A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz

Advogado | OAB/RS 73.409

Advogado especialista em Direito Previdenciário e autor do blog Koetz Advocacia

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A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho

 

Por Eduardo Koetz | Koetz Advocacia

 

O avanço da tecnologia está mudando o mundo como um todo e isso é inegável. Era questão de tempo para que o meio jurídico também necessitasse se adaptar para esta nova realidade. A diferença é que, cada vez mais, essa adaptação é uma necessidade, e não uma opção.

 

Vantagens do advogado conectado

 

Sendo um dos países com a maior população do mundo e com um sistema bastante burocrático, o judiciário no Brasil está bastante sobrecarregado. O avanço da informatização é a saída para resolver esse problema. Desde 2004, começou a ser implementado nos Tribunais de Justiça da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) os sistemas de processos eletrônicos Eproc. A medida deixou os processos de 44% a 77% mais ágeis.

 

Sem contar que o Eproc também é uma medida de sustentabilidade, pois desde que está em atividade já economizou mais de 800 toneladas de papel, devido aos documentos que não precisaram ser impressos.

 

Dessa forma, entende-se que inserção do meio jurídico em plataformas digitais é uma tendência nacional. Questão de tempo até que todos os Estados do país adotem sistemas semelhantes. Isso exigirá, obviamente, que os profissionais da área se adaptem e adequem as mudanças que serão implementadas.

 

E é nesse sentido que os advogados que já estão migrando para sistemas digitais encontrarão uma grande vantagem no mercado: estar pronto quando a mudança for uma exigência, e não uma opção.

 

Todas essas medidas tecnológicas permitem, atualmente, até mesmo a criação de escritórios 100% digitais, como é o caso da Koetz Advocacia. O advogado que atua online possui também larga vantagem no mercado em tudo que se relaciona com limites geográficos. É possível tanto atender o vizinho do escritório quanto alguém que precisa de ajuda no Japão.

 

Além disso, a prática da advocacia também está passando por alterações, seguindo modelos europeus e norte-americanos. Ao invés de arcar com todas as etapas do processo, existe uma descentralização dos escritórios, dividindo as etapas entre diversos profissionais que se aprofundam em uma mesma atividade. Esse padrão no Brasil ainda é raro, mas traz excelentes resultados aos escritórios que se dividem entre setores como atendimento, peticionamento, relacionamento, comunicação, marketing, consultoria, planejamentos, cálculos, etc.

 

Como o dia-a-dia do advogado tende a ser bastante sobrecarregado, encontrar tempo para organizar um escritório dessa forma pode ser uma tarefa difícil. Por isso, a tecnologia pode facilitar com softwares de gestão de escritórios (como o AdvBox) que auxiliam nessa mudança.

Honorários Advocatícios: quais os limites?

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Honorários Advocatícios: quais os limites?

 

Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.

 

Você também vai gostar de ler: Como saber se o profissional consultado é realmente advogado?

 

Obs.: Uma parte deste artigo foi retirada de um tópico de outro artigo meu (Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015). Entretanto, devido à relevância do tema, pensei ser importante dedicar um artigo somente para este assunto.

 

honorários advocatícios limites

 

Sumário

  • 1) Introdução
    • 1.1) Espécies de honorários advocatícios
      • 1.1.1) Honorários convencionais ou contratuais
      • 1.1.2) Honorários de sucumbência
      • 1.1.3) Honorários arbitrados judicialmente
  • 2) Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais
    • 2.1)Limite mínimo
      • 2.1.1) Tabelas de Honorários Contratuais de todas as OABs estaduais
      • 2.1.2) O que é captação de clientes?
    • 2.2) Limite máximo

 

1) Introdução

 

O termo “honorário” tem origem do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra. Em seu sentido original significava toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária (fonte).

 

Atualmente, a palavra perdeu a conotação subjetiva de honra para dar lugar ao sentido objetivo de remuneração a um serviço prestado. O dicionário online Michaelis define honorários como: “Retribuição aos que exercem uma profissão liberal; estipêndio, remuneração.” Quando o serviço é prestado por um advogado, a contraprestação são os honorários advocatícios.

 

[Obs.: aos colegas advogados que estejam procurando material de estudo do Novo CPC, recomendo o CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CPC, do Instituto de Direito Contemporâneo. O curso foi preparado por vários professores muito capacitados, clique no link para conhecer).]

 

1.1) Espécies de honorários advocatícios

 

Existem três espécies de honorários advocatícios, de acordo com o art. 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB):

  • convencionais ou contratuais
  • de sucumbência
  • arbitrados judicialmente

 

Vejamos:

 

“Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.”

 

1.1.1) Honorários convencionais ou contratuais

 

São os honorários combinados entre advogado e cliente, normalmente através de um contrato escrito (veja um modelo de contrato de honorários advocatícios). Ou seja, é o valor que o cliente paga para o seu próprio advogado.

