Resumo

Advogado pode dar brindes para clientes, desde que as informações contidas nos objetos e o método de distribuição respeite as regras da OAB. Neste artigo, explicamos o que dizem as normas éticas, citamos exemplos de brindes que os escritórios costumam utilizar e abordamos se o tratamento é diferenciado quando os destinatários são colaboradores e serventuários da justiça. Para mostrar como o assunto tem sido tratado na prática, também comentamos algumas decisões do TED da OAB/SP.  

1) Introdução

Será que advogado pode dar brindes para clientes? Essa foi a dúvida que recebi de uma leitora e a resposta que descobri pode surpreender, por isso resolvi trazer como tema do artigo de hoje!

Refletindo sobre o assunto, lembrei que em vários eventos são distribuídos brindes para os presentes.

🤓 Então, pesquisei o que dizem as normas éticas e como o TED da OAB/SP se posiciona quando é consultado sobre o tema. Depois, resumi as principais informações, para conseguir explicar de um jeito prático para vocês. 

Vou comentar se advogado pode dar brindes para clientes, colaboradores e serventuários da justiça. Como as regras são diferentes, vale a pena ficar de olho nisso e evitar dores de cabeça. 

Também vou dar exemplos do que é considerado como brinde, quais informações do escritório pode conter e em quais ocasiões é permitida a distribuição. 

📜 Tudo isso apresentando a previsão legal e comentando as ementas do TED. 

Espero conseguir lhe ajudar a entender o que é permitido e estratégias seguras de marketing jurídico! 

2) Advogado Pode dar Brindes para Clientes?

Antes de mais nada, é interessante deixar claro que o advogado pode dar brindes para os seus clientes e colaboradores. Essa é uma possibilidade prevista pelas normas da OAB sobre a publicidade na advocacia. ✅

Mas essa distribuição de lembranças deve respeitar os limites e as restrições de praxe em relação ao marketing jurídico, para evitar problemas com a Ordem.

Manter a sobriedade, o caráter informativo, a discrição e evitar a mercantilização da profissão é fundamental!

🧐 Acontece que existem muitos detalhes sobre o tema, sem contar as posições distintas dos Tribunais de Ética e Disciplina de cada Estado em relação às normas da OAB sobre os brindes.

Como são várias questões relevantes, vou abordar os principais aspectos sobre o assunto separadas, explicando uma por uma, para facilitar a compreensão.

3) Exemplos de Brindes na Advocacia

Existem várias possibilidades ao entregar lembranças como forma de publicidade ética na advocacia. Diante de tantas opções de itens, vou fazer uma pequena lista aqui para mostrar alguns exemplos de brindes permitidos pelo TED da OAB/SP.

🤓 Lembrando que ela não é exaustiva, ok? Você pode encontrar outros, mas é sempre interessante verificar se eles são permitidos. Afinal ninguém quer problemas com a OAB. 

Vamos à lista de alguns brindes já considerados como permitidos:

• Canetas;
• Agendas;
• Calendários;
• Chaveiros;
• Blocos de anotações;
• Lápis;
• Pastas;
• Canecas;
• Garrafas de água;
• Entre outros.

🧐 Acontece que existem alguns detalhes que precisam ser observados em relação a como esses objetos serão entregues e quais as informações podem conter, como vou explicar na sequência.

Aliás, é normal ter dúvidas sobre o que fazer em relação ao marketing do seu escritório, diante de tantas possibilidades e tantos cenários. 

Diferentes redes sociais, dificuldade de se expor, falta de engajamento, normas da OAB…

O Marketing Jurídico ainda é um desafio para muitos advogados.

Mas afinal, existe uma fórmula garantida para atrair clientes na internet?

É claro que existe!

Eu compilei todo meu conhecimento de mais de 10 anos trabalhando com marketing jurídico digital e produção de conteúdo jurídico na internet em um guia: o ebook Marketing Jurídico Vencedor: Como Atrair Clientes Online 

Meu objetivo com o livro é ensinar a você uma fórmula garantida para que os clientes encontrem você, sempre respeitando as normas da OAB!

Este ebook traz para você os 5 Pilares da Prospecção Online:

1. Estratégias para você se destacar online e ser encontrado pelos seus clientes
2. As novas regras de marketing jurídico da OAB
3. Marketing Jurídico orgânico: branding, site, SEO, redes sociais, produção de conteúdo, cartão de visitas, WhatsApp, correio eletrônico e mais!
4. Marketing Jurídico pago: como chegar aos clientes com anúncios de forma ética e eficiente
5. Tudo o que você precisa para montar e ter sucesso com um escritório de Advocacia digital

👉  Então clique aqui para se tornar um ímã de clientes através da internet! 😉

4) Distribuição de brindes e lembranças: O que dizem as normas éticas da OAB

As normas éticas da OAB dizem que o advogado pode dar brindes como forma de publicidade, mas existem restrições que devem ser observadas. 

📜 O Provimento n. 205/2021 trata especificamente da distribuição dos brindes no seu art. 3º, inciso V:

“Art. 3º A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas as seguintes condutas:

V – distribuição de brindes, cartões de visita, material impresso e digital, apresentações dos serviços ou afins de maneira indiscriminada em locais públicos, presenciais ou virtuais, salvo em eventos de interesse jurídico.” (g.n.)

