Salário-maternidade e demissão sem justa causa x INSS
O INSS costuma negar o benefício de salário-maternidade requerido diretamente pela segurada quando esta foi demitida sem justa causa, alegando que a responsabilidade pelo pagamento deste benefício seria da empresa.
Entretanto, esta limitação imposta pelo INSS não é correta, como vou demonstrar neste artigo.
[Você também vai gostar de ler: Parei de contribuir para o INSS. Ainda tenho direito a algo?]
Sumário
1) Estabilidade da Gestante
2) De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade?
3) Por que o INSS nega o benefício na demissão sem justa causa?
4) Qual a saída?
5) Jurisprudência
1) Estabilidade da Gestante
Como muitos sabem, a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto (art. 10, II, b das Disposições Constitucionais Transitórias). Importante destacar que a empregada tem direito à estabilidade mesmo que a gravidez tenha ocorrido no curso do aviso prévio (art. 391-A da CLT).
Dessa forma, a empregada gestante que for demitida no período de estabilidade tem direito à ser reintegrada ou, na impossibilidade de reintegração, a ser indenizada.
Mas e se, mesmo sabendo de sua estabilidade, ela não quiser retornar ao emprego, por motivos particulares? Ou se ela estiver em meio a um processo judicial demorado para conseguir a reintegração? Isso impedirá que ela receba o benefício de salário-maternidade?
2) De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade?
O salário-maternidade, no caso de segurada empregada, deve ser pago pela empresa. Entretanto, a empresa poderá compensar o que foi pago de salário-maternidade nas suas contribuições previdenciárias (isso quer dizer que a empresa vai ter um “desconto” nas contribuições previdenciárias igual ao valor total do que pagou de salário-maternidade).
Ou seja, no fim das contas, o dinheiro sai mesmo é dos cofres do INSS (art. 72, § 1º da Lei 8.213/91). Aliás, se não fosse assim, não existiria empregador no mundo que contrataria mulher em idade fértil.
3) Por que o INSS nega o benefício na demissão sem justa causa?
A posição do INSS é embasada no artigo 97 do Decreto 3.048/99 que diz, em seu parágrafo único:
“Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, situações em que o benefício será pago diretamente pela previdência social.”
Isso quer dizer que, de acordo com este decreto, se a empregada estiver no chamado “período de graça” ela poderá receber o benefício se for demitida com justa causa ou se pedir demissão. Observe que a “demissão sem justa causa” não está prevista nesta norma.
Obs.: para entender melhor, leia meu artigo sobre período de graça – Qualidade de Segurado e Período de Graça (FÁCIL).
4) Qual a saída?
Foi dito no item anterior que um DECRETO não permite que a empregada demitida sem justa causa receba o salário-maternidade. Entretanto, não há na LEI nº 8.213 /91 qualquer restrição quanto à forma da rescisão do contrato de trabalho da segurada desempregada para o recebimento do salário-maternidade.
Veja bem: o decreto é hierarquicamente inferior à lei (isso se aplica para qualquer decreto e qualquer lei). O papel do decreto é regulamentar a lei, explicar como ela vai ser aplicada. Ele não pode extrapolar esses limites regulamentares, pois isso fere o princípio da legalidade, um dos princípios mais importantes do Estado Democrático de Direito.
Por isso, a limitação do Decreto 3.048/99, utilizada pelo INSS, é ILEGAL, de forma que é possível sim o recebimento de salário-maternidade pela gestante que foi demitida sem justa causa.
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5) Jurisprudência
A tese apresentada não está desamparada. Veja este julgado:
AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA DESEMPREGADA. PARTO NO PERÍODO DE GRAÇA. RESPONSABILIDADE DO INSS PELO PAGAMENTO. PRECEDENTES
1. O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, ou mesmo desempregada. 2. Especificamente em relação à segurada desempregada, a matéria foi regulamentada no parágrafo único do artigo 97 do Decreto nº 6.122/07, que dispõe que “durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, situações em que o benefício será pago diretamente pela previdência social”. 3. Não havendo na Lei nº 8.213/91 qualquer restrição quanto à forma da rescisão do contrato de trabalho da segurada desempregada para o recebimento do salário-maternidade, não pode a norma infralegal, desbordando dos seus limites regulamentares, fazê-lo, sob pena de violação ao princípio da legalidade. 4. Para fins de recebimento do salário-maternidade, é irrelevante que a demissão tenha se dado com ou sem justa causa, ou mesmo a pedido, bastando que a trabalhadora preencha os requisitos legais para o seu gozo, ou seja, mantenha a qualidade de segurada, observado o prazo de carência e o período de graça. 5. A responsabilidade da empresa para o pagamento do mencionado benefício estabelecida no § 1º do artigo 72 da Lei 8213/91, tem natureza meramente substitutiva, restando evidente que a responsabilidade pelo pagamento do salário – maternidade é do INSS. Precedentes deste Tribunal: Apelreex 00057092620114036106, Desembargadora Federal Tania Marangoni; Ac 00006724020054036005, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta. 6. Agravo legal não provido.
(TRF-3 – AI: 00317077320144030000 SP , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES, Data de Julgamento: 09/03/2015, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 13/03/2015)
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
Fui demitida em março desse ano sem justa causa.Meu bebe nasceu em abril e não sabia que estava grávida.Estou recebendo seguro desemprego,comuniquei a empresa e eles não resolvem meu problema.O que devo fazer?
Olá Dª.Alessandra bom dia!
Gostaria de tira uma dúvida com você.Saí da empresa sem justa causa há 5 meses,porém estava grávida ,na verdade eu queria sair,mas eu tinha a opção de voltar a trabalhar novamente para não perder a estabilidade ou assinar um termo para não vir a processar a empresa por estar me demitindo grávida.Então eu assinei esse termo,e saí da empresa,agora eis a questão tenho ou não direito a licença maternidade?e se eu tiver quem paga a empresa ou o INSS?
Caros, estou com uma duvida: UMA TRABALHADORA FOI DISPENSADA SEM JUSTA CAUSAJUSTAMENTE QUANDO SEU FILHO FEZ 5 MESES, O INSS NÃO PAGOU O SALARIO MATERNIDADE. Neste caso para receber o salário marernidade seria uma ação trabalhista contra a empresa ou o Inss, já que a mesma ira repassar os impostos???
Olá,eu sai da empresa sem justa causa em 25/02/2021 1 mês depois descobri que estava grávida,peguei seguro desemprego,tive minha filha no dia 02/01/2022,entrei com o pedido de salário maternidade no inss e foi negado,eles alegaram que quem tem que pagar é a empresa nao sei o que faco
Trabalhei em outra empresa por dois anos( fui demitida ano passado em fevereiro) .Minha carteira foi assinada em junho desse ano em outra empresa, descobrir que tô gravida. Meu parto ta marcado para dia 12 de fevereiro de 2020. tenho direito ao salario maternidade? E se quando eu voltar for demitida , vou ter direito ao seguro desemprego?
