O Artigo abaixo é de autoria do advogado Dr. Guilherme Portanova, que o publicou em seu perfil no Facebook em 15/07/2015 e, gentilmente, permitiu que eu o publicasse em meu blog.
A história do déficit previdenciário, o “rombo na previdência”, é uma grande mentira. O governo sempre usa história como desculpa.
DA SÉRIE – A FALÁCIA DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO E A CASA DA MÃE JOANA!
Querem saber por que o Governo SEMPRE usa e abusa da Previdência Social ( famosa casa da Mãe Joana ! ) para tapar seus desgovernos ?
Acessem a matéria no link abaixo e vejam QUAL É A MAIOR FONTE DE ARRECADAÇÃO DO PAÍS!
“ANFIP desmente rombo na Previdência Social”
SEGUNDO A ANFIP, A PREVIDÊNCIA SOCIAL TEVE SUPERÁVIT DE 2000 PARA CÁ SUPERIOR A 700 BILHÕES!
ISSO MESMO, 700 (SETECENTOS) BILHÕES!
Basta olhar a exposição de motivos desta última MINIRREFORMA realizada pelo Governo através de Medidas Provisórias para constatar que as justificativas são pífias!
Remetem a possíveis problemas em 2050 e 2060!
Isso mesmo! Isso é que é ser PREVIDENTE, não?
REFLEXÃO – O governo federal quer acabar com os direitos sociais e transformar o sistema numa máquina mortal arrecadatória, sob pena, das gerações futuras não poderem usufruir de um sistema de seguridade social?
Então esse é o preço?
Será que se olvidam os que assim pensam que se os direitos sociais continuarem a serem tratados assim, exterminados um a um, aí mesmo é que não se terá futuro?
Quanto se locupleta a previdência ao descumprir a lei?
Quanto se locupleta a previdência ao não conceder milhares e milhares de benefícios, onde nem todos procuram seus direitos na esfera judicial?
Quanto se locupleta a previdência ao não conceder milhares e milhares de benefícios e estes, na sua maioria esmagadora continuam contribuindo e estas contribuições não repercutem no seu benefício?
Quanto se locupleta a previdência com o espúrio prazo decadencial?
Quanto se locupleta a previdência com os espúrios “acordos” administrativos, onde mesmo após reconhecer o erro, só pagam os últimos 5 anos retroativos e em prestações que somam uma década ?
É o verdadeiro DEVO não NEGO, PAGO quando QUISER?
Tudo isso legitimado pelo Estado e por parte do Judiciário, há que se dar um basta!
** CRUELDADE E COVARDIA – Essa última minirreforma mexeu:
- COM O INVÁLIDO / DOENTE
- COM A MORTE
- COM O DESEMPREGADO
Muitos acreditam, dentre eles, este que vos subscreve, que outro interesse escuso ( além de cobrir as roubalheiras do Governo ) por trás dessas restrições a direitos sociais é a intenção de aumentar a procura pela previdência privada ( privatização da previdência ), “sonho de consumo” das instituições bancárias, face a grande margem de lucro obtida com tal serviço.
De fato, há grande aumento na procura pela previdência privada, segundo dados da Fenaprevi.
Não há o menor sentido em impedir ou restringir os direitos dos aposentados e pensionistas enquanto existem recursos mais que suficientes nos cofres da Previdência Social, que é desviado para outras finalidade que não àquelas definidas na Constituição Federal.
Ou seja, mesmo com roubalheiras DRU, e desoneração da folha ( que não esta sendo repassada integralmente, diga-se de passagem ! ) a Previdência Social é SUPERAVITÁRIA, o que, por si só, indica toda essa “balela” do mito do déficit.
GUILHERME PORTANOVA
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.