Petição Desistência da Ação – Modelo (Novo CPC)
Nest post, trago um modelo de petição de desistência da ação (atualizado de acordo com o Novo Código de Processo Civil) de minha autoria, mas, antes, faço algumas observações que julgo importantes a respeito deste tema.
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Sumário
1) Desistência da Ação – Observações
2) Modelo de petição de desistência da ação
1) Desistência da Ação – Observações
O modelo abaixo é uma simples de petição de desistência da ação formulado por mim para um caso em que o autor perdeu interesse na demanda.
O pedido foi fundamentado no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, de forma que o processo será extinto sem resolução do mérito. Com isso, será possível repropor a ação no futuro, caso se faça necessário.
Atenção: se o réu não tiver apresentado defesa, o autor poderá desistir sem problemas. Mas, se o réu tiver apresentado defesa, o autor só pode desistir com o consentimento deste ( art. 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil). E, se já houver sentença, o autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu (entendimento do STJ).
A desistência da ação somente pode ser requerida por advogado que detenha poderes especiais (art. 105) e só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único do NCPC).
2) Modelo de petição de desistência da ação
PETIÇÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO – MODELO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ____ DA COMARCA DE ______________________
Processo nº _____________________
NOME DA PARTE, já qualificado(a) nos autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, por seu(sua) procurador(a) subscrito(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação.
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência por sentença e extinguir o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Termos em que pede deferimento.
Local, Data
____________________________
Advogado(a)
OAB
FONTES: Código de Processo Civil, Dizer o Direito.
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
B dia Dra. gostaria de saber se no meu caso, quero desistir da ação de usucapiao conjugal, o modelo de petiçao é o mesmo acima, ja paguei todos os honoraios e pedi justiça gratuita. E mais uma duvida, ja nos divorciamos, e so temos um imovel, como fica no caso que eu desisti do usucapiao conjugal?
Pode o Autor desistir de apenas um pedido formulado na petição inicial? Em qualquer momento?
Muito bom, doutora! Obrigado por postar!
🙂
Se houver sentença com prazo de 15 dias para a parte ré se pronunciar, posso pedir a renúncia do mérito.
Obrigado pelo modelo!
🙂
Quanto tempo deve se esperar para impetrar a mesma ação? caso queira novamente.
Em relação ao levantamento de valores por meio de Alvará Judicial em que a conta corrente do “”de cujus” esta com saldo negativo… posso requerer a desistência?
Doutora, muito bom o seu trabalho. Agradeço pelo carinho e dedicação e tempo para fazer este trabalho que ajuda muitos iniciante em direito. Meus Parabens
Obrigada Rogerio!
Obrigada por dispor a peça!
Pode um sindicato entrar com acao coletiva, sem meu consentimento? No caso possuo cargo de confiança nesta empresa, sendo inclusive procurador/representante da mesma. Corro risco inclusive de perder este cargo de confiança por causa desta acao. Como faco para desistir da acao?
Não pode, Renato. Recomendo procurar um advogado para uma reparação civil.
Com relaçao ao endereçamento, houve alguma alteração???
Sim. No CPC de 2015 as petições devem ser endereçadas ao Juízo, e não mais ao Juiz. Nesse caso, a meu ver, o correto seria dirigir a petição ao “DOUTO JUÍZO DA VARA X DA COMARCA X..” ou simplesmente ao “JUÍZO DA VARA X DA COMARCA X…”
Quando ainda não houve a citação no processo e o autor desiste da ação ele é condenado em custas processuais?
Bom dia porque qualquer pessoa não pode apresentar sua petição ante o juiz quando não pode pagar um advogado?
Porque qualquer pessoa não pode realizar uma cirurgia de coração?
Prezada Sra Dra. Alessandra Strazzi, obrigado por dispor desse conhecimento.
Exatamente como disse a Alessandra! A pessoa não pode postular em causa própria justamente porque não possui conhecimento para tal. A defesa técnica é um direito de todos, por isso mesmo existe a Defensoria Pública.
Para isso existe a defensoria pública. O advogado é essencial à administração da Justiça e peticionar ao Juiz, exceto no Juizado Especial Cível, conhecido como Fórum de Pequenas Causas, é uma atribuição exclusiva do advogado.
Dra, se o autor desistir da ação antes da citação da re, mesmo se não tiver sido concedida assistência judiciária, fica isento de custas?
Nesse caso haverá custas?
Sim haverá, com exceção do juizado especial cível cujo a primeira instância é gratuita.
Pergunta!
Pode desistir da ação quando ja estiver em grau de recurso?
parabens pelo trabalho, ajuda muita gente
Somente uma mente doentia poderia entender um mero elogio como sendo um galanteio. Alguns brasileiros são assustadores!
Ótima peça, meus parabéns!
Além de uma excelente professora, és uma moça muito linda, dona de um sorriso deslumbrante e encantador 🙂
Olá Alessandra.
Assinei um contrato no dia 10/03/2017, sobre uma ação trabalhista. Mas desisti no outro dia e pedi o cancelamento. Creio que ainda nem entraram com a ação. Consigo cancelar esse processo sem pagar multas? (no contrato, não fala nada sobre desistências… apenas ”O presente contrato terá sua vigência condicionada ao término da ação judicial”… e o acordo feito foi dar um percentual de 30% se ganhar o caso). E foi feita uma declaração de pobreza para não arcar com coisas adicionais.