OLA.. BOM TRABALHEI 3 ANOS E 11 MESES EM UMA EMPRESA E FUI DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA … PASSEI 3 ANOS SEM TRABALHO E DURANTE ESSE TEMPO ENGRAVIDEI… CONSEGUI UM NOVO SERVIÇO NA METADE DO ANO DE 2018 .. E ALGUMAS PESSOAS DISERAM QUE EU TERIA O DIREITO.. ENTAO DEI ENTRADA NO SALARIO MATERNIDADE URBANO.. ESTOU ESPERANDO O RESULTADO AINDA!!! GSTARIA DE SABER SE TEM ALGUMA INTERFERENCIA POR EU ESTAR DE CARTEIRA ASSINADA AGORA?
Gostaria de saber um seguinte no meu caso trabalhei em uma empresa em 2014 mas fui mandada embora sem justa causa no decorrer dos meses descobri que estava gravida e minha filha nasceu em 27/03/2015. assim que fui demitida descobri que estava gravida, eu tenho direito de receber o salario maternidade.
minha filha hoje esta com 3 anos de idade completara 4 dia 27 de março de 2019.
Josyelle, parece que você tem direito sim ao salário-maternidade. Recomendo procurar um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar com seu caso, ok?
Olá , gostaria de saber já recebi as parcelas do salário maternidade , voltei para o trabalho derem minhas férias .
Após isso me mandaram embora posso da entrada no seguro desemprego ?
Ao Total tenho 15 meses no trabalho.
Eu estava grávida e não sabia… fui demitida como termino de contrato, sem justa causa. Fui demitida no dia 08 e meu bebe nasceu no dia 03 do mesmo mês.
O inss indeferiu meu pedido, posso recorrer?
Tenho como receber esse pagamento?
Patricia, acredito que seja possível receber com uma ação judicial. Recomendo procurar um advogado de sua confiança para te auxiliar. Abraços e boa sorte com o caso!
Fui demitida dia 20/03/2019 e deu entrada no meu seguro dia 12/04 só então depois de uns dias descobri que estava grávida, queria saber se tenho direito ao auxílio pelo inss, pois se tiver q ser reintegrada pela empresa não quero, pois sofri muito la
Bom dia trabalhei 4 anos numa empresa e eles não pagava o FGTS entrei com advogado e conseguimos fazer um acordo e sai da empresa depois depois que sai da empresa acabei engravidando eu terei direito ao auxílio maternidade Asim que o bebê nascer?
Ola gostaria de saber se posso receber o salario maternidade pelo INSS. A empresa que eu trabalhava abriu falência e foi o ministério do trabalho que deu baixa na minha carteira meu caso foi parar na justiça mais ate agora nao recebi nada pois a empresa nao tem bens pra penhora. Sera que posso receber esse benefício pelo INSS?
Talvez sim, Deise. Precisa analisar os outros requisitos do benefício.
Bom dia …. como não comentar nessa beleza de blog … só tenho a agradecer a Dra Alessandra que com muita competência traz conhecimento a todos sem distinção …. parabéns sou sua fã kkkkk
Obrigada, Juliana <3
Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida. Se a mãe for demitida durante a licença maternidade, e receber tudo certinho pela empresa, ela recebe o seguro desemprego?
Eu entendo que sim. Mas não pode haver demissão durante a licença maternidade.
Sra. Alessandra, minha esposa será demitida assim que terminar o período dado por lei (5 meses). A empresa mudará de estado.
Quando ela for demitida poderá entrar normalmente com o pedido de seguro desemprego? (ela ja faz jus pelo tempo de empresa, 3 anos)
Fui demitida sem justa causa e descobri que estava grávida, a empresa nem quis saber , mas com 9 semanas de gestação meu bebê não teve batimentos cardíacos posso processar a empresa ?por ter me mandado embora grávida?
Boa tarde! Caso a empresa feche e eu esteja grávida, terei direito a receber todo o valor até os 5 meses após o parto, dúvida, tenho direito também ao seguro desemprego?
Ola bom dia , fui demitida do trabalho ou seja fuz acordo ele levou quase meus 40% porem ele colocou no documento como se tivesse mim demitido ; isso foi em junho de 2017 …estou gravida de 2 meses tenho direito ainda a licenca? Vou fazer 2 anos de demitida em junho de 2019.obrigada
Gostaria de saber se tenho direito ao salário maternidade fui demitida em 27 de agosto de 2017 não peguei seguro meu bebe está previsto pra nascer até 2 de novembro
engravidei recebi tudo mais quando eu voltei 3 meses depois sem justificativa nenhuma me mandaram embora não dei nenhum atestado si quer,quero saber si eles podem fazer isso mandar embora sem justificativa.
Ola eu gostaria de saber se eu tenho direito a salario maternidade … Pois quando fis acordo eu não sabia que estava gravida
Olá Dra.Alessandra, meu nome é Leila, fui mandada embora sem justa causa do meu emprego estando grávida de sete meses,este fato ocorreu no dia 31-03-2017, até agora não assinei nenhuma recisão de contrato, não recebi nada, pelo que estou vendo terei que requerer meus direitos trabalhistas judicialmente através de um advogado, que já acionei, mas gostaria de saber se consigo requerer junto ao INSS a licença maternidade? Pois acho uma injustiça, pois muitos falam que não vou conseguir receber junto ao INSS a licença maternidade.
ola gostaria de tirar uma duvida fui mandada embora quando tinha 1 mes e meio de gestação mais fiquei sabendo de minha gravidez aos quase 7 meses e estou desde desse tempo procurando alguma solução para receber o direito salario maternidade gostaria de saber se tenho direito ou nao tenho ficarei grata se me responder essas informações !
Olá Dra Alessandra. Fui mandada da empresa onde trabalhava eu já estava grávida,porém não sabia e soube depois. Comuniquei a empresa e mesmo assim eles não fizeram nada, muito menos a reintegração ou indenização. Gostaria de saber até quando posso recorrer na justiça pra que eles me indenizem. Hoje mi há filha tem 2 anos e 4 meses e eu sair da empresa em 2014. E até o momento estou desempregada. Tenho uma filha de 2 anos e 4 meses e uma de 7 meses, gostaria de saber se tenho direito de receber por elas o salário maternidade. Desde já agradeço.
Fui mandada embora em fevereiro de 2014 sem justa causa engravidei em dezembro e ganhei minha filha em setembro de 2015 eu tenho direito de receber o auxílio maternidade ?
Adorei a forma como este site explicou baseando se na lei e na tese,pois assim eu posso provar mostrando a lei que me ampara caso o INSS nege meu direito..obrigada
Dra Alessandra, eu fui mandada embora a justa causa aos 4 meses de gestação, levei justiça, mas no acordo não foi incluído o salário maternidade pra eu poder receber pelo INSS, agora eles tão negando mim o benefício, alegando que a empresa tem que pagar…E a empresa diz que é o INSS… O que eu faço? Tenho ainda 23 dias pra recorrer…
estou no aguardo de saber sobre o INSS trabalhei 29 meses só quero saber se eu tenho direito de receber alguma coisa.o tem direito ao abonos.
