1) Introdução
Se você encontrou a expressão “trânsito em julgado“, “transitar em julgado” ou “transitado em julgado” no seu processo, não se preocupe! 🤭
Esta é uma expressão muito comum dentre os andamentos processuais.
Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto de uma forma bem fácil de entender!
Se quiser, você pode pular para a questão que mais te interessa, clicando no sumário lá em cima! ☝
Primeiramente, vou dar uma explicação geral sobre o que é trânsito em julgado e para que serve a certidão de trânsito em julgado.
Em segundo lugar, vou desvendar o que vem depois do trânsito em julgado, para você se situar.
Também vou falar o básico sobre os prazos para a ocorrência do trânsito em julgado.
Por fim, vou esclarecer as 7 dúvidas mais comuns que meus clientes e leitores me perguntam sobre o assunto.
Ah, também trago um modelo de petição para requerimento de certidão de trânsito em julgado para meus colegas advogados ao final do artigo.
Disclaimer
🛑 🛑 🛑 Quando se trata de Direito, tenha em mente o seguinte: cada caso é um caso!
Pode ser que as informações apresentadas aqui não sejam aplicáveis ao seu caso específico.
O Direito é muito complexo, cheio de minúcias e detalhes que podem muito bem passar batido (e podem fazer toda a diferença no caso concreto).
Na dúvida, recomendo que você consulte um advogado especialista na matéria discutida (pode ser previdenciarista, trabalhista, civil, penal, etc.) para estudar o seu caso concreto em detalhes!
2) O que é trânsito em julgado?
Trânsito em julgado ou transitado em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou, seja porque houve acordo. ⌛
Se você encontrou essa expressão ao consultar o seu processo, isso significa que a discussão chegou ao fim (embora ele possa continuar em alguns casos, como a fase de cumprimento de sentença).
A decisão do juiz (ou do desembargador ou ministro, dependendo em qual grau de jurisdição seu processo está) é definitiva, não pode mais ser modificada, não vai ser possível apresentar mais nenhum recurso.
- Leia também: Ato ordinatório praticado: o que significa isso?
Olha o que diz o nosso Código de Processo Civil sobre isso:
CPC, Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
É possível que, depois de transitado em julgado, o seu processo entre em fase de execução ou cumprimento de sentença, que é a ferramenta utilizada para obrigar a parte perdedora a cumprir o que foi determinado na decisão (sentença ou acórdão), se ela não o fizer voluntariamente.
O trânsito em julgado é importantíssimo para garantir segurança às relações jurídicas. Se não houvesse trânsito em julgado, as questões poderiam ser discutidas eternamente e seria impossível atingir a paz social.
A segurança jurídica é um princípio importantíssimo e é fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, como o Brasil.
“O homem necessita de segurança para conduzir, planificar e conformar autônoma e responsavelmente a sua vida. Por isso, desde cedo se consideraram os princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança como elementos constitutivos do Estado de Direito.” (Canotilho).
2.1) A coisa julgada
🛑 Um assunto que não pode mais ser discutido porque a decisão houve trânsito em julgado chama-se “coisa julgada”.
A coisa julgada, em regra, é imutável e irrecorrível.
Mas existem exceções à coisa julgada, quando um assunto que já transitou em julgado poderá ser discutido novamente, que são:
- a ação rescisória;
- situações jurídicas continuativas (que podem mudar ao longo do tempo, como, por exemplo, a necessidade de pensão alimentícia).
Conte para mim nos comentários se eu devo escrever um artigo mais completo sobre a coisa julgada! 😊
2.2) Trânsito em julgado parcial
Em alguns casos, um processo pode discutir mais de um assunto.
E pode ser que um desses assuntos seja incontroverso, ou seja, a outra parte concorda com o pedido.
Ou então, um dos pedidos está em condições de imediato julgamento.
Nesses casos, nossa lei permite julgamento antecipado parcial do mérito e com o cumprimento de sentença somente para este pedido incontroverso (arts. 356 e 523 do CPC).
É o que chamamos de trânsito em julgado parcial.
O(s) outro(s) pedido(s) vão seguir o trâmite processual normal.
[Obs.: Aos colegas advogados, recomendo a leitura do artigo: Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos.]
3) Certidão de trânsito em julgado
“Certidão de trânsito em julgado” é um documento que confirma que aquele processo sofreu o trânsito em julgado, ou seja, que encerraram-se os prazos processuais.
Este documento é necessário para provar a ocorrência do trânsito em julgado em um processo.
Por exemplo, sem ele pode haver problemas em baixar o processo para a vara de origem ou iniciar a fase de execução.
Caso a certidão de trânsito em julgado não conste no andamento processual (e você entenda que isso já tenha ocorrido), recomendo que seja feita uma petição nos autos solicitando a certificação de trânsito em julgado.
[Ao final deste artigo, trago um modelo de petição para requerimento de certidão de trânsito em julgado para meus colegas advogados.]
A ausência da certidão de trânsito em julgado pode impedir o conhecimento de Revisão Criminal (art. 625, §1º do Código de Processo Penal) ou a inépcia da inicial em Ação Rescisória. Olha só:
REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO.
Nos termos do artigo 625, § 1º, do Código de Processo Penal, o requerimento de revisão criminal deve ser instruído com a certidão de trânsito em julgado da decisão condenatória, além das peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos. Imprescindível a juntada da certidão de trânsito em julgado, por disposição legal expressa. Impositivo o não conhecimento da revisional. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
(TJ-RS – RVCR: 70085225902 RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Data de Julgamento: 15/09/2021, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Data de Publicação: 16/09/2021) (g.n.)
AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL. FALTA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Haja vista a falta da certidão de trânsito em julgado, em que pese a oportunidade processual para tal complementação, devido o indeferimento da petição inicial da presente ação rescisória, com base nos arts. 320 e 321 975 do Código de Processo Civil; e 314 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.Jurisprudência do e. STJ, e deste TJRS.Processo julgado extinto, sem resolução do mérito.
(TJ-RS – AR: 70085349876 RS, Relator: Eduardo Delgado, Data de Julgamento: 14/02/2022, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Data de Publicação: 16/02/2022) (g.n.)
3.1) Ausência de certidão de trânsito em julgado cumprimento de sentença
A ausência de certidão de trânsito em julgado em cumprimento de sentença pode impedir o regular andamento do processo na fase de execução.
No entanto, é bom lembrar que a ausência de certidão de trânsito em julgado cumprimento de sentença é um erro facilmente corrigível.
É o que chamamos de “vício sanável” em juridiquês 😂
Quando o juiz da causa encontra vício sanável que comprometa o regular desenvolvimento do processo, ele deve dar oportunidade para que isso seja corrigido (art. 321 do Código de Processo Civil).
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OBSERVÂNCIA DA PORTARIA CONJUNTO TJDFT Nº 85. DECISÃO REFORMADA.
1. Cabe ao credor, ao deflagrar a fase de cumprimento de sentença em autos eletrônicos, juntar os documentos essenciais à inteira compreensão dos fatos, tais como o título executivo judicial e a certidão de trânsito em julgado, e outros relacionados no artigo 2º da Portaria Conjunta TJDFT nº 85, de 29.9.2016.
2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
(TJ-DF 07044033820198070000, Relator: Fátima Rafael, Data de Julgamento: 31/07/2019, 3ª Turma Cível) (g.n.)
4) Transitado em julgado: o que vem depois?
Após o processo ser transitado em julgado, o que vem depois?
😅 Bom, como tudo em Direito, a resposta é: depende!
Eu vou elaborar aqui uma resposta analisando alguns casos hipotéticos, que podem não ser aplicáveis ao seu caso específico (sempre consulte um advogado!).
- Leia também: Juntada de petição: o que significa isso?
Caso 1
Maria entra com processo contra José, requerendo que ele pague uma dívida. Após muita discussão (e recursos), ficou provado que Ana deve mesmo aquele valor.
Assim, Maria recebeu uma sentença de procedência que transitou em julgado. José vai ter que pagar a dívida.
Vai ser iniciada a fase de cumprimento de sentença e José vai ter 15 dias para pagar o débito. Ou ele pode apresentar impugnação.
[Obs.: a contagem desses 15 dias tem regras específicas, não é corrido. Caso queira que eu escreva um artigo sobre contagem de prazo, me conte nos comentários!]
Ou seja, ainda pode acontecer alguma discussão (mas nossa lei limita quais os tipos de alegação que podem ser feitas).
Caso 2
João entra com um processo contra Ana, requerendo que ela pague uma dívida. Após muita discussão (e recursos), ficou provado que Ana já havia pago o valor.
Assim, João recebeu uma sentença de improcedência que transitou em julgado. Ana não vai ter que pagar nada novamente.
Este processo chegou ao fim e João não pode mais apresentar nenhum recurso.
5) Trânsito em julgado: prazo
Agora, vou responder às principais dúvidas sobre o prazo para o trânsito em julgado.
🤔 Lembre-se que a contagem de prazo tem regras específicas, não é corrido.
Caso queira que eu escreva um artigo sobre contagem de prazo, me conte nos comentários!
5.1) Qual o prazo para trânsito em julgado?
Via de regra (existem exceções), após uma decisão do julgador, temos 15 dias para apresentar o recurso cabível.
Este prazo pode ser em dobro em alguns casos (exemplo: caso você seja representado por um Defensor Público).
Passado este prazo e não apresentado recurso, não vai mais ser possível recorrer. Ou seja, vai ter ocorrido o trânsito em julgado.
