Como Estimar a Exclusão do ICMS do PIS / COFINS em 1 Minuto

1) Introdução

A tese de exclusão do ICMS do PIS/COFINS ganhou destaque no ano passado, com o julgamento final do Tema n. 69 pelo STF! ⚖️

Sei que geralmente escrevo sobre direito previdenciário. Mas, acredito que esse assunto possa ser do interesse de nossos leitores, principalmente porque alguns advogados querem ampliar as áreas de atuação de seus escritórios ou então firmar parcerias com colegas tributaristas.

Afinal de contas, o direito tributário é uma das áreas mais rentáveis da advocacia. 💰

Tendo isso em mente, em uma das minhas recentes pesquisas sobre ferramentas que facilitam a vida do advogado (como o divisor de PDF e o comparativo de CNIS com Carta de Concessão), descobri uma calculadora online e gratuita que permite estimar o valor a ser recuperado com a exclusão do ICMS do PIS/COFINS.

Nem preciso dizer o quanto fiquei feliz, né? 😍 

Acontece que os cálculos são a parte mais chata dessas ações e obter os valores de forma rápida já é um excelente incentivo para começar a atuar ou prospectar clientes para esse tipo de causa!

👉🏻 Como dica boa é dica compartilhada, resolvi dividir isso com você. Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje: 

• O que é a  tese de exclusão do ICMS do PIS/COFINS;
• Passo a passo de como estimar o valor a ser recuperado com a exclusão do ICMS do PIS/COFINS;
• Dica bônus: como calcular de forma super rápida o valor dos honorários previdenciários. 

2) O que é a  tese de exclusão do ICMS do PIS / COFINS (“tese do século”)?

Se você ainda não sabe exatamente do que se trata, vou começar trazendo um “resumo rápido” do tema! 

A chamada “tese do século” é uma tese de direito tributário que defende a exclusão do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da base de cálculo do PIS (contribuição para programa de integração social) e da COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social). 

✅ Fazendo isso, o valor das duas contribuições sofreria uma boa redução, o que permitiria que a empresa:

1. diminuísse a carga tributária; e
2. tivesse direito ao ressarcimento dos valores pagos “a mais” nos últimos cinco anos.  

Acontece que a discussão chegou até o STF em 2008 e deu origem ao Tema n. 69 (RExt n. 574.706/PR), com repercussão geral reconhecida. O julgamento foi finalizado só em 2021, ocasião em que for firmada a seguinte tese:

“O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.” (g.n.)

Mas, saiba que a tese só se aplica a empresas de lucro real e presumido (empresas optantes pelo Simples Nacional não são beneficiadas). 

⚠️ Além disso, por conta da modulação dos efeitos, em nem todos os casos haverá direito ao recebimento dos valores retroativos aos últimos 5 anos.  

Como o STF fixou vários marcos temporais, recomendo que leia a decisão na íntegra (vou deixar o link nas fontes) e analise em qual situação se encaixa o caso do seu cliente. 

Também vale a pena ler o artigo: Como advogar com a tese do século: exclusão do ICMS do PIS/COFINS, publicado pela Dra. Ana Paula Szczypior. 

3) Dica: Como Estimar a Exclusão do ICMS do PIS / COFINS em 1 Minuto

Geralmente, logo na primeira consulta com o advogado, o cliente já chega querendo saber qual será o valor que ele tem chance de ganhar com aquela ação.

Mas, fazer os cálculos tributários “na mão” não é tarefa fácil (principalmente para nós do direito, que somos da área de humanas 😂). 

Pensando nisso, os engenheiros do Cálculo Jurídico desenvolveram uma excelente ferramenta gratuita e online para estimar o valor a ser recuperado com a exclusão dos tributos, chamada Calculadora Rápida de Exclusão do ICMS do PIS/COFINS.

Sei que, assim como meu, a maioria dos leitores que acompanham nosso blog não atuam na área tributária. Porém, essa calculadora é tão intuitiva e fácil de usar, que não tive dificuldade nenhuma em calcular os valores. 

Ah, e você pode utilizar quantas vezes quiser, viu? Não há limite de acesso! 🤗

O interessante é que você consegue calcular o valor total de forma prática e rápida, o que permite já identificar se aquela será uma ação vantajosa ou não. 