Ola trabalhei 10meses porem fui demitida estando gravida sem saber e não comuniquei a empresa pq não sabia q teria direito agora minha bebê tem 6 meses de nascida sera que tenho direito de receber o auxilio maternidade?
Eu descobri q estava grávida e não fui mais ai eles me mandaram embora e eu não recebi salário maternidade eu tenho direito de receber minha nenem já tá com oito meses
Fui mandada embora e um mês depois descobri que estava grávida aí fui no INSS ver c teria direito a licença maternidade me informaram que sim era só esperar a nenê nascer fui lá é meu pedido foi negado vou entrar com recurso e se negarem de novo o que faço.
Bom dia doutora Alessandra strazzi eu gostaria de saber si a empresa poder demiti sem justa causa não faz nem seis meses que voltei da licença martenidade e a empresa mim dispensou eu tenho direito ao auxilio martenidade
trabalhei 6 meses registrada em 2009, agora em 2017 completam 7 meses de outra nova contratação… ja tenho direito a licença maternidade?
Fui mandada embora em 9 de julho de 2016 mas descobri q estava gravida so em agosto mas estava gravida trabalhando queria saber se tenho direito ao salario maternidade? Nao fui atras da empresa pq nao quero voltar a trabalhar la, se eu entrar com processo pra receber deles posso optar por nao querer voltar a trabalhar?
Olá estou gravida de 7 meses e gostaria de saber se caso a empresa me mandar embora eu vo receber o salário maternidade do inss ,porque estou de atestado a 20 dias já e tenho q voltar a trabalhar amanhã e o patrão não quer o que eu faço?
Fui demitida gravida,meu auxílio foi negado meu nenem tem 1 ano sera que se eu for na empresa eu consigo pelo menos o auxílio maternidade?
Oi boa tarde minha esposa foi demitida sem justa causa e já estava com seis meses de gravidez como é que ela vai fazer pra receber o salário maternidade pelo inss se a empresa faliu
Fui demitida no período de experiência quando descobri que estava grávida (2013) sem justa causa,e não recebi dá empresa auxílio maternidade, gostaria de saber se hoje estando desemprega consigo receber.
Prezada Dra. agradeço muito sua disponibilidade em ajudar, esse artigo me tirou uma enorme dúvida!
Meus parabéns pela iniciativa!
Obrigada, Adriana!
Bom dia! Recebi a licença maternidade normalmente, no retorno fizemos acordo e eles me mandaram embora, tenho direito ao seguro desemprego? Desde ja agradeço.
Fui demitida gravida sem justa causa a empresa faliu . Minha bebe tem 6 meses . Tenho direito ao salário maternidade
A empresa que eu trabalhava faliu . E mandou todo mundo embora e eu estava grávida de 4 meses recebe tudos os meus direitos. Hj minha bebe tem 6 meses tenho direito a salario maternidade sem justa causa
Ola,
Me tirem uma duvida
Fui demitida sem justa causa na empresa em janeiro recebi tudo q tinha direito, mas no entanto engravidei no decorrer do aviso prévio em fevereiro, mas n sabia q estava grávida e nem a empresa, entao agora em novembro dei entrada no INSS eles alegam q a empresa q tera que pagar meu auxilio, e agora oque eu faco, se euir na empresa oque posso falar pra eles? Realmente a empresa que tera que me pagar? Se eu for atras eu consigo
Boa tarde Dra. Alessandra!
Minha esposa trabalhou durante 11 meses como menor aprendiz em uma empresa, o contrato terminou em fevereiro deste ano e logo em seguida ela descobriu que estava grávida.
Agora que o bebe nasceu, ela tentou dar entrada no salario maternidade, porém foi indeferido e nos passaram que a responsabilidade é da empresa. Procede?
Desde já muito obrigado.
vitoria . foi dimitida sen justa causa.. quando ja asinado mias ferias . eu no sabia q tava gravida pensei q tava engordando depois de 3 meses q descobri q tava gravida. depois de ser mandada embora . fui pedir informaçoes no inss si tinha direito me informaron q tinha q procurar a impresa .. poderiam me imformar si tenho direito ao inss???
Boa tarde
Trabalhei em uma empresa por 3 anos e 8 meses
E devido algumas mudanças,no inicio de Abril conversei com meu chefe e pedi para ele me mandar embora.
Quando foi no dia 18/04/2016 fui demitida com todos os meus direitos.
Porem 1 mês depois eu descobri q estava gravida e por opção minha não quis voltar a trabalhar.
Tenho direito a licença maternidade?
Olá, gostaria de esclarecimento.
Trabalhei em uma empresa por 3 anos até 2015, fiz acordo com meu chefe e ele me demitiu sem justa causa, um mês depois descobri minha gravidez não quis retornar ao emprego, não encaminhei licença maternidade pois me informaram que não teria direito, agora estou trabalhando pois fui chamada em um concurso, minha bebê acabou de fazer um ano e encaminhei pedido de salario maternidade, pois falei com uma funcionária do INSS e ela me informou que tenho direito sim a este benefício, gostaria de saber se isso procede ou devo entrar na justiça. Aguardo resposta
Att,
Daiane
O pedido de salário maternidade da minha esposa foi indeferido, devido ela ser demitida sem justa causa.
Ela estava cumprindo o aviso quando descobriu que estava grávida, tentou ser reintegrada, mas por trabalharmos em empresas que são do mesmo proprietário, fui coagido a fazer ela desistir, pois se não perderia o meu emprego também. Agora estamos querendo entrar com recurso, queria saber por quanto tempo eu posso recorrer, e o que tenho que fazer…
Inicialmente, parabéns pelo trabalho desenvolvido tanto aqui no adblogando quanto no desmistificando o direito.
Sou Advogado iniciante e suas dicas estão me ajudando muito.
Porém, me ocorreu a seguinte dúvida: nesse caso, é necessário que haja a negativa do INSS em requerimento administrativo ou pode-se entrar diretamente na via judicial?
É necessário o prévio requerimento administrativo.
Obrigado!
Boa noite , gostaria de tirar uma duvida. Fui demitida sem justa causa , só descobri depois de um mês , mas ja morava em outro estado. Tenho direito ao inss?
Oi..gostaria de saber EU trabalhei 1 mes e fui demetida EU tenho direito no salario a maternidade meu filho ja nasceu ele tem 4 meses …
Boa tarde, eu trabalhei ate dia 21 01 2016 e pedi demissao em 05 07 2016 engravidei. eu tenho direito ao auxilio maternidade?