5.2) Qual o prazo para cumprimento de sentença após o trânsito em julgado?
Após o trânsito em julgado, pode-se iniciar imediatamente o cumprimento de sentença.
O executado (réu) será intimado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
5.3) Trânsito em julgado: prazo para pagamento
O prazo para pagamento após o trânsito em julgado é de 15 dias após a intimação do executado na fase de cumprimento de sentença.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
6) 7 Dúvidas comuns sobre trânsito em julgado
Vou agora responder às 7 dúvidas sobre trânsito em julgado que meus leitores e clientes mais me perguntam.
Mas lembre-se: as informações apresentadas neste artigo são genéricas e podem não ser aplicáveis ao seu caso específico.
Por favor, tenha seu caso analisado por um advogado especialista na matéria do seu processo! 👨💼 👩💼
O direito é muito complexo e, infelizmente, não consigo abordar todas as minúcias em um único artigo.
Um abraço e boa sorte com seu caso!
6.1) Quanto tempo demora o trânsito em julgado de uma sentença?
Via de regra (há exceções), uma sentença transita em julgado após 15 dias da sua publicação, a não ser que seja apresentado algum recurso.
[Obs.: a contagem desses 15 dias tem regras específicas, não é corrido.]
6.2) Depois de transitado em julgado quanto tempo para receber do INSS?
Depende! 😅
Quando estamos cobrando o INSS, estamos, na verdade, cobrando a Fazenda Pública.
Nesses casos, há regras específicas, não basta requerer o pagamento, como fazemos nos casos de Direito Civil.
Quando o INSS perde a ação, ele vai ser obrigado a pagar os “atrasados” por uma ordem de pagamento expedida pela Justiça.
Esta ordem de pagamento pode ser um Precatório ou um RPV (Requisição de Pequeno Valor), dependendo do valor da condenação.
No caso do RPV, o INSS tem até 60 dias, a partir da intimação, para fazer o pagamento no processo.
Já o precatório vai depender da data de encaminhamento e será pago no ano seguinte ou em até dois anos depois (art. 100 da Constituição Federal).
6.3) Quando ocorre o trânsito em julgado?
O trânsito em julgado ocorre quando, em um processo, não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou, seja porque houve acordo. ⌛
6.5) O que significa trânsito em julgado às partes – com baixa?
“Trânsito em julgado às partes – com baixa” significa que ocorreu o trânsito em julgado para as partes (autor e réu) naquele processo.
A “baixa” ocorre quando o processo é devolvido ao primeiro grau, após o julgamento do recurso.
6.6) O que significa “aguardando trânsito em julgado”?
Se você encontrou a expressão “aguardando trânsito em julgado” no seu processo, isso significa que o processo está aguardando a interposição de recurso.
Se não acontecer, vai haver o trânsito em julgado do processo, a decisão vai se tornar imutável.
6.7) O que significa trânsito em julgado ao Ministério Público
“Trânsito em julgado ao Ministério Público” significa que o Ministério Público não pode mais apresentar nenhum recurso naquele processo.
7) Requerimento de certidão de trânsito em julgado (modelo de petição)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _____ DA ____ VARA ____ DA ____ DE ________
Processo n.º ___________
NOME DA PARTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE ________________ que move em face de / que lhe move NOME DA PARTE CONTRÁRIA, por seu(sua) procurador(a) subscrito(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição da certidão de trânsito em julgado, visando o regular prosseguimento do feito.
Termos em que pede deferimento.
Local, Data
___________________________
Nome do Advogado
OAB
Fontes
Site do STJ | Código de Processo Civil | Código de Processo Penal | Glossário jurídico do STF | Glossário do TJDFT
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª edição, Coimbra: Almedina, 1999. (in: https://jus.com.br/artigos/21384/seguranca-juridica-injustica-nao-e-motivo-para-mudar-a-coisa-julgada)
Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos
Para quem solicitar a certidao de transito em julgado DO PRAZO QUE JA PASSOU OS 15 DIAS para o juiz ou cartório ?
Boa tarde. Eu tive um processo de escritura ganho e em trânsito julgado porém o juiz nega seguir com a escritura do meu imóvel porque a outra parte entrou com uma ação contra mim sobre esse mesmo imóvel. O juiz pode atrelar uma ação nova a ação julgada em transição e fazer esperar?
Procure sempre a ajuda de um advogado. A maioria quer economizar e acaba perdendo ou deixando de ganhar mais por não querer contratar um advogado. Jamais vá a um fórum ou delegacia sem estar acompanhado por um advogado.
Bom dia Doutora!
Meu processo foi transitado em julgado em 20/12/2022. Só que antes o juiz deu um prazo neste mesmo mês para refazer os cálculos. É verdade que depois de transitado em julgado o réu tem 15 dias para pagar?
Att.
Rogério Barbosa
Vara do TrabalhoTransitado em julgado em 22.10.2019
Boa tarde todos os advogados e advogadas do Brasil tive uma causa na justiça do trabalho o juiz excelência me concedeu uns direitos em trânsito e julgado em 48 horas para o alvará mais o Pede o oposto resolveu recorrer para não pagamento e quem o julgou em outra instância ganhou a quem definiu a sentença relata que o juiz transitou em julgado não tem poder para exercer esses direito e ADV. Me informou perdi a causa
Dr. Tenho um processo que foi julgado definitivo por mais de 7 meses, esperando o certidão de trânsito em julgado, a adv do sindicato pediu peticionou pedindo, e nada de certidão, só emitiram a certidão de sentença, o porque disso., eles falam tá na fila para emitir para precatorio do inss e nada. O que a vara está esperando se já prescreveu todos os prazos?
Bom dia!!!
Os prazos são contados dias úteis ou corridos para o trânsito em julgado??
bom dia desde 02/2015 estou c acao ao inss para aposentadoria especial,em maio saio a sentenca do juiz para o beneficio,pois chegou ate 29 anos sendo q o paosento é de 25 anso trabalhados .Hoje esta o processo assim: transito em julgado 15/07/2019 (05/08/2019) tbm recebidos os autos intimar ,encontra se
Local dos Autos: ORDENADA INTIMAÇÃO PROCURADOR DO INSS PILHA 01 URGENTE. O juiz solicitou os calculos,acredito que foi para isso,qto tempo mais ou menos isso demora para se concluir e quais os seguinte procedimento que ainda ocorrerá…a maior demora e no cartório ficam muito tempo c os documneto la……..aguardo e obrigada pela oportunidade
Meu foi transitado e julgado em segundo istaacia demora quanto tempo para começar receber
O meu processo de danos morais consta. Agravo de instrumento. Acórdão e demais peças juntadas com trânsito e julgado. Agravo destruido. O que significa? A empresa colocou meu nome no spc serasa sem eu dever nada. Eu provei com documentos. Aliás nem morava mais no local qdo a cobrança foi feita .
Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada em 18/10/2023, ACORDAM os membros
da 04ª Junta de Recursos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de
acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação gostaria de saber qual e o prazo pra poder receber e se realmente eu ganhei a causa
OLA BOA NOITE!
GANHEI UMA AÇÃO E TODOS OS PRAZOS FORAM TERMINADOS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE PERDEDORA, UM DOS VALORES FOI PAGO, POREM FALTA UMA DAS PARTES PAGAR OUTRO VALOR, UM DOS VALORES JÁ ESTA NA CONTA DO PODER JUDICIÁRIO, POREM JÁ LEVANTEI O PEDIDO DE ALVARÁ EM 11/07/2019 E NO MESMO FOI FEITO UM PEDIDO PARA QUE SE CUMPRA O RESTANTE DO OUTRO VALOR A SER PAGO, SÓ QUE FUI INFORMADO QUE O ALVARÁ SAIRIA EM 23/07/2019, POREM EM 23/07/2019 FOI COLOCADO A SEGUINTE INFORMAÇÃO. OBS: A DUVIDA É COMO SE TODOS OS PRAZOS PASSOU E AINDA NÃO FOI EXPEDIDO O ALVARÁ, SE O VALOR JÁ SE ENCONTRA EM CONTA PRA SER RETIRADO. SÓ OBRIGADO A ESPERAR OUTRO PRAZO PARA RECEBER O VALOR OU RECEBER O ALVARÁ PARA FAZER A RETIRADA.
Conclusos para despacho (23/07/2019 15:47:33)
23/07/2019 15:47:07 – Transitado em Julgado em 23/07/2019
23/07/2019 14:19:37 – Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:08:20 – Despacho (Despacho)
meu processo em transito julgado em :06/09/2018 .quando posso receber resultado ?
Obrigado p,tive transito julgado na minha ação ,grato pela informação.Vc é linda
Bom dia
Meu processo do mandado de seguranca foi arquivado definitivo e a sentenca favoravel e agora o que acontece ? Obrigada
Olá! Gostaria de saber porque a ré entrou com substabelecimento com reserva após o trânsito em julgado. Obrigada.
ola, no dia 24/06 apareceu assim no processo do meu irmao ” Execução criminal iniciada ” ” Juntada de documento “, e agora ao lado do numero do processo dele, aparece “Julgado Transitado”, alguem poderia me explicar por favor.
Olá. No meu processo de aposentadoria por invalidez está Trânsito em julgado e arquivado definitivamente.Não consigo saber qual foi a decisão do juiz nessa resposta. Pfavor. Pode me ajudar? Obrigada.
