Fase de cumprimento de sentença: o que significa isso?
Muitas pessoas que não têm familiaridade com o dia-a-dia do Direito, ao consultarem seus processos através da internet, se deparam com esta expressão: “fase de cumprimento de sentença“. Parece coisa de outro mundo e muitas pessoas ficam preocupadas, mas não há motivos para isso.
[Leia também: Ato ordinatório praticado: o que significa isso?]
Trata-se de um andamento processual muito simples, conforme explicarei neste artigo.
Sumário
1) O que é sentença?
2) Fase de cumprimento de sentença
3) Exemplo
1) O que é sentença?
Sentença é a decisão do juiz sobre o que está sendo pedido no processo. Se o juiz entender que o que o autor pediu é correto, teremos uma sentença de procedência. Se, ao contrário, juiz entende que o pedido do autor é inaceitável, teremos uma sentença de improcedência. Também temos o pedido parcialmente procedente, quando o juiz entende que o autor não tem direito a tudo, mas tem direito a parte do que