Boa tarde!estou grávida e afastada mais gostaria de pedir demissão eu posso ou perco meus direitos
OI BOA NOITE GOSTARIA DE TIRA UMA DÚVIDA SAIR DA EMPRESA NÃO FIZ EXAMES NA VERDADE NÃO E FEITO NEI PRA ENTRA E NEI PRA SAIR ,ENTÃO SAIR DIA 15 DE OUTUBRO E LÁ PELO DIA 7 DEZEMBRO DESCOBRI QUE TAVA GRAVIDA 7 SEMANAS E 5 DIAS!! ENTÃO JOGUEI A EMPRESA NA JUSTIÇA,NO MEU PRE-NATAL A ENFERMEIRA FALOU QUE EU TINHA DIREITO , AGORA MINHA BEBE NASCEU FUI DA ENTRADA NO SALÁRIO MATERNIDADE E CONSEGUIR E AGORA TEM MINHA AUDIÊNCIA E NÃO SEI O QUE FAZER?? NÃO
Dra.depois que fui demitida descobri que estava grávida.Meu auxílio desemprego acaba em novembro, vou estar com 7 meses de gravidez.
Posso procurar a empresa para ser readmitida quando acabar de receber meu auxílio?
Olá, tenho uma dúvida, no caso de minha esposa ocorreu o mesmo da materia, Daí ele entrou com Advogado e agora depois de um ano o inss resolveu dar o auxilio em 5 parcelas e vai pagar os juros em rpv.
gostaria de saber se é justo pagar os 30% de comissão ao advogado, sendo o auxilio maternidade um direito legal. Acho que em um dos documentos vi o juiz mandando os advogados cancular e enviar as custas processuais, algo assim, o inss vai pagar eles e minha esposa vai pagar eles também, ou não tem nada a ver uma coisa com a outra? Obrigado
Seu direito foi automaticamente respeitado? Você precisou de advogado para conseguir este direito? Se sim, então deve pagar os honorários combinados, já que o serviço foi feito. Para mais informações a respeito de honorários, veja este artigo: http://alessandrastrazzi.adv.br/cotidiano-advocacia/honorarios-advocaticios-quais-os-limites/
Obrigado
Bom dia ,fui demitida no dia 31/03/2016 sem justa causa e recebi tudo que tinha direito ,mais só agora no dia 10/09/16 que descobri que estava gravida de cinco meses será que tenho direito ao auxílio maternidade.
Tem sim.
Tive bb em junho,e desde de julho a empresa nao paga meu auxilio maternidade me enrola o tempo todo.
E agora me demitiram.
O que fazer preciso com urgencia de uma resposta.
Obg.
eu comecei a trabalhar em uma lanchonete e o dono sabia que eu estava gravida de 2 meses e falou que assinaria minha carteira para que eu pudesse receber o auxilio só que isso nunca aconteceu e agora 5 meses depois fui ameaçada pela mulher dele que iria me bater e no nervoso eu acabei tomando um escorregão e acabei me machucando no dia seguinte avisei que estava com dores e não poderia ir trabalhar ai ele me dispensou sem nem aviso prévio e agora 13 dias depois nem o meu salario ele acertou qual os meus direitos sem contar que ele sempre pagou o salario com 15 dias atrasado meu turno era noturno das 18:00 ate as 3 da madrugada sem contar nos fim de semanas não quero entrar na justiça pois tenho consideração por ele mas quero saber qual os meus direitos nem me indenizou ou me pagou o aviso estou gravida de 7 meses e meio
Olá! Gostaria de saber se tenho direito a esse benefício, pois,a empresa onde trabalhei registrada,só esteve em exercício durante 3 meses(faliu),esse também foi o periodo estive lá. E como devo proceder para receber o benefício? E pra fazer essa solitaçao antes do parto ou após o parto. Desde já agradeço. Se fosse possível, queria que me respondesse via email! Obrigada desde já!
estava de ferias e voltei dia 02/09 e no mesno dia eles me dispensarao. meu aviso previo foi indenizado. Eles ja derao baixa na minha carteira mais ainda nao fiz o exame medico da empresa que por sinal farei amanha . no caso minha pergunta é: Estou gravida, no caso como procedo neste aspecto da gravidez? Ja que meu aviso foi indenizado?
Eu trabalhei por 4 anos empresa faliu eu estava grávida de 7 meses consegui na justiça receber o FGTS e seguro desemprego, a pergunta é será que o INSS vai pagar meu auxílio maternidade ?? Será que terei direito ??
No caso a empresa faliu em maio em junho ganhei na justiça p receber o FGTS e seguro meu filho nasceu em julho será que terei auxílio maternidade p receber??
Boa tarde dra. Alessandra durante a gravidez estive afastada pelo auxilio doença, a minha bebe nasceu e eu não recebi meu salario maternidade acabando os 120 dias da licença eu retornei ao trabalho onde no mesmo dia fui dispensada sem justa causa, ontem dia 31-08 fui ao inss dar entrada em meu salario maternidade onde hoje fui informada que meu pedido foi indeferido pois estava trabalhando registrada e a obrigação é da empresa pagar. O que devo fazer ?
Boa tarde, fui demitida do trabalho estando grávida, mas não queria mais continuar no trabalho, fui ao inss e o pedido do salario maternidade foi indeferido, me falaram que como estava grávida quando fui demitida não teria direito ao pagamento, quem teria que me pagar seria a empresa, então não é verdade?
Eu tenho direito ao salario maternidade pago pelo INSS?
Bom dia Dra Alessandra, gostaria de uma reposta para meu caso.
Fui mandada embora dia 02/05/16,sem justa causa, no final do mês de maio descobri que estava gravida, fiz meus exames e dia 16/06/16 fui á empresa comunicar. O gerente disse que me assinaria novamente, e dia 21/06/16, voltei a trabalhar, a partir desta data.
Nesse tempo estava tendo a negociação da data base, saiu no mês que retornei, mas meu salario não sofreu alteração. Antes de ser mandada embora, meu ex diretor me deu aumento, e o gerente alegou que antes de sair, já havia recebido um aumento e por isso, não tive o aumento da data base.
Tenho direito à este aumento ou não???
Ola, trabalhava em uma empresa de carteira assinada a mais de 2 anos, mas por motivos pessoais pedir ao meu patrão que me demitisi demorou um pouco mas ele aceito, trabalhei ate 03/02/2016 depois de um mes descobri a gravides e pelas contas da utra engravidei no período de aviso, estou com 7 mese liguei para o INSS para me informar sobre o assunto e me disseram que é a empresa que tem que me pagar o salario maternidade e agora estou muito confusa me ajude por favor.
Boa Noite, Descobri que Fiquei gravida menos de um mes apos ser demitida sem justa causa. fui demitida em 10 de junho fiquei gravida no fim de junho, assinei minha recisao no dia 24/06.
estava em processo de busca de emprego como sei que empresa nao contratam gravidas. quero saber se tenho algum direito após o fim do seguro desemprego?
Eu estou grávida e meu patrão vão embora pra outro estado,nesse caso eu posso ter direito ao Seguro desemprego e depois de dois mêses posso dá entrada no Seguro maternidade?obs trabalho a um ano e meio de carteira assinada.