Olá .no meu processo de aposentadoria aparece a seguinte informação. transito em julgado. e cumprimento de sentença contra a fazenda. me ajude isto pode ser o que ? bom ou ruim. ? valeu.
No meu processo está escrito (trânsito de julgado) o que é isso
Você leu o artigo??
Olá,
Meu processo mostra (aguardando transito julgado); O que isso significa? Nessa fase do processo costumasse demorar quanto tempo até a conclusao.
Desde já obrigado.
Iniciei um processo pelo juizado especial e, por falta de informação pedi tutela antecipada, de imediato, o juiz negou e praticamente deu a sentença favorável ao réu…na audiência de conciliação não houve acordo e a parte requerida já apresentou contestação tempestivamente. Ocorre que por ser juizado “Especial” eu confiei demais e não tive assistência de advogado, outrossim, quando busquei ajuda na defensoria me foi negado. A alegação do atendente foi que: Não havia defensor disponível para este caso específico, fazer recurso inominado contra a sentença do juiz por ser “juizado especial”. Na defensoria, me encaminharam para os núcleos de prática jurídica” que por sua vez também negaram assistência com a seguinte justificativa. “Não fazemos atendimento contra Escolas ou faculdades”. Por estar hipossuficiente perdi o prazo, pois não consegui assistência jurídica gratuita quando busquei em 4 NPJ e 2 vezes na defensoria. A sentença foi INJUSTA! O juiz analisou o processo usando cognição sumária…termo que eu de imediato, nem sabia o que significava… A questão era: requerimento de expedição de histórico escolar e certificado do 2º grau, atual ensino médio. A quem recorrer? Por favor, resposta via email. Obrigada.
Dr. A sentença do meu processo saiu em 14/05/2013 e desde então consta SOLUCIONADOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. Tem alguma previsão de quando vou poder receber? E se vou receber? Obrigado pela atenção.
meu processo em transito julgado em :22/10/2019 .quando posso receber resultado ?
Boa tarde!
Gostaria de uma informação, meu processo esta como “Transito em Julgado em 02/05/2019″.
Em 03/05/2019 mudou, esta como ” Concluso para Despacho”, voltou para região de origem, pois foi julgado na Recursal.
Boa noite<
Entrei com uma ação contra a CEF em 2014 sobre a correção do FGTS entre os anos de 1999 a 2013, o Juiz sentenciou em 10/10/2014 como improcedente na ocasião dando TRANSITO EM JULGADO.
Hoje tenho acompanhado o parecer do STF a este respeito, com alguns casos de precatórios e dividas diversas para substituir a TR pelo INPC.
Gostaria de saber se posso retornar com o mesmo processo, ou iniciar outro?
Obrigado.
Paulo Afonso
boa tarde meu processo ja foi jugado e agora ta aguardando transito julgado isso demora ja estou com esse processo a 4 anos
BOA TARDE DT NO DIA 17/04//2019 SAIU QUE GANHEI EM PRIMEIRA ESTANCIATipo do Movimento: Sentença – Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 17/04/2019
Descrição: …o seu salário de contribuição vigente na data do acidente, fixando o marco inicial a data da cessação do auxílio doença. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrig. AGORA VEIO ASIMTipo do Movimento: Juntada – Petição
Data da juntada: 14/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Aguardando Trânsito Julgado SERA QUE DEMORA ME RESPONDE
O processo encontra-se aguardando encerramento de prazo do julgamento na turma recursal
O processo encontra-se aguardando encerramento de prazo do julgamento na turma recursal. O que isso significa?
Arquivamento.ordenado.deferido remessa ordenada arquivo pode me explicar o que siguinifica
bom dia dr.queria saber sobre o meu processo dia 13/03/2019 saiu o resultado de transito em julgado sera que demora para o pagamento
O meu processo consta Transito em julgado ao acordão em 13.02.2019 e nome dia constou Baixa definitiva a Origem.
Vocês poderiam me informar o que significa esta decisão.Perdi ou ganhei o processo.
Bom dia a todos e todas de suma importancia esses conteúdos jurídicos parabéns Gilmar Cardoso, estudante de DIREITO 9º Semestre.
Obrigada, Gilmar!
Bom dia Dra. Alessandra!
Meu processo previdenciário já transitou em julgado e está na fase de cálculo, em quanto tempo aproximadamente a contadoria judicial elabora os cálculos?
Quando aparece cumprir trânsito em agravo no processo significa o que
Olá boa tarde, gostaria de saber sobre o meu processo, em 30 de novembro de 2018 apareceu o seguinte ( transitado e julgado, iniciada a liquidação do julgado), e tem como réu os nomes da empresa em um despacho. O que isso significa ?
Mero expediente
Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para a(s) parte(s) não recorrente(s). Nos termos dos Provimentos nº 06/2000 e 09/2000, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento em nome do(s) réu(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. Int
Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para a(s) parte(s) não recorrente(s). Nos termos dos Provimentos nº 06/2000 e 09/2000, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento em nome do(s) réu(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens.gostaria de saber o que significa?
Meu filho foi condenado a 2 anos de hospital psiquiátrico e continua preso há um ano e 8 meses agora o processo dele está baixado ele já foi transjugado quero saber como fica a situação dele
Boa noite doutores, por gentileza, o meu processo TRANSITOU EN JULGADO IMPROSEDENTE,E NAO CONSEGUIR APRESENTAR TODOS AS PROVAS SOFRIR UMA AMPUTAÇÃO UM TRAUMA DE COLUNA ME TIRANDO O MOVIMENTO , E DECHEI DE FAZER O ADITAMENTO DO FIIES, E AGORA Q DEVO FAZER. ME RESPONDA POR FAVOR ORIENTE ME.
Sr. Eni, em alguns casos é possível entrar com uma ação rescisória. Procure um advogado especialista de sua confiança para que ele estude o seu caso e veja se é cabível esta ação.
Após o trânsito em julgado, só uma rescisória mesmo. Um advogado deverá analisar os autos findos pra ver se há nulidades que ensejem uma ação rescisória, uma forma de alterar uma decisão já transitada em julgado.
Bom dia dr,meu processo está na fase transito julgado à mais de um mês,quanto tempo leva pra receber o valor estipulado pelo juiz? Desde já obrigada
Vá na secretaria do juízo e peça vc mesmo pra que eles certifiquem logo o trânsito em julgado. A próxima fase será o processo ir à contadoria para apuração dos valores, depois expedição de RPV, depois envia-se para pagamento do RPV (ou precatório se for o caso). Na minha subseção esse trâmite todo não se resolve em menos de quatro meses (num cenário otimista, em q o processo não fique mto tempo na contadoria).
boa noite. Dr. o meu processo , esta transitado e julgado ,desde 26 04 2019 .qual será o proximo passo, te agradeço obrigada.
Vc já recebeu???
O meu processo está em trânsito em julgado é autos Remetidos pra contadoria
Boa noite ,
Estouvcom um processo civel contra uma empresa por negativaçao indevida e o juiz julgou procedente o meu pedido de indenizaçao, isso foi no dia 16/04/2018 e estive consultando o andamento do processo e encontrei duas situaçoes 1- transitado e julgado em 26/04 /18 e em 09/05/18 2- juntada a petiçao de contestaçao.
O que pode ser
Ante o trânsito em julgado do agravo, remetam-se os autos ao juizado especial da fazenda pública.Intime-se.
o que significa mandar para a fazenda vai autorizar o pagamento
Dr por gentilesa estou com um duvida meu processo foi transito en julgado as partes- proc.em andamento so que agora esta desgunada uma percia com a data para 10/08/10/2016 mas esta percia eu ja fiz nao entendo mais nada se voce pode me respnder des de ja muito obrigado
boa tarde…tive um processo contra o estado do rio de janeiro (pmerj) sendo que o advogado montou o processo com o r.o errado e o processo foi transitado e julgado desfavorável ..tem como abrir outro processo pra cancelar essa sentença do desembargador e entrar em discussão o r.o certo …
Boa Noite ! O meu processo está com transito em julgado no ano de 2014 no STJ e 2016 no tribunal da primeira instância, qual destas é a correta para entrar com a ação rescisória ???
Ola, meu caso é sobre pensão alimentícia e eu não consegui manda uma resposta a tempo, explicando o porquê tenho que continuar recebendo, hoje de manhã estava escrito que meu caso trânsito, o que isso quer dizer? Corre o risco de perde minha pensão?
Desculpa escrevi errado meu caso está escrito que “transcorreu”, oque isso quer dizer? Ocorre o risco de perde minha pensão?
Boa noite Dra.
Meu processo já foi até pago pela parte ré no dia 30/12/2016. Em 09/01/2017 apareceu Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
09/01/2017 – Protocolo 201700036664 – Proger Comarca da Capital
por algum tempo aparecia que estava retorno de conclusão ao juiz. Então reclamei no cartório e o rapaz disse que faria essa juntada. Agora está aparecendo isso: Localização na serventia Aguardando Trânsito em Julgado
Poderia me explicar por gentileza o que significa.
Muito obrigada.
Meu marido é réu primeiro pegou um ano e oito meses ele vai fazer um ano que esta preso ele pegou na lei de 2/5
Ele terá que pága tudo ele pegou cinco anos mas baixou para um ano e oito obrigado
olá tudo bem, meu processo esta em trnsito julgado preciso saber o quanto tempo demora para decidir.
