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Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC)

Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC)

Procurando um modelo de intimação de testemunha? Abaixo disponibilizo gratuitamente um modelinho que eu fiz recentemente.

É, colega… Agora o fardo (e o custo…) de intimar a testemunha (e juntar o AR ao processo) foi transferido ao advogado! Tudo culpa do Novo Código de Processo Civil!

Não se esqueça de enviá-lo com Aviso de Recebimento (AR) e de juntá-los (AR e cópia da intimação) ao processo até três dias antes da audiência (art. 455, § 1º do NCPC).

Obs.: Se você trabalha com Direito Previdenciário, recomendo baixar a minha ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores gratuitamente.

>>> Clique aqui para ser redirecionado para a página de download da ficha.

Vamos debater?

A assinatura da testemunha em uma declaração de ciência da audiência substituiria o AR para todos os efeitos? Eu e o Dr. José Sérgio Palmieri, juiz aposentado, entendemos que sim, conforme conversamos nos comentários. Vejam:

Assinatura da testemunha em declaração substitui AR

Sugestões

Por favor, se você tiver alguma sugestão para melhorar este modelo, deixe nos comentários! Será muito bem-vinda!

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.

§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando:

I – for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;

II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III – figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

Modelo de Intimação de Testemunha pelo Advogado - Novo CPC

Modelo de intimação de testemunha 

 

Local, data.

Ao(À) Senhor(a)
Endereço:

Assunto: INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA

 

Processo nº ________________________________ – ____ Vara de ____________
Autor: ____________________________
Réu: ___________________________________________

 

Nos termos do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil é a presente para INTIMAR Vossa Senhoria para comparecer, na qualidade de testemunha, à audiência que será realizada dia (dia mês e ano), às (horário), na (Vara / Fórum) de (Cidade), localizada na (endereço completo).

Caso Vossa Senhoria deixe de comparecer sem motivo justificado será conduzido coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do Código de Processo Civil).

Qualquer dúvida poderá ser sanada através dos telefones constantes no rodapé deste documento.

 

______________________________
Nome do(a) Advogado(a)
OAB/__ _________

Recibo de Honorários Advocatícios

Modelo de Recibo de Honorários Advocatícios

Nest post, trago um modelo de recibo de honorários advocatícios para valores em espécie, cheques ou depósitos bancários. Adapte-o às suas necessidades!

Observação importante: apesar de não ser necessário, eu colho assinatura do cliente no recibo e guardo uma cópia comigo, na pasta do cliente.

Obs.: Se você trabalha com Direito Previdenciário, recomendo baixar a minha ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores gratuitamente.

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Modelo de Recibo de Honorários Advocatícios

RECIBO

Eu, NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrito(a) na OAB/__ sob o nº _______, com escritório profissional à endereço completo, recebi de NOME DO CLIENTE, estado civil, profissão, CPF nº _____ e RG nº ______, a importância de R$ ____ (_________), referente ao pagamento de honorários advocatícios concernentes à (especificar o serviço, nº do processo, etc).

Local, Data.

_________________________

NOME DO ADVOGADO

OAB/__ ________ 

__________________________

NOME DO CLIENTE

Obs.: Caso o pagamento se refira a uma parcela, indicar por exemplo “…referente ao pagamento da segunda parcela (2/3) de honorários advocatícios…”.

Obs. 2: Se o pagamento for feito mediante depósito bancário, escrever, ao final: “este recibo só terá validade mediante depósito bancário na seguinte conta: (especificar dados bancários)”

Obs. 3: Se o pagamento for feito através de cheque, especificar os dados do cheque desta forma: Cheque nº ____, sacado contra o Banco _____, agência _____, conta corrente _____, emitido em ______.