1) Substabelecimento: significado e modelo
Disponibilizo gratuitamente um modelo de substabelecimento que utilizo no meu dia-a-dia na advocacia, que pode ser utilizado com ou sem reserva de poderes, para todos ou apenas alguns dos poderes.
O modelo está logo abaixo para você copiar livremente. Mas, antes, gostaria de fazer algumas considerações sobre o substabelecimento.
Substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante.
O substabelecimento pode ser feito:
- com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo;
- ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
É possível transferir todos ou apenas alguns dos poderes.
Existe o entendimento que o substabelecimento sem reserva de poderes é equivalente à renúncia de mandato. Neste sentido:
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RENÚNCIA TÁCITA AO MANDATO. APELAÇÃO JULGADA SEM PRÉVIA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.
– O substabelecimento sem reserva de poderes, por si só, importa renúncia ao mandato judicial, sendo desnecessária manifestação expressa do substabelecente no sentido de que deixará de representar o outorgante.
– O advogado constituído pelo paciente substabeleceu sem reserva de poderes e, posteriormente, o substabelecido renunciou ao mandato. Devidamente intimado, o paciente não constituiu novo patrono. Mesmo assim, a apelação foi julgada sem a prévia nomeação de defensor dativo, o que enseja a nulidade do processo a partir do ponto em que o paciente ficou sem advogado nos autos.
– Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular o processo a partir da renúncia do substabelecido, inclusive o julgamento da apelação, e, em consequência, restabelecer a liberdade do paciente, o qual foi preso em razão do trânsito em julgado da condenação.
(HC 326.861/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. RENÚNCIA. Por meio das procurações de fls. 12/18, foram conferidos poderes à advogada subscritora do recurso de revista, Dra. Rejane da Silva Sanches. Ocorre que, à fl. 235, a citada advogada substabeleceu, sem reserva de poderes ao Dr. Pedro Sinhori. Assim, houve a renúncia de poderes, o que leva à irregularidade de representação do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST – AIRR: 5374001820095120001 537400-18.2009.5.12.0001, Relator: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 15/12/2010, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/12/2010)
Se você tiver alguma sugestão para melhorar este modelo de substabelecimento, deixe nos comentários, por favor!
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2) Modelo de Substabelecimento
2.1) Modelo de Substabelecimento em processo ainda não iniciado
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo (advogado substabelecido), OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) que a mim outorgados por Nome do Cliente, CPF, RG, endereço completo, para ajuizamento de _______________________________.
Local, Data
______________________________
Nome Completo (quem está substabelecendo)
OAB/__ ___________
2.2) Modelo de Substabelecimento em processo já em andamento
SUBSTABELECIMENTO
Processo n.º _______________________________
Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo (advogado substabelecido), OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) a mim outorgados por Nome do Cliente, CPF, RG, endereço completo, nos autos do Processo n.º _______________________________, com trâmite perante a __ Vara da Comarca de _______________________________.
Local, Data
______________________________
Nome Completo (quem está substabelecendo)
OAB/__ ___________
3) Modelo de Substabelecimento de Procuração
Substabelecimento de procuração é o mesmo que substabelecimento. Basta utilizar os modelos acima.
Fontes
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
O seu blog é excelente, gostaria de tirar mais dúvidas.
Obrigada, Atenor!
O que significa isso? 15/04/2019 13:46:05 – Juntada de Petição de substabelecimento
vai consultar teu advogado e para de querer analisas os autos do processo sozinho querendo saber de tudo sem ter conhecimento!
não é comentário mas uma duvida, sou associado, a 11 anos de uma determinada associação, pedi minha exclusão do quadro, de associados, obtive uma resposta ,insatisfatória, sendo que, teria que pagar os honorários advocaticios, em relação algumas ações. pendente em poder desta associação seria certo, eu pagar, se eu não continuar sendo sócio eles vão cobrar 30% 20% ao meu ver é isorbitante art 5° CF XXV Princípio da Inafastabilidade.
sim, o senhor deve pagar. na condição de associado o senhor responde juridicamente por todos os debitos da empresa pelo periodo de 2 ans após sair da sociedade/associação
Bom dia o que significa comprimento de sentença juntos aos atos pra secretaria
Olá, Cleriston!
O comprimento da sentença faz referência à extensão do ato decisório. Quando a sentença é muito grande, há necessidade de auxílio da secretaria do Juízo para que, juntos, promovam o diligenciamento do feito, em seguimento à marcha processual.
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Gostaria de tirar uma dúvida… a procuração extrajudicial para divorcio em cartório pode ser feito só por um outorgante? E a petição também pode constar só um outorgante ou deve contas os dois??
Gostaria de tirar uma dúvida… a procuração extra-judicial para divorcio em cartório pode ser feito só por um otorgante? E a petição também pode constar só um otorgante ou deve contas os dois??
A procuração poderá ser dos dois, visto que é permitido um advogado representar para ambas partes. A petição deverá constar a partes interessadas, ou melhor, o casal que tem o fito do divorcio.
Lembrando que o aludido divorcio é consensual.
Parabéns pelo site. Muito bom.
Gostaria de tirar um dúvida. Substabelecimento é sempre entre advogados ou pode ser de advogado para secretária (não advogada)?
Boa gostaria de tomar conhecimentos, quanto INCS Cobrado de formas indevida, é verdade?
Saudacoes!gostaria de saber se o substabelecimento somente pode ser feita a partir de uma procuração publica e se na procuração nao informar substabelecimento, a mesma pode ser substabelecida?
basilio
Devo dizer que estou impressionado com seu blog e com você, Dra. Não nos conhecemos, mas como estou começando a advogar agora, tenho tido algumas dúvidas, principalmente no que diz respeito à modelos de peças, contratos, procuração e agora, substabelecimento, e o google está sempre me direcionando pra cá! Seu blog é muito bom! Parabéns! Sucesso!
Puxa, Anderson! Muito obrigada!!
Recentemente comecei um projeto novo, voltado exclusivamente para os advogados: http://www.desmistificando.com.br/
Espero que goste!
Esta muito bom, suscinto e bem explicado
Obrigada 🙂