sem manifestação do defensor. Esta correta a rejeição do acordo mesmo a exequente capaz está de acordo?
Prezada Dra. Alessandra, adorei seu blog. Os modelos de petições sucintos e objetivos agradam bastante meu estilo de peticionamento, de modo que esta peça me foi útil.
Gostaria de apontar no entanto uma pequena falha, faltou atribuir valor à causa (291 CPC). Eventualmente seria interessante adicioná-lo ao modelo.
Abs.
Dr. Rodrigo, obrigada pelo feedback! Mas esta não é uma petição inicial, por isso não tem valor da causa. Abraços!
Boa tarde a três mês foi audiência e foi feito o acordo de pagamento porem desde então o desconto não vem em folha passei os dados da empresa no dia mais até o momento estou depositado o valor na conta dela corre o risco de a empresa descontar esse valor de uma vez só
Andre, recomendo procurar o advogado responsável pelo seu caso, ok?
no caso de um idoso que apos perder esposa e ja em idade avançada nõa tiver condiçoes de se manter e tendo um único filho e de posse de bens no ramo de hotelaria qual seria a forma de petição que deveria fazer para pedir pensão alimenticia para o filho?
poderia me mandar um modelo de petição é para trabalho escolar
boa tarde estou ceparando e esta sendo amigável como devo fazer,,,queria fazer um contrato e registra em cartório posso fazer ou não,,,me ajude por favor
Bom dia, excelente peça!
Como fica o valor da causa? permanece 12 vezes o valor da obrigação?
dra. sou servidor publico estadual e tive um relacionamento com a mae de meus dois filhos 10 e 06 anos eles vivem comigo em minha casa e a mae mora em outro municipio nos decidimos, que eles ficariam comigo pois onde ela trabalha não tem boas escola e nem saude privada, desta forma ela paga parte das despesas mas não tem nada documentado, pode ser usado este documentos para homologação do pagamento da pensao, e outra pergunta ela trabalha em dois locais pode ser deduzido dos dois locais de trabalho um percentual da pensão?
Parbéns Dra, obrigada pela generosidade de compartilhar seus conhecimentos.
🙂
Por acaso tens algum modelo de Acordo isentando o devedor de alimentos?
Estou precisando de um, e não consigo modelos, bem como não sei como fazer.
OLA BOA TARDE,ESTOU PRECISANDO DE AJUDA,MEU CONTADOR COLOCOU MEUS ENTEADOS COMO MEUS DEPENDENTES NA MINHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELO FATO DO MEU ESPOSO PAI DAS CRIANCAS TAMBEM SER MEU DEPENDENTE POIS O MESMO NÃO TEM RENDA FIXA,AS CRIANCAS FICARAM COMO DEPENDENTES COM O CRITERIO DE PENSAO ALIMENTICIA JA QUE SOU EU QUEM PAGO AGORA A RECEITA PEDIO COMPROVAÇÃO DESSA SITUAÇÃO E MEU CONTADOR N ME EXPLICA COMO PROCEDER ESTOU MUITO PREOCUPADA POR FAVOR ME DÊ UMA LUZ DE COMO AGIR.
boa tarde tem como fazer um acordo de pensão alimenticia sem a preseça de um advogado e reconhecer firma?
Em se tratando de um termo de acordo entre as partes, não seria mais conveniente eliminar o cabeçalho e as referências ao magistrado, e transformá-lo em um documento anexo ao pedido de homologação?
Eu, particularmente, manteria a estrutura que você sugere, que é muito pertinente e sucinta, e a transformaria em um mero documento de acordo entre as partes, que seria levado ao processo por um dos advogados.
Apesar de dispensável, ainda reconheceria firma das assinaturas das partes, tendo em vista que, em alguns casos, os acordos são assinados fora do escritório do advogado.
É uma boa sugestão!
Vou usar sua estrutura, e se quiser, mando para você o acordo pronto por e-mail, assim que o magistrado homologar.
Manda sim! Obrigada!
Boa noite Doutora e cara colega.
Sou contador e me formei em direito a pouco tempo, passando pelo exame da ordem ainda no 9º período, mas no entanto, estou com um problema pessoal que, em virtude de estar, de certa forma transtornado com a situação, não estou conseguindo assimilar o que faze. Pode me ajudar?
Depois de 21 anos de casado, minha esposa me abandonou, indo embora e me deixando com uma filha de de 16 anos e um filho com 13 anos, alegando que ia visitar um primo. Quando descobri o ocorrido, depois de muita briga ela voltou e ai fizemos o divorcio, onde fiquei com a guarda das crianças.
Alguns meses depois, por minha iniciativa, pensando em manter a família unida, reatamos o relacionamento, mudando de cidade passamos a viver em união estável.