Fui demitida gravida.
E só agora que soube doa meus direitos, minha nenê nasceu tem 1 mês i que devo fazer??
Priscylla, aconselho você a procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho, ok? Ele vai poder analisar certinho o que você quer e o que você tem direito. Abraços!
Trabalhava em uma empresa a mas de 1 ano e fiz acordo pra sair cumprir os 30 dias de aviso prévio e quando ganhei meu bebê dei entrada no meu auxilio maternidade mas foi negado pq fui demitida sem justa causa e estou trabalhando em outra empresa faz três meses mas estou saindo posso dá entrada no auxílio novamente meu filho tem 1 ano e 5 meses?
Liliane, aconselho a ir direto na Justiça Federal pedir isso. O INSS não costuma conceder nesses casos, apensar de ele estar errado. Se não puder pagar um advogado, procure a Defensoria Pública. Boa sorte!
Bom dia Dr. Alessandra..
Tenho uma dúvida ! No meu 4 mês de gestação fui mandada embora porém me pagaram os direitos até a licença maternidade.. Estou recebendo o seguro desemprego .. Minha bebê está prevista para nascer em novembro .. Será que eu dando entrada depois que ela nascer eu consigo?! Pq na “indenização na qual a empresa me pagou” não incluíram o auxílio maternidade … Só os meses que faltava para eu ter a minha bebe.. E os 5 de licença maternidade .. Pelo que vi o inss vai negar correto? Então a empresa teria que me pagar isso? Desde já agradeço !
Vanessa, não entendi direito, mas você não pode receber salário-maternidade duas vezes decorrente do nascimento do mesmo bebê.
Boa Tarde Dr. Alessandra preciso muito saber. Eu fui demitida em 15 de abril de 2016 ganhei meus 30 parados,no momento estou pegando seguro desemprego,e descobri estar gravida de 2 meses, tenho direito ao auxilio maternidade? após o bebe nascer, pois na situação que se encontro gestante não conseguirei outro emprego! preciso muito saber. Obrigada
Boa noite. Trabalho em uma empresa a 1ano eu fiquei grávida e recebi salário maternidade, volter a trabalhar agora dia 11 de julho. So que não tenho com quem deixar meu filho. Minha pergunta é se eu pedir demissão tenho direito a seguro desemprego?
Não.
Olá eu pedi para fazer um acordo no meu trabalhoestando grávida de 2 meses sem o ministério de trabalho saber pois estou passando muito mal e não estou conseguindo trabalhar direito eu queria saber se mesmo sendo assim eu tenho direito ao auxílio maternidade.
Olá meu nome eh luciana , fui dispensada sem justa causa grávida ,sem interesse de retornar para empresa dei entrada no inss apos nascimento do meu filho este me negou benefício, até quanto tempo posso entrar na justiça?Em quanto tempo mais ou menos consigo receber na justiça esse benefício com um bom advogado previdenciarista?Desde já agradeço Dra Alessandra.
Luciana, você pode entrar com o pedido na Justiça até 5 anos após o nascimento da criança. O tempo que demora é impossível determinar. Abraços!
Mim ajudem preciso saber estou sem saber de nada e estou precisando tanto
Jéssica, é muito comum o INSS demorar para responder as solicitações. Eu aconselho você a procurar um advogado previdenciarista de sua confiança na sua cidade para tentar agilizar as coisas.
Olá meu nome é Jéssica trabalhei numa empresa 6 meses aí fui demitida da empresa em março de 2015 e cumprir o aviso prévio até o dia 25 de abril de 2015 consegui pegar o FGTS e depois de 3 meses eu engravidei ai eu liguei na previdência social para agendar para mim poder dar entrada no salário maternidade mas mim falaram que eu tinha que esperar meu bebê nascer meu filho nasceu em abril de 2016 quando eu liguei eles marcaram para mim pro mês de julho será que eu consigo dar entrada no salário maternidade
boa tarde, to contrato de experiencia, fui demitida sem justa causa.meu patrão disse que tenho a receber e R$ 2.800, quais os direitos que tenho? e se e só esse o valor que tenho a receber?
Sr.ª Greice, aconselho a procurar uma advogado especialista em Direito do Trabalho para auxiliá-la, ok? Abraços!
Boa noite doutara, fui mandada embora em 30/03/15 e estava gravida e nao sabia soube 1 mês depois, a empresa me enrolou pra depositar o fGTS e eu passei dos 120 pra pedir o seguro desemprego, depois eles foram comigo num juiz arbitrario e fizeram um acordo pra pagar seguro desemprego e licença maternidade. Pagaram 6 meses e pararam de pagar e fecharam a escola e agora minha bb fará 7 meses sera que consigo a lincenca maternidade pelo INSS?
Boa Noite doutora trabalhei 1 ano e 11 meses numa empresa e sair em Março 2016 por justa causa eu tenho direito a receber o salário maternidade? não estava grávida quando sair. E se eu ganha nenem em junho eu vou ter direito a receber? Obrigado
Oi Alessandra. Fui contratada em 11 de março de 2015 e mandada embora sem justa causa em 01 de junho de 2015. Dei entrada no meu auxílio maternidade para desempregada em 12 de abril de 2016, ainda dentro do prazo, porém ainda não recebi. Será que tenho Direito?
Olá
Trabalhei em uma empresa por 3 anos onde fui demitida em 05/2015.Recebi o Seguro desemprego.Em 11/2015 fui contratada por uma empresa mais do trabalhei 20 dias com a carteira assinada e fui demitida 12/2015.Não retornei a empresa.
1)20 dias conta para o inss, contar com essa empresa para liberar meu auxílio?
2)se eu pagar os três meses seguidos antes do parto tenho direito ao auxilio sem precisar contatar a empresa ou briga na justiça?
3)se eu fizer um acordo com a empresa pra receber alguma quantia, mais ter pago as três parcelas consecutivas tenho o direito de da entrada no auxílio como individual?
Agradeço desde já
Doutora Alessandra aconteceu comigo a mesma coisa que aconteceu com a Thais so que no meu caso era contratada da prefeitura.devo procurar a defensoria pública também ou um advogado.obrigado
Patrícia, é sempre bom a gente procurar auxílio jurídico quando sofremos uma injustiça dessas! Infelizmente, eu não posso ajudar todo mundo que vem até o meu blog! 🙁
bom dia meu nome e laiane.
quero sabe se tenho direito ao seguro desemprego retorne da minha licenca agora e fique sabe que vou ser demitida queria sabe se tenho direito pq recebe meu primeiro seguro faz 17 meses estou com essa duvida.
Meu salário maternidade foi negado pois quando fui demetida já estava grávida eles me disseram que a obrigação e do meu ex patrão de me pagar mas ele não tem condições de me pagar o que devo fazer?
Thays, procure um advogado previdenciarista de sua confiança ou a defensoria pública.
