Análise de CNIS na prática: Primeiro Passo do Planejamento Previdenciário

1) Introdução

As minhas últimas publicações sobre o CNIS, vários leitores me pediram para falar um pouco mais sobre Planejamento Previdenciário. 

Durante os meus estudos, assisti a palestra da Dra. Celise Beltrão no Workshop Prático de Análise do CNIS, e isso me incentivou a escrever sobre o tema!

Para começarmos a conversar, quero que você guarde a seguinte informação: analisar o CNIS é o primeiro passo para verificar os direitos previdenciários do cliente. 

Isso porque o CNIS nos diz quais são os prováveis riscos e problemas que o cliente pode encarar, bem como as devidas atitudes que podem ser tomadas antecipadamente. 

Diante disso, estou escrevendo o artigo de hoje, focado em explicar a importância de analisar o CNIS com excelência, assim como tornar a análise do CNIS mais rápida e eficiente (através de uma excelente ferramenta online).

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender: 

• A importância de saber analisar CNIS; 
• Quais os passos para analisar o CNIS com excelência;
• Como analisar o CNIS rapidamente, através de uma eficiente ferramenta online;
• O que são os indicadores;
• Como precificar o Planejamento Previdenciário;
• O motivo pelo qual o CNIS não apresenta as remunerações antes de 1982; 
• O que fazer quando só a CTPS confirma os valores das contribuições; 
• A consideração da data da última remuneração no cálculo da qualidade de segurado; 
• Como descobrir se compensa ou não resolver as pendências do CNIS;
• Qual o caminho para corrigir os indicadores;
• Quando o auxílio-acidente conta como salário de contribuição. 

E, para facilitar a vida do leitor, estou disponibilizando uma Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias, para você aumentar suas chances de fechar negócio logo na primeira consulta!

👉  Para receber a sua cópia gratuitamente, clique abaixo e informe o seu melhor e-mail 😉

2) Qual a importância de saber analisar o CNIS?

Por muito tempo, o CNIS não recebeu a devida atenção dos advogados previdenciaristas. E isso é preocupante, porque trata-se do principal documento de análise na advocacia previdenciária. 🤔

Por ser gratuito e de fácil obtenção, ele acaba sendo o primeiro documento que o cliente apresenta ao advogado, servindo como base para quase todas as análises. 

A partir do CNIS, é possível identificar qual a demanda envolvida no caso do cliente, desde o serviço consultivo, até o contencioso. 

Tendo isso em vista, saber analisar todas as informações que o CNIS oferece é um diferencial na prática profissional. 🤓

Na teoria, o CNIS serve como uma prova plena para demonstrar os vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias. 

Mas, como você sabe, nada no direito é “preto no branco” e, por isso, é possível contestar e modificar, a qualquer tempo, as informações constantes no documento. 

Ou seja, o CNIS serve como prova concreta. Mas, como sempre explico, é necessário analisar conjuntamente outros documentos para chegar a conclusões assertivas!  😉

3) 4 Passos para uma análise de CNIS de excelência

Quando pensamos em análise do CNIS, existem várias estratégias que podemos desenvolver e adotar. 

Como minha missão é desmistificar a sua atuação profissional, vou compartilhar 4 passos de uma análise de CNIS de excelência, para você aplicar em todas em todos os casos do seu escritório! 😍

A partir disso, você conseguirá compreender a situação atual do cliente para, assim, poder pensar no melhor cenário futuro, através do Planejamento Previdenciário. 

3.1) Dados

O primeiro ponto a ser observado são os dados, mais especificamente as informações que constam na aba superior do CNIS. 

São os dados pessoais do segurado, como nome completo, nome da mãe, NIT, data de nascimento e CPF. 

“Mas é possível ter erro nestes dados, Alê?” 🤯

Sim. Por exemplo, já soube de um caso em que a pessoa estava cadastrada com o NIT de outra e isso refletiu no registro de contribuições previdenciárias antes mesmo da sua data de nascimento. 

Por isso, afirmo que esses absurdos acontecem e você é o profissional responsável por identificá-los. 

Então, no momento em que receber o CNIS do seu potencial cliente, confira os dados pessoais para prosseguir com uma análise de excelência! 

3.2) Datas

Quanto ao segundo ponto, é preciso que observe se existem os registros de data de início e data de fim relativos a todos os vínculos trabalhistas. ✅ 

Pode acontecer de você verificar que no CNIS consta data de início, mas não apresenta data de fim, por mais que a CTPS demonstre o encerramento do vínculo há muito tempo. 

