Divórcio Consensual Direto – Modelo de petição inicial
Este é um modelo de divórcio consensual direto com partilha de bens bem simples, porém completo, feito por mim. Não deixe de ler as observações antes, são importantes.
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Sumário
1) Observações Importantes
2) Modelo de petição inicial de divórcio consensual direto com partilha de bens
1) Observações Importantes
ATENÇÃO! Eu sempre gosto de colher a assinatura das partes nesses casos, pois a petição inicial é o próprio termo de acordo. E, se uma das partes vier a arrepender-se do acordo no futuro, ela não poderá a vir culpar o advogado.
Também compartilhe este post para que mais colegas possam ser beneficiados! E se você tiver alguma sugestão, comente abaixo, por gentileza! Me incentive a continuar produzindo conteúdo!
2) Modelo de petição inicial de divórcio consensual direto com partilha de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA _____________________
NOME, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG nº _______ e do CPF nº ______, residente e domiciliada à [endereço completo] e NOME, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG nº ___________e do CPF nº ____________, residente e domiciliado à [endereço completo] por sua advogada subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO C/C PARTILHA DE BENS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
DOS FATOS
Os Requerentes são casados desde [data], pelo regime de __________________, conforme comprova a certidão de casamento anexa, e separados de fato desde __________. (obs.: a separação de fato ou de direito não é mais requisito para o divórcio)
Ou seja, há mais de dois anos o casal encontra-se separado de fato, estando cada qual morando em sua respectiva residência (desnecessário mencionar isso).
O casal possui o(s) seguinte(s) bem(ns): descrever os bens.
Os Requerentes convencionam a partilha nos seguintes termos: descrever a partilha.
Da união nasceu XX filho(a)(s): NOME, nascido(a) no dia ________________, conforme comprova a certidão de nascimento inclusa.
A guarda do(a)(s) filho(a)(s) em comum ficará com a mãe, podendo o pai visitá-la livremente, desde que não prejudique seus estudos. (normalmente é o que acontece, mas eu sempre aconselho o casal a adotar a guarda compartilhada)
A pensão alimentícia a ser prestada pelo cônjuge varão ao(à)(s) filho(a)(s) em comum será de R$ ______, a ser pago todo dia xx de cada mês. O valor deverá ser depositado na conta _____.
A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: NOME.
DO DIREITO
O § 6º do art. 226 da Constituição Federal, antes da modificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66/2010, estabelecia que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”, ao passo que, após a referida alteração, passou simplesmente a prever que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Assim, diante da leitura do artigo supramencionado, conclui-se que é permitida a extinção do vínculo matrimonial pelo divórcio sem a necessidade de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovação da separação de fato por mais de 2 anos, como era exigido anteriormente.
Tendo em vista que os Requerentes encontram-se separados de fato há mais de dois anos e da impossibilidade de reconciliação, pleiteiam a decretação do divórcio de maneira consensual, nos termos das cláusulas acima descritas.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência determinar:
- o deferimento da concessão da gratuidade da justiça;
- a oitiva do representante do Ministério Público;
- a homologação do presente acordo na forma requerida, decretando-se a extinção do vínculo matrimonial do casal;
- a determinação da expedição dos mandados ao registro civil para as devidas averbações, nos termos da lei;
Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.
Dá-se à causa o valor de R$ xx,xx (____) (normalmente eu coloco um salário mínimo), para fins de alçada.
Termos em que pede deferimento.
Local, data
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Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
Gostaria de saber meu filho tem 19 anos e faz faculdade o pai dele é obrigado a ajuda-lo oficialmente?
Bom dia. Digamos que eu assine a petição como por exemplo dizendo que o valor da pensão será de R$ 500,00 e que desejo ficar com 50% do imóvel que possuímos, logo assinaria uma procuração para meu advogado. Minha dúvida: ele pode FUTURAMENTE ( ainda no processo de separação consensual ) alterar essas solicitações sem que haja um de acordo da minha parte? Ele pode decidir sozinho sem que eu assine algo?
Bom dia Dra. Alessandra Strazzi,
Parabéns pela iniciativa da Doutora em liberar conteúdos como esse, pois é de grande valia para os futuros profissionais que necessitam de uma ajuda na elaboração de suas petições, isso com certeza contribui com o crescimento de todos.
Hello, precisava de ajuda … Que papel necessito que comprova meu estado civil neste caso divorciado… só necessito de uma declaração que diga que tou divorciado
A sua certidão de casamento atualizada.