Boa Tarde,gostaria do modelo de desistência de contestação de regulamentação de guarda com pedido de visita
Bom dia.
Gostaria de saber se o modelo pode ser usado na integra para desistencia de ação de divorcio (requeiro a extinção do processo? ) tendo em vista que consegui agora o divorcio extrajudicial no cartório (consensual).
Muito obrigado.
Belíssimo trabalho obrigado
Olá
tenho uma AÇÃO DE NULIDADE/REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
e preciso cancelar, pois desisti da ação contra o banco.
posso estar usando este modelo para estar cancelando o processo, ou somente o advogado podera faze-lo? neste caso eu acertei o contrato com meu advogado que reza o seguinte, no caso de desistencia ou abandono do processo, o contratante(Eu), pagaria o valor de 2 salarios minimos. Assim feito, e não tenho mais o contrato com o advogado, mas o processo ainda continua ativo e eu não quero nem contato com esse advogado. falou até em me processar.
Se puder me ajudar.
Desde já fico agradecido..
Dra., boa noite!
Primeiramente, parabéns pela iniciativa.
Em segundo, uma dúvida: seria possível peticionar o pedido de extinção de uma ação de extinção de condomínio, tendo em vista a venda do imóvel? Tal pedido se caracterizaria desistência da ação por parte do autor?
Obrigada!
Olá, Alessandra!
Ótima sua iniciativa!
Tenho um processo em que ja foi expedida citação, o prazo ainda não começou a corre pq a audiencia de conciliação esta marcada p/ março/2017. Sendo assim, nao preciso do consentimento do reu. Minha dúvida, mesmo nesse caso, meu cliente teria q pagar honorarios de sucumbencia?? Grata!
Muito obrigada!
Sou patrocinador de uma ação de busca e apreensão de um veículo em que foi feito empréstimo em Banco com documento falsificado, sendo que quando perdi os documentos fiz BO. Na contestação/reconvenção aleguei e provei a falsificação. Agora o Banco desistiu da ação. Pedi danos morais e honorários sucumbenciais. Como proceder para aceitar a desistência, MAS RATIFICANDO MEU PEDIDO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA? Algum modelo para que eu possa me direcionar??? Grato
Ola Alessandra tenho uma ação administrativa e quero desistir da ação qual seria o modelo ideal desistência de ação? e uma ação em grupo pois não quero mais, seria o mesmo advogado pra enviar ou outro advogado pode enviar?
obrigado
Obrigado colega Alessandra, na vida de advogado deparei um fato atípico, uma cliente resolveu desistir de uma ação de alvará judicial e, não tenho modelo a respeito.
Ola Alessandra posso utilizar este modelo para uma ação de danos morais ja marcada?
Muitíssimo obrigada!
🙂
Parabéns Dra. ótima iniciativa.
Obrigada!
Boa tarde, Alessandra.
Gostaria de saber se poderia utilizar este modelo para desistência de uma ação de reintegração de posse, tendo em vista que a parte ré saiu do imóvel a dias atrás.
Obrigada desde já.
bom dia alessandra, gostaria de tirar uma duvida com vc. minha irmã concedeu a guarda dos dois filhos para a avó paterna, porém ela se arrependeu, e quer os filhos de volta,há alguma chance de ela conseguir de volta?obs: ainda está na provisoria a guarda.
parabens pelo seu trabalho!! Deus abençoe
Obrigada, Jefferson! 🙂
muito bom
Obrigada, Suzye!
Só lembrando que o art. 267,VIII, indicado no modelo é o CPC/73, atualmente disciplinados pelo art. 485,VIII, do CPC/15.
Obrigada! Ainda não atualizei algumas peças!
GOSTARIA DE SABER SE POSSO DESISTIR DE FAZER O INVENTARIO,APÓS TER ASSINADO UMA PROCURAÇÃO COM ADVOGADO,POIS MEUS FILHOS DESISTIRAM DO UNICO IMOVEL QUE MEU MARIDO DEIXOU,E ABRIRAM MÃO Á MEU FAVOR,PARA QUE EU RESIDA ATE MINHA MORTE,ENTÃO ELES FARIAM A DIVISÃO ENTRE ELES.POSSO DESISTIR AGORA,MESMO COM O PEDIDO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO NO FORUM.OBRIGADA
Bom dia Alessandra Strazzi.
Gostaria de saber se posso usar este modelo para desistir de uma ação de guarda?
muito obrigado.
Acredito que sim, não vejo problemas. Abraços!
Porque não aparece o modelo da petição de desistência em sua integralidade?
Arrumado! Desculpe o transtorno.
ola Alessandra, você o passo a passo de inventário?
obrigada
Andrea
Não tenho, infelizmente.
Andrea, acesse o site:
tem o manual completo do inventario e ainda cita exemplos da forma de partilha dos bens
http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/manuais/manual-das…/inventario-volume-2
Se houver sentença com prazo de 15 dias para a parte ré se pronunciar, posso pedir a renúncia do mérito.