 

Esta espécie de honorários pode ser cobrada de várias formas, tudo depende do que for combinado. Por exemplo:

  1. Um valor fechado no início do processo;
  2. Um valor mensal enquanto durar o processo;
  3. Um valor ao final do processo, em caso de sucesso;
  4. Uma combinação dos itens acima.

 

Obs.: o item “c” é conhecido como  cláusula quota litis (a remuneração do advogado depende do seu sucesso na demanda, pois em caso de derrota nada receberá). Embora não recomendada, a adoção da cláusula quota litis é possível, em caráter excepcional.

 

honorários de sucumbência

 

1.1.2) Honorários de sucumbência

 

São os honorários que, em um processo, a parte perdedora deve pagar ao advogado da parte ganhadora. Os honorários de sucumbência e os contratuais são independentes, de forma que o advogado pode receber tanto um quanto outro.

 

Esses honorários são fixados pelo juiz que presidiu este processo de acordo com a regra do art. 20, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil:

 

Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
(…)
§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos:
a) o grau de zelo do profissional;
b) o lugar de prestação do serviço;
c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
§ 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior
(…)

 

Ou seja, a regra geral é que o juiz fixe os honorários de sucumbência entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.

 

1.1.3) Honorários arbitrados judicialmente

 

Quando advogado e cliente não combinam previamente os honorários contratuais, ou combinam verbalmente e depois discordam, nascem os honorários arbitrados judicialmente. Um juiz analisará o caso e fixará o valor que entender correto, não podendo fixar um valor menor do que o estipulado pela tabela de honorários da OAB. Vejamos o que diz a lei 8906/94:

 

Art.  22, § 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

 

2) Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais

 

Limites dos honorários advocatícios

 

2.1) Limite mínimo

 

Primeiramente, vamos discutir sobre o mínimo que um advogado pode cobrar. Sim, advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços.

 

A profissão da advocacia é regulada principalmente por duas normas:

 

Em seu art. 39, o Código de Ética determina que a cobrança de honorários abaixo da tabela da OAB é considerada “captação de clientes”. Já explico o que é captação de clientes. Antes, vejam o artigo:

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 39. A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade.

 

O artigo 34, inciso VI, do Estatuto da Advocacia diz que constitui infração disciplinar captar clientes. O advogado que comete infração disciplinar pode ser punido com sanções disciplinares que podem ser multa, censura, suspensão e até a exclusão (arts. 35 a 39 do Estatuto).

 

 

Estatuto da Advocacia, Art. 34. Constitui infração disciplinar:

(…)

V – angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

(…)

 

O artigo 41 do Código de Ética também comanda que os honorários não sejam fixados abaixo da tabela:

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 41. O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.

 

2.1.1) Tabelas de Honorários Advocatícios Contratuais de todas as OABs estaduais

 

Clique nos links para ser redirecionado para a tabela de honorários advocatícios de cada OAB:

 

Acre (AC)

Alagoas (AL)

Amapá (AP) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.013)

Amazonas (AM) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.012)

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Distrito Federal (DF)

Espírito Santo (ES)

Goiás (GO) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.012)

Maranhão (MA)

Mato Grosso (MT)

Mato Grosso do Sul (MS) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.010)

Minas Gerais (MG) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.012)

Pará (PA)

Paraíba (PB) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.013)

Paraná (PR)

Pernambuco (PE)

Piauí (PI) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.014)

Rio de Janeiro (RJ)

Rio Grande do Norte (RN) (encontrei apenas a tabela de honorários de 2.014)

Rio Grande do Sul (RS) (tabela de honorários atualizada em 2.012)

Rondônia (RO) (tabela de honorários atualizada em 2.013)

Roraima (RR)

Santa Catarina (SC)

São Paulo (SP)

Sergipe (SE)

Tocantins (TO)

 

2.1.2) O que é captação de clientes?

 

Captar significa atrair, conquistar. E, a princípio, não há nada de errado em captar clientes, quando isso é feito de forma ética. Existem muitas técnicas de marketing jurídico ético, como, por exemplo, o cadastro do advogado no Jusbrasil.

 

marketing jurídico ético

 

O nome correto para a infração disciplinar é, na verdade, captação indevida de clientes (ou clientela). Captação indevida de clientela ocorre quando o advogado busca conquistar clientes de forma antiética. E uma dessas formas é o oferecimento de serviços jurídicos gratuitos ou cobrança de honorários abaixo da tabela.

 

A tabela serve justamente para evitar a concorrência desleal, impedindo que, por exemplo, grandes escritórios de advocacia atraiam grande número de clientes pela oferta de honorários muito baixos, eliminando os concorrentes que não tenham a capacidade de reduzir custos pela ampliação de sua “escala de produção”.

 

Ou seja, a tabela de honorários formulada pela OAB representa o valor mínimo que o advogado pode, eticamente, cobrar. Existem advogados que cobram menos que isso? Sim, mas estão arriscando tomar uma sanção disciplinar e até mesmo, perder o direito de advogar (exclusão).