Então, conforme o que diz a OAB, é permitida a distribuição de brindes, mas apenas em eventos de interesse jurídico. Como regra, é proibido distribuir essas lembranças em outras ocasiões.

🤔 “Mas Alê, o que seriam os tais eventos de interesse jurídico?”

Acredito que algumas possibilidades se enquadram nessa definição, o que traz uma boa gama de hipóteses para a advocacia que desejar explorar esse tipo de publicidade.

👩🏻‍⚖️👨🏻‍⚖️ Por exemplo, os congressos jurídicos e palestras se enquadram nessa definição.

Isso sem contar em encontros, minicursos, feiras, semanas jurídicas e diversas outras possíveis ocasiões em que seria interessante fazer essa distribuição. 

🧐 Mas, ainda há muitos questionamentos sobre o tema, inclusive em relação a como pode ser feita a distribuição de brindes e o que os objetos podem conter.

Na dúvida, sempre digo que vale a pena consultar os Tribunais de Ética e Disciplina.

Especificamente em relação ao TED da OAB/SP, existe o entendimento de que, conforme o art. 3º, inciso V do Provimento n. 205/2021, é possível a distribuição de brindes de forma sóbria, respeitadas algumas limitações.

Achei muito interessante os limites impostos e o entendimento do Tribunal sobre o que pode constar nos brindes, além de quem pode receber as lembranças.

Inclusive, na minha opinião, o TED ampliou as possibilidades de distribuição de brindes por advogados, como exponho no item a seguir.

Pensando nisso, vou comentar os 3 principais pontos que vi em algumas ementas desse TED e que merecem a atenção dos advogados. E pode ficar tranquilo, vou deixar todos os links nas fontes ao final do artigo, para você conseguir consultar depois!

Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊

4.1) O que o brinde pode e o que não pode ter?

O brinde deve ser discreto e não pode conter informações de contato do escritório, do advogado ou qualquer forma de publicidade. 

Então, nada de distribuir lembranças com:

• Número de telefone;
• E-mail;
• WhatsApp;
• LinkedIn;
• Telegram;
• Endereço;
• Entre outras redes sociais ou dados de contato.

👩🏻‍⚖️👨🏻‍⚖️ Aliás, o Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo tem uma posição bem firme nesse sentido:

“PUBLICIDADE – DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES COMO AGENDAS, CANETAS, CALENDÁRIOS E CHAVEIROS – POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO CONSTE O TELEFONE, ENDEREÇO OU E-MAIL – DISTRIBUIÇÃO DE COPOS – IMPOSSIBILIDADE.

As consultas respondidas por esta Turma de Ética Profissional orientam e aconselham, mas não autorizam ou homologam conduta ou solicitação. A distribuição de brindes aos clientes, tais como canetas, agendas, calendários e chaveiros não infringe a ética, desde que seja moderada, discreta e limitada a clientes e colaboradores sem a informação de telefone, endereço ou e-mail. Não há óbice ao uso de copos no âmbito interno do escritório, mas sua distribuição fere a ética e a sobriedade da advocacia.” (g.n.)

(Proc. E-4.247/2013 – v.u., em 16/05/2013, do parecer e ementa do Rel. Dr. Sylas Kok Ribeiro, Rev. Dr. Fábio Guimarães Corrêa Meyer, Presidente Dr. Carlos José Santos da Silva)

🧐 Além disso, também existe uma grande diferença entre quem pode receber os brindes. O TED da OAB/SP tem entendimentos distintos sobre a distribuição para clientes, colaboradores e os serventuários da Justiça.

Observe que o TED SP permitiu a distribuição de brindes para clientes, o que, na minha opinião, vai além do permitido nas normas (que só permitem a distribuição em eventos jurídicos).

Por isso, vale consultar o TED do seu Estado e verificar como este se posiciona, para você poder ter mais segurança ao decidir distribuir brindes aos clientes.

4.2) Clientes e Colaboradores

⚖️ Ao consultar o Ementário do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo, vi que a posição é a de que o advogado pode dar brindes para os clientes e colaboradores. 

Esse entendimento, inclusive, está bastante em linha com o art. 3º, inciso V do Provimento n. 205/2021.

Olha o que diz essa ementa:

“PUBLICIDADE – ENTREGA DE BRINDES/LEMBRANÇA POSSIBILIDADE. PUBLICIDADE PROFISSIONAL. OBEDIÊNCIA A DIRETRIZES E PRINCÍPIOS ÉTICOS.

A entrega de brindes/lembranças a clientes e colaboradores de advogado ou sociedade de advogados é permitida, desde que a natureza de tais objetos seja moderada e sua entrega seja realizada mediante uma distribuição definida, sendo sujeita em todos os casos à observância das normas pertinentes à publicidade da profissão, constantes do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto da Advocacia e do Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB. Possibilidade de inserção nos brindes/lembrança dos dados elencados tanto no §1º do artigo 44 do Código de Ética e Disciplina, como no artigo 2º do Provimento nº 94/2000, do Conselho Federal da OAB. Incidem os princípios da moderação e da discrição, além do caráter eminentemente informativo da divulgação. Vedação à mercantilização da profissão e à captação indevida de clientela. (Precedentes: E-5.071/2018, E-4.247/2013 E-4.237/2013, E-4.092/2012 e E-3.998/2011).” (g.n.)