Foi feito uma petição de divorcio consensual (sem problemas),o Juiz pode assinar o divorcio sem ter audiência ?
Muito bom o conteúdo do blog! Gostei muito do texto sobre Divórcio e Separação, publicado no Jusbrasil.
Obrigada Marco 🙂
Muito bom o seu blog! Ótimas informações!
Obrigada, Lais!
Olá querida colega,
Estás de parabéns pelo blog.
Eu gostaria de tirar uma dúvida contigo. Pode ser?
Em uma ação de divorcio direto consensual, onde existirá os alimentos para os filhos menores, mas não haverá pensão. Qual será o valor da causa? Vale dizer, que não existem bens a partilhar!
grato.
O valor da causa será de 12 vezes o valor mensal dos alimentos, conforme o artigo 292, III CC.
Dra., sobre colher a assinatura das partes nesses casos, pois a petição inicial é o próprio termo de acordo. Onde exatamente são feitas as assinaturas? Obrigada.
Dra, é válido colocar na procuração que o divórcio deve ser assinado por ambos os cônjuges? No caso aqui o advogado é amigo de uma das partes, e por garantia, queríamos que a inicial tivesse que ser assinada por ambos, não sei como fazer. Obrigada!
Boa noite, Dra. Existe para fazer o divórcio consensual com a partilha de bem imóvel que não tem escritura pública? Ou seja, a cliente só tem contrato de compra e venda do imóvel. Como proceder? Desde já agradeço e a mesmo tempo parabenizo-a pela iniciativa da publicação do modelo, que, diga-se de passagem foi muito útil.
Att,
Dra. Tamires
Prezada Dra.,
Parabéns pela atitude em compartilhar conhecimento!
Ademais, acaso podes me tirar uma dúvida?
No divórcio consensual, existindo bens, mas em comum acordo que ficarão com o cônjuge virago, no tocante ao valor da causa, posso colocar valor genérico para ser meramente com fins de alçada?
Grata!
Ana Rafaela
Dra. Ana estou com o mesmo problema, qual foi a solução que a Dra. adotou?
Boa noite Dra,convivi com a minha esposa 20anos,sendo que em 2012 casamos em comunhão parcial de bens,temos dois filhos um de19 anos que já está servindo a marinha eo outro tem 9anos,eu sempre trabalhando fora e quando eu conheci ela eu já tinha casa aí comprei outra casa e coloquei no nome dela é comprei um carro no qual eu trabalho nele e um terreno no interior construir uma casa lá no interior,ai ela se empregou numa empresa como auxiliar de escritório,lá ela conheceu um rapaz é passou a ter caso com ele,a primeira casa fiz 5kit Nets e passamos a morar nessa outra casa na qual eu coloquei no nome dela descobrir ela se confessou pra mim é separamos no dia 5de julho desse ano,ai ela mandou eu sair da casa e ir pro meu kit net eu fui eo meu filho maior veio comigo ela resolveu a lugar a casa e foi morar com a irmã kit net no município do estado eo menor já estava de férias pro interior onde minha mãe mora aí eu pequei e levei a transferência dele pra lá,quando foiem outubro eu mandei trazer ele pra passar uma semana comigo eu liquei pra ela vim pegar ele pra passar dois dias com ela e ela perguntou pra criança se ele queria morar com ela uo comigo ai ele disse que queria morar comigo,mandei de volta pro interior e quando for em janeiro vem morar comigo aí o que fiz dei entrada na defensoria pública pra divórcio consensual ela resolveu entregar o emprego e não liga pra criança,e a audiência está marcada para o dia 17/01/2017,eu quero a guarda da criança tem como a senhora me orientar melhor nesse caso.Fico no aguardo.
Boa tarde…
Não sou casada no papel, nem tenho contrato de união estavel.
Porem temos um filho menor de idade e divisão dos bens…
Posso usar esse contrato??
Ola, Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida… eu posso fazer a partilha de bem na minha petição mesmo os imóveis não estando registrados? obrigada
Dra., Boa tarde!
Petição muito clara e útil.
Quero saber se a Dra.,tem em seu arquivo, alguma petição de divórcio consensual porém com um único bem no caso um terreno sendo que o casal quer já deixar no próprio acordo que seja desmembrado e homologado pelo Juiz?
Se possível me mande por email.
Fico no aguardo.
