1) Planejamento Previdenciário: o que posso descobrir?

Já pensou se fosse possível saber, antes de se aposentar, qual seria o valor do seu benefício?

Melhor ainda, já imaginou poder analisar diferentes prováveis cenários da sua futura aposentadoria e escolher previamente qual você prefere?

Talvez você tenha muitas dúvidas como:

• Será melhor continuar recolhendo pelo teto do INSS? Ou pelo piso?
• Devo continuar contribuindo como segurado facultativo ou individual (autônomo)?
• Devo pagar as contribuições previdenciárias atrasadas para melhorar meu benefício?
• Como aumentar o valor da aposentadoria?
• Parei de contribuir com o INSS, ainda tenho algum direito?
• Etc…

E se eu te disser que é possível saber tudo isso com um estudo chamado “planejamento previdenciário“? É verdade!

É isso que vou explicar neste artigo.

[Obs.: Este artigo é voltado para o público leigo. Aos meus colegas advogados, recomendo que leiam outro artigo de minha autoria (mais complexo): “Como Planejar a Aposentadoria do Seu Cliente“]

Sumário

1) Planejamento Previdenciário: o que posso descobrir?

2) O que é o Planejamento Previdenciário?

3) Que tipo de informação vem no planejamento previdenciário?

4) Exemplos concretos

4.1) Exemplo 1 – R$ 1.200,00 reais a menos na aposentadoria

4.2) Exemplo 2 – Economia de R$ 34.858,44 em contribuições previdenciárias

4.3) Exemplo 3 – Restituição de R$ 15.000,00

5) Dá pra ter certeza absoluta se planejar direitinho?

6) Será que vale a pena pagar um Planejamento Previdenciário no meu caso?

7) Conclusão

2) O que é o Planejamento Previdenciário?

Planejamento Previdenciário é o estudo da situação previdenciária de uma pessoa, com o objetivo de descobrir:

• se e quando uma pessoa pode se aposentar;
• qual o valor provável do benefício;
• quais os cenários de aposentadoria possíveis;
• qual a melhor estratégia de contribuição previdenciária a ser adotada;
• etc.

Deve ser realizado por um(a) advogado(a) especialista em Direito Previdenciário, pois o nosso sistema previdenciário é complexo e super burocrático.

Assim, o(a) profissional escolhido para fazer o estudo deve ser realmente alguém que estudou muito e se especializou nesta matéria.

3) Que tipo de informação vem no planejamento previdenciário?

Cada advogado tem seu jeito particular de fazer o planejamento previdenciário. Mas é comum encontrar as seguintes informações no estudo:

1. Análise de toda documentação para orientação e correção das divergências;
2. Simulações de concessão (de 3 a 9 simulações em seus respectivos regimes);
3. Demonstrações de contagem de tempo, valores de aposentadoria e datas de cada possibilidade de concessão;
4. Período de recuperação do valor investido e prospecção em 5, 10 e 15 anos;
5. Otimização e alteração do valor de contribuição futura (para autônomos e empregadores);
6. Posicionamento fundamentado do escritório referente ao melhor cenário para se aposentar.

Isso também pode variar conforme o que você pedir para o advogado estudar durante o planejamento previdenciário.

4) Exemplos concretos

Para demonstrar a importância fazer o planejamento previdenciário, trago 3 exemplos concretos nos quais a aposentadoria poderia ter sido muito melhor caso fosse feito o planejamento previdenciário (os nomes utilizados nos exemplos são fictícios).

Lembrando que, atualmente, não existe mais a possibilidade da desaposentação. Assim, o valor com o qual você se aposentar é permanente (a não ser que seja caso de revisão).

Não adianta pensar que continuar contribuindo vai mudar isso!

Lembrando que existem infinitas possibilidades nas quais o planejamento pode salvar uma aposentadoria e é impossível saber de antemão se seria o seu caso.

Isso acontece porque o Direito Previdenciário é muito amplo e complexo, cheio de regras de transição.

Então minha recomendação é: consulte sempre um(a) advogado(a) especialista e não confie somente nas informações que você encontra na internet.

4.1) Exemplo 1 – R$ 1.200,00 reais a menos na aposentadoria

Maria, ao receber a notícia de que estava a caminho uma Reforma Previdenciária que prejudicaria muito as aposentadorias, correu para se aposentar, sem pensar duas vezes.

Eu já expliquei em um artigo meu que não é preciso sair correndo para se aposentar, mas ela não havia lido este artigo, infelizmente…

[Obs.: para mais informações, leia: “Aposentar agora ou esperar?“]

No caso de Maria, ela se aposentou 4 meses antes de conseguir atingir a regra 85/95! Por isso, foi aplicado o fator previdenciário em sua aposentadoria, o que diminuiu o benefício em R$ 1.200,00 ?

Se ela tivesse consultado um(a) advogado(a) e feito do seu planejamento ANTES de requerer o benefício, ela teria ganhado R$ 15.600,00 a mais em apenas um ano de aposentadoria!!