Doutora Fabiane trabalhei de contrato na PBH depois que sai continuei pagando o inss pois descobri que estava gravida quando fui requerer meu beneficio minha licença maternidade foi indeferida pois eles falam que no sistema do inss consta que eu ainda trabalho na prefeitura so que já vao fazer dez meses que eu sai o que eu faço.obrigada
O meu beneficio foi negado… trabalhei sem saber no mes de novembro comecei dia 23 e terminei dia 20 de dezembro de 2015… Só por que era uma promoção(evento temporario) ninguém quer me pagar sendo q no meu contrato e na minha carteira está constando um mês trabalhado… resumindo dei entrada no meu beneficio e o inss negou… a carta q chega na minha casa a resposta é q o meu beneficio foi indefirido sendo q em seguida eu recorri e indefirido de novo e diz q a empresa tem q me pagar por que na minha recisão está termino de contrato. ligo na empresa eles dizem q é o inss… em fim meu marido e eu desempregados e cheios de contas atrazadas e uma bebê recem nacida… não sei o que faço
Obs: trabalhei sem saber que estava gravida estando gravida de seis meses, minha bebê nasceu dia 10 de março de 2016 e nada do auxilio maternidade
A minha esposa recebeu o salario maternidade em 2015,ela pode receber novamente em 2016, com a mesma recisao da empresa que ela trabalhou e deu a entrada no primeiro beneficio?.
Dois salários-maternidades? Claro que não. A não ser que ela tenha tido mais um filho.
Bom dia! Fiz um acordo com a empresa na justiça e a empresa pagou os meses de estabilidade na empresa antes do parto somente e foi alegado inclusive pelo juiz que o inss pagaria a licença, mas quando fui dar entrada o inss eles disserm que a empresa que deveria pagar. Eu posso entrar na justiça contra a empresa denovo? Ou o Inss tem que pagar?
Boa noite..a loja em que eu trabalhava fechou era unica no estado ..estou grávida de 3 meses .. Gostaria de saber sobre minha estabilidade , se é referente a salário mínimo a cada mês de gestação ou como funciona?
Boa tarde,solicitei meu pedido dia 27/04/2016,já estava de 9 meses,e desempregada a 10 meses,porém meu pedido foi negado informando que foi devido eu ter solicitado 28 dias antes do parto,só solicitei antes porque os proprios funcionarios me passaram essa informação.Como já estava desempregada a solicitação teria que ser feita após o parto né isso…a carta chegou hoje tenho 30 dias para recorrer,tenho que remarcar ou apenas me dirigir até a agencia e solicitar o beneficio novamente com a carta do pedido negado em mãos?
Assim. Ganhei a conta por justa causa grávida de 3 meses isso no dia 28/08/2015 meu filho nasceu dia 11/02/2016 mais quando ganhei a conta entrei com um processo trabalhista contra a empresa e saiu quando meu filho tinha um mês.. mais ganhei deles só dois mil reais e não reverteram a justa causa.. e eu fiquei mais de 5 meses sem receber. Daí dei entrada no inss esse mês dia 3 e ficaram de avaliar meu caso e a resposta vinha com 40 dias pelo correio em casa.. será que eu vou ter direito?
Boa tarde Alessandra
Me ajudaaaaa!.
Estava gravida de 8 meses e estava bem depressiva…dei uma de louca na empresa onde trabalhava e pedi a conta. Aii fui no Inss dar entrada e eles falaram que a empresa que tem que pagar..o que eu faço…meu patrao tem que pagar mesmo ou nao. Estou perdida …nao sei o que fazer…
Desde ja agradeco sua atencao
Sr.ª Ligia, eu entendo que quem tem que pagar é o INSS! Mas, no direito existe entendimento para tudo! Procure um advogado previdenciarista de sua confiança ou a defensoria pública para auxiliá-la!
Dá uma olha da neste argtigo
Q artigo? Desculpa mas não entendi!
Boa noite Dr.fui mandada embora grávida sem justa causa e entrei com uma ação contra a empresa e fizemos um acordo,fui dar entrada no salário maternidade no INSS e eles indeferiram meu pedido alegando q a empresa q tem q me pagar, mas a empresa falou q não vai me pagar,Oq devo fazer? Eu tenho direito?
Oi Alessandra tudo bem? Queria tirar uma dúvida com vc se possível. É q meu salario maternidade foi negado porque fui demitida grávida e o inss falou que era responsabilidade da empresa pagar entrei com recurso ganhei mas o inss recorreu e ganhou a causa! Gostaria de saber se posso da entrada novamente em outra agência? Porque entrae com recurso não posso mas assim eles mim informaram! O que queria saber é isso se posso entrar com o pedido novamente em outra agência? Desde ja agradeço.
Sr.ª Luciana, infelizmente não é possível discutir novamente assuntos que já “transitaram em julgado”. Recomendo a leitura deste artigo: http://alessandrastrazzi.adv.br/processo/transito-em-julgado-o-que-significa-isso/
Seria possível tentar recorrer ao STJ, se ainda não passou o prazo.
Bom dia! Pelo que venho estudando, e de acordo com algumas referências dos professores Frederico Amado e Ivan Kertzman, o INSS entende que o salário maternidade não será devido à empregada gestante nos casos de despedida sem justa causa, justamente pelo fato da empresa já estar pagando a indenização referente a essa despedida arbitrária. Como a empregada goza de uma estabilidade de até 5 meses após o parto, a empresa deve indenizar esse período nos casos de demissão sem justa causa. Sendo esse período indenizado, não tem o porquê do INSS deferir o salário maternidade, pois a segurada acabaria recebendo por 2 vezes. Embora exista o entendimento em contrário de alguns tribunais, entendo perfeitamente o motivo do indeferimento do benefício nesses casos em específico. Você não concorda?
Não, hehe!
Então você entende que a empregada não estaria recebendo em dobro, certo?
ainda estou confusa , quem tem direito de pagar o salario maternidade, o INSS ou a empresa , quando a funcionaria esta gravida , desde quando ela foi demitida sem justa causa ?
Já assisti aulas para concurso sobre a matéria e nunca vi este tópico tão bem explicado e embasado na legislação. Parabéns pelo artigo, Dra. Strazzi!
Obrigada, Caroline!!
Minha esposa recebeu licença maternidade. Ela tem direito a seguro desemprego??
Dra. Trabalhei 2015 3Meses por contrato que não excedia os 90 dias.
No mesmo mês que entrei engravidei continuei trabalhando grávida por esses 90 dias… encerrado o contrato pós o nascimento do meu filho entrei com o pedido de aux.maternidade pelo INSS..
Aonde sendo o mesmo foi negado,afirmando que não era responsabilidade do INSS. E sim da empresa que havia trabalhado… O que posso fazer para receber esse benéfico?
Nesse caso é preciso entrar com um processo contra o INSS na justiça
Bom dia poderia me tirar uma dúvida?