Caríssima Dra. Alessandra,
Fiquei fascinado em outra ocasião quando participei de uma palestra sua online na área de previdência o que me chamou bastante atenção para a matéria em si, mas pelo que estou vendo, a nobre colega tem em suas qualidades a de fazer seu trabalho com bastante sutileza e esta petição me será bastante útil neste momento tendo em vista está mo atual período do curso fazendo prática forense de família e já tenho algumas peças para fazer a prática (petição inicial) de alguns casos. Agradeço e parabenizo-lhe mais uma vez. E que Deus lhe abençoe.
Obrigada, Uramacy. Amém! 🙂
Bom dia!
No valor da causa, eu coloco o valor do bem? Porque no divórcio tem o bem e tem dívidas também e ambos ficarão 50% para cada.
Como devo proceder com relação ao valor da causa?
Obrigada.
Parabéns Dra. Alessandra. Ensinar é o melhor para aprendermos.
Obrigada, Thiago!
Dr. Alessandra, bom dia!
No meu caso, consentimos em separar. Sobre nossa filha: Ela continuará comigo para dormir e durante as manhãs, eu a levarei para a escola no período da tarde, a mãe buscará a criança na escola e ficará até que eu volte do trabalho às 23:30. A criança dormirá comigo e no sábado, ao ir ao trabalho pela manhã, eu a deixaria com a mãe e pegaria no domingo de manhã e ela ficaria comigo. Além disso, financiamos um carro, o qual eu faço o pagamento (financiado). Ela não quer o carro, também não quer nada em troca. Fiz um empréstimo descontado em minha folha de pagamento. Também não quero que ela pague por isso. Além disso, ajudarei ela com uma parte do aluguel de sua nova casa até que ela se relacione com outro. Nossos bens eu deixarei todos com ela, pegarei apenas minhas coisas particulares. Como colocar isso na petição?
Adorei seu blog. Esta e a peça que eu procurava.
Uma dúvida sobre o valor da causa, o valor de um salário mínimo seria para justiça gratuita? No caso não irei pedir justiça gratuita, terei que colocar o valor total dos bens imóveis?
Obrigada.
Dra., não sou especialista nessa área, mas acredito que seja o valor do patrimônio a ser partilhado. Dê uma pesquisada.
SERIA POSSÍVEL ACRESCENTAR NOS MODELOS A DISTÃNCIA ENTRE CADA TÓPICO ?
bom dia me divorciei a 6 meses
no meu acordo foi estipulado que o meu ex
pagasse a prestação da casa pois se encontra
financiada pela caixa porem ele não paga já a 4
meses fiquei com o direito de moradia tenho 2 filhos
menores a pensão e descontada em folha,porem a prestação ele tem que depositar mas
nao vem fazendo isso como devo fazer nesse caso
posso pedir para depositar em juízo? obrigada pela atencao
Sr.ª Maria, recomendo que procure o advogado que acompanhou este processo. Abraços!
Obrigada. Me foi muito útil. Petição perfeita. Parabéns.
Obrigada!
Adorei o seu blog!Parabéns!
Vou fazer o divórcio consensual, conforme modelo, fui procurada pela mulher e o ex-marido aceitou os termos, porém não quer contratar advogado, devo juntar as duas procurações ou uma única procuração para ambos? e ambos assinam a petição junto comigo,?
Faço apenas um contrato de honorários com a contratante, correto?
Dr.ª Juliana, se o divórcio é consensual, o mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges. Ambos devem assinar a procuração e também a inicial (assinar a inicial é só por questão de segurança ao próprio advogado, para depois ninguém falar que o acordo não foi escrito do jeito que queriam).
Já sobre o contrato de honorários, daí depende de quem vai te pagar, hehehehe!
Doutora, mesmo sendo consensual, necessariamente haverá designação de audiência?
Nos meus casos, nunca teve. Mas não trabalho mais com Direito de família…
Se for consensual e estiverem resolvidas todas as pendências, pode ser pedida a dispensa da audiência de ratificação.
OBRIGADA DRA. Vc é 10!
🙂
Dra. Alessandra. Boa tarde.
Estou preparando uma ação de divórcio consensual. A minha dúvida é: posso ser patrona somente de uma das partes? A outra parte deverá solicitar assistência da defensoria?
Dra. Ana, se o divórcio é consensual, você pode representar ambos.
Mas só vou ser advogada de uma parte (do marido). Faço uma petição em conjunto com a patrona da outra parte (esposa)???
Isso. As duas assinam. Como é acordo, eu também faria as partes assinarem.