 

2.2) Limite máximo

 

Mas, assim como existe um limite mínimo para a cobrança de honorários, também existe um limite máximo.

 

De acordo com o artigo 38 do Código de Ética, o valor dos honorários advocatícios, somados os contratuais e os sucumbenciais, não pode ser superior ao que a parte irá receber em razão do processo.

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.

 

Então, de acordo com a letra fria de lei, seria ético o advogado ficar com até 50% do proveito econômico do processo e o cliente, com 50%. Lembrem-se que os honorários sucumbenciais entram nesta conta. Acima disso são considerados honorários abusivos.

 

Crédito de imagens: Pixabay.

 

ATENÇÃO

A republicação deste artigo só é permitida com os devidos créditos e o link para a publicação original.

Como eu utilizo a Google Agenda – breve tutorial

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Como eu utilizo a Google Agenda – breve tutorial

 

Este artigo é voltado especialmente para os meu colegas advogados, que estão sempre na correria e precisando de uma dica para gerenciar melhor o tempo, né? Mas, certamente, será útil para qualquer um que queira aprender um pouquinho sobre a Google Agenda.

Como eu utilizo a Google Agenda - Breve Tutorial

Estudando sobre organização de agenda, eu vi um vídeo-aula gratuito do coach Evandro Mazuco, especialista em gerenciamento do tempo, no qual ele ensina a organizar uma agenda de trabalho. Fiquei muito feliz porque eu já estava usando a minha agenda de acordo com as dicas dele!

 

Ter uma agenda organizada e funcional é essencial para ser produtivo e conseguir realizar tudo o que precisamos na nossa rotina diária. “Se você quer ser bem sucedido, tenha uma agenda na mão”. Eu não consigo mais visualizar a minha vida sem uma agenda. E a agenda do Google é muito eficaz!

 

A Google Agenda possui muitas funcionalidades. Neste artigo, trago as principais e mais úteis funções dessa ferramenta. Eu simplesmente amo este serviço do Google e nunca mais querer trocar por nada! Vou passar este conhecimento a vocês.

 

Índice

1) Introdução

2) Criando Compromissos

3) Criando Tarefas

4) Aplicativos de Celular

   a) Google Agenda

   b) Google Tasks (tarefas)

5) Conclusão

 

1) Introdução

 

Primeiramente, você deve ter uma conta no Google. Se você ainda não tem, faça uma. Você não vai se arrepender! Todos os serviços do Google são excelentes, principalmente o Gmail (ainda faço um artigo sobre isso…).

 

Segundo, acesse o endereço: https://www.google.com/calendar e faça o login com sua conta Google. Você verá a seguinte tela (você pode clicar nas imagens para abrir uma versão maior delas em outra aba):

 

Google Agenda tela principal

Obs.: borrei algumas partes da imagem para preservar a minha privacidade, já que esta é minha agenda real.

 

Você pode escolher ver seus compromissos por dia, semana, mês, 4 dias e compromissos (canto superior direito). Isso mudará apenas a aparência. Teste!

 

Na aba “Mais” (canto superior direito) é possível imprimir a sua agenda, caso seja necessário (eu nunca senti necessidade de imprimir nada).

 

Agora, dê uma olhadinha na barra lateral esquerda. Você verá o botão “criar” (para criar compromissos, explicarei isso adiante) e um pequeno calendário. Com este calendário é possível escolher a data que você quer ver e/ou editar na agenda.

 

Você também verá, na barra lateral esquerda, o item “minhas agendas”. Dentro da Google Agenda, você pode criar quantas agendas quiser e mostrar todas, algumas ou nenhuma, bastando clicar em cima da agenda. Por exemplo: eu criei uma agenda só para contas – todas as contas a vencer eu anoto nesta agenda específica. Você pode escolher uma cor diferente para cada agenda (no meu exemplo, a agenda “contas” é vermelha).

 

Observe que eu tenho duas agendas “aniversários”. Uma foi criada por mim e outra, automaticamente, pelo Google. Esta agenda do Google me mostra os aniversários das pessoas que eu tenho adicionada no meu Google+ (a rede social do Google).

 

Na aba “outras agendas”, você pode adicionar agendas criadas por outras pessoas (se elas optaram por compartilhar, por óbvio). Por exemplo, a agenda “holidays in Brazil” me mostra todos os feriados brasileiros (observe o feriado de Tiradentes e veja que a cor do compromisso na agenda é a mesma cor da agenda: no caso, amarelo). Você pode adicionar agenda de amigos, pesquisar agendas interessantes, etc. Isso é muito útil porque é possível compartilhar sua agenda com a sua secretária, por exemplo.