Quem gostaria de ganhar um mil e duzentos reais a mais todo mês? ✋

4.2) Exemplo 2 – Economia de R$ 34.858,44 em contribuições previdenciárias

Antônio é um engenheiro com uma excelente carreira. Sempre recebeu bons salários e sua vida contributiva foi toda pelo teto do INSS.

No entanto, infelizmente, foi demitido 3 anos antes de completar o tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Ele não pode conseguir outro emprego agora, mas quer aposentar-se pelo INSS e possui reservas de dinheiro. Por isso, optou por continuar recolhendo INSS pelo teto como segurado facultativo, para garantir a maior aposentadoria possível.

No entanto, como Antônio contribuiu pelo teto por toda sua vida, não vai precisar fazer essas contribuições pelo teto para garantir um benefício de alto valor.

Isso porque, no cálculo da sua aposentadoria, serão descartados os 20% menores salários de contribuição.

Dessa forma, ele pode contribuir pelo piso, já que este valor será descartado (não vai fazer diferença).

Antônio irá economizar R$ 34.858,44 em contribuições previdenciárias em 3 anos, da seguinte forma:

Contribuição pelo teto

Teto INSS 2019 = R$ 5.839,45

Contribuição de 20% pelo teto = R$ 1.167,89

3 anos de contribuição pelo teto = 12 x 3 x R$ 1.167,89 = R$ 42.044,04

Contribuição pelo piso

Piso INSS 2019 = R$ 998,00

Contribuição de 20% pelo piso = R$ 199,60

3 anos de contribuição pelo piso = R$ 12 x 3 x R$ 199,60 = R$ 7.185,60

Economia em 3 anos

Economia = R$ 42.044,04 – R$ 7.185,60

Economia = R$ 34.858,44

4.3) Exemplo 3 – Restituição de R$ 15.000,00

Vera é funcionária pública, sendo segurada de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Mas Vera quer garantir uma segunda aposentadoria também pelo INSS (o INSS faz parte do RGPS – Regime Geral de Previdência Social).

Para isso, passou a fazer contribuições como segurada facultativa há cerca de 6 anos. No entanto, segurados do RPPS não podem contribuir como segurados facultativos para o RGPS! ?

[Obs.: saiba mais sobre segunda aposentadoria para funcionários públicos neste artigo: Segunda aposentadoria é possível para o servidor público?]

Ao estudar como planejar a aposentadoria dessa cliente, um advogado viu este erro e orientou Vera a parar imediatamente as contribuições. Com isso, ela já está economizando R$ 199,60 todos os meses.

Também será possível requerer a restituição dos valores pagos equivocadamente pelos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas já prescreveram e não poderão ser restituídas. A restituição de Vera será de cerca de R$ 15.000,00.

5) Dá pra ter certeza absoluta se planejar direitinho?

Atenção! O Planejamento de Aposentadoria é uma projeção, sendo impossível garantir que o valor da aposentadoria no futuro realmente será o apresentado.

Isso acontece por diversos motivos: reformas previdenciárias, pequenas alterações nas leis, inflação, reajustes, etc.

6) Será que vale a pena pagar um Planejamento Previdenciário no meu caso?

Você compraria ações de uma empresa antes de estudar sobre ela, e também sobre investimento e o mercado de ações?

Você compraria uma casa sem fazer a vistoria?

Por que você consideraria requerer a sua aposentadoria sem fazer o planejamento?

Ao aposentar-se sem analisar os diferentes cenários possíveis, você está fazendo uma péssima escolha financeira.

Muitas vezes, é impossível consertar alguns erros posteriormente.

O planejamento previdenciário é um investimento que se paga, muitas vezes, logo na primeira parcela da aposentadoria.

Por isso, eu recomendo a todos que façam o seu planejamento previdenciário antes de requerer a aposentadoria!

Aliás, não precisa esperar estar às vésperas da aposentadoria para fazer o planejamento. Como todo investimento, quanto antes começar, melhor!

7) Conclusão

Se você quer ter um futuro tranquilo e leva a sério a sua aposentadoria, o primeiro passo é fazer um bom planejamento previdenciário.

Com este estudo em mãos, você terá números que te ajudarão a visualizar qual o melhor cenário para a sua aposentadoria, levando em conta seus objetivos.

Devido aos caos que é o nosso sistema previdenciário, com as constantes mudanças na Constituição Federal, Leis e regulamentos, o ideal é contratar um(a) advogado(a) que seja especialista em direito previdenciário para fazer o seu planejamento.

Eu espero que as informações que eu compartilhei aqui te ajudem a tomar uma boa decisão e cuidar melhor da sua aposentadoria!

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Um abraço e boa sorte com seu caso!

FONTES:

Constituição Federal; Lei 8.213/91; Decreto 3.048/99; IN 77/2015.