Caríssima Professora, suas dicas sobre as assinaturas na peça foram fundamentais para sanar minhas dúvidas.
Reitero Agradecimentos!!!
Que bom, Giovani! Abraços! 🙂
Quero me divorciar. Qual a diferença de fazer meu divórcio direto no cartório ou em juízo? Não possuimos filhos, somos casados na comunhão parcial, adquirimos só móveis que guarnecem a casa, mas adquiri um carro no meu nome e realizei benfeitorias na casa dele, mas já está definido que fico com o carro em troca das benfeitorias e os móveis vamos dividir. Deste modo, é possível fazer no cartório para ser mais rápido?
Natália, nesse caso vocês podem sim fazer no cartório. Abraços!
tenho um caso de um cliente que conviveu com um parceiro da aeronautica antas de morrer fez testamento ja concluido tem possibilidade de requere o beneficio
Somos brasileiros, casados no Brasil e residindo atualmente no Japão. Estamos separados de fato há mais ou menos 4 anos. Temos uma filha menor , Queremos nos divorciar amigavelmente, não discutindo a guarda da menor que continuará provisoriamente comigo.Pode o advogado fazer isto no Brasil sem a nossa presença? Como ?
Oi eu tenho uma dúvida. Meu marido foi amasiado com uma outra mulher a 8 anos atras, durante a relação eles tiveram um filho, uma casa e um carro. Quando eles se separaram ela ficou com o carro e a metade (R$80.000,00) do valor da casa. Meu marido paga pensão alimentícia e já pagamos R$31.600,00, porém na época ele não fez nenhum contrato com assinatura (nós não nos conhecíamos na época).Com medo dela não cumprir com a palavra dela e nos incomodar futuramente eu gostaria de saber se é possível fazer um documento com as condições impostas no acordo boca a boca???
GOSTARIA DE SABER SE É NECESSÁRIO A ASSINATURA DOS CÔNJUGES NA PETIÇÃO INICIAL. obs: Ambos assinaram procuração para realizar o divórcio.
Preciso de um modelo de Divórcio Consensual com Acao de Alimentos, sem bens a ser partilhados e com um filho menor de idade..
olá dra alessandra
Para fazer o pedido de justiça gratuita preciso juntar uma declaração de pobreza das partes ou somente peço a justica gratuita
muito obrigado
Tem que juntar a declaração. Tenho um modelo, dá uma olhadinha: http://alessandrastrazzi.adv.br/modelos-de-pecas/declaracao-de-hipossuficiencia-pobreza-modelo/
Boa tarde !
Me separei a mais de 10 anos do meu marido e mantia um relacionamento com ele s mais de 10 anos cada um na sua casa e agora resolvemos nos divorcia pois descobrir q ele está me traimdo com sua prima !!!
Gostaria saber se podemos fazer um divórcio consensual e com partilha de bens pois ele é empresário como faço estou desesperada em perder o q tenho de direito temos 2 filhos com 23 anos e 18 anos ? Ele quer me dar uma pensão vitalícia de R$ 3.000,00
Bom dia!
Estou navegando esse site e gostaria de ajuda.
Meu casamento foi em realizado em 11/87, e a 10 anos, meu ex marido abriu uma empresa e junto colocou uma Amante para adm. E qdo descobri a mesma se encontra no vermelho.
Neste caso,já tem mais de 3anos separados de corpos e venho sofrendo para que seja efetuado o divórcio.
Na semana passada achei um documento da compra de um terreno quitado onde diz SEPARADO e registrado esse imovel.
Como pode ser isso…?
Se não houve o contrato de separacao assinado?
A divida ativa e passiva é deve!!!??Motivo que eu nunca trabalhei na empresa. E quero fazer logo o divórcio consensual.
Pois não tenho responsabilidade perante as atitudes dele, mas a certidão regime parcial onde destes bens eu passo meus 50% para amedronta dizendo que esse divórcio não saiu até agora!
De bens existe uma casa não escriturada (recibo de compra e venda), um carro no nome dele e a moto no meu nome.
Ele mão me dá renda, pois os 2 flho desde que não trabalho na empresa
Quais os passos a fazer?
Eu sou sustentada pelos meus pais.
Grata se puder me orientar..Floripa, sc
Olá Alessandra!
Gostaria de parabenizá-la pela iniciativa, sou estudante de Direito e buscava por um modelo de petição para divórcio consensual c/c alimentos e partilha de bens; sua peça é ótima, muito objetiva e se encaixou perfeitamente na minha busca.