 

A agenda “Tarefas” está diretamente ligada à barra lateral direita, onde podemos ver as tarefas adicionadas. É possível adicionar várias listas diferentes de tarefas (veja imagem abaixo). No caso, está ativa a minha lista de tarefas “ideias de artigos Blog”, na qual eu vou adicionando as ideias que eu vou tendo ao longo do dia para poder lembrar mais tarde, quando sentar para escrever.

 

Tarefas da Google Agenda

 

Obs.: como em qualquer agenda, os compromissos são aqueles para os quais existe uma data e/ou horários específicos e as tarefas, aquelas para os quais não há data e horários para cumprimento (afazeres do cotidiano).

 

2) Criando compromissos

 

Existem duas formas de criar compromissos na Agenda Google. A primeira é clicando no botão “Criar”. A segunda, é clicando no próprio corpo da agenda, no dia e hora do compromisso:

 

Criando compromissos na Google Agenda

 

 

Observe que, ao clicar no dia e hora, aparece uma caixa na qual o item “quando” já está preenchido. No item “o que”, você preenche com o título do seu compromisso. Por exemplo: “consulta dentista”. No item “agenda”, você escolhe em qual das agendas o compromisso deve ser salvo. Se fosse um aniversário, por exemplo, eu escolheria a agenda “aniversários”. Já é possível criar o compromisso simplesmente assim, clicando no botão “criar evento”.

 

Mas, se você clicar em “Editar evento”, vai abrir a mesma página que se você tivesse clicado no botão “Criar”, que é bem mais completa:

 

Criando compromissos na Google Agenda

Os números “1”, “2” e “3” foram adicionados por mim para facilitar a visualização. Não existe isso na agenda real.

 

 

É aqui que a mágica acontece!

 

Sessão 1)

Nesta sessão é possível modificar a data e hora do evento (compromisso). Observe que você pode criar compromissos com mais de um dia de duração, mudando apenas a data final do compromisso. Você deve adicionar um título para o seu compromisso.

 

Também é possível escolher se o evento dura o dia inteiro ou é repetitivo (por exemplo: aniversários ou contas), bastando clicar nos quadradinhos que estão abaixo do horário. Se você escolher “repetir”, abrirá uma janela na qual você pode especificar as características desta repetição (anual, mensal, semana, etc.).

 

Não se esqueça de salvar seu compromisso (parte superior esquerda)! Você também pode apagá-lo com o botão “descartar“.

 

Sessão 2)

Aqui, você pode anotar o endereço do compromisso em “Onde”. Uma coisa muito legal desta funcionalidade é que ela esta sincronizada com o Google Maps! Ou seja, por exemplo: se a empresa onde é o seu compromisso se cadastrou no Google Maps e você escrever o nome da empresa em “onde”, já vai aparecer o endereço!

 

E, se você utilizar o aplicativo da Google Agenda no seu celular, você pode clicar no compromisso e escolher abrir o local no aplicativo do Google Maps, de forma que ele já vai te mostrar o caminho até o local do seu compromisso. Legal, né? 🙂

 

Nesta sessão você também pode alterar a agenda e adicionar uma descrição mais longa do compromisso.

 

Além disso, você pode alterar a cor do compromisso para ela ser diferente da cor padrão da agenda. Eu nunca altero isso, prefiro escolher as cores apenas por agenda. Mas isso vai do gosto do freguês.

 

Outra funcionalidade importantíssima nesta sessão são as “notificações”. Com essas notificações, a Google Agenda vai ajudar você a se lembrar dos seus compromissos. Você pode escolher “pop up” e “e-mail” e também quanto tempo antes do compromisso será feita esta notificação (no exemplo, será 30 minutos antes).

 

A função “e-mail” apenas envia um e-mail para o seu endereço do Gmail lembrando do compromisso (não sei se isso funciona se você utilizar outro e-mail que não o Gmail).

 

Já o “pop up” abre uma janela de alerta no seu navegador impossível de não ver, mesmo se você estiver olhando outros sites (mas a Google Agenda deve estar aberta em alguma aba). Além disso, se você utilizar o aplicativo de celular, o “pop up” também te avisa pelo celular. Super útil!

 

Eu gosto de usar os dois tipos de notificações combinados (é possível utilizar mais de uma notificação). Por exemplo: se for um aniversário, eu peço para o Google Agenda me mandar um e-mail 2 dias antes (para dar tempo de comprar o presente) e, no dia do aniversário, eu peço para ela me avisar por “pop up” em um horário que eu sei que poderei ligar para pessoa ou deixar um recadinho no facebook 😉

 

Sessão 3)

Aqui você pode adicionar outras pessoas ao seu compromisso. Por exemplo, se o seu compromisso for uma reunião com um colega, você pode adicionar o e-mail dele aqui e ele receberá o convite para o evento diretamente na caixa de entrada de e-mails dele.

 

3) Criando Tarefas

 

Volte na segunda imagem deste artigo e deixe-a aberta em outra aba.

 

Para adicionar tarefas à sua lista atual, basta clicar no item “+” (parte inferior ao lado esquerdo da lixeira). A lixeira serve para apagar a tarefa, evidentemente.