(Proc. E-5.564/2021 – v.u., em 10/06/2021, parecer e ementa da Rel. Dra. Fernanda Abreu Tanure, Rev. Dr. Eduardo Augusto Alckmin Jacob – Presidente Dr. Guilherme Martins Malufe)

Portanto, entende o TED/SP que desde que os objetos sejam discretos, moderados, com distribuição para pessoas definidas e mantenham o caráter informativo, é possível distribuí-los para clientes, além de colaboradores do escritório. ✅

Aliás, pude notar que essa posição é consolidada há algum tempo, como vemos nessa ementa de 2012:

“PUBLICIDADE – DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES A CLIENTES E COLABORADORES -POSSIBILIDADE

A distribuição limitada de brindes a clientes e colaboradores, desde que neles constando apenas o nome e eventual logotipo da sociedade, é autorizada e não implica qualquer infração ética. Publicidade que se afigura discreta e moderada, visando apenas ao reforço de relações já estabelecidas, em sinal de cortesia e atenção.” (g.n.) 

(Proc. E-4.092/2012 – v.u., em 15/03/2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. Ricardo Cholbi Tepedino, Rev. Dr. João Luiz Lopes – Presidente Dr. Carlos José Santos da Silva)

Acontece que apesar do entendimento permitir essa atitude, a entrega de lembranças para quem trabalha nas serventias judiciais não segue a mesma interpretação.

4.3) Serventias Judiciais

Até pela natureza do trabalho desempenhado, os serventuários da Justiça têm um tratamento diferenciado no TED da OAB/SP. Segundo eles, não é possível distribuir brindes para funcionários de serventias judiciais. ❌

Inclusive, já existe um entendimento neste sentido desde o ano de 2018, o que demonstra que há um cuidado específico com essa categoria:

“PUBLICIDADE – DISTRIBUIÇÃO DE CALENDÁRIOS CONTENDO DADOS DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ÀS SERVENTIAS JUDICIAS – INFRAÇÃO ÉTICA – POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES APENAS A CLIENTES E COLABORADORES, SEM QUE HAJA QUALQUER MENÇÃO AOS DADOS DO ESCRITÓRIO OU DO ADVOGADO.

A distribuição de calendários contendo dados dos escritórios de advocacia às serventias judiciais pode caracterizar mercantilização da profissão e captação indevida de clientela e, portanto, infração ética. A distribuição de brindes por escritórios de advocacia deve se limitar a clientes e colaboradores, observando-se as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 94/2000, sem qualquer menção aos dados de contato.” (g.n.) 

(Proc. E-5.071/2018 – v.u., em 21/06/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. Fábio Teixeira Ozi, Rev. Dr. Luiz Atonio Gambelli, Presidente Dr. Pedro Paulo Wendel Gasparini.)

🧐 É até compreensível a preocupação com relação aos integrantes das serventias judiciais. Afinal, como são eles que movimentam os processos, conduzem as ações e atendem a advocacia, é importante buscar ao máximo evitar algum favorecimento.

Por esse motivo, o TED entende que a distribuição de brindes para essa categoria é uma infração ética!

Então, não é possível para o advogado distribuir lembranças para as serventias judiciais, ainda que se observe a restrição quanto a dados de contato e faça a entrega em eventos de interesse jurídico. 🤓

4.4) Quadro resumo sobre a entrega de brindes por advogados

Para resumir e deixar mais visual qual é a posição das normas da OAB sobre se o advogado pode dar brindes para clientes, aqui vão alguns quadros resumo para você:

Advogado pode dar brindes para clientes?

Sim, conforme o art. 3º, inciso V, do Provimento n. 205/2021, desde que a distribuição seja feita em eventos de interesse jurídico. Além disso, deve ser mantida a sobriedade, a discrição e vedada  captação de clientela.

Posição do TED da OAB/SP sobre o assunto
Posso colocar quais informações nos brindes?	Nome, número da OAB e logotipo da sociedade/escritório (se existir), sendo vedada a menção a dados de contato.
Posso entregar brindes para clientes e colaboradores?	Sim, respeitados os limites e o caráter sóbrio dos itens.
Posso entregar brindes para serventias de justiça?	Não, isso não é permitido.

Show né? Assim fica bem tranquilo de visualizar o que pode e o que não pode em termos de distribuição de brindes pelos advogados. 🤗

E antes de irmos para a conclusão, vou lhe passar mais uma dica que pode facilitar a sua vida na hora de receber os honorários! 

Acabei de escrever um artigo sobre o requerimento de destaque de honorários contratuais, com as principais informações que você precisa saber sobre o tema.

Esse pedido simples pode evitar muitos problemas, inclusive a inadimplência de clientes, porque leva ao pagamento em separado da quantia devida aos autores das ações e dos seus advogados. 

Depois dá uma conferida, porque o artigo está completinho, com dicas práticas e até um modelo gratuito de petição. 😉

5) Conclusão

Quando o assunto é a publicidade na advocacia, qualquer possibilidade de explorar ao máximo o permitido pela OAB merece atenção. E nesse contexto, é natural existirem dúvidas sobre se o advogado pode dar brindes para clientes.