Um cenário muito comum é que trabalhadores terceirizados de determinada empresa ou órgão público, com longas relações de trabalho, sofram mudanças com relação à terceirizada que os contrata. 

E, por vezes, é realizada a devida baixa na carteira, mas o CNIS fica em aberto! 😵

Por isso, analise as datas de início e de fim no CNIS. Depois, verifique a CTPS do cliente mais uma vez e identifique se em ambos os documentos as datas correspondem. 

Acredite, essa simples verificação de datas, pode indicar uma série de problemas a serem corrigidos!

3.3) Valores

É evidente que todos os pontos que comentei até aqui são importantes, mas talvez os valores sejam os maiores alvos de erros com relação ao CNIS. 

Infelizmente, não existe um indicador de erro de valores, mas seria ótimo se existisse (inclusive, fica a sugestão para quem tiver interesse em desenvolver uma ferramenta para isso 😂). 

Desse modo, você precisa conferir cada remuneração lançada no CNIS e comparar com o que consta nos outros documentos do cliente. 

A depender do contribuinte, podem existir diversos vínculos, longos períodos de recolhimentos, mais de uma modalidade de contribuição etc., o que reflete em muitos valores para serem analisados e várias páginas de documentos.

Então, é necessário fazer esse trabalho, tanto em uma análise consultiva, como contenciosa.

Ainda, caso você tenha que dar uma primeira resposta ao potencial cliente para depois ele contratar os seus serviços, uma saída é tentar identificar apenas valores muito discrepantes.   

3.4) Comparar o CNIS com os demais documentos

Por fim, como já adiantei nos tópicos anteriores, é necessário realizar um comparativo do CNIS com os demais documentos.

Digo isso porque, para identificar dados pessoais, datas e valores incorretos, é preciso buscar outras fontes que contenham essas informações. 

Isso pode constar no RG, CPF, comprovante de residência, CTPS, contrato de trabalho, CadÚnico, ficha de atendimento, carta de concessão de benefício etc. 

Olha só alguns exemplos de situações que a gente só percebe quando compara o CNIS

com os demais documentos e relatos do cliente:

● tempo de serviço rural;

● tempo de serviço especial sem indicador de exposição a agente nocivo ou

insalubre (ocasião em que é preciso solicitar o PPP ou LTCAT);

● períodos de trabalho temporário;

● vínculos da CTPS que não constam no CNIS;

● existência de mais de um NIT (situação em que é preciso unificar os

números, para que todos os dados dos NITs migrem para o CNIS principal).

Enfim, há uma infinidade de possibilidades, a depender do caso concreto! 😉

Inclusive, no artigo Como Importar Salários de Contribuição do CNIS e Carta de Concessão

em 1 Minuto, expliquei que, exportando essas informações para uma planilha, fica mais fácil

analisar, identificar erros e, obviamente, efetuar os cálculos previdenciários.

Além disso, compartilhei uma super dica de ferramenta online e gratuita que faz isso rapidamente para você. Vale muito a pena conferir!

Está gostando do conteúdo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊

4) Como utilizar a ferramenta de análise de CNIS do CJ

Recentemente, descobri uma excelente ferramenta online para analisar o CNIS de forma rápida e eficiente.

Como dica boa é dica compartilhada, resolvi dividir isso com vocês! 😉

Estou falando da Ferramenta de Análise do CNIS, desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico. Eu mesma usei e confesso que estou apaixonada, é uma das melhores ferramentas previdenciárias que conheci até agora.

Ela permite que o advogado economize tempo com uma análise rápida e ainda descubra, em segundos, oportunidades e riscos antes de efetuar um cálculo completo.

Além disso, essa ferramenta localiza indicadores de períodos e salários e valida os dados pessoais para o cadastro do cliente no escritório. 😍

Mesmo que esteja disponível apenas na versão paga, acredito que seja algo que vale a pena investir, porque realmente facilita muito a nossa vida! 

🧐 Para você ver como é fácil, fiz um “passo a passo” de como ela funciona: 

1. No seu computador, salve em PDF o CNIS que queira analisar;

2. Acesse sua conta na plataforma do Cálculo Jurídico;

3. No canto superior direito, clique no ícone “Analisador Rápido do CNIS”;

4. Clique em “Importar CNIS” e selecione o arquivo do CNIS que está salvo no seu computador;

5. Automaticamente, a ferramenta analisa o documento e fornece um relatório completo, contendo todos os dados do CNIS (informações do segurado, tipos de períodos etc.), indicadores (de períodos e de competências) e salários (com direito até a gráfico de contribuições). 