Espero que consiga continuar escrevendo e ajudando as pessoas.
Obrigada!
Obrigada, Ester! Forte abraço!
Oi Dra Alessandra, foi-me muito útil o modelo da peça. Continue este trabalho voluntário de ajudar várias pessoas a conhecerem melhor a área jurídica. Parabéns.
Aluno/Direito
Oi, João! Que bom que foi útil, fico feliz. Obrigada pelo feedback, isso me estimula a continuar escrevendo. Abraços!
Quem quiser modelo de procuração feita no consulado, me envie um e-mail solicitando, terei o prazer de compartilhar o modelo.
E-mail:
g.castro17@hotmail.com
Att.
Dr. Guilherme de Castro M. Pereira
OAB/GO 41.857
Dra., por gentileza, quais documentos devo juntar nessa petição?
•RG e CPF dos interessados;
• Comprovante de residência atualizado dos interessados, (por ex. conta de água, luz ou correspondência);
• Certidão de casamento atualizada; (retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento
• Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver; (retirar no Cartório de Registro Civil)
• Relação dos bens móveis que pretendem partilhar;
• Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver; (retirar a certidão no Cartório de Registro de Imóveis
• Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
• Documento de propriedade do veículo, se houver;
Dra. Me disseram que não era necessário estar com cópias dos documentos em mãos por ser consensual, para dar entrada no pedido, procede está informação?
Doutora boa noite, sou casado e minha ex mulher mora no Japão e eu aqui no Brasil, temos um filho e queremos nos divorciar, o consulado lá no Japão pediu um modelo de procuração pra divorcio, pois será desta maneira que iremos nos divorciar, via procuração, será que a doutora poderia me ajudar?
Olha, eu acredito que seria uma procuração normal, mas na qual conste poderes especiais para realizar o divórcio. Não tenho nenhum modelo pronto disso, mas não deve ser difícil encontrar na internet. Desculpe.
Eu estou tentando encontrar a dias mas nao consigo, será que vc pode me ajudar?
Diego, caso queira entrar em contato direto comigo, existe um formulário de contato no menu “Contato”.
Dra. Alessandra, boa tarde.
Continue com a manutenção do seu blog!
Muito interessante suas peças. Bem objetivas, bem embasadas, fáceis até para quem é leiga, como eu! Mesmo assim, acabei usando um modelo seu.
Obrigada.
Doris
Drª Doris, que bom que o blog está sendo útil, fico feliz 🙂
Prezada, nos casos de partilha em que há imóveis é necessário que nos documentos anexados à petição já estejam as escrituras dos mesmos?
ótima petição!
Obrigada 🙂
Parabéns, ótima peça e totalmente objetiva.
Obrigada!
Prezada, boa noite!
Neste caso, como ficaria os termos da procuração? Seria uma procuração contendo somente a outorga de uma parte ou das duas partes?
De ambas, Dra.!
Olá Alessandra Strazzi!
Adorei sua PI, pois é muito objetiva. Na realidade eu estava procurando o modelo de uma PI de homologação de divórcio. Eu não sabia que precisava peticionar para se homologar um divórcio. Descobri hoje e estou tentando achar um modelo. Você teria? Se sim, mandaria para meu e-mail?
Grata
Prezada Dr.ª Ivone, olá! Que bom que gostou da PI 🙂
Sobre a petição para homologação de divórcio… creio que seja esta mesmo.
gostei muito desta matéria, qual a diferença entre fazer o divórcio em cartório e em vara de família? precisava de uma minuta onde não há filhos menores, nem bens a partilhar. grata.
Gostei demais deste modelo poderia enviar para o meu email.
obrigado.
Gostei muito do modelo e queria que se pudesse enviar pra meu email…pois preciso apresentar um trabalho na faculdade e sobre divórcio consensual e por aqui não tenho como imprimir pra ler melhor. Obg
Estava procurando um modelo de petição para divórcio consensual direto, e este é o que eu precisava.
Que bom que foi útil!
Dra. Minha advogada fez peticao igual c assinaturas das partes com firma reconhecida e assinaturas de 2 testemunhas. Como antes de ser homologado o eis contestou discordando e eu passando por necessidades pq ele pagava parte do acordo. Minha advogada executou e a juiza extinguiu o processo informando q se trata de petição inicial e não se acordo extra judicial.
Me orienta, estou muito aflita.