🤓 Então, escrevi o artigo de hoje justamente para lhe ajudar a entender o que é permitido e destacar as informações que considero mais relevantes. 

Expliquei que o advogado pode dar brindes para clientes e também para os colaboradores sem infringir as normas da OAB sobre o tema. Para ilustrar, mostrei que canetas, calendários e agendas são alguns exemplos disso.

Também comentei que o Provimento n. 205/2021 expressamente permite que a distribuição de lembranças aconteça, mas apenas em eventos de interesse jurídico. ⚖️

Ainda expliquei como o TED da OAB/SP se posiciona no sentido de que é possível distribuir brindes para clientes e colaboradores, só que os objetos não podem ter dados de contato.

Mas alertei que não é permitida a distribuição dessas lembranças para serventias judiciais, ao menos em São Paulo.

Com tudo isso, espero ter ajudado você nesse assunto e deixado a tarefa de avaliar a possibilidade de incorporar a entrega de brindes na estratégia de publicidade do seu escritório. 

Ah, e para auxiliar ainda mais você nessa jornada, não esqueça de conferir o ebook  Marketing Jurídico Vencedor: Como Atrair Clientes Online, viu?

👉  Clique aqui para se tornar um ímã de clientes através da internet! 😉

Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Tribunal de Ética Responde: Advogado Pode dar Brindes para Clientes?

Resumo

O advogado pode fazer propaganda no Facebook de forma paga, desde que respeite algumas regras da OAB. Neste artigo, explicamos se é possível impulsionar as postagens na rede social (publicidade paga), quais são as vantagens, porque é preciso investir em conteúdo jurídico de qualidade e como produzir conteúdo de forma estratégica. Também comentamos as informações que podem estar contidas no perfil, se é permitido fazer posts sobre ações que o advogado ganhou e como interagir com os seguidores sem configurar captação de clientela. 

1) Advogado Pode Fazer Propaganda no Facebook?

😍 Recentemente, escrevi um artigo sobre a publicidade da advocacia no Instagram que teve ótimo retorno dos leitores e me deixou muito feliz. Então, decidi responder outra dúvida muito comum sobre as redes sociais: o advogado pode fazer propaganda no Facebook?

A resposta é sim! Desde que faça isso nos limites das regras da OAB que regulam o assunto e determinam o que pode ser explorado na plataforma.

No artigo de hoje vou trazer dicas sobre o marketing jurídico no Facebook e como prospectar clientes de forma ética pela rede social. 

🤓 Para começar, quero mostrar para você porque o Facebook Ads para advogados é permitido e se é possível impulsionar as publicações.

Na sequência, vou passar algumas dicas do que postar e como escrever na plataforma, para extrair o máximo dela conforme as normas da OAB. Observar o que os seus clientes buscam e o nicho de atuação é fundamental nessa parte. 

Depois, quero responder as 3 principais dúvidas sobre propaganda de advogado no Facebook. Entre elas, se é possível fazer posts sobre processos ganhos, o que pode constar no perfil profissional e como interagir com seguidores sem desrespeitar as regras.

Com todas essas informações, espero lhe ajudar bastante a entender melhor como usar essa rede social e extrair o máximo dela para alcançar ótimos resultados! 🤗

2) Facebook Ads para Advogados é permitido?

Não há mais nenhuma dúvida que podemos usar o Facebook em nossas estratégias de marketing, respeitando as normas da OAB. Mas muitos ainda têm dúvidas sobre se o impulsionamento, como, por exemplo, pelo Facebook Ads para advogados, é permitido. 

🤔 E devo dizer que esse questionamento faz todo sentido!

O mais comum é utilizar a plataforma com postagens e interações de forma convencional, sem patrocínio ou investimento, o que é conhecido como publicidade orgânica. 

Mas como os posts orgânicos contam com o engajamento de outros usuários no Facebook e outras variáveis para a visibilidade, em várias situações eles não conseguem atingir o alcance de público que os advogados desejam. 

Então, uma saída pode ser investir em impulsionamento, por meio do Facebook Ads para advogados. Assim as publicações são entregues para muito mais usuários da plataforma.

“Alê, mas isso é permitido pela OAB?”

✅ Sim! Desde a publicação do Provimento n. 205/2021 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o patrocínio de publicações em redes sociais é permitido. 

2.1) Advogado pode impulsionar publicação no Facebook sim!

Hoje em dia, o advogado pode impulsionar publicação no Facebook.

🧐 Mas isso demanda também alguns cuidados com o conteúdo dessas postagens.

Explico: as regras da OAB quanto a publicidade seguem rígidas e buscam evitar a mercantilização da profissão. O impulsionamento de publicação, por mais que seja permitido, deve observar os limites impostos pela Ordem.

📜 O art. 5º do Provimento n. 205/2021 e seu Anexo Único são claros quanto a esses pontos. A utilização de anúncios (inclusive Facebook Ads) é possível, mas não pode configurar a oferta de serviços.

Olha só o que diz o Provimento:

“Art. 5º – A publicidade profissional permite a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação não vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina.” (g.n.) 

Anexo Único:

Patrocínio e impulsionamento nas redes sociais

Permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos. (g.n.)