Agora, no dia 03/05 passado, depois de vários problemas de relacionamento, em virtude do trabalho e da relação próxima e muito amigável com sua patroa, ela me disse que queria se separar alegando que não dava mais para viver comigo.
Saiu de casa, deixando os filhos sob minha responsabilidade – como sempre foi. Agora minha filha com 20 anos esta cursando faculdade de direito e não está trabalhando e meu filho com 17 para 18 anos esta cursando engenharia, que por ela em virtude das cobranças que fiz frente aos custos junto a faculdade, ela manifestou em tirar ele do curso e deixar sem estudar, coisa que nunca vou admitir, nem que morra de trabalhar.
Ocorre que somente com meus rendimentos não tenho como suportar toda esta carga, principalmente a financeira, com a manutenção de meus filhos.
Gostaria de fazer um acordo extrajudicial onde ela pague pelo menos um salário mínimo por mês como pensão aos filhos, visto que ela tem um salário líquido no contra cheque de R$ 2.300,00, que diga-se de passagem não é total verdadeiro que ela recebe, por que tem mais por fora sem registro. Além disso, ela tem um contrato de gaveta com a patroa para outros serviços que rende ao ano entre 20.000,00 e 25.000,00 reais, que são pagos de uma a duas vezes ao ano.
Você pode me ajudar com um modelo de acordo extrajudicial, que se ela assinar peço a homologação na justiça, e se ela não assinar, gostaria que de uma orientação de como proceder, inclusive com algum modelo de petição de alimentos.
Devo pedir em nome da minha maior e estudante e do filho menor, ou ela pede no nome dela e eu como assistente peço em nome dele.
Ainda estou meio desorientado, por isso peço sua ajuda, visto que em busca na internet, sua postagem foi a que mais me trouxe esperança de ajuda, e aqui ainda não consegui a informação certa com nenhum outro colega.
Caso necessite de algum apoio em Porto Velho – Rondônia, estou a sua disposição.
Grato.
Marco Antonio
Sr. Marco Antonio, olá!
Primeiramente, agradeço a confiança depositada em meu trabalho.
Entretanto, a minha área de atuação atualmente é o Direito Previdenciário. Trabalhei muito pouco com outras áreas.
Mas, do que eu entendo de alimentos para menores, isso deve ser firmado judicialmente. Talvez seja o caso de ajuizar uma ação de alimentos.
Aconselho o Sr. a consular-se com um advogado especialista em Direito Civil, ele vai poder ajudá-lo melhor que eu.
Um abraço e boa sorte!
Não toca em nenhum momento à respeito da guarda.
Uma dúvida, por favor.
se já houve sentença estipulando a pensão, os advogados de ambas as partes podem apresentar esse acordo dentro do prazo para a apelação?
Dra. Alessandra, é possível tomar esse modelo como base para acordo entre as partes que venha a ocorrer entre a citação do Réu e a audiência de conciliação em ação de alimentos já proposta pela genitora em face do pai? Obrigada!
Sheila, não vejo motivos para que não. Abraços!
Dra Alessandra, ótima peça!
Tenho algumas dúvidas, caso possa me ajudar, agradeço.
Estou com um acordo extrajudicial de alimentos para ser homologado, de filho relativamente incapaz. Não há ação de alimentos, o pai sempre efetivou os pagamentos na conta da mãe e agora que o filho já possui conta corrente, eles resolveram homologar tal acordo, judicialmente, para ser debitado diretamente na folha de pagamento do pai e ser depositado na conta do filho menor. Isso é possível? Em casos tais quais a esse devo juntar algum outro documento além da certidão de nascimento e procurações dos peticionados?
Perfeita para o dia a dia.
Uma dúvida, precisa fazer uma procuração da requerida nomeado uma advogado para defendê-la? ou não é preciso de procuração nesse caso
Rafael, sempre é preciso procuração para representar alguém.
Muito útil. Simples e objetiva.
Obrigada.
Parabéns Dra. pela peça simples e objetiva. Agora, uma dúvida: o juiz não pediu para ouvir as partes? É necessário o reconhecimento de firma? Obrigado.
Goste do modelo da petição de acordo de pensâo alimenticia em atrazo.
simples, direta e muito pratica, sem o tradicionalismo utilizado por muitos.
Obrigada, Dr. Orlando!
esse modelo é prejudicial e traz muitas desvantagens a parte que pagara a pensão, deveria constar isento de horas extras, adicionais noturno, e deveria ter a parte de dedução das descontos pertinentes em folha.(INSS, imposto de renda e convênios médicos)
Em tratando-se de acordo, não vejo onde há desvantagem.
Seria desvantagem se a parte fosse obrigada, mas se concordo é por aceitar os termos e entender que o alimentante é merecedor.