Inclusive, mesmo que não advogue ou nem tenha interesse na área tributária, essa avaliação inicial é um excelente trunfo para firmar parcerias com advogados tributaristas, visto que estará indicando ações cujo potencial de lucro já foi calculado!

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3.1) Calculadora de Exclusão do ICMS do PIS / COFINS (gratuita)

Ainda não ficou convencido de que essa calculadora é realmente fácil de usar?

🤓 Calma, para você ver como é simples, fiz um “passo a passo” da ferramenta:

1. Acesse o link da Calculadora Rápida de Exclusão do ICMS do PIS/COFINS;

2. No campo “PIS + COFINS (%)”, digite o valor da alíquota do PIS e COFINS;

3. No campo “ICMS (%)”, digite o valor da alíquota de ICMS do Estado da empresa;

4. No campo “Faturamento mensal”, digite o valor que a empresa costuma faturar mensalmente;  

5. Depois disso, automaticamente, a ferramenta faz os cálculos e gera uma tabela com os valores estimados com relação aos últimos 5 anos, indicando, ao final, o montante a ser recuperado através daquela ação (sem considerar a correção monetária).  

📹 Tem um vídeo do Cálculo Jurídico explicando certinho como funciona a Calculadora Rápida de Exclusão do ICMS do PIS/COFINS e também trazendo esse “passo a passo”. Se quiser conferir, é só clicar aqui. 

4) Dica Bônus: Calculadora Rápida de Honorários Previdenciários

E por falar em ferramentas que facilitam a vida do advogado previdenciarista, quero trazer uma dica bônus para vocês! 

Trata-se da Calculadora Rápida de Honorários Previdenciários, que também foi desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico. 

Essa calculadora é super fácil de usar e ajuda demais a fazermos uma estimativa rápida de quanto vamos receber de honorários. E, o melhor: ela é gratuita e você pode usar quantas vezes quiser, não há limite de acesso! 🤗

Sabe quando você acabou de descobrir que ganhou uma ação e quer logo saber quanto vai resultar de honorários? Então, essa calculadora é excelente nessas horas!

👉🏻 Para você ver como é simples, também fiz um “passo a passo” completo:

1. Acesse o link da Calculadora Rápida de Honorários Previdenciários;

2. No campo “Valor dos atrasados”, digite o valor referente a isso;

3. No campo “Valor dos benefícios”, digite o valor do benefício que o INSS vai conceder ao cliente;

4. No campo “Percentual de honorários (%)”, digite o valor que pactuou com o cliente;

5. No campo “Quantidade de benefícios”, selecione o número de benefícios que você pactuou de cobrar do cliente caso ele ganhasse a demanda.

6. Depois disso, automaticamente a ferramenta calcula os valores e fornece uma tabela com o resultado dos honorários atrasados, dos honorários dos benefícios e do valor total (somatória de ambos). 

📹 Também tem um vídeo do Cálculo Jurídico explicando certinho como funciona a Calculadora Rápida de Honorários Previdenciários e trazendo esse “passo a passo”. Se quiser conferir, é só clicar aqui.  

5) Conclusão

Fazer os cálculos tributários pode realmente ser um desafio, principalmente se o advogado não está tão acostumado a atuar nesse tipo de causa. 

Mas, acredito que isso não pode ser um empecilho para você ampliar as áreas de atuação do seu escritório ou então firmar parcerias com colegas tributaristas. Por isso, achei que seria interessante compartilhar o passo a passo dessa calculadora com nossos leitores. 😉 

Ah, e fiquem à vontade para deixar nos comentários sugestões de temas para os próximos artigos. Além dos artigos específicos sobre direito previdenciário, gosto muito de escrever sobre outros temas relacionados ao nosso dia a dia! 

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

• O que defende a  tese de exclusão do ICMS do PIS/COFINS e como ela foi julgada no Tema n. 69 do STF;
• Passo a passo de como estimar o valor a ser recuperado com a exclusão do ICMS do PIS/COFINS;
• Dica bônus: como calcular de forma super rápida o valor dos honorários previdenciários. 

Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Como Estimar a Exclusão do ICMS do PIS / COFINS em 1 Minuto