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Modelo de Substabelecimento [GRÁTIS]

1) Substabelecimento: significado e modelo

Disponibilizo gratuitamente um modelo de substabelecimento que utilizo no meu dia-a-dia na advocacia, que pode ser utilizado com ou sem reserva de poderes, para todos ou apenas alguns dos poderes.

O modelo está logo abaixo para você copiar livremente. Mas, antes, gostaria de fazer algumas considerações sobre o substabelecimento.

Modelo de Substabelecimento

Substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante.

O substabelecimento pode ser feito:

  • com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo;
  • ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

É possível transferir todos ou apenas alguns dos poderes.

Existe o entendimento que o substabelecimento sem reserva de poderes é equivalente à renúncia de mandato. Neste sentido:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RENÚNCIA TÁCITA AO MANDATO. APELAÇÃO JULGADA SEM PRÉVIA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.

– O substabelecimento sem reserva de poderes, por si só, importa renúncia ao mandato judicial, sendo desnecessária manifestação expressa do substabelecente no sentido de que deixará de representar o outorgante.

– O advogado constituído pelo paciente substabeleceu sem reserva de poderes e, posteriormente, o substabelecido renunciou ao mandato. Devidamente intimado, o paciente não constituiu novo patrono. Mesmo assim, a apelação foi julgada sem a prévia nomeação de defensor dativo, o que enseja a nulidade do processo a partir do ponto em que o paciente ficou sem advogado nos autos.

– Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular o processo a partir da renúncia do substabelecido, inclusive o julgamento da apelação, e, em consequência, restabelecer a liberdade do paciente, o qual foi preso em razão do trânsito em julgado da condenação.
(HC 326.861/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. RENÚNCIA. Por meio das procurações de fls. 12/18, foram conferidos poderes à advogada subscritora do recurso de revista, Dra. Rejane da Silva Sanches. Ocorre que, à fl. 235, a citada advogada substabeleceu, sem reserva de poderes ao Dr. Pedro Sinhori. Assim, houve a renúncia de poderes, o que leva à irregularidade de representação do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST – AIRR: 5374001820095120001 537400-18.2009.5.12.0001, Relator: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 15/12/2010, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/12/2010)

Se você tiver alguma sugestão para melhorar este modelo de substabelecimento, deixe nos comentários, por favor!

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2) Modelo de Substabelecimento

2.1) Modelo de Substabelecimento em processo ainda não iniciado

SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo (advogado substabelecido), OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) que a mim outorgados por Nome do Cliente, CPF, RG, endereço completo, para ajuizamento de _______________________________.

Local, Data

______________________________

Nome Completo (quem está substabelecendo)

OAB/__ ___________

2.2) Modelo de Substabelecimento em processo já em andamento

SUBSTABELECIMENTO

Processo n.º  _______________________________

Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo (advogado substabelecido), OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) a mim outorgados por Nome do Cliente, CPF, RG, endereço completo, nos autos do Processo n.º  _______________________________, com trâmite perante a __ Vara da Comarca de  _______________________________.

Local, Data

______________________________

Nome Completo (quem está substabelecendo)

OAB/__ ___________

3) Modelo de Substabelecimento de Procuração

Substabelecimento de procuração é o mesmo que substabelecimento. Basta utilizar os modelos acima.

Fontes

Código de Processo Civil 2015

Modelo de Procuração ad judicia et extra

Modelo de Procuração ad judicia et extra

Nest post, trago um modelo de procuração ad judicia et extra que uso no meu dia-a-dia, mas, antes, faço algumas observações que julgo importantes a respeito deste tema.

Veja também o meu modelo de substabelecimento gratuito. Já leve o pacote completo, hehe!

Obs.: Se você trabalha com Direito Previdenciário, recomendo baixar a minha ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores gratuitamente.

>>> Clique aqui para ser redirecionado para a página de download da ficha.

Sumário

1) Introdução – breve explicação

2) Modelo de procuração ad judicia et extra

1) Introdução – breve explicação

A procuração ad judicia (procuração geral para o foro) é uma espécie de contrato de mandato e está prevista no art. 38 do Código de Processo Civil . Ela habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exceção de:

  • receber citação inicial;
  • confessar;
  • reconhecer a procedência do pedido;
  • transigir;
  • desistir;
  • renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
  • receber;
  • dar quitação;
  • firmar compromisso.

Os atos acima requerem poderes especiais e a cláusula que os confere é chama “et extra“. Por isso o mandato de advogado normalmente é chamada de procuração ad judicia ex extra.

A procuração ad judicia ex extra pode ser conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, caso em que não há necessidade do reconhecimento de firma.

Modelo de Procuração Ad Judicia Et Extra

2) Modelo de procuração ad judicia et extra

MODELO DE PEÇA – PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

 

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _______ e do CPF nº _____________, residente e domiciliado(a) à endereço completo, por este instrumento particular de procuração, nomeia e constitui seu / sua bastante procurador(a) o(a) Dr.(ª) NOME COMPLETO DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrita na OAB/SP sob o n° __________, com escritório à endereço completo, a quem confere amplos poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses, com as cláusula ad judicia e et extra, em qualquer Esfera, Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e em especial para ____________________

Local, Data

______________________________________

NOME COMPLETO