Com essas informações em mãos, fica fácil mostrar ao cliente quais são os problemas que já constam no CNIS, sendo que a ferramenta literalmente indica o número. 

Desse modo, antes mesmo de realizar os cálculos previdenciários, já é possível identificar vários pontos que precisam ser resolvidos antes de dar entrada no pedido de aposentadoria. ⚠️

Além disso, você pode explicar quais são todas as demais pendências que podem ser identificadas com uma análise mais apurada.

Ah, por falar no assunto, também já publiquei um artigo ensinando como Comparar a Carta de Concessão com o CNIS em 2 Minutos. E o melhor: esta ferramenta é gratuita!! 

5) Atenção aos indicadores

Você já ouviu falar sobre os indicadores do INSS? 

Acontece que os indicadores constam no CNIS, mas poucos advogados têm o domínio de como usá-los a favor dos seus clientes. 😥

O art. 8º, §2º, inciso I, da  Portaria n. 990/2022, prevê uma classificação de indicadores: 

• Pendência; 
• Alerta; 
• Acerto já efetuado. 

Mas, antes de explicar cada um deles, é importante que você tenha em vista que nem todo indicador vai ser sinônimo de problema. 😎

O indicador de acerto já efetuado, consta no CNIS após a correção de uma pendência ou de um alerta. Portanto, acaba não sendo tão relevante. 

Já o indicador de pendência, como o próprio nome diz, significa que há uma pendência a ser resolvida pelo segurado, sendo necessária a atualização dessa informação no Portal CNIS para que ocorra a sua liberação e utilização pelos sistemas de benefícios.

Contudo, na prática, em nem todas as situações vale a pena resolver a pendência. 

Por exemplo, se você identificar que o cliente tem recolhimentos abaixo do mínimo, é preciso explicar que essas contribuições não são consideradas e, principalmente, estudar se no caso dele compensa complementar. 

Por fim, o indicador de alerta significa que o INSS pode ou não demandar que o segurado faça algo no futuro.  

Por exemplo, o IEAN é um indicador de alerta que aponta para o fato de possivelmente ter sido praticada uma atividade especial, e isso implica em um cômputo diferenciado e um ganho no tempo de contribuição. 

Mas, atenção, o simples fato da existência desse indicador no CNIS do seu potencial cliente não deve levar, imediatamente, a consideração de atividade especial no Planejamento Previdenciário. 

Isso porque somente o indicador não é suficiente para chegar a algumas conclusões, de modo que é preciso analisar conjuntamente outros documentos. 

No entanto, visualizando esse indicador, você vai saber que precisa solicitar documentos complementares. 

Essa situação se repete com o IREC-LC123, que também é um indicador de alerta. 

No caso, ele significa que o recolhimento pelo plano simplificado vai ser válido para a aposentadoria por idade e só vai servir para a aposentadoria por tempo de contribuição se houver complementação. 

Enfim, o que o advogado precisa ter em mente é que, apesar das existência dos indicadores, não são em todos os casos que é necessário promover algum acerto. 

E geralmente você só conseguirá chegar a conclusões seguras após desenvolver o Planejamento Previdenciário do cliente! 😉

6) Dica bônus: como precificar o Planejamento Previdenciário

Certo, agora que você conhece todas essas informações, é interessante que também saiba cobrar para fornecê-las! 

Afinal, fazer tudo isso antes da pessoa contratar os seus serviços, apenas para conseguir conquistar o potencial cliente, se tornou insustentável do ponto de vista profissional e até mesmo financeiro, já que demanda um enorme tempo do advogado.

Aconselho que você utilize o CNIS como instrumento principal para análise prévia da situação do potencial cliente que você está atendendo. 

Isso porque, a partir da análise do CNIS, você consegue ter dimensão do nível de complexidade do Planejamento Previdenciário e, com base nisso, precificar de forma justa.

E é justamente partindo da complexidade do Planejamento Previdenciário que será possível determinar o valor do seu trabalho!

Por exemplo, a idade do potencial cliente e o número de indicadores do CNIS, são alguns pontos que influenciam na dificuldade do planejamento.   

Um cliente muito jovem, com poucos vínculos trabalhistas e um segurado mais velho, com muito tempo de contribuição, geralmente apresentam um nível de dificuldade diferente na hora de fazer o planejamento previdenciário. 

Já no caso dos indicadores, a grande questão gira em torno de alguns demandarem a produção documental e comprovação (o que, obviamente, trará mais dificuldades no momento de acerto do CNIS). 

