Petição Desistência da Ação – Modelo (Novo CPC)

Nest post, trago um modelo de petição de desistência da ação (atualizado de acordo com o  Novo Código de Processo Civil) de minha autoria, mas, antes, faço algumas observações que julgo importantes a respeito deste tema.

Obs.: Se você trabalha com Direito Previdenciário, recomendo baixar a minha ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores gratuitamente.

>>> Clique aqui para ser redirecionado para a página de download da ficha.

Sumário

1)  Desistência da Ação – Observações

2) Modelo de petição de desistência da ação

1) Desistência da Ação – Observações

O modelo abaixo é uma simples de petição de desistência da ação formulado por mim para um caso em que o autor perdeu interesse na demanda.

O pedido foi fundamentado no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, de forma que o processo será extinto sem resolução do mérito. Com isso, será possível repropor a ação no futuro, caso se faça necessário.

Atenção: se o réu não tiver apresentado defesa, o autor poderá desistir sem problemas. Mas, se o réu tiver apresentado defesa, o autor só pode desistir com o consentimento deste ( art. 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil). E, se já houver sentença, o autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu (entendimento do STJ).

A desistência da ação somente pode ser requerida por advogado que detenha poderes especiais (art. 105) e só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único do NCPC).

2) Modelo de petição de desistência da ação

PETIÇÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO – MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ____ DA COMARCA DE ______________________

Processo nº _____________________

NOME DA PARTE, já qualificado(a) nos autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, por seu(sua) procurador(a) subscrito(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação.

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência por sentença e extinguir o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Termos em que pede deferimento.

Local, Data

____________________________

Advogado(a)

OAB

FONTES: Código de Processo Civil, Dizer o Direito.