 

Você pode alterar a sua lista de tarefas clicando no botão em forma de lista ao lado direito da lixeira. Aqui também é possível apagar listas, modificar seus nomes a criar novas listas de tarefas.

 

Você pode dar um “check” nas tarefas cumpridas (elas ficarão riscadinhas) e, mais tarde, deletá-las. É muito divertido isso, eu sempre tenho a sensação de “dever cumprido” ao “checar” as tarefas. 😛

 

4) Aplicativos de Celular

 

Na minha opinião, de nada adiantariam todas essas funcionalidades se eu não pudesse levar a minha agenda comigo (agenda centralizada). Aliás, este é um dos pontos cruciais de uma agenda funcional, de acordo com o coach Evandro Mazuco (clique neste link para ver uma aula com ele).

 

a) Google Agenda

 

Mas, nada tema, pois é lógico que o Google possui um aplicativo de celular para a sua agenda. Este aplicativo é chamado… Google Agenda. Rá!

 

Após fazer o download do aplicativo, você deve sincronizá-lo com a sua conta Google e pronto! Tudo o que você adicionou pelo seu computador vai estar disponível no celular. Você também pode adicionar e modificar compromissos diretamente do seu celular (e isso também será sincronizado com a versão web da agenda). É super simples de usar!

 

O grande defeito deste aplicativo é que ele não sincroniza as tarefas! E eu também não achei um aplicativo desenvolvido pelo próprio Google para as tarefas (se existir, por favor, me informem nos comentários). Por isso, fui obrigada a encontrar uma alternativa.

 

b) Google Tasks (tarefas)

 

Pesquisando na Google Play, eu encontrei o seguinte aplicativo: GTasks: Todo List & Task List.

 

É um ótimo aplicativo que sincroniza com suas Tarefas da Google Agenda (e somente com as tarefas). Você pode simplesmente ver as tarefas, como pode altera-las ou adicionar novas tarefas ou listas de tarefas. É bem fácil de utilizar e eu não acho que precise de um tutorial.

 

5) Conclusão

 

Como você pôde observar, não sou nenhuma expert na Google Agenda. Mas, tudo o que eu sei é muito útil e me ajuda demais no meu dia-a-dia (eu sou super esquecida e, se não anotar, esqueço mesmo) e, tenho certeza, será muito útil para você também! Organizar o dia-a-dia é fundamental para gerenciar o tempo de forma inteligente para dar conta de fazer tudo o que precisamos, não é?

 

Lembrando que, conforme explicado no vídeo sobre “Como organizar uma agenda de trabalho” mencionado anteriormente (link), o mais importante é centralizar a agenda e mantê-la atualizada.

 

Se você tiver alguma dica para mim, pode deixar nos comentários. Adoro aprender funcionalidades novas! Ou, se você aprendeu alguma coisa, conte para mim também, porque isso é muito gratificante!

 

Ah, e se compartilhar, não vou achar ruim, não 😉

Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015

 

Meu desabafo de advogada atuante em Direito Previdenciário e comentários sobre a matéria vinculada no “Fantástico” em 25/01/2015.

 

[Leia também: É errado advogado não cobrar consulta?]

 

Sumário

  1. Introdução
  2. Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais

   2.1. Limite mínimo

         O que é captação de clientes?

   2.2. Limite máximo

   2.3. Honorários para causas previdenciárias de acordo com a OAB de São Paulo

  1. Minha teoria da conspiração
  2. Desabafos finais

 

Honorários advocatícios abusivos

 

1. Introdução

 

Domingo passado, dia 25/01/2015 foi veiculado no “Fantástico” a seguinte matéria: “Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais – Trabalhadores rurais são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos.”

 

Essa matéria fez um desserviço à sociedade como um todo, não somente aos advogados. Para entender melhor esta afirmação, leia o item “Minha teoria da conspiração”.

 

Atenção! Não que eu não acredite que não existam advogados desonestos ou que estes não devam ser punidos. Devem sim, com mãos de ferro! Minha mãe, funcionária da Justiça Federal, sempre me contou histórias de advogados que ficavam com todos os atrasados dos aposentados e estes não ficavam nem sabendo! Isso não é certo MESMO!

 

Aliás, eu faço questão absoluta que advogados desonestos sejam punidos, porque são eles que contribuem para manchar o nome da classe! Que advogado que não está cansado de ouvir piadinhas sem graça que sempre pintam o advogado de bandido e desonesto?

 

Advogado desonesto

 

O difícil foi engolir o viés generalizador da matéria.

 

A Dr.ª Thaiza explicou com muita propriedade:

 

Sem me aprofundar nas questões políticas, econômicas e sociais, percebi na estrutura da matéria, uma dramatização que desfavoreceu a toda classe dos advogados. Cortes estratégicos, trilha sonora de lamento, gatilhos mentais de indução hipnótica e ferramentas de linguagem cuidadosamente selecionadas para construção de uma imagem maculada.