Com essa fundamentação, fica claro que o advogado pode impulsionar publicação no Facebook e em qualquer outra rede social observando os limites impostos pela OAB. 🤗

2.2) Vantagens e possibilidades

A grande vantagem do impulsionamento das redes sociais como o Facebook é aparecer para mais usuários. 

As postagens orgânicas podem ter uma boa recepção entre os seus seguidores e pessoas que visitem o perfil. Mas o seu alcance é, na imensa maioria das vezes, bastante inferior ao de publicações de tráfego pago.  

💰 Acontece que isso demanda um investimento e não são todas as pessoas que podem ou que estão dispostas a pagar para ver um post atingir mais usuários na plataforma.

Uma vez que o impulsionamento seja escolhido como opção, as vantagens estão de fato presentes, mas uma análise é necessária antes dessa atitude. Sugiro testes com postagens orgânicas primeiro, para conhecer a clientela e descobrir onde ela está.

Isso é interessante porque, com o patrocínio de publicações, é possível escolher quem você quer que veja esses posts. 😉

Por exemplo: imagine que você acabou de fazer uma publicação muito interessante sobre o cálculo de pedágio na aposentadoria e deseja que mais clientes da sua cidade vejam esse conteúdo.

É possível escolher isso ao impulsionar a postagem, inclusive com filtros de idade, para atingir exatamente o público que você quer!

Com isso, o marketing jurídico no Facebook pode alcançar resultados melhores, com mais visualizações nas suas publicações, melhor engajamento e maior taxa de conversão. 

Aliás, é justamente esse o grande objetivo: converter os usuários que seguem a página da advocacia na rede social em clientes. E o impulsionamento auxilia a alcançar essa meta, o que é interessante. 😊

Vale, no entanto, analisar com cautela se o patrocínio das publicações se encaixa no orçamento e se essa é a melhor estratégia para a sua publicidade nas redes, ok?

🧐 Como cada escritório e cada advogado tem uma realidade, nem sempre o que funciona para um também vai funcionar para os demais. E as particularidades da clientela (onde ela está, quais suas características etc.) precisa ser levada em conta no momento de decisão.

2.3) Atenção: não adianta impulsionar conteúdo sem qualidade

Não poderia passar para o próximo tópico sem chamar a atenção para um aspecto fundamental: o fato de impulsionar as postagens não resolve todos os problemas!

⚠️ É claro que o alcance é maior, e isso significa que mais pessoas vão ter acesso às postagens patrocinadas no Facebook (ou em qualquer outra rede social). Mas se esse material não tiver qualidade, isso pode até prejudicar a sua advocacia. 

É por isso que cada vez mais advogados estão investindo em um bom marketing de conteúdo, com publicações inteligentes e voltadas para mostrar soluções ao público-alvo.

O objetivo final dessa linha é se estabelecer como especialista, autoridade, uma referência no seu nicho de atuação do Direito. Assim, quem precisar de um advogado naquele campo, na hora vai pensar em você.

🤔 “Alê, então se eu investir em posts patrocinados e Facebook Ads, fica melhor, né?”

Sim, desde que o seu conteúdo seja de fato produzido da maneira adequada, voltada para os seus objetivos e de olho no interesse dos potenciais clientes. A qualidade e a necessidade de observar as regras da OAB sempre tem que estar presentes!

O advogado pode fazer propaganda no Facebook, inclusive com impulsionamento, mas isso deve ser feito seguindo um estudo, linha de produção de conteúdos e cuidado com os materiais. Assim, dá para extrair o máximo dessa possibilidade de publicidade na internet.

3) Dicas do que postar e como escrever

🤓 Agora que você já viu que é possível usar a rede social para publicidade, gratuita ou paga, acho importante passar para você algumas dicas do que postar e como escrever na plataforma. Isso pode lhe ajudar bastante a decidir qual é o primeiro passo!

Afinal, o advogado pode fazer propaganda no Facebook de formas diferentes, usando ao máximo os recursos disponíveis.

Claro que não vai dar para esgotar todas as possibilidades de publicações ou hipóteses de uso da plataforma, porque elas são muitas. Além disso, cada área jurídica tem características próprias, encontrando resultados melhores em certas ações na rede social.

Tudo isso precisa ser levado em conta na hora de começar a postar e escrever para o Facebook, ok? 😉

3.1) Preparação e planejamento é tudo!

O primeiro passo é criar um perfil para sua advocacia no Facebook, seja ele próprio ou de um escritório. Nessa etapa, não dá para deixar de colocar as informações de contato, endereço e demais dados relevantes.

🧐 Após criar seu perfil ou sua página, o próximo desafio é definir quais os assuntos que serão abordados em suas publicações na rede social.

“Ué, Alê, como assim?”

Não é interessante que você faça postagens de vários temas não relacionados, mesmo que todos eles sejam do Direito. O foco no seu nicho é fundamental para atingir seus potenciais clientes no Facebook e aumentar o engajamento.

Para isso, sugiro que você dê preferência aos assuntos que estejam relacionados à sua área de atuação.  ⚖️

Por exemplo, se você advoga no direito previdenciário, foque nesse campo. Trace sua estratégia com publicações sobre benefícios, novidades legislativas, atualizações jurisprudenciais e questões relacionadas.

