1) Introdução
Se você acha que não é mais necessário saber calcular fator previdenciário depois da Reforma da Previdência, lamento dizer que está redondamente enganado. 😂
Apesar da EC n. 103/2019 ter excluído o fator do cálculo do salário de benefício das aposentadorias do INSS, ainda existem 3 situações em que continua sendo aplicado. Ou seja, o fator previdenciário não é “coisa do passado”.
Sei que no artigo O que é fator previdenciário? Atualizado com a Reforma da Previdência e Entendimento do STJ e STF, eu expliquei em detalhes tudo o que envolve a matéria (inclusive, fica essa super dica de leitura 🤓).
Mas, hoje vou focar em falar sobre as 3 situações em que o fator continua sendo aplicado e explicar como funciona o cálculo (com direito até a uma calculadora de fator previdenciário online e gratuita).
👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você irá aprender:
- O que é o fator previdenciário;
- 3 situações em que ainda é preciso calcular o fator previdenciário, mesmo após a Reforma da Previdência;
- Como calcular o fator previdenciário;
- Passo a passo de uma calculadora de fator previdenciário online e gratuita, que pode ser adicionada até mesmo no site do seu escritório.
E já que estamos falando em cálculos previdenciários, você assistiu à MasterClass Calculando o Tempo de Contribuição Sem Erro, que estou disponibilizando gratuitamente?
Nesta aula, eu explico o passo a passo do cálculo de uma forma super didática e fácil de entender. Além disso, fiz questão de deixar tudo atualizado de acordo com a Reforma da Previdência e o Decreto n. 10.410/2020.
👉🏻 Para você assistir gratuitamente, é só clicar aqui! 😉
2) O que é fator previdenciário
Em resumo, o fator previdenciário é um número coeficiente (multiplicador) obtido por meio de uma fórmula matemática e que é aplicado no cálculo do salário de benefício do INSS.
🧐 Essa fórmula leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a sua expectativa de sobrevida.
O objetivo do fator previdenciário é que o valor das aposentadorias seja diretamente proporcional à idade e ao tempo de contribuição (quanto mais velho e mais tempo de contribuição, maior o valor da aposentadoria).
⚖️ Ele surgiu com a Lei n. 9.876/1999, que alterou substancialmente os cálculos das aposentadorias do INSS.
O intuito do governo era controlar os gastos com a Previdência Social no país, desestimulando as aposentadorias precoces e/ou com pouco tempo de contribuição.
Como antes de novembro de 1999 o fator previdenciário simplesmente não existia, se você estiver analisando um benefício anterior a essa data, não aplique o fator previdenciário, ok? Afinal, temos que respeitar o princípio do tempus regit actum. ⌛
3) 3 Motivos para Aprender a Calcular Fator Previdenciário em 2022
Alguns advogados imaginam que, em razão da Reforma da Previdência ter acabado com a aposentadoria por tempo de contribuição (dando origem à aposentadoria programada), não há mais motivo para aprender a calcular o fator previdenciário.
⚠️ Mas isso não é verdade. Mesmo após a EC n. 103/2019, o fator previdenciário continua sendo aplicado em 3 hipóteses:
- Direito adquirido: para aposentadorias concedidas com fundamento no direito adquirido até 13/11/2019 (data da entrada em vigência da EC n. 103/2019), são utilizadas as regras de cálculo anteriores, que incluem o fator previdenciário, nos termos do art. 3º da Reforma da Previdência.
- Regra de transição do pedágio de 50%: segurados filiados ao RGPS até 13/11/2019 que nessa data contavam com mais de 28 anos de contribuição, se mulher, e 33 anos de contribuição, se homem, têm direito de se aposentar por essa regra de transição (art. 17 da EC n. 103/2019), em que é aplicado o fator previdenciário.
Também já publiquei um artigo compartilhando uma dica de calculadora de pedágio na aposentadoria, online e gratuita. Vale a pena conferir.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: o art. 22 da EC n. 103/2019 determina que esta aposentadoria será concedida na forma da Lei Complementar n. 142/2013, inclusive quanto ao critério de cálculo dos benefícios. Então, continuam sendo aplicadas as regras previdenciárias antigas e, consequentemente, o fator previdenciário.
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4) Como Calcular o Fator Previdenciário
Agora que você já entendeu porque essa matéria continua relevante mesmo depois da Reforma, chegou a hora de aprender como calcular o fator previdenciário!
A famosa fórmula é essa aqui:
🤯 Achou confuso? Não se preocupe, vou explicar o que significa cada um desses símbolos.
“Tc” se refere ao tempo de contribuição e “Id” à idade que o segurado apresenta no momento da aposentadoria.
Mas, saiba que, tanto o tempo de contribuição quanto a idade, devem ser expressos em valores completos, isto é, constando todos os anos, meses e dias.
Exemplo: se o cliente possui tempo de contribuição de 35 anos, 2 meses e 21 dias, não devemos utilizar apenas “35” na fórmula. Os dias e meses não podem ser ignorados.
Já o símbolo “Es” significa expectativa de sobrevida. Esse número é obtido a partir de uma das Tábuas Completas de Mortalidade publicadas pelo IBGE no Diário Oficial da União no dia 1º de dezembro de cada ano.
🗓️ No caso, deve ser utilizada a Tábua correspondente à DIB (data de início do benefício) do segurado.