Em nenhum momento houve uso da razoabilidade ou ponderação na estrutura do discurso. A ideia estava muito clara:

ADVOGADOS “SÃO” ESPERTALHÕES X CLIENTES “SÃO” LESADOS

FONTE: Coaching para advogados

 

Ontem já perdi uma cliente, que levou seu caso para um advogado que prometeu que a aposentaria por invalidez até junho, no máximo e cobraria bem menos que os meus honorários. De duas uma: ou este digníssimo colega meu não vai cumprir a promessa ou tem tramoia com algum funcionário do INSS. Bem, ou ele sabe fazer milagre. Se alguém souber fazer este milagre, me ensine nos comentários, por gentileza!

[Obs.: de forma alguma estou dizendo que todos os funcionários do INSS são corruptos. Assim como defendo que a maioria dos advogados é honesto, também o são a maior parte dos servidores desta autarquia].

 

Li muitos depoimentos de colegas que estão sendo prejudicados. Após a veiculação da matéria, uma colega, que cobra 25%, perdeu um cliente em uma causa que já estava em fase processual final para um “colega” advogado que prometeu cobrar um salário mínimo. “Engenheiro de ponte pronta”, como comentou outra colega.

 

Em um certo momento da matéria, o promotor diz que o máximo de honorários que podem ser cobrados é 20%. Isso é MENTIRA. Este é o máximo de honorários sucumbenciais que o juiz pode arbitrar em um processo. Vejam bem: sucumbenciais. São aqueles honorários que a parte perdedora paga para a ganhadora ao final de um processo e estão previstos no Código de Processo Civil, em seu artigo 20, parágrafo 3º.

 

No caso, estamos falando de honorários contratuais, que são aqueles que o cliente paga ao seu próprio advogado.

 

2. Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais

 

Limites dos honorários advocatícios

 

2.1. Limite mínimo

 

Primeiramente, vamos discutir sobre o mínimo que um advogado pode cobrar. Sim, advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços.

 

A profissão da advocacia é regulada principalmente por duas normas:

 

Em seu art. 39, o Código de Ética determina que a cobrança de honorários abaixo da tabela da OAB é considerada “captação de clientes(veja aqui a tabela de honorários da OAB de São Paulo). Já explico o que é captação de clientes. Antes, vejam o artigo:

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 39. A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade.

 

O artigo 34, inciso VI, do Estatuto da Advocacia diz que constitui infração disciplinar captar clientes. O advogado que comete infração disciplinar pode ser punido com sanções disciplinares que podem ser multa, censura, suspensão e até a exclusão (arts. 35 a 39 do Estatuto).

 

Estatuto da Advocacia, Art. 34. Constitui infração disciplinar:

(…)

V – angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

(…)

 

O artigo 41 do Código de Ética também comanda que os honorários não sejam fixados abaixo da tabela:

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 41. O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.

 

O que é captação de clientes?

 

Captar significa atrair, conquistar. E, a princípio, não há nada de errado em captar clientes, quando isso é feito de forma ética. Existem muitas técnicas de marketing jurídico ético, como, por exemplo, o cadastro do advogado no Jusbrasil

 

marketing jurídico ético

 

O nome correto para a infração disciplinar é, na verdade, captação indevida de clientes (ou clientela). Captação indevida de clientela ocorre quando o advogado busca conquistar clientes de forma antiética. E uma dessas formas é o oferecimento de serviços jurídicos gratuitos ou cobrança de honorários abaixo da tabela.

 

A tabela serve justamente para evitar a concorrência desleal, impedindo que, por exemplo, grandes escritórios de advocacia atraiam grande número de clientes pela oferta de honorários muito baixos, eliminando os concorrentes que não tenham a capacidade de reduzir custos pela ampliação de sua “escala de produção”.

 

Ou seja, a tabela de honorários formulada pela OAB representa o valor mínimo que o advogado pode, eticamente, cobrar. Existem advogados que cobram menos que isso? Sim, mas estão arriscando tomar uma sanção disciplinar e até mesmo, perder o direito de advogar (exclusão).

 

2.2. Limite máximo

 

Mas, assim como existe um limite mínimo para a cobrança de honorários, também existe um limite máximo.

 

De acordo com o artigo 38 do Código de Ética, o valor dos honorários advocatícios, somados os contratuais e os sucumbenciais, não pode ser superior ao que a parte irá receber em razão do processo.

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.

 

Obs.: cláusula quota litis é aquela em que a remuneração do advogado depende do seu sucesso na demanda, pois em caso de derrota nada receberá. Embora não recomendada, a adoção da cláusula quota litis é possível, em caráter excepcional.

 

Então, de acordo com a letra fria de lei, seria ético o advogado ficar com até 49,9% do proveito econômico do processo e o cliente, com 50,1%. Lembrem-se que os honorários sucumbenciais entram nesta conta. Acima disso sim, são honorários abusivos.