A justificativa para seguir essa atitude é muito simples: ao fazer isso, você escreve sobre um assunto que tem mais afinidade, conhecimento e prática. Isso torna a produção do conteúdo bem mais fácil, rápida, e com uma qualidade maior.

Além disso, também não deixe de fora a análise de qual deve ser o formato do conteúdo, já que existem várias possibilidades de publicar na plataforma. 

👉🏻 O Facebook permite postagens nos seguintes formatos:

• Fotos;
• Vídeos;
• Links externos;
• Texto (publicações escritas com ou seu vídeos e fotos);
• Lives; 
• Reações;
• Stories.

O ideal é usar todas as formas de postagens, para explorar o que o Facebook tem de melhor em termos de recursos.

Mas, dentro de suas possibilidades de produção, dê preferência àqueles formatos de conteúdos mais consumidos pelo seu público-alvo. Assim você terá mais chances de que aquela mensagem efetivamente chegue no seu cliente em potencial. 😊

Também sugiro que você procure escrever e falar em uma linguagem simples, que facilite a compreensão do tema pelo cliente. 

Afinal, os assuntos do mundo jurídico já são muito complexos e repletos de termos técnicos, então, sempre que possível, simplifique a vida do seu cliente.  Aliás, também é interessante levar esta dica não só para sua “vida online”, mas também para o dia a dia no escritório!

🤔 A justificativa para esse cuidado na maneira de escrever? 

Quanto mais fácil e descomplicada a linguagem, melhor. Se a pessoa compreender o assunto, tenha certeza de que passará a ter mais confiança em você e a acreditar que a  advocacia pode realmente ajudá-la a solucionar qualquer problema jurídico.

Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado 😊

3.2) Normas da OAB: fique de olho!

Seja qual for o formato que você escolher para as suas postagens no Facebook, além do cuidado na forma de escrever, observar as normas da OAB sobre a publicidade é obrigatório.

Vamos lembrar que a publicidade na advocacia já tinha previsões em uma série de regras da Ordem anteriormente. Mas ainda existia uma certa dúvida em relação a alguns pontos.

📜 Foi com o Provimento n. 205/2001 que o termo “marketing jurídico” ganhou lugar, inclusive com uma permissão da OAB para que ele fosse explorado pelos advogados.

Acontece que o advogado pode fazer propaganda no Facebook desde que siga as regras do Provimento e de outras normas também importantes. Entre elas, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da OAB.

Dar uma consultada no que dizem os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) dos estados também é uma ótima ideia quando surgir alguma dúvida sobre se alguma ação de marketing é ou não permitida, ok?

Para falar de uma forma bem direta e deixar tranquilo de entender como devem ser as publicações no Facebook (ou em outras redes sociais), vou fazer uma listinha.

👉🏻 O conteúdo deve ser, principalmente:

• Sóbrio;
• Discreto;
• Informativo;
• Utilizar dados verdadeiros;
• Ser objetivo dentro do possível;
• Observar a urbanidade e o ambiente da rede social;
• Entre outras determinações das normas da OAB.

❌ Evite postagens com referência a valores, ostentação, incentivo a litígios e mercantilização, porque é certo que isso lhe trará problemas junto à Ordem. Mantenha seu conteúdo correto, verdadeiro e divulgue suas especializações profissionais corretamente.

Cuidado também para não publicar expressões, frases ou vídeos com a intenção de persuadir a audiência e captar clientela. Isso também não é bem-visto pela OAB!

Com respeito às normas sobre publicidade, aos colegas e aos usuários do Facebook e de outras redes sociais, você consegue bons resultados no uso da plataforma. 🤗

O tom informativo e a qualidade do conteúdo nas suas postagens têm que estar presentes, mas não dá para deixar de lado também uma análise detalhada quanto aos limites, certo?

Diferentes redes sociais, dificuldade de se expor, falta de engajamento, normas da OAB…

O Marketing Jurídico ainda é um desafio para muitos advogados.

Mas afinal, existe uma fórmula garantida para atrair clientes na internet?

É claro que existe!

Eu compilei todo meu conhecimento de mais de 10 anos trabalhando com marketing jurídico digital e produção de conteúdo jurídico na internet em um guia: o ebook Marketing Jurídico Vencedor: Como Atrair Clientes Online 

Meu objetivo com o livro é ensinar a você uma fórmula garantida para que os clientes encontrem você, sempre respeitando as normas da OAB!

Este ebook traz pra você os 5 Pilares da Prospecção Online:

1. Estratégias para você se destacar online e ser encontrado pelos seus clientes
2. As novas regras de marketing jurídico da OAB
3. Marketing Jurídico orgânico: branding, site, SEO, redes sociais, produção de conteúdo, cartão de visitas, WhatsApp, correio eletrônico e mais!
4. Marketing Jurídico pago: como chegar aos clientes com anúncios de forma ética e eficiente
5. Tudo o que você precisa para montar e ter sucesso com um escritório de Advocacia digital

👉  Então clique aqui para se tornar um ímã de clientes através da internet! 😉

4) 3 Dúvidas Sobre Propaganda de Advogado no Facebook

Agora que você já viu os principais pontos sobre a propaganda de advogados no Facebook, vou responder as 3 maiores dúvidas sobre o tema. 