7) 6 Principais dúvidas sobre CNIS e Planejamento Previdenciário

Por fim, como de costume, selecionei 6 principais dúvidas dos advogados sobre a análise do CNIS no Planejamento Previdenciário.

Caso tenha mais qualquer dúvida ou sugestão de tema para os próximos artigos, já sabe né? Compartilhe comigo nos comentários! 😉

7.1) Por que o CNIS não apresenta as remunerações antes de 1982?

De início, cabe lembrar que o CNIS só registra remuneração a partir de janeiro de 1982. Antes desse período, os métodos de consulta eram outros. 

Além disso, é essencial refletir sobre qual a finalidade de fazer constar remunerações anteriores a 1982, tendo em vista que antes desse marco temporal só seriam aceitas remunerações em casos de Revisão da Vida Toda.  

Se você precisar saber os valores dos recolhimentos anteriores a esta data, recomendo aprender como solicitar as microfichas do INSS.

7.2) O que fazer quando só a CTPS confirma os valores das contribuições?

Nesse caso, nas últimas páginas da CTPS constarão as alterações salariais, de modo que, ao serem registrados, os trabalhadores terão o salário inicial e, ao longo do vínculo, as alterações salariais. 

Por óbvio, esse não é o melhor caminho. Afinal, nas alterações salariais, não são registrados eventuais adicionais. 

Assim, uma outra alternativa (apesar de mais trabalhosa) é verificar o extrato do FGTS!

7.3) No cálculo da qualidade de segurado, considera a data da última remuneração?

A qualidade de segurado também é um tema que sempre gera dúvidas não apenas nos clientes, como também nos advogados. 

Conforme comentei, há casos em que o CNIS está incompleto, não constando a data final do vínculo. 

Se isso acontecer com seu cliente, analise os últimos valores de remuneração e considere esse último registro como data final para o cálculo da manutenção da qualidade de segurado. 

7.4) Como saber se compensa ou não resolver a pendência do CNIS?

Depende da análise do caso concreto! 

Por exemplo, o IREC-INDPEND e o IREN-INDPEND são indicadores genéricos e atualmente estão constando em todos os vínculos que possuem outros indicadores.  

Além disso, conforme expliquei, indicadores de alerta ou pendência nem sempre são sinônimos de que o advogado precisa tomar alguma providência. 

Desse modo, aconselho que analise o CNIS e compare com as demais documentações do cliente. Essa é a melhor forma de estudar o caso e entender o que compensa ou não ser resolvido!

7.5) Como corrigir os indicadores?

Primeiro, você deve conhecer os indicadores específicos. 

Para isso, acesse o MEU INSS do cliente e visualize o CNIS por lá. Depois, é só clicar em cada vínculo trabalhista, e conferir as informações.

O MEU INSS é a única maneira de ter acesso aos indicadores específicos e realmente entender as pendências e alertas.  

Além disso, no artigo Acerto de CNIS: Como Corrigir os 3 Principais Erros de Dados no CNIS, eu expliquei em detalhes como realizar essas correções! 

7.6) O valor do auxílio-acidente é computado como salário de contribuição?

Sim, o auxílio-acidente é somado se houver período contributivo nos meses de recebimento. 

Ou seja, o cliente deve ser beneficiário do auxílio-acidente e também possuir vínculo de trabalho ativo. 

Mas, se o beneficiário do auxílio-acidente tem apenas essa renda, devido ao seu caráter indenizatório, não haverá o cômputo para fins contributivos.  

8) Conclusão

Acredito que o CNIS é o documento mais importante no universo previdenciário! 🤓

No artigo de hoje minha intenção foi explicar a importância de analisar o CNIS com excelência, assim como tornar a análise mais rápida e eficiente (através de uma excelente ferramenta online).

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

• A importância de analisar CNIS; 
• Quais os passos para analisar o CNIS com excelência;
• Como analisar o CNIS rapidamente, através de uma eficiente ferramenta online;
• O que são os indicadores;
• Como precificar o Planejamento Previdenciário;
• O motivo pelo qual o CNIS não apresenta as remunerações antes de 1982; 
• O que fazer quando só a CTPS confirma os valores das contribuições; 
• A consideração da data da última remuneração no cálculo da qualidade de segurado; 
• Como descobrir se compensa ou não resolver as pendências do CNIS;
• Qual o caminho para corrigir os indicadores;
• Quando o auxílio-acidente conta como salário de contribuição. 

E não esqueça de baixar a Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias.

👉  Clique aqui e faça o download agora mesmo! 😉

7) Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Análise de CNIS na prática: Primeiro Passo do Planejamento Previdenciário