Dr Alessandra sou assistitida pela defenssoria publica desde 2007 em um processo que ja sentenciou em 2009 com transito em jugado ja pedi execucao e o cumprimento e nada gostaria de saver pq meus defenssores ficoy passando para vario adivogados sem nenum exido e nunca conseguiu me orientarobre o mesmo
gostaria de saber acredito que tenhi direito a uma acao contra o Estado como devo fazer pois me encontro sem orientacao os meus defenssores alega que nao da aula de direito por fa vor me ajuda meu telefone 997123025
Olá!! Boa tarde!!
Tenho um processo trabalhista q no dia 09/06 apareceu esse “trânsito em julgado”, mas desde então não houve mais nenhuma atualização… Pelo q vejo no processo de outras pessoas, no mesmo dia q aparece “trânsito em julgado” já aparece tb “iniciada a liquidação”.. Será q no meu ocorreu algum problema ou uma coisa não tem necessariamente q aconteles dps da outra?? Desde já agradeço a atenção. Bjs!!
Olá Boa noite gostaria de tirar uma dúvida..
O meu processo trabalhista está na fase de execução e está assim:PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO REQUERIDO
Já finalizou???
Meu processo apareceu decorrido o prazo significa o que sera que vou receber logo pois o juiz ja deu ganho ja foi pro contador e o inss renunciou sera que demora
Dra.boa tarde!
Sou aposentado desde 2012,ocorre que trabalho como vigilante desde 1993, no caso seria tempo especial e mais seis anos em especial em outras areas so que a minha aposentadoria saiu como tempo de contribuiçao porque tenho mais alguns anos em regime normal foi me dado especial os seis anos em outras areas e vigilante ate 1995, fiquei sabendo via internet que estao reconhecendo o tempo especial de 1995 a 2012, gostaria de saber se consigo reverter minha aposentadoria de tempo de contribuiçao para especial.
Obs minha aposentadora saiu via judicial transito julgado, o que devo fazer.
DRA Boa noite. Vejo que há muitos pedidos de esclarecimentos nos casos de processos em julgados e remetido a vara de origem e todos temos a mesma curiosidade. Daí pra frente qual seria o prazo máximo para o processo ser resolvido e os valores recebidosão. ObrigadA pela atencão. E agradeço pela generosidade de esclarecer nossas duvidas
Dra. Ganhei um processo no juizado especial a advogada me passou 6.000 fui no juizado especial para confirir, ela pegou lá 10.300 , sendo que nosso combinado foi 20℅ . Tá certo? Ou além dos 20℅ tem mais despesas?
Sérgio, tem que ver se tinha honorários de sucumbência junto nesse valor total.
aplicaram o redutor constitucional em 96,97e98, em 2004 o processo foi transitado em julgado e recebi tudo que tinham descontado corrigido. apartir dai vinha recebendo tudo direitinho. apartir de 2009 fui acometido de uma doença grave.passei uma procuraçao para minha mulhaer e ela com pouca experiencia e afim de me ajudar, foi atraz de vantagem a mais, mexeram no processo e ai apartir de 2015 aplicaram o red.const. e hoje estou passandomuita necessidade.que esperança posso esperar. abreu
Boa tarde,Dra.
Tenho um processo contra um Banco e no último 28 de Novembro de 2016 foi expedido Certidão do Transito e Julgado com Baixa. À baixo a transcrição da Certidão.
Certifico e dou fé que a r.sentença transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Aguardando-se a expedição do mandado de levantamento,nada mais.
Oi boa noite, é eu me divorciei no litigioso e ja saiu a sentença e estou com a sentença em mãos,mas eu li que essa sentença vem acompanhada da certidão de transito em julgado coisa que não aconteceu. Sera que o advogado esta com ela pq eu contratei ele por indicação e não fizemos nenhum acordo ou se quer um recibo. E como garantia ele pode ficar com a certidão até receber o que esta faltando.
Dra. AlessandrA, boa tarde! Gostaria de saber da senhora, uma vez que é a mesma é especialista na área, entrei contra a empresa a qual trabalhava fiz uma perícia e nela ficou comprovado transtorno afetivo bipolar, inclusive em uma das perguntas feitas pelo juiz ao perito, a resposta dizia que eu estava inapta ao trabalho. Posso entrar com uma ação para aposentadoria por invalidez? O laudo do perito serve de prova para levar a perícia do INSS?
Olá doutora tenho um processo trabalhista, ao qual não houve acordo e o juiz deu a sentença ao meu favor, porém a empresa tinha o prazo de 15 dias para se manifestar e esse prazo já venceu, agora o advogado disse que temos que aguardar o trânsito em julgado, pelo que li aqui isso significa que o processo tenha que voltar para a vara correto? A empresa mesmo assim ainda poderá recorrer uma vez que já perdeu o prazo? O que o juiz irá fazer quando o processo retornar, ele vai mandar penhorar os bens da empresa? Se sim, qual o tempo que leva para que isso seja resolvido? Obrigada pela atenção…
quero agradecer ,pois foi o único blog que me esclareceu o que perguntei.
muito obrigada.
🙂
Olá Boa Tarde!
Drª Alessandra Strazzi, por favor, o advogado foi suspenso pela OAB-SP por apropriação indébita e falsificação de documentos, como ficam os processos que ainda estão em andamento, ele pode continuar trabalhando nesses processos?
Obrigado!
Olá doutora, tenho um processo em andamento já em segunda instância e hoje olhando o site consta ultimas movimentaçôes trânsito julgado, poderia me dizer oque significa? Obg
Oq significa trânsito em julgado autos conclusos……obrigada
Face a certidão cartorária, deixo de receber o recurso por ser este intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Quem julgou foi o mesmo juiz me senti desprotegida pois esse mesmo juiz deu favorável a empresas q fez cobrança abusiva e não me restituiu
O que devo ou posso fazer?
bom dia abri meu processo estava escrito
Agravo de instrumento-Acordao e Demais Peças Juntados-Com Transito em Julgado-Agravo Destruido
Olá dra, Meu processo é rescisório, apareceu isso “transitado em julgado” e uma notificação a empresa, o que devo fazer? Ainda vou ter que ir até a vara trabalhista que está julgando meu caso? Quanto tempo elas vão ter para me pagar?? Pois a sentença veio em meu favor e pelo visto elas não recorreram! Por favor tire minhas dúvidas, pois não tem advogado e estou tão aflita, devo fazer alguma coisa após ter aparecido isto?
Olá bom dia Dra. estou com um processo contra a OI que está com pedido de recuperação judicial, meu processo entrou em transito em julgado com causa ganha para mim, porém, a OI não efetuou ainda o pagamento da causa. ontem dia 23/10/2016 em pesquisa no site do projudi o status do processo entrou em Conclusos para Despacho, o que pode significar isso?
Se houve todo os procedimentos até a certidão de trânsito em julgado na segunda instância e o processo voltou pra primeira instância, mas o processo foi pra digitalização. Tem que aguardar digitalização pra pedir execução de sentença??
ola, DR;como vc pode ver essa processo Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prossegui
Transitado em julgado em 16/10/2015.
e ate agora nada de grana.
o que eu devo fazer pra agilizar esse processo…
obrigado.
att
eu tenho um prosseso no inss e eles so recorem o que eu faco
Bom dia Drª
Gostaria de uma informação, depois do processo transitado em julgado quanto tempo pode demorar para finalizar tudo e recebermos a indenização?
Boa noite!estou aafastado do meu trabalho a 16 anos,por motivo auxio doença previdenciário,e tive um processo q deu trânsito julgado e gostaria de saber se vou ser chamado para pericia, sendo que estou com ordem judiçial!
Sem o “Juridiques” comum nas discussões, entre juristas, para mim o tal de “transito em julgado” não passa de uma formula bem urdida pela Elite, para que um Réu que tenha dinheiro para recorrer quantas vezes seja necessario para se manter livre da pena e para que Advogados bem “preparados” ganhem fortunas. Desculpem o “Caipires”, mas essa é a opinião de nós “pobres mortais”.
suseUzum Dra. Comprei dois lotes de uma loteadora e a pessoa que vendeu omitiu um processo em andamento… e me vendeu passaram quatro meses fiquei sabendo de um processo de anulidade a pessoa estava pleiteando o desfazemento da venda de dois lote. Agora o que faço se a pessoa conseguir a reentegração de posse dos lotes?
Fui até a loteadora eles alegaram que tenho que aguardar pois já fiz obras lá e já até parei com as obras e tenho interesse em ficar com os lotes naquele local…e estou aguardando a decisão do julgamento.
Toda semana olho no site e tento acompanhar o processo e entender o que posso… apareceu assim: Agravo deInstrumento – Acórdão e demais Peças Juntadas – com Trânsito em Julgamento – Agravo destruído. ??? o que significa quem ganhou? quem Perdeu???
Oi dr Alessandra por favor oque significa migrado ao processamento eletrónico??
Dr.a Alessandra,no meu processo cǘel apareceu vários Null,oque significa,por favor?
Deu bug no sistema, hehehe!
Dra. Alessandra Strazzi,
Tenho um processo de remoção na Justiça Federal e o Juiz escreveu:
“Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”
Significa que a sentença já terminou ou quando ela transitar em julgado é para arquivar os autos?
Obrigado pela atenção.
Estou com um processo das aguas na justiça… Vais quase três anos e agora esta escrito assim em cartório para escrivão diretor preparar conclusão oque isso quer dizer
Eu tenho um processo judicial de auxílio doença previdenciário, que o juiz me deu procedente e mais 3 meses de benefício acontece que nós três meses que o inss me deu eu continuo doente pedir nova perícia e o INSS negou o que eu faço pois fui demitida do meu trabalho por estar doente.
olas!