Isso pode tanto lhe ajudar a direcionar os esforços na produção de conteúdo adequado, como também a orientar colegas do escritório. São questões bem comuns no dia a dia, então fica de olho! 😉

4.1) Posso fazer posts no Facebook sobre os processos que eu ganhei?

Essa é uma dúvida de muitos, porque os no Facebook sobre processos de sucesso seriam uma ótima forma de publicidade na rede social. Mas, via de regra, isso não é possível, ao menos atualmente.

⚖️ Existe uma proibição expressa para esse tipo de conteúdo de publicações no art. 4º, §2º e no art. 5º, §3º, do Provimento n. 205/2021:

“Art. 4º No marketing de conteúdos jurídicos poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, a captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação, exceto nos meios vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina e desde que respeitados os limites impostos pelo inciso V do mesmo artigo e pelo Anexo Único deste provimento.

§ 2º Na divulgação de imagem, vídeo ou áudio contendo atuação profissional, inclusive em audiências e sustentações orais, em processos judiciais ou administrativos, não alcançados por segredo de justiça, serão respeitados o sigilo e a dignidade profissional e vedada a referência ou menção a decisões judiciais e resultados de qualquer natureza obtidos em procedimentos que patrocina ou participa de alguma forma, ressalvada a hipótese de manifestação espontânea em caso coberto pela mídia.

Art. 5º A publicidade profissional permite a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação não vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina. 

§ 3º É permitida a participação do advogado ou da advogada em vídeos ao vivo ou gravados, na internet ou nas redes sociais, assim como em debates e palestras virtuais, desde que observadas as regras dos arts. 42 e 43 do CED, sendo vedada a utilização de casos concretos ou apresentação de resultados.” (g.n.)

Ou seja, por mais que seja tentador, não é permitido ao advogado divulgar, de qualquer forma, uma decisão favorável em um processo que atuou como forma de publicidade. ❌

Seria uma ótima forma de se posicionar como autoridade, mas o Provimento n. 205/2021 veda expressamente. Além disso, o §1º do art. 3º da mesma norma é claro ao dizer que não se pode incitar o litígio judicial.

Como a divulgação de um sucesso em certo tipo de causa poderia levar outras pessoas a buscar o mesmo direito na justiça com os serviços do advogado, a OAB colocou esse limite.

🧐 A única exceção é a “hipótese de manifestação espontânea em caso coberto pela mídia”, o que é um pouco raro e dificilmente se encaixa nas postagens do Facebook.

4.2) O que pode constar no perfil profissional do advogado ou do escritório no Facebook?

Respeitando as normas da OAB, é possível constar o que quiser no perfil profissional do advogado ou do escritório no Facebook. Mas, existem alguns dados que são fundamentais.

📝 Primeiro, é importante destacar na página as informações básicas profissionais, como contato (e-mail, telefone, WhatsApp, LinkedIn e demais redes), nome, número da OAB e áreas de atuação. Isso ajuda na divulgação do trabalho e na comunicação com os clientes.

Qualquer conteúdo de caráter informativo, sóbrio, que não caracterize a mercantilização da profissão, nem a captação de clientela, é permitido nos perfis de advogados e escritórios no Facebook.

📜 Sugiro que você siga o que diz o art. 2º, inciso IV do Provimento n. 205/2021 do CFOAB sobre a publicidade profissional:

“Art. 2º Para fins deste provimento devem ser observados os seguintes conceitos: 

IV – Publicidade profissional: meio utilizado para tornar pública as informações atinentes ao exercício profissional, bem como os dados do perfil da pessoa física ou jurídica inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, utilizando os meios de comunicação disponíveis, desde que não vedados pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia;” (g.n.)

Lembrando que em relação a opiniões pessoais relacionadas à política, religião, ideologia etc., o melhor é abordá-las ao seu perfil pessoal. 

Se passar a publicar este tipo de conteúdo em seu perfil profissional, isto pode significar a perda de clientes, parceiros e seguidores. Então, minha sugestão é se ater ao conteúdo jurídico, ok? 🤗

4.2.1) O que pode x o que não pode

Para deixar mais fácil visualizar o que pode e o que não pode constar no perfil profissional do advogado ou do escritório no Facebook, montei uma tabela com alguns dos principais pontos. 

👉🏻 Olha só:

Pode

Não pode

Conteúdo informativo de caráter sóbrio; Postagens com informações verdadeiras; Publicações discretas que tenham como objetivo levar informação;Marketing de conteúdo que respeite as normas da OAB;Publicações patrocinadas;Google Ads;Cartão de visitas;Lives;Podcasts;Utilização de redes sociais.Entre outras.

Publicação com referência a valores de honorários, meios de pagamento, gratuidades, descontos ou reduções de preços, de forma direta ou indireta;Divulgação de informações falsas que possam levar clientes, outros advogados e demais pessoas a erro, causando dano;Captação de clientela;Mercantilização;Anúncio de capacitação ou especialização sem título ou fundamento;Uso de frases ou expressões persuasivas, de ostentação ou engrandecimento;Incentivo ao litígio;Entre outras.

Reforço aqui que sempre é importante dar uma conferida no que você deseja fazer no Facebook ou em outra forma de publicidade da sua advocacia. 