 

Eu, particularmente, considero isso muito. Como o Código de Ética veda a divulgação dos valores dos serviços (art. 31, parágrafo primeiro), direi apenas que cobro de acordo com a tabela de honorários da OAB/SP.

 

Mas isso é a minha opinião. E se um advogado com mestrado e doutorado (coisa que eu não tenho) e mais de vinte anos de prática na advocacia (estou muito longe disso) decide que o seu preço é maior do que o sugerido na tabela? Contanto que ele seja honesto com seus clientes no momento da assinatura do contrato, não vejo nada de errado em cobrar um valor maior do que a tabela. O cliente é livre para procurar outro advogado.

 

“Ah, mas e os coitadinhos que vivem nos rincões do Brasil? Lá quase não tem advogado e, os que estão lá, cobram honorários absurdos!” Gente, isso é um problema social, que o advogado não é obrigado a resolver. O Governo deveria instalar e fortalecer a Defensoria Pública. Apenas se realmente os honorários forem abusivos, a OAB deve intervir energicamente e a mídia deve divulgar. Se não… Cada um age de acordo com a sua consciência.

 

Só para deixar claro para os trolls de plantão: não estou dizendo que eu abusaria dos segurados se eu estivesse advogando nas regiões pobres do Brasil. Eu, Alessandra, manteria o mesmo preço que cobro aqui. Mas isso é a minha consciência, minha moral. As normas dão abertura para cobrança de honorários maiores. Essa é a diferença entre moral e ética.

 

Consciência, ética, moral

 

2.3. Honorários para causas previdenciárias de acordo com a OAB de São Paulo

 

De acordo com o item “Advocacia Previdenciária” da tabela de honorários da OAB/SP, o valor dos honorários para essas causas é:

 

20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 3.586,64.

 

Ou seja, o Sr. Promotor MENTIU quando disse que o máximo que poderia ser cobrado seria 20%. Como vemos, isso é o MÍNIMO (pelo menos aqui no Estado de São Paulo).

 

3. Minha teoria da conspiração

 

Eu não gosto muito de “teorias da conspiração”, mas…

 

Muito me admira a rede Globo pegar no pé justamente de advogados que militam em Direito Previdenciário, quando a nossa Presidente acabou de fazer mudanças inconstitucionais e extremamente prejudiciais aos segurados do INSS! Coincidência?? Eu acho que NÃO! #Revoltada!

 

Estou escrevendo uma série de artigos sobre as mudanças e gostaria de convidar todos a ler. Este é o segundo artigo da série e o que eu mais gosto: http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-previdenciario/alteracoes-pensao-por-morte-2/

 

Para mim, eles querem plantar a semente da desconfiança na mente das pessoas para que elas evitem procurar advogados quando finalmente começarem a sofrer as consequências dessas alterações. Por que através dos advogados essas alterações podem ser desfeitas, não é? É através do nosso trabalho que a discussão chega ao STF e ele, oremos, declare a inconstitucionalidade da infeliz medida provisória 664/2014.

 

Teoria da conspiração

 

Lembrem-se do que diz o artigo 133 da nossa Constituição Federal:

 

O advogado é indispensável à administração da Justiça!

 

4. Desabafos finais

 

Olha, eu estou super chateada com esta matéria. Eu trabalho igual uma camela sem receber por 3 ou 4 anos (ou mais) em uma causa área previdenciária, não posso cobrar consulta ou ajuizamento (porque os coitados dos segurados não têm um pardal pra dar água).

 

Muitas vezes não recebo nada, porque a ação é improcedente (honorários são cobrados somente no êxito) e fica por isso mesmo. Trabalhei de graça. Mas fazer o quê? Faz parte.

 

Daí eu cobro um pouco mais de 20% no êxito e vem me falar que é honorário abusivo? Aquele promotor vem falar na cara de pau que “o máximo é 20%”. Colega, o MÍNIMO é 20%. Vai anunciar que você faz consulta jurídica gratuita ou que cobra abaixo da tabela da OAB para você ver o que a ela faz com você!

 

Se fosse para cobrar 20%, cobraria no ajuizamento (início do processo). E aí, quem pagaria? Cadê o acesso ao judiciário? Vai todo mundo para a Defensoria? Quero ver dar conta!

 

Ah, e mais! Os segurados só vão procurar os advogados porque o INSS, o maior réu do Brasil, é extremamente burocrático e não reconhece o direito de ninguém. Não vou dizer nem que ele é legalista, ele é “normativista” (em referência às instruções normativas), só aceita as próprias regras. Vai atrás do INSS, Sr. promotor. Faça ele cumprir as leis e a Constituição Federal! Mata o problema na raiz!

 

#Desabafei

 

FONTES:

http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1326/Clausula-quota-litis

http://www.conjur.com.br/2011-mai-10/tabela-honorarios-nao-cartel-evita-concorrencia-desleal

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2364/Da-natureza-da-obrigacao-assumida-pelo-advogado-e-pela-sociedade-de-advogados

Como saber se o profissional consultado é realmente advogado?