Estou com um processo cível que o autor ganhou em 1a. instância. Contudo o réu recorreu na 2a instância, mas não obteve sucesso. O réu interpôs recurso especial, remetendo os autos ao STJ. Mas o STJ “não conheceu o recurso”. O ofício foi encaminhado à comarca de origem bem como a certidão de trânsito em julgado com baixa definitiva à Comarca de Origem.
Já tem 3 meses que o processo se encontra com “baixa definitiva à comarca de origem” e sem nenhum tipo de movimentação.
Qual o próximo passo? É necessária alguma ação de 1a instância do TJMG, novamente para o processo dar prosseguimento? Ou é o meu advogado que precisa tomar alguma ação?
Um processo que foi transitado e Julgado não cabe mais recurso. Porém há possibilidade de entrar com uma “Ação Rescisória”.
No caso do meu Avó, o processo dele foi Transitado e Julgado no ano 2013. Em nota no ano de 2015 saiu uma ” Certidão Publicação de Relação” com os seguintes dizeres:
“Teor do ato: A Execução encontra-se suspensa (fls. 457). Dê-se ciência ao autor da pesquisa dos demais executados no ARPEN. Int (Ciência da resposta da ARPEN de Fls. 483/484). ”
Meu advogado não soube me explicar de forma clara e sucinta. Oque pode ser isso?
Agradeço sua prestatividade e disponibilidade em ajudar, entenderei se não puder me ajudar.
Atenciosamente.
Gustavo Szmik
o q signidica acordão liberado pra consulta?
Boa tarde Dra.
Tudo bem ?
Por gentileza, gostaria de alguns esclarecimentos.
Eu Processei a OLX, devido a vender um produto e nao receber o dinheiro.
Após seis meses de varias ações judiciais, foi julgada procedente a ação .
Já passaram 14 dias do julgamento, minhas duvidas consistem em :
– quantos dias sera alterado para transito em julgado?
– quantos dias após o transito em julgado entrara em fase de execução ?
– Após entrar em fase de execução, quantos dias eles tem para me pagar?
Obrigado!
tenho um processo de alimentos desdes de 03/2013 minha ex esposa cobra na justiça pagamento de pensão sobre decimo terceiro e ferias, ate 2007 pagava pensão 30% dos meus vencimentos minha ex entrou com um processo pedindo aumento na pensão, o juiz da época hoje aposentado transformou de percentual pra dois salários mínimos, nos oficios enviado as empresa q trabalhei de 2007 a 2009 não menciona no oficio desconto nem decimo terceiro e ferias, hoje esse processo esta no mesmo fórum com o juiz da segunda vara civel, onde ele bloqueou minha conta e liberou atraves de oficio 7.554,00 do dinheiro bloqueado mesmo com o processo em andamento. isso procede? corrente e meu carro empenhorado. minha pergunta por favor pode um juiz da mesma instancia mudar a decisão de um juiz já aposentado?
Bom dia, Dra Alessandra Strazzi, no meu caso aparece diante do transito em julgado digam as partes em termos de prosseguimento. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação.Isso apareceu no meu processo em segundo grau! Ai nesse caso acabou, outra parte pode ir para o STF?
Att,
Aléssio
Boa noite!fiz um concurso municipal e passei em 2009, aí a prefeita não o convocou porque estava com os cotratado, eu entrei na justiça e ganhe, a prefeita me pediu para entregar todos os documentos, eu a entreguei marcou o dia da posse na hora de eu assinar, a prefeita colocou na justiça impidino a minha posse passou vários anos depois a justiça intimou a prefeita, e deu o trânsito em julgado e deu 15 dias para eu entrar mais como trata- se de prefeitura dobra por mais 15 dias, e agora será que agora entro ou a prefeita pode recorrer da decisão.
meu processo contra o inss, esta escrito assim,execução contra a fezenda publica, processo de 1 grau,contra o inss, ja recebo o beneficio,isto é de atrasados, sera que demora muito tempo ? obgd
Olá,
Tenho um processo trabalhista contra a CEMAR-ma – (Cia. Energética do Maranhão), que trata-se de seguro de vida por incapacidade funcional (Cardiopatia Isquêmica) ou seja Aterosclerose coronariana e periférica com fração de ejeção do coração em 33% o que gerou aposentadoria por invalidez.
Como a CEMAR não me instruiu a receber o seguro, movi a ação que foi julgada na 1ª instância com decisão: b) No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a reclamada na obrigação de entregar na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, cópia da apólice contratada junto à seguradora, bem como a relação de documentos necessários para requerimento do benefício por parte do reclamante junto à seguradora, sob pena de indenização substitutiva do seguro de vida.
A CEMAR não apresentou a Apólice e recorreu a 2ª instância que manteve a decisão:Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia doze do mês de abril do ano de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO e com a presença dos Excelentíssimos Senhores FARIAS Desembargadores GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau”.
Posteriormente o processo foi devolvido a instância para proseguir já com transito em julgado.
Desta feita a Juiza Substituta abriu embargo ordinatório. Citando a CEMAR a apresentar recursos. O após os recursos que não alteraram em nada no processo pois a CEMAR novamente apresentou a Apólice do seguro atualizada da e´poca. Assim sendo a Juiza concedeu o seguinte despacho: Notifique-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte reclamada para fins de requerimento do benefício por parte do reclamante junto à seguradora, conforme ID’s 46d261f a e680dc6.
BACABAL, 18 de Julho de 2016
TALIA BARCELOS HORTEGAL
Juiz do Trabalho Substituto
Este fato alterou a decisão do acórdão já com transito em julgado.
Pergunto é legal a ação da Juíza em atropelar decisão com trânsito em julgado?
Atenciosamente,
Antonio de Oliveira Veras
Prezada doutora,boa noite
Gostaria de saber,o significado da expressão “transitado em julgado” em multas do Detran sendo que as mesmas já foram pagas.
Obrigado pela informação
BOM DIA DTR MEU PROCESSO TRABALHISTA DEPOIS DE TRANSITADO E JULGADO,JÁ FOI ANEXADO O CALCULO E ESTA EM FAZE DE “REMETIDO OS AUTOS PARA JURIDICIONAL COMPETENTE PARA PROSSEGUIR”. OQUE SIGNIFICA E QUANTO TEMPO APROXIMADO PARA EU RECEBER O VALOR DA CAUSA ???????????????
Manaus, 04/07/2016
Prezada Doutora, boa tarde.
Por favor, tive um processo transitado e julgado por má fé pelo entendimento do INSS e fui condenado a devolver os valores.
Nesse mes de julho/2016, adquiro o direito de me aposentar pela nova regra 85/95. Vai haver algum problema que impeça esse meu pedido de aposentadoria?
Informo que já solicitei ao INSS por diversas vezes uma negociação para o pagamento desse valor mais até agora não obtive resposta.
Fico no aguardo de sua resposta.
Saudações,
Marcos Antonio.
so tem perguntas aqui cade as respostas
Sr. Newton, eu respondo o que consigo. Não é possível para uma pessoa sozinha responder a tantas perguntas por dia, ainda mais gratuitamente. Eu tenho meu trabalho, faço este blog sem receber um centavo (aliás, eu pago bem caro por mês para mantê-lo no ar, já que tenho milhares de acessos por dia e não consigo mais hospedá-lo gratuitamente). Demonstrações como esta me desanimam e me fazem querer parar com o blog, às vezes. Ainda bem que existem muitas pessoas diferentes do Sr., que compreendem e agradecem pelos artigos.
Concordo com vc Dra…. Eu mesmo estava me perguntando como vc ia da conta a tantas perguntas……Eu entrei na justiça contra o INSS mais procuro estudar..
o meu processo foi transitado e jugado da Solebridade
demora muito para receber
Minha esposa está com a carteira a um ano e meio assinada, porém ela está na justiça contra a empresa que ela trabalhou, o cnpj da empresa já estava fechado a dois anos, mesmo assim ela estava trabalhando,e nesse período que ela estava lá ela teve câncer, mas mesmo assim depois de tudo isso, com férias atrasada, hora extra sem receber foi dispensada, já faz um ano e meio que está na justiça, não foi dado baixa na carteira, o processo chegou a ir para Belo Horizonte, agora o advogado ligou pedindo a carteira pois o advogado foi intimado pelo juiz, minha pergunta, o que isso pode significar, será que finalmente vai ser dada baixa na carteira, e será o fim do processo, pode me esclarecer essa dúvida por favor? Desde já agradeço pela atenção.
Boa Noite Dra. Tenho um processo de desaponsetacao ( 0812527.30.2010.4.02.5101 ) sendo o numero antigo ( 2010 51.01.812527-2 ) que teve suspensão por Repercussão Geral e foi reativada essa suspensão logo depois. Penso que os meus advogados , por uma bobeira, deixaram que o mesmo fosse transitado em julgado e tivesse baixa de baixa – Findo.