Por fim, o símbolo “a” se refere à alíquota de contribuição e corresponde ao valor fixo de 0,31, resultante da soma da máxima alíquota contributiva do empregado (11%) e do empregador (20%), nos termos dos arts. 20 e 22 da Lei n. 8.212/1991.
Desse modo, independente do tipo de segurado, é aplicada a alíquota fixa de 0,31% no cálculo do fator previdenciário. 🙍🏻♂️👩🏻
5) Simulação Fator Previdenciário
Recentemente, nossos leitores perguntaram se eu conhecia alguma ferramenta de simulação de fator previdenciário. 🤔
Como já comentei em outros artigos, tenho me dedicado a pesquisar sobre novas ferramentas capazes de simplificar o dia a dia do advogado previdenciarista.
😍 A boa notícia é que existe uma Calculadora de Fator Previdenciário online e gratuita, desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico.
Eu mesma fiz vários testes com este simulador (calculei fatores previdenciários de muitos clientes “na mão” e no simulador) e os valores foram consistentes. Portanto, podemos confiar nos resultados!
Inclusive, o advogado pode usar quantas vezes quiser, viu? Não há limite de acessos.
👉🏻 Para você ver como é simples e fácil de usar, fiz um “resumo” com o passo a passo de como funciona:
- Acesse o link da Calculadora de Fator Previdenciário Online Grátis (também vou deixar a calculadora disponível no tópico 6 deste artigo);
- Clique em “Iniciar”;
- No campo “Data do Cálculo (DIB)”, digite a data em relação à qual você quer calcular o fator previdenciário.
Lembrando que todas as variáveis vão considerar essa data (idade, expectativa de vida etc.).
- No campo “Data de nascimento”, digite a data em que o cliente nasceu;
- No campo “Sexo”, selecione a opção “Masculino” ou “Feminino” (isso é necessário para a calculadora considerar a expectativa de vida que deve ser aplicada na fórmula);
- No campo “Tempo de contribuição”, digite o período em anos, meses e dias;
- Ao final, clique em “Ver resultado”.
Automaticamente, a ferramenta fornece um relatório completo com os resultados do cálculo, contendo: os dados que serviram como parâmetro, a idade do cliente, a expectativa de sobrevida e o fator previdenciário. 📄
Desse modo, você poderá clicar em “Imprimir” e ter o resultado em mãos (ou salvar em PDF). Caso queira realizar um novo cálculo é só clicar em “Reiniciar”. 😊
Viu como é simples? E, mais que isso, é super preciso!
📹 O Cálculo Jurídico tem um vídeo explicativo que me ajudou muito na primeira vez que usei essa ferramenta. Se quiser conferir, é só clicar aqui.
5.1) Como instalar a calculadora de fator previdenciário no seu site
Ainda, se você quiser surpreender os seus clientes (e a concorrência 😂), saiba que é possível colocar essa calculadora de fator previdenciário dentro do próprio site do seu escritório.
Desse modo, os clientes conseguem acessar diretamente a ferramenta (não é preciso realizar qualquer cadastro) e ter uma noção inicial de qual seria o fator previdenciário.
Excelente, né? E sem ter que pagar nada por isso! 🙏🏻
O Cálculo Jurídico disponibiliza um meio de você ter essa ferramenta na sua página, basta seguir esse “passo a passo”:
- Acesse o link da Calculadora de Fator Previdenciário Online Grátis;
- Desça um pouco a página até encontrar o título “Você pode ter essa calculadora no seu site” e clique em “Copiar Código da Calculadora”;
- Por fim, insira o código na página do seu site.
Caso não consiga instalar sozinho, você pode enviar o código da calculadora para o profissional responsável pelo desenvolvimento do seu site e pedir para que ele adicione essa funcionalidade à página.
📹 O próprio Cálculo Jurídico também gravou um vídeo explicando como fazer isso em sites no formato Wix. Para conferir, é só clicar aqui!
6) Calculadora Fator Previdenciário (Gratuita)
Por fim, como prometido, você pode utilizar gratuitamente a calculadora de fator previdenciário do Cálculo Jurídico aqui mesmo, olha só:
7) Conclusão
O fator previdenciário é um número coeficiente (multiplicador) obtido por meio de uma fórmula matemática e que é aplicado no cálculo do salário de benefício do INSS. 🤓
Com a Reforma da Previdência, via de regra, ele não será mais aplicado. Mas, há 3 situações em que o fator previdenciário ainda incide nos cálculos: direito adquirido, regra de transição do pedágio de 50% e aposentadoria da pessoa com deficiência.
Portanto, ainda é preciso saber calcular o fator previdenciário. A boa notícia é que existem ferramentas onlines e gratuitas que nos ajudam nesse desafio, como a calculadora disponibilizada pelo CJ!
E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃
👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:
- O que é o fator previdenciário;
- 3 situações em que ainda é preciso calcular o fator previdenciário, mesmo após a Reforma da Previdência;
- Como calcular o fator previdenciário;
- Passo a passo de uma calculadora de fator previdenciário online e gratuita, que pode ser adicionada até mesmo no site do seu escritório.
E não se esqueça de conferir a MasterClass Calculando o Tempo de Contribuição Sem Erro. Tenho certeza que irá facilitar (e muito) a sua vida profissional.
👉 Clique aqui e acesse a aula gratuitamente! 😉
Fontes
Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: 3 Motivos para Aprender a Calcular Fator Previdenciário em 2022
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.