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Petição Desistência da Ação – Modelo (Novo CPC)

 

Obs.: modelo atualizado em 11/07/2016

 

Nest post, trago um modelo de petição de desistência da ação (atualizado de acordo com o  Novo Código de Processo Civil) de minha autoria, mas, antes, faço algumas observações que julgo importantes a respeito deste tema.

 

Sumário

1)  Desistência da Ação – Observações

2) Modelo de petição de desistência da ação

 

1) Desistência da Ação – Observações

 

O modelo abaixo é uma simples de petição de desistência da ação formulado por mim para um caso em que o autor perdeu interesse na demanda.

 

O pedido foi fundamentado no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, de forma que o processo será extinto sem resolução do mérito. Com isso, será possível repropor a ação no futuro, caso se faça necessário.

 

Atenção: se o réu não tiver apresentado defesa, o autor poderá desistir sem problemas. Mas, se o réu tiver apresentado defesa, o autor só pode desistir com o consentimento deste ( art. 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil). E, se já houver sentença, o autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu (entendimento do STJ).

 

A desistência da ação somente pode ser requerida por advogado que detenha poderes especiais (art. 105) e só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único do NCPC).

 

 

Modelo de Petição de Desistência da Ação

 

2) Modelo de petição de desistência da ação

 

PETIÇÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO – MODELO

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ____ DA COMARCA DE ______________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº _____________________

 

         NOME DA PARTE, já qualificado(a) nos autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, por seu(sua) procurador(a) subscrito(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação.

 

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência por sentença e extinguir o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

 

Termos em que pede deferimento.

 

Local, Data

____________________________

Advogado(a)

OAB

 

FONTES: Código de Processo Civil, Dizer o Direito.

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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