Caso o STF tome alguma decisão favorável para a a desaponsetacao , pergunto : Terei meus direitos reconhecidos, pois me aposentei em 1998 na proporcional ( 30 anos ), e trabalhei apos isso uns 11 anos com carteira ,
Desde ja agradeço
prezada Dr(a) Alessandra Strazzi. No meu processo, em primeira instancia perdi dando o resultado que prescreveu e impugnação da justiça gratuita. o meu advogado recorreu para a segunda instancia e não mencionaram a prescrição e ganhei por unanimidade a justiça gratuita só que transitado em julgado não deu mérito as parte isto quer dizer que teve empate, e está fazendo um ano e agora eu consegui documento provando que não houve prescrição eu tenho alguma chance. o muito obrigado JULIO
Boa tarde Drª Alessandra, o meu processo esta como SENTENÇA TRANSITANDO EM JULGADO,
esse transitando pode ser considerado como um processo que não pode se mais ter recorrer, ou como algo que ainda está indo para transito para julgado pode haver mudança. quanto tempo leva normalmente para transitar em julgado e efetivamente o cumprimento da sentença?
Desde já obrigado pela atenção.
Boa tarde Drª
Entrei com um processo em 2013 contra o Inss e o mesmo foi para a turma recursal em 2014. Sendo que irá fazer 2 anos e agora saiu uma publicação desta forma: (ACÓRDÃO) Decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia, “à
unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade da sentença” retro, determinando o retorno dos autos à vara de origem a
fim de que seja dado prosseguimento à instrução do feito, nos termos do Voto-ementa da Juíza Relatora, sendo mantida
a decisão que antecipou os efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos. PODERIA ME AJUDAR A ESCLARECER ESSE FATO DOUTORA, QUER DIZER O QUE COM ISSO? DESDE JÁ MUITO GRATO…
o que significa migrado ao processamento eletronico.meu processo consta essa mensagem.
Provavelmente seu processo era físico (“de papel”) e foi transformado em digital / eletrônico.
mais o que isso significa. porque o processo ja foi sentenciado ,eu ganhei parcialmente,porem nao o dinheiro ainda nao foi liberado
boa tarde Dr Alessandra ,meu pai entrou com processo contra o inss para revisao da aposentadoria e no processo consta isso, o que significa, poderia me ajudar,
25/05/2016 23:01 – 86. Remessa ao JEF de Origem SCFLPTR02A -> SCJOI04
25/05/2016 23:01 – 85. Trânsito em Julgado
25/05/2016 17:01 – 84. Julgamento em 25/05/2016
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/05/2016
:Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/05/2016, na seqüência 39, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IDENTIFICADO NA INICIAL E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, DO CPC-2015.
RELATOR ACÓRDÃO
:
ola td bem,a respeito da restituição do fgts o processo encontra em transitou em julgado o acordão para as pates.Oque isso significa?
É possível um terceiro entrar com processo de Reintegração de Posse em área pública em face de um ocupante?
Gostaria de saber se o cidadão que teve os seus direitos políticos suspensos por três anos em 1ª e 2ª instância pode registrar candidatura nas próxima eleiçoes
Boa noite por favor alguém pode me ajudar
meu marido está respondendo dois processos sendo que um o advogado deu entrada em um recurso e foi negado por causa de uma falta grave e o outro o juiz abaixou a pena dele e hoje saiu assim no processo que o juiz abaixou a pena dele
remetido os autos para vara de origem transito emjjulgado
o que será que significa obg
O prazo de transito e julgado depois de intimada expirou hj 05/05/2016. acompanhando meu processo pela internet esta assim, “Existe petição/oficio a ser juntado ao processo”,(embaixo) esta escrito ” 05/05/2016 – Protocolo 2016 (numero). A minha pergunta é : Isso quer dizer que a parte ré recorreu da sentença ? Qual será o próximo passo
Olá boa tarde Alessandra Strazzi…meu nome é jonas matos,queria uma orientação sobrte esse processo,pedi para uma advogada entrar com uma ação contra o Itau…seguro cartão protegido,fui abordado ao sair da agencia com um valor de 3.000,00 reais e mais algumas peças de computador no valor de uns 1.500,00 reais que estavam em minhas maos em uma sacola,eles levaram tudo,não sei o que esta acontecendo neste processo,a advogada que tomava conta me excluiu do seu wats zap e seu telefone não atende mais ligações perdi o contato dessa advogada,queria saber a situação desse processo se ainda esta ativo,se pode ser passado par5a outro advogado…por enquanto muito obrigado meu telefone —–
Sr. Jonas, editei o seu comentário pois continha muitas informações pessoais. Não é indicado deixar tantas informações pessoais abertas, é perigoso…
Enfim, me envie um e-mail caso precise contratar meu serviços. Abraços!
Meu comentário é que não encontrei o que eu queria sobre trânsito em julgado. Como exemplo cito um caso, pode um juiz da 1.ª Instância não considerar um trânsito em julgado de uma 2.ª Instância, uma vez que o Precatório já tinha sido depositado?
Olá, tenho um processo trabalhista no qual sou um dos substituidos e tal, enfim, o processo é de 2007 e em 2012, depois e ir para 2 instancia, voltou pendente de agravo de instrumento, tres meses depois aparece um despacho dizendo que aguarda transito em julgado. Agora em Janeiro de 2016 aparece um despacho dizendo: CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, procedi à juntada
da petição de f. 1563/5.
Em observância ao disposto no artigo 162/CPC, dei
prosseguimento ao feito, na forma que se segue:
– Registre-se o nome do procurador.
E agora, o que vira? qto tempo pra desenrolar isso? tem prazo?
Não sendo demasiada aborrecida, e como leiga no assunto, poderei obter informações como requerer e a quem?
Sr.ª Maria Teresa, a minha área de especialidade é o Direito Previdenciário. Aconselho a Sr.ª a consultar um advogado especialista em Direito Civil para esclarecer as suas dúvidas.
Abraços!
Me aposentei por invalidez previdenciaria o valor não deveria se pago pelo teto maximo de beneficio, ja que vc é de conhecimento previdenciario me ajude me aposentei em 2013
O valor do benefício varia conforme os valores de contribuição do Sr. ao longo da vida, Sr. José.
Perdi uma pensão de alimentos vitalícia, porque ao meu processo não foram anexados documentos comprovativos das minhas despesas com a casa,lapso do meu Advogado, esta pensão de alimentos foi obtida no meu processo de divorcio para manter a minha qualidade de vida que tinha até então, continuo a precisar dela para viver , o ex conjugue está a trabalhar e casou novamente, poderei novamente requerer a pensão de alimentos que me foi retirada e que era vitalìcia. Atenciosamente
Olá!
No processo do meu marido que esta rolando desde de 2009, apareceu isso:
Data Trâmite
26/04/2016 Registro no BNDT
Incluído-sem garantia ou suspensão exigibilidade do débito
CPF: 34487631874-HUMBERTO LUIZ RODRIGUES CAMPOS JUNIOR
26/04/2016 Registro no BNDT
Incluído-sem garantia ou suspensão exigibilidade do débito
CNPJ:02699970000152-FAP INDUSTRIA METALURGICA PRODUTOS AUTOM
O que significa?
OI DOUTORA TENHO UM PROCESSO E ESTA NESSA FASE TRANSITADO E JULGADO, E DEPOIS DIZ INICIADA A LIQUIDAÇAO DE CALCULOS ISSO E BOM DEMORA MUITO PRA ENCERRAR,OBRIGADA.
tenho um processo sobre um alvara judicial para a venda do meu imovel por que eu tenho a curatela da minha esposa eu de vez enquando eu consulto o processo e apareceu locolizaçao na serventia aguardando transito em julgado esse proscesso e desde 7 de 2014 poderia me explicar o que e isso desde ja agradeço fernando
Sr. Fernando, não posso dar uma resposta certinha sem ter analisado o processo e isso toma algum tempo… Recomendo que o Sr. pergunte para o advogado responsável pelo processo. Ou então vá até o fórum onde está o seu processo e peça para algum funcionário te explicar. Abraços!
Boa noite, fui julgado e condenado pelo crime de homicídio(8 anos) sendo que a Juíza, deixou de determinar a minha perda de graduação ( sou policial militar)
A Juíza deu a sentença e o meu advogado recorreu,nesse período voltei a trabalhar no mesmo setor e no mesmo Batalhão, após 1ano e quatro meses,fui excluído e não tinha transitado em julgado.
Fui excluído no dia 12/04/2011e o meu processo foi transitado em julgado no ano de 2012.
Qual é prazo para Eu, fazer uma petição
Meu processo atualizou com a seguinte informação:
Vara do Trabalho Transitado em julgado em 22.03.2016 – AP
Significa que está nofinal,estou com muita duvida e meu advogado nÃo me esclarece nada….
Olá Boa Noite!!
Por favor,
O que significa isso em um processo criminal por apropriação indébita e falsificação de documentos praticados por nossos advogados. (Somos 05 vítimas entre 60 e 72 anos). Será que eles vão fazer os repasses que são de direitos nossos?. OBS: Na OAB-SP um já foi suspenso. O B R I G A D O!!!
SENTENÇA:
Facultada a interposição de recurso em liberdade, porque
inexistente prova de necessidade da prisão cautelar, com
o trânsito em julgado lance-se o nome dos réus no rol de culpados.
Determino, desde já, o ressarcimento dos danos causados
às vítimas, nos valores de seus prejuízos, em relação aos quais deverão incidir juros e correção monetária, na forma da lei, da data do levantamento indevido até
a data do efetivo pagamento.
P.R.I.C.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Juíza
de Direito
Sr. Norberto, pelo que eu entendi deste trecho, os condenados deverão reembolsar as vítimas, sim. E este valor deve ser repassado, com certeza! Não teria sentido se não fosse. Abraços e boa sorte!
transitado em julgado em null??? (qual significado)
Concedo medida cautelar, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a fim de determinar ao INSS que implante o benefício, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 04 (quatro) dias (conforme ofício nº ……………. encaminhado pelo INSS e arquivado em Secretaria).
Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 4º da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Fica o INSS condenado, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 12, § 1.º da Lei 10.259/01.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Intimem-se.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná.
Transitada em julgado, requisite-se a Agência Cálculos para efetuar o cálculo dos atrasados no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se RPV. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos. O que significa? Vou receber ou esperar o INSS recorrer ainda?
O QUE SIGNIFICA TUDO ISSO AÍ EM CIMA? TEREI QUE ESPERAR O INSS RECORRER PARA DEPOIS RECEBER? ME AJUDA!
Sr.ª Kátia, não dou opinião sobre processos sem analisá-los. Acho melhor a Sr.ª conversar com o advogado que acompanhou esta causa. Abraços!
Tenho um processo ja deu transito em julgado dia 02/02/16 agora aparece migrado para processamento eletronico, o quer dizer e se ainda vai demorar para eu receber sendo que o mesmo ja recorreu e perdeu na 2º estancia e pelo quie sei o mesmo ja depositou via guia de recolhimento o total da causa…
Oi boa tarde, gostaria de saber o que significa esse termo: Processos minutados para assinar???
e também o termo: Aguardando o Trânsito Julgado???
Agradeço muito!!!
Boa noite.
Onde consigo copia de documento: Transito em julagado
Obrigado.
Vá até o fórum onde tramitou o seu processo e peça uma certidão. Abraços!
Muito obrigado…
Olá Alessandra, tudo bem?
Gostaria, se possível, que me tirasse uma dúvida a respeito de meu processo.
Tenho uma ação trabalhista onde uma das partes envolvidas é a União.
Meu processo foi para o STF e foi dado como “transito em julgado”.
Isso significa, em tese, que chegou ao fim?
Chegando ao fim, ele volta para o local de origem do processo e quais seriam as próximas etapas?
Aguardo contato.
Grata.
Desculpe, seria TST e não STF.
Tenho o processo, 5366/15ST8 ENT a decorrer no Tribunal do Entroncamento,por dividas de rendas que até à data não me pagaram, no valor de 11.500 €. Que devo fazer, já que o processo está muito demorado. Meus agradecimentos. João Quintino
Por favor, me oriente com respeito ao meu caso. Não estou entendendo as explicações do meu advogado. Ele apenas se limita a dizer que ainda vai demorar.
Mas, dá para ter uma ideia de prazo? Afinal, o que está faltando?
Obrigado pela atenção e parabéns pelo seu excelente trabalho. – (Alves)
— EDITADO —
Sr. José, editei o seu comentário para poder publicá-lo. Nunca deixe informações particulares suas de forma tão aberta na internet. Abraços!
O que significa isso Migrado ao Processamento Eletrônico,fui falar com os oficias da justiça de trabalho e me mostraram o meu processo e ate mesmo o valor a ser pago,porque tanta demora para receber esse dinheiro,entrei contra um órgão publico(prefeitura)em março 2012.Me deem uma opinião. obrigado
Tenho um processo de infração de transito artigo 165 no transito em julgado foi decretado prisão semi aberta, porém o apenado foi mandado para uma penitenciaria distante da sua residencia.O que posso fazer????
Cara Dra. Alessandra,tenho uma ação trabalhista com transito em julgado em 14/04/2014 que foi reformada pela 2ª instância e que retornou para a 1ªinstância para iniciar a liquidação por cálculos.
Gostaria de saber se o valor que foi definido em acordão da 16ªTurma pode sofrer alguma redução , ou se caso seja enviado para o perito ele só pode alterá-lo para maior e nunca para menor , e se é comum o réu tentar negociar esse valor sem a presença do juiz.
Desde já agradeço,
Sds
Grato
Geraldo Reis 07/12/2015
Oi tenho um processo q deu trânsito em julgado e uma tentativa de homicídio o q significa?
um proceso dado transitado em julgado, recebe do mesmo jeito os direitos trabalhados, mesmo a causa ter sido improcedentes, pois tem que se da baixa na carteira de trabalho tbm, obrigada
Olá boa tarde, tenho um processo contra o inss, o juiz no despacho transitou o processo julgado, mas no site está “Decorreu o prazo para as partes se manifestarem” desde janeiro não tem mais atualizações.. Foi finalizado mesmo só sendo julgado no despacho? Se puderem me responder, obrigada.
Tenho um processo que depois de transito em julgado apareceu assim: migrado ao processamento eletronico,gostaria de saber qual o próximo andamento e quanto tempo está do fim,obrigado…
O meu processo transitou em julgado mais agora a empresa tentou levar ao TST e saiu no processo remessa a origem comprovante ao tst o a significa?
Boa noite, meu pai tem causa contra o inss para se aposentar, estava no stf e agora o ministro decidiu voltar ao órgão de origem que é a última instância, eu queria saber se vai demorar muito para ele se aposentar definitivamente
De ordem do MM. Juiz Federal, conforme Portaria nº 1349, de
17/09/2014, encaminho os autos à contadoria do Juiz o para fins de
liquidação do julgado.
Maurício Duarte Tamayo
Servidor de Secretaria
pode me ajudar- 61. Ato Ordinatório – ATOORD1Abrir documento
29/10/2015 11:00 – 60. Remessa ao JEF de Origem RSPOATR01B -> RSPFU04
29/10/2015 11:00 – 59. Trânsito em Julgado
29/10/2015 08:28 – 58. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 53 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/10/2015 08:28 – 57. Intimação Eletrônica – Confirmada Refer. ao Evento: 53
28/10/2015 11:02 – 56. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 54 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/10/2015 11:02 – 55. Intimação Eletrônica – Confirmada Refer. ao Evento: 54
20/10/2015 19:18 – 54. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Julgamento (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 15 dias Data final: 13/11/2015 23:59:59
20/10/2015 19:16 – 53. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Julgamento (AUTOR – CLEBERSON JASS PIRES) Prazo: 15 dias Data final: 13/11/2015 23:59:59dar
Oi boa noite, gostaria de saber sobre o meu processo trabalhista esta assim transito em julgado em 01/09/2015, migrado ao processamento eletronico, não entendo muito, gostaria de mais informações desde já agrageço.
Oi dr meu nome é maria aparecida morro em uma casa há mais de 6 anos agora em 2015 me surprendir com uma ação de despejo por falta de pagamento de uma senhora alegando aluguel desde de 2012 e teve um processo que transitou em julgado por omissão do meu advogado e eu tb me encontrava enternada mais eu que fiz a casa e ela não tem documentos que comprovem que ela dona pq aqui é uma invasão eu tirei o IPtu está em outro nome nada de área construída o que posso fazer pois gastei tudo que eu tinha aqui desde de já agradeço a sua atenção.
Você está moraram do de graça esse tempo todo e ainda que ficar com a casa dos outros se manca entrega a casa e sai fora.
Olá!
Depois que o processo transita em julgado no STJ, o processo volta a vara de origem, para depois mandar executar? Qual prazo a partir do envio da execução?
Meu processo ja foi Capital para ser julgado tive causa ganha a meu favor voltou para comarca de origem (eu Mudei alguns dados) agora esta assim
Procedimento Ordinário – AUTOR: Mariazinha- RÉU: Estado de Roraima – 1. Da análise dos autos, observo que o Estado de Roraima recebeu dupla condenação transitada em julgado: a) condenação em obrigação de fazer consistente na implementação de proventos/pensão por morte da parte autora, nos moldes dos valores devidos aos servidores da ativa, observando os termos da sentença parcialmente confirmada pela Superior Instância; b) pagamento dos valores retroativos e condenação em honorários devidos em decorrência desta revisão. Tem-se, pois, condenação a obrigação de fazer, cujo rito segue o disposto nos arts. 098-A e seguintes do CPC e condenação ao pagamento de quantia certa, na forma dos arts. 601 e seguintes do CPC. Em relação à primeira condenação, forte no art. 461-A do CPC, determino a intimação da parte executada para, em 45 (quarenta e cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer promovendo a revisão dos valores da pensão percebida pela demandante. No que concerne à segunda condenação – pagamento de valores retroativos e condenação em honorários -, intime-se a parte exequente para emendar a petição de fl. 183, adequando-a ao previsto nos arts. 601 e seguintes do CPC no prazo de 10 (dez) dias. 2. Intime-se.
Sera que estou próximo de receber ,logo agora minha advogada viajou para exterior
Sr.ª Maria, parece que sim. Não tem ninguém tomando conta dos processos desta advogada que viajou para o exterior? Porque a parte exequente (você) tem 10 dias para emendar a petição.
Obrigado Alessandra por responder
Sim Tem tem um estagiário muito gentil tomando conta por enquanto mais eu não consigo compreender suas explicações em um momento ele diz que esta próximo me da ate data aproximada para recebimento,mas depois quando em outro momento eu ligo ele muda a versão diz que tem uma tal de “precatoria” e que vai demorar
Ja esta na fazenda publica acho que por falta experiencia não o jugo , tem mas de 10 anos este processo estou aflita
Alessandra, sou leiga em todos os quesitos referentes a processos e tudo que engloba advocacia, só pedi sua ajuda depois de ler essa parte de sua postagem:
“Se você encontrou essa expressão ao consultar o seu processo, isso significa que ele chegou ao fim. A decisão do juiz (ou do desembargador ou ministro, dependendo em qual grau de jurisdição seu processo está) é definitiva, não pode mais ser modificada, não vai ser possível apresentar mais nenhum recurso.”
Mas na resposta que você me deu pareceu tudo ao contrário.
Vou aguardar 18/11, dia que retornarei na minha advogada.
Bem agradeço pela atenção.
Primeiramente, obrigada por ter me lido e ter me indicado essa página.
Posso ficar sossegada sabendo que o processo chegou ao fim, quando se tem esse termo “trânsito em julgado”, na sentença; pois na minha consta.
Mas mesmo assim permanece a dúvida da contagem de 30 dias, prazo dado pelo juiz à empresa, pois se foi da data assinada na sentença, 26/09/2015, já se foram os 30 dias e a empresa não inseriu as parcelas vincendas em folha de pagamento.
Obrigada.
Boa noite.
Abraços.
Majoli, ter a expressão “transito em julgado” na sentença, não significa que o processo transitou em julgado. Via de regra, o cartório faz uma certidão informando que o processo transitou em julgado.
TENHO UMA AÇÃO CONTRA O INSS, DESDE MARÇO/2000, AGORA APARECEU TRANSITADO EM JULGADO,
GOSTARIA DE SABER SE AINDA CABE RECURSOS DO INSS, OU SE CHEGOU NA FASE FINAL, INCLUSIVE MEU BENEFICIO NAO FOI RESTABELECIDO,
Jose Duarte,meu marido esta com o mesmo problema,Nos ainda não conseguimos nenhuma resposta,se você souber de alguma resposta você pode nos enviar?
o ultima resposta do processo foi isso, Baixa Definitiva Remetido a(o) A(O) Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro
desde ja agradeço.
Lúcia.
Se transitou em julgado nao cabe mais recurso. É imutavel.
Temos somente a exceção da ação rescisória.
Boa noite! Tenho um processo contra a CEF desde jan/2007. Na verdade o processo começou com uma empresa prestadora de serviços e a dívida acabou ficando para a Caixa. Foi transitado em julgado dez/2012 e segundo o que consta a Caixa foi cadastrada no BNDT. Falo com minha Advogada mas ela diz que não tem nada a fazer além de aguardar. Já são quase 09 anos de processo. Já foi em todas as instâncias. Segundo o que fui informada a causa está ganha e a devedora não tem mais onde recorrer. Depois de transitado em julgado, pode uma execução demorar tanto tempo?
Tenho uma loja de móveis e alguns clientes já faleceram,posso recuperar meu móvel? Os filhos dos falecidos alegam que morto não paga conta e não entregam o móvel.Tem alguma saída jurídica?
Boa tarde! Tive um processo a respeito de uma propriedade que comprei, depois de muitos problemas tive ganho de causa a meu favor. O processo está transitado em julgado. Porém um dos envolvidos no processo entrou com outro processo Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Cumulada com Reivindicatória e Perdas e Danos. De acordo com o despacho do juiz mediante a essa ação, desconhecendo que já há um processo transitado em julgado pede para me manifestar, ainda dizendo “não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados na inicial”. Gostaria de saber se há um remédio constitucional que eu mesmo possa entrar, e não venha a dispender mais tempo e dinheiro com um processo que já chegou ao seu final.
Sra. Silvana, procure um advogado com URGÊNCIA para se manifestar neste caso, inclusive informando sobre o processo que já transitou em julgado. Se deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a Sra. vai complicar MUITO a sua vida.
Boa Noite !
Estou com um processo (Trabalhista) em andamento que está assim:
Transitado em julgado em 02/09/2015
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar petição.
Mais o processo ainda está em 2 instância, o processo encerrou aqui ou ainda cabe recurso em Brasíla ?
Desde já muito Obrigado !
bom dia entrei com uma revisional ,e agora o juiz deu a sentença transito em julgado ,poderia algum amigo me informar esclarecidamente o significado,desde já agradeço.
Que nao cabe mais recurso. Uma decisao imutavel.
Olá, ganhei uma ação na justiça contra uma empresa que presta serviços ao banco do brasil. No dia 14/05/2015, consta que foi transitado em julgado, então procurei minha advogada para saber quando eu iria receber meus direitos, a resposta dela foi ” agora temos que espera o processo retorna a vara de origem ou seja ( primeira vara ), para que o juiz mande paga”, o processo só foi até a 2 instância. Poderia me ajuda nisso por favor ? estou achando que minha advogada está mi enrolando…obg. pela atenção .
É difícil responder sem analisar o processo mas, pelo que você disse, sua advogado não está enrolando você, não. É assim mesmo.
Olá. Boa tarde.eu tinha uma ação trabalhistas contra uma empresa que presta serviços a caixa. E a sentença saio a meu favor.o adivogodo da caixa entrou com recursos. Eu recebi uma notificação dizendo. Que tenho 8 dias para apresentar as contrar razões.e se eu. Não apresentar?
Elza, é importante apresentar contrarrazões para mostrar ao julgador a sua versão e porque ele deve decidir ao seu favor. Se não apresentar, suas chances de ganhar diminuem.
Fui condenada a pagar uma indemnização mas nao tenho nd nenhuma condição apenas um carro financiado q foi pago 8 prestação de 560.00 e esse carro tem 7,000 mil de multa esse carro corre o risco de ser penhorado
Anderson, estou com o mesmo problema atualmente, pode me dizer se demorou muito pra voltar a vara de origem? agradeço amigo.
Estou com um processo em trânsito em julgado depois do acordão negado pra mim e pra empresa que estou processando
Oque isso significa e oque vem depois
tenho um processo contra a caixa..mais no dia da audiencia não pude comparecer pois estava no medico em tratamento por te contraido tuberculose..
só que o juiz deu como encerrada transito em julgado…
o que posso fazer agora??
Procure o seu advogado…
me prosseso apareceu fila da coclusao o que siguinifica. obriado püla atencao
Em breve esclarecimento: Sua causa (questão) aguarda assinatura do juiz, em determinada despacho; que pode ser de mero expediente (para que ele siga caminho em direção a uma decisão) ou despacho para conclusão da sua questão.
Olá!! Boa tarde!!
Tenho um processo trabalhista q no dia 09/06 apareceu esse “trânsito em julgado”, mas desde então não houve mais nenhuma atualização… Pelo q vejo no processo de outras pessoas, no mesmo dia q aparece “trânsito em julgado” já aparece tb “iniciada a liquidação”.. Será q no meu ocorreu algum problema ou uma coisa não tem necessariamente q aconteles dps da outra?? Desde já agradeço a atenção. Bjs!!
O meu processo ja foi transitado e julgado.O que que a minha ade vogada vai fazer para eu receber o meu dinheiro? quantos dias p receber? eu quero que ela entra com a penhora olaine. NA outra parte nao tem mais que recorer.
Oi boa tarde !!!! Meu processo já passou por trnsinto julgado agora se encontra assim processamento junta de de petição comarca de Bangu por favor me ajudar
24/88/2010/070
Migrado o processo eletrônico
Oi boa noite meu processo estar em transito em julgado desde28/10/2016 e logo que descobri entrei em contato com meu advogado e ele me informou que de qualquer forma a empresa iria recorrer até o ultimo momento por ela ser federal.tire essa duvida se é certo mesmo
Eu tenho um amigo que vai comprar terreno que estar na penhora e a penhora transitou em julgado e agora o que fazer?
meu processo foi trasito em julgado no dia 9 e esta sim intimar réu o que quer diser isto
Boa tarde Dra., o meu processo foi até a terceira instância , agora apareceu dia 29/04/2016
Transitado em Julgado em 13/04/2016
Depois apareceu 29/04/2016
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
Gostaria de saber se vai demorar muito pra eu receber , me falaram que volta pra primeira Vara e tem que atualizar valores, é isso mesmo?
Desde já agradeço
oa tarde Dra , vc pode me responder essa dívida pra mim?
Quando dar trânsito em julgado pra pedido de aposentadoria é definitivo
o meu processo foi transitado em julgado dia 08/06 e até agora nada de voltar a vara de origem, o seu já voltou?
Significa que seu processo foi enviado para fazer os cálculos para ser liberado o sei alvará com o devido valor em reais
Ótimo artigo! Estou com um processo que transitou em julgado (é o que me disseram), e fico me perguntando quanto tempo demora pra conseguir receber os valores que estavam sendo julgados. Será que demora muito? O cálculo, segundo informações, terá que ser refeito para se chegar ao valor exato.
sou aposentado por invalidez com sentenca em transito julgado vou ter que fazer pericia
Thamiris, geralmente o inicio da liquidação se dá após a o trânsito em julgado! O transito em julgado é a decisão definitiva sobre seu processo e a liquidação é o cumprimento dessa decisão. Procure seu advogado!
Processo trabalhista. Gostaria de tirar dúvidas Processo n. 1001034-66.2015.5.02.0719 – RTOrd – 27/07/2016 do TRT-2.
Obrigado pela atenção!
Boa noite. Sou servidora do Estadode SC e estou com um processo e8m que o Estado entrou com recurso e a ASAESC, Associação das Assistentes de Educação do Estado de SC, apresentou provas e o processo ficou transitado em julgado em dezembro, porém agora em janeiro cancelaram essa movimentação, o que pode ter acontecido? Desde já agradeço. Att; Andreia Augusta Laurindo