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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Como saber se o profissional com quem me consultei é realmente advogado?

 

Infelizmente, acontece de alguns “profissionais” passarem-se por advogados e praticarem algumas atividades que só advogados poderiam praticar, como, por exemplo, a consulta jurídica.

 

Entretanto, é possível saber, fazendo uma consulta simples na internet, se aquele profissional que você consultou é realmente advogado. Leia o artigo completo para saber como.

 

[Você também vai gostar de ler: Honorários Advocatícios: quais os limites?]

 

Sumário

1) O que é atividade privativa de advogado?

2) Mas como saber se o profissional com você se consultou é realmente advogado?

 

1) O que é atividade privativa de advogado?

 

Você sabia que consulta jurídica é atividade privativa de advogado? Isso significa que, para consultar, não basta o profissional ser formado em direito. Ele deve ter sido aprovado no Exame de Ordem e ter inscrição regular na OAB para poder advogar.

 

Aliás, praticar qualquer ato privativo de advogado sem sê-lo é exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais).

 

Os atos privativos de advogado são:

 

Lei. 8.906/94, Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;

II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas

§  1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

 

Profissional realmente advogado

 

2) Mas como saber se o profissional com você se consultou é realmente advogado?

 

Para isso, basta consultar o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no seguinte endereço: http://cna.oab.org.br/

 

Lá você pode consultar pelo nome (completo ou não) ou pelo nº da OAB do advogado.

 

Caso o profissional seja realmente advogado, você o encontrará e poderá verificar se sua situação está regular ou não. Também existe a opção de entrar em contato com o advogado. Ao clicar no símbolo de envelope, será aberto um formulário que você deverá preencher com seus dados. O advogado, então, receberá seu contato em seu e-mail profissional.

 

Atenção! O portal do CNA informa que “Somente inscritos recadastrados estão disponíveis”. Dessa forma, é possível que o advogado não recadastrado não apareça na pesquisa. Neste caso, antes de acusar uma pessoa injustamente, ligue para a OAB de sua cidade ou Estado e informe-se.

 

Também é possível consultar o CNA pelo celular, através de aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado na Apple Store ou Google Play.

 

FONTES:  Lei de Contravenções Penais, Cadastro Nacional de Advogados, Conselho Federal da OAB.

Crédito de imagens: Photl.

É errado advogado não cobrar consulta?

Alessandra Strazzi

Alessandra Strazzi

Advogada | OAB/SP 321.795

Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão, Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.

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É errado advogado não cobrar consulta?

 

Quando consultamos um médico, psicólogo, nutricionista ou qualquer outro profissional liberal, sabemos que teremos que pagar a consulta previamente e que, posteriormente, o tratamento terá novo custo. Já, com a advocacia, as pessoas parecem até ofenderem-se quando o advogado informa que cobra pela consulta.

 

Precisamos deixar claro para os clientes que advogado também precisa comer, vestir-se, pagar a prestação do carro, do aluguel e todos os custos operacionais do escritório! Afinal, somos seres humanos!

 

[Leia também: Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC)]

 

É errado advogado (não) cobrar consulta?

 

A OAB/SP estabelece o valor de R$ 290,61 (valor para 2016) para uma consulta em horário comercial, com o acréscimo de 20 a 30 % se a consulta for fora deste horário. É muito? É pouco? Vamos discutir isso nos comentários?

 

Em alguns casos, realmente é complicado cobrar a consulta. Por exemplo, eu trabalho  muito com Direito Previdenciário e, na maior parte dos casos, os clientes são pessoas que não possuem qualquer renda e dependem dos meus serviços para poder obter um benefício que as permitirão viver com mais dignidade.

 

Ah, e se você, como a maioria de nós, ainda está perdido quando o assunto é o Novo Código de Processo Civil, recomendo que conheça o Curso de Atualização Sobre o Novo CPC (online), do Instituto de Direito Contemporâneo.

 

Possíveis soluções

 

Eu gosto muito de duas soluções:

 

  1. Cobrar pela consulta e se, em função da consulta, sobrevier a prestação de serviços, o valor da consulta poderá ser abatido dos honorários a serem contratados. Isso evita prejuízo ao advogado pois, muitas vezes, uma consulta jurídica já é suficiente para a pessoa resolver extrajudicialmente o seu problema e nunca mais aparecer no escritório. E o advogado que dedicou seu tempo e conhecimento àquele caso, fica a ver navios.
  2. Não cobrar pela consulta em casos excepcionais e cobrar uma porcentagem maior em caso de sucesso na demanda.

 

E vocês, colegas, o que pensam? Como resolvem este impasse? Compartilhe comigo nos comentários!

FONTE: Tabela de honorários OAB/SP.

Crédito de imagens: Pixabay.

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