1) Substabelecimento: significado e modelo

Disponibilizo gratuitamente um modelo de substabelecimento que utilizo no meu dia-a-dia na advocacia, que pode ser utilizado com ou sem reserva de poderes, para todos ou apenas alguns dos poderes.

O modelo está logo abaixo para você copiar livremente. Mas, antes, gostaria de fazer algumas considerações sobre o substabelecimento.

Substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante.

• Veja também: Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC) 

O substabelecimento pode ser feito:

• com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo;
• ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

É possível transferir todos ou apenas alguns dos poderes.

Existe o entendimento que o substabelecimento sem reserva de poderes é equivalente à renúncia de mandato. Neste sentido:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RENÚNCIA TÁCITA AO MANDATO. APELAÇÃO JULGADA SEM PRÉVIA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.

– O substabelecimento sem reserva de poderes, por si só, importa renúncia ao mandato judicial, sendo desnecessária manifestação expressa do substabelecente no sentido de que deixará de representar o outorgante.

– O advogado constituído pelo paciente substabeleceu sem reserva de poderes e, posteriormente, o substabelecido renunciou ao mandato. Devidamente intimado, o paciente não constituiu novo patrono. Mesmo assim, a apelação foi julgada sem a prévia nomeação de defensor dativo, o que enseja a nulidade do processo a partir do ponto em que o paciente ficou sem advogado nos autos.

– Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular o processo a partir da renúncia do substabelecido, inclusive o julgamento da apelação, e, em consequência, restabelecer a liberdade do paciente, o qual foi preso em razão do trânsito em julgado da condenação.
(HC 326.861/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. RENÚNCIA. Por meio das procurações de fls. 12/18, foram conferidos poderes à advogada subscritora do recurso de revista, Dra. Rejane da Silva Sanches. Ocorre que, à fl. 235, a citada advogada substabeleceu, sem reserva de poderes ao Dr. Pedro Sinhori. Assim, houve a renúncia de poderes, o que leva à irregularidade de representação do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST – AIRR: 5374001820095120001 537400-18.2009.5.12.0001, Relator: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 15/12/2010, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/12/2010)

Se você tiver alguma sugestão para melhorar este modelo de substabelecimento, deixe nos comentários, por favor!

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2) Modelo de Substabelecimento

2.1) Modelo de Substabelecimento em processo ainda não iniciado

SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo (advogado substabelecido), OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) que a mim outorgados por Nome do Cliente, CPF, RG, endereço completo, para ajuizamento de _______________________________.

Local, Data

______________________________

Nome Completo (quem está substabelecendo)

OAB/__ ___________

2.2) Modelo de Substabelecimento em processo já em andamento

SUBSTABELECIMENTO

Processo n.º  _______________________________

Substabeleço, com (sem) reservas de iguais, na pessoa do(a) advogado(a) Nome Completo (advogado substabelecido), OAB/__ ________, com escritório na Endereço Completo, todos os poderes (ou parte dos poderes – especificar) a mim outorgados por Nome do Cliente, CPF, RG, endereço completo, nos autos do Processo n.º  _______________________________, com trâmite perante a __ Vara da Comarca de  _______________________________.

Local, Data

______________________________

Nome Completo (quem está substabelecendo)

OAB/__ ___________

3) Modelo de Substabelecimento de Procuração

Substabelecimento de procuração é o mesmo que substabelecimento. Basta utilizar os modelos acima.

Fontes

Código de Processo Civil 2015