🧐 Observe o Código de Ética, o Estatuto do OAB e o Provimento n. 205/2021. Além disso, se for o caso, consulte o Tribunal de Ética do seu Estado para verificar se o que você está pensando é permitido.

Isso evita muitos problemas!

4.3) Como interagir com os seguidores sem configurar captação de clientela?

Sugiro que as interações com seguidores no Facebook ou em qualquer outra rede social sejam feitas da forma mais orgânica possível. 

🤗 Uma reação sua ao agradecimento por postagens, acompanhar as dúvidas dos usuários e responder a questões pontuais de caráter informativo são caminhos permitidos. Desde que observados os limites da OAB.

No entanto, uma “armadilha” é responder questionamentos com habitualidade! O ideal é abordar a dúvida com uma resposta “em tese”, e nunca o caso concreto.

E você também não deve utilizar de seus perfis em redes sociais para realizar consultas gratuitas por direct, inbox ou mensagens privadas, nem responda a dúvidas de forma recorrente sem a remuneração para tanto. 

❌ Vamos lembrar que conceder consulta gratuita é vedado pela OAB e pode configurar, além de captação de clientela, um aviltamento em termos da atuação.  

Além disso, recursos tecnológicos que permitem respostas rápidas na internet, como bots, IA ou outras formas de chat estão disponíveis atualmente. 

Mas o Anexo Único do Provimento n. 205/2021 proíbe expressamente a sua utilização para responder dúvidas jurídicas:

Aplicativos para responder consultas jurídicas

Não é admitida a utilização de aplicativos de forma indiscriminada para responder automaticamente consultas jurídicas a não clientes por suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional, representando mercantilização dos serviços jurídicos. (g.n.)

Lembra que mencionei que seus conteúdos deveriam ter caráter apenas informativo? 

🧐 Então, o caráter informativo é bem diferente de caráter consultivo gratuito. No entanto, nada impede que você se utilize de dúvidas dos seguidores para produzir conteúdos sobre o tema, o que inclusive é uma ótima ideia. 

Essa pode ser uma excelente forma de você aplicar o marketing de conteúdo nas suas redes sociais e aumentar o engajamento das pessoas que lhe seguem! 

Por exemplo: a pessoa questionou se tem direito a receber pensão por morte. Você não pode realizar uma consulta de graça, mas pode fazer um post informativo explicando as regras para a concessão dessa prestação. 😉

A partir deste post, aqueles que realmente tiverem interesse na requisição do benefício, poderão enviar uma mensagem privada e então você iniciará o atendimento do cliente que está habituado a fazer. 

Nunca é demais dizer que temos que valorizar a classe, respeitando as normas e a tabela de honorários da OAB. Exceto com relação às causas pro bono, recomendo que não preste serviços em valores inferiores ao estipulado pela entidade! 

👩🏻‍⚖️👨🏻‍⚖️ Ah! Antes da conclusão, quero deixar aqui uma sugestão de artigo completo que acabei de publicar sobre o Tema n. 100 do STF.

O Supremo Tribunal Federal concluiu no julgamento que é possível desconstituir a coisa julgada também em processos que tramitam no procedimento dos Juizados Especiais. 

Isso é uma grande mudança de posicionamento, já que a própria legislação do rito sumaríssimo não permitia a ação rescisória. 

E, na prática, pode ajudar bastante os previdenciaristas, uma vez que é muito comum discutir a concessão ou revisão de benefícios nos JEFs. A anulação ou desconstituição da decisão definitiva nesses casos pode ser muito vantajosa para os segurados. 😊

Dá uma conferida depois e me fala o que achou nos comentários, adoro receber o feedback de nossos leitores! 

5) Conclusão

🧐 O advogado pode fazer propaganda no Facebook, mas existem muitas formas de se fazer isso, inclusive algumas que causam problemas junto à OAB. Então, conhecer em detalhes as regras sobre a publicidade nessa rede social é um super diferencial!

Para lhe ajudar nesse desafio, no artigo de hoje mostrei para você que o advogado pode fazer propaganda no Facebook, inclusive com impulsionamento pelo Facebook Ads. 

Destaquei também as vantagens, possibilidades e fiz um alerta em relação a utilização de conteúdo patrocinado.

Para facilitar, trouxe dicas do que postar e de como escrever as suas publicações no Facebook. Observar as normas da OAB e ter um cuidado com detalhes no início é fundamental.

Ainda respondi as 3 dúvidas mais comuns sobre propaganda na rede social, inclusive deixando claro que você não pode fazer posts sobre causas que venceu. Existe o risco disso ser interpretado como captação de clientela. 🤗

Também mostrei o que pode constar no perfil profissional do advogado e como interagir com seguidores sem ofender a OAB. 

Tudo isso para lhe ajudar a desenvolver suas estratégias de publicidade na plataforma da melhor maneira, extraindo o máximo dos recursos dentro dos limites éticos.

Ah, não esqueça de conferir o ebook  Marketing Jurídico Vencedor: Como Atrair Clientes Online, viu?

👉  Clique aqui para se tornar um ímã de clientes através da internet! 😉

Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Propaganda no Facebook para Advogados: O Que é Permitido e Como Fazer Eticamente