Trabalhei de carteira assinada por 3 meses em experiência. Terminado a experiência foi encerrado o contrato de 21/12/2015 a 19/03/2016 e no mes seguinte engravidei. Tenho direito a receber o salário maternidade como desempregada. Estou no período de graça?
Miryam
Bom dia preciso de um informação fui no INSS dar entrada do salario maternidade e fui informada que o pedidi foi negado por motivos que eu trabalhei em uma cooperativa de 2008 a 2009 e a cooperativa contribuiu 15 contribução abaixo do salário mínimo da época. Voltei a contribui setembro de 2015 como eu só tenho cinco contribuição antes do nascimento da minha filha teria algum recurso para eu recorrer pois não sabia que a cooperativa tinha pago abaixo do salário ou não tenho direito ao salário maternidade
Bom dia Drª Alessandra Strazzi
Eu fui demitida grávida pela empresa, e meu caso se encontra na justiça. Como minha carteira não foi dada baixa, quero saber se posso entrar com pedido de auxilio maternidade ao INSS. Obrigada.
Sra. Maria, informe isso ao seu advogado trabalhista. Se ele já pediu o salário-maternidade no processo trabalhista e você receber, não poderá receber novamente pelo INSS.
Olá boa tarde eu estive hj no INSS com meu agendamento do salário maternidade e fui informada que será negado o meu pedido pois msm que a fábrica onde eu trabalhei me mandando embora por abandono de trabalho com 6 meses de gravidez eles que sao responsável por isto,a fábrica disse que não tem nada a ver por n ter nada nas mãos deles que comprova a minha gestação, bom não sei o que fazer estou com os pés e mãos atadas. Tenho como recorrer de tudo isto?!
Letícia, tem sim. Faça o pedido de salário-maternidade por escrito, formalmente. Não fique só na palavra. A negativa deve vir por escrito também, para você poder recorrer dentro do próprio INSS ou para a Justiça. Abraços!
Boa dia Dra. Alessandra.
Tenho uma dúvida a cerca da percepção do salário-maternidade, pois sou funcionária pública municipal, e meu esposo tem uma empresa, na qual gostaria de me contratar para que eu passe a ser segurada também pelo INSS.Estou gestante de 5 meses, se eu for contratada pela empresa dele e passar a ser segurada, vou passar a ter direito a receber o salário-maternidade, ou haverá carência para essa percepção? Minha outra dúvida também está relacionada a, se eu como servidora que já vou ter direito a receber pela minha previdência, vai impedir de eu receber um 2º salário-maternidade na qualidade de segurada pelo INSS?
Obrigada.
Fui demitida em maio de 2015 e estava grávida e assinei minha rescisão e não informei a empresa sobre a gestação pois não sabia sobre esta lei que da estabilidade para a gestante só fui saber agora que minha bebê está com quatro meses e fui ao INSS para pedir minha licença maternidade e eles me disseram e agora o que faço se eu não tinha conhecimento disso pois foi meu primeiro emprego.
Sr.ª Ana Paula, olá! Você pode tentar uma ação contra o INSS na Justiça Federal ou então uma ação Trabalhista contra a empresa na Justiça do Trabalho. Procure um advogado de sua confiança. Abraços!
Estou grávida de 3 meses e fui mandada embora por justa causa “por agressão” mas eu não agredi a minha gerente ela q surto e veio pra cima de mim só tentei segura a mão dela tudo isso pq eu tinha q ir numa consulta de ultrassom mas desde q eu dei exame de grávidez comecei sofre perseguição então eles conseguiram o que queria me tira da empresa, e eu não tenho como prova pq só quem estava na sala era o dono e a dona a gerente e dois ajudante financeiros que são novos e é óbvio que vão ao favor do dono. Oque posso fazer nessa situação to desesperada. na
Estela, mesmo demitida por justa causa você tem direito ao salário-maternidade. Mas, se você discorda da demissão e quer tentar reverter isso, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho. Abraços!
Fui demitida e estava grávida mais não sabia e nem a empresa pois fiquei sabendo dois meses depois, fui ao inss para pedir o auxilio maternidade eles negaram, dizendo que quem deveria pagar era a empresa. Preciso de um esclarecimento quem puder me ajude.
Sr.ª Lucy, leia o artigo completo que a resposta está nele. Caso não consiga resolver o seu problema, vai ser preciso entrar com um processo contra o INSS na Justiça. Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário de sua confiança! Abraços!
Dra. Fui mandada embora com 6 meses de gestação a empresa alegando que eu havia alterado meus atestados, fui ao inss para tentar receber o auxílio maternidade pois precisava para terminar meu enxoval enquanto colocava a empresa na justiça, a moça do inss dissd quw quem deveria me pagar o auxílio era a empresa e não o inss . Esta correto ?
Boa tarde Dra!
Fui demitida em 10/03/2015, cumpri o aviso prévio e contribuí por 17 meses ao INSS. Tive meu filho em 21/01/2016… Tenho direito ao salário-maternidade?
estou nessa situação, fui demitida em setembro de 2015 e ganhei meu bb agora em fevereiro fui a entrada na licenca maternidade o inss nem quis da entrada mandou eu ir atras da empresa, mas a empresa nem sabia q estava gravida aff nem sei o q faer
Primeiramente dê entrada sim, a partir dai com os papéis em mãos do pedido negado e do agendamento procure o ministério público e dê entrada no processo, pois temos 30 dias para descordar de qualquer pedido negado no INSS entrando com o recurso. Na própria folha do pedido vem esta informação, eles dão a opção da pessoa não dar entrada para não ter como entrar com o recurso.
Guarde tudo inclusive do primeiro agendamento, pois isto é má fé.
Oi Dra., como posso fazer pra contar-lhe um caso prático e obter uma orientação sua? Agradeceria muitíssimo.
Janaína, me envie um email através da aba contato. Abraços!
A minha esposa foi ao INSS hoje e foi negado o benefício, o que faço, por favor me ajude!!!
Procure um advogado de sua confiança especializado em Direito Previdenciário.
Boa tarde pois é ocorreu exatamente isso comigo estou com um processo que já caminha 1 ano e 4 meses e sinceramente não tenho mais esperança.
Boa tarde Alessandra.
Preciso muito de informação se possível. Fui demitida em 22/01/2014, salário na carteira de R$ 1.690,00 + comissão (variava o valor), no total ficava em torno de R$ 2.500,00 na folha. Recebi 5 parcelas do seguro desemprego e tenho 11 anos de contribuição. Agora estou grávida e a previsão do nascimento do bebê será para março de 2016. Pelo que entendi o meu período de graça, encerrará em 22/06/2016. Então estou segurada… (eu acho). Tenho direito a 4 parcelas, e o valor será de apenas 1 salário mínimo, ou será de acordo com os salários que recebi? Pois estive no INSS da minha cidade, e a atendente me informou que tenho direito apenas do mínimo… achei estranho. Peço por gentileza, verifique e me responda. Desde já agradeço muito sua atenção.
Sr.ª Liza, o fato do seguro-desemprego contar como período de graça é algo que não é aceito tranquilamente pelo INSS. É uma briga da advocacia. Portanto, não conte com isso.
Liz, como concurseiro, aprendi que qdo o salário é fixo, será o do mais recente, como no seu caso é variável, será a média dos seus 06 últimos salários, ou seja, somar os 06 salários e dividir por 06,portanto, esse será o valor do seu salário maternidade que terá a duração de 04 meses, 120 dias. Se foi por justa causa(q não é o seu caso), é o inss q paga, se foi sem justa causa, é o patrão, o empregador q paga.
Oi boa noite, vou dar entrada no meu benefício amanhã, fui mandada embora em fevereiro 2015 e descobri que estava grávida em março de 2 meses e não quis volta para a empresa. Gostaria de saber ser eles me negarem o benefício oque faço para conseguir??
Se o INSS negar é preciso entrar com um processo na Justiça.
Quanto tempo tenho para entrar com um processo na justiça a partir do indeferimento?
5 anos, Walter.
Muito bom…
Amanhã vou dar entrada no meu salário maternidade, meu contrato como professora contratada encerrou em 20/12/2014
Nesse período eu já estava grávida de 2 meses, mas não tinha consciência.
Vim saber do direito após o parto, e estou extremamente necessitada dessa quantia.
Estou me armando de conhecimento, volto depois para contar como foi o processo.
Elenir, volte sim. É sempre bom compartilhar as experiências e conhecimentos.
Se eu for demitida sem
Justa causa e indenizada o período da licença maternidade. Posso pedir a licença pelo INSS.
Não é possível receber esta verba duas vezes.
Bom Dia!
Fui mandada embora grávida sem justa causa estava de 2 meses, assim que descobrir e avisei a empresa passando semanas eles me mandaram embora, tinha 1 mês que tava trabalhando lá coloquei no pau, recebi a carta pra voltar a trabalhar mas n voltei e recebi minha indenização, tenho direito ao auxílio maternidade???
Desde já agradeço
Interessante o texto. Independente do motivo da demissão a segurada não pode ficar desprotegida, ainda mais grávida. Essas são apenas umas das tantas decisões do INSS para não pagar o que é de fato e de direito. Vou começar a acompanhar seu blog. Abraço.
Obrigada, Wanderson! Abraços.
Estou amando as explicações.
Olá fui demitida quando estava grávida… e estou na justiça com a empresa… e fui marcar no inss pra fazer o auxílio maternidade.. e foi negado… procuro a justiça novamente?
Boa tarde, Dra. Alessandra!
Sempre muito interessante seus artigos, este em particular inédito para mim e acredito que para muitos outros profissionais, sobretudo os que não militam na área.
Aprecio muito a área previdenciária.
Muito obrigada por transmitir seus conhecimentos e experiências, “o mundo” precisa de pessoas assim como a dra., altruísta.
Abraços, Fabiane Doro Gimenes.
Dr.ª Fabiane, a Dr.ª é muito gentil. Obrigada e volte sempre ^^
Sempre fico na expectativa pelo seu novo artigo. Todos muito úteis e diretos, como tem que ser. Parabéns e obrigado!
Obrigada, Sr. José Eduardo! Comentários assim me estimulam a continuar! Abraços 🙂
Boa tarde. Eu fui mandada embora sem justa causa mas foi judicial e com 22 semanas de gravidez a adivogada e a juiza falou que eu tinha direito ao salario maternidade com 8 mês mas agora liguei pro nss pra saber melhor e eles falou que não tenho direito. Oque devo faser?
Denise, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para te ajudar. Se não puder pagar um advogado, existe a Defensoria Pública. Muitas faculdades de Direito também fazem aconselhamento gratuito. Boa sorte!
Estou de licença maternidade,recebe o primeiro mês dai a empresa fechou. Quem eu pricuro para receber os outros meses?
muito bom, tendo em vista que na faculdade aprendemos muito pouco sobre direito previdenciário.
Excelente dica!!
Parabéns Alessandra!!!
Obrigada, Dr.ª Érika! 🙂
Oi preciso saber se eu posso receber a licença e não voltar trabalhar , estou gravida de 7 meses engravidei estava trabalhando e fui demitida ,então já estou de 7meses ainda da tempo de receber pelo inss
Olá…Boa notie ey fui mandando embora no período que estava grávida porém recebi seguro tudo que tinha direito e ainda paguei para empresa a multa de como se tivessemos feito acordo entrei com uma reintegração tem uns 3 meses já mais ainda não saiu nada…Estou para ganhar nene agora esse mês consigo pegar esse salário maternidade ou não , no caso recebo com a reintegração ….Aguardo resposta pelo email
Dra Alessandra
Estou de licenca maternidade a 2 meses porem a empresa esta fechando e apartir do proximo pagamento nao efetuara mais os pagamentos pois estao falidos.como.posso proceder,nesse caso ?
Olá, como faço para re eber o salário maternidade, por que fui demitida sem justa causa,e nem eu e nem a empresa sabiam que eu estava grávida
Sr.ª Andriana, tem que fazer o pedido ao INSS. Se eles negarem, procure um advogado previdenciarista de sua confiança. Abraços!
Boa tarde gostaria de saber meu benefício foi negado elea alegaram que tem que mim paga é a empresa mas fui mandada embora depois descubri que estava grávida eu queria saber se tenho direito ou não ganhei minha bebe agora em novenbro e fui mandada embora do serviço em Márcio
Boa noite gistaria de saber o inss paga o salário maternidade pois trabalhei registrada e fui demitida mas nem eu nem a Impresa sabia que tava gravida minha bebé ja nasceu.o que faço???
Eu também tô na mesma situação mês que vem que marcaram pra mim ir la no INSS você conseguiu receber?
Tbm estou nessa situacao fui da entrada no inss eles alegou q a empressa q em que me pagar os mes de gestacao e os 4 de licensa.
Gostaria de saber oq tenho direito
Olá, eu tenho uma dúvida. Eu saí do serviço porque pedi as contas! E descobri que estava grávida. Eu gostaria de saber quem tem que pagar o auxílio maternidade! A empresa ou o inss. Estou muito confusa e não sei aonde vou primeiro. Há eu também gostaria de saber quais os documentos necessários porque o meu caso é natimorto com 26 semanas.
boa noite, pedi demissao na empresa quando estava gravida, pois obtive a informacao de que o inss me pagaria pela minha qualidade de segurada mesmo se eu pedisse demissao, minha filha nasceu e como os procedimentos fui dar entrada no inss, mas eles me negaram o beneficio dizendo que a empresa que seria responsavel pelo pagamento porque quando engravidei estava trabalhando, mas a empresa disse que nao tem que me pagar, por favor gostaria de saber como devo proceder , quem tem que me pagar o inss ou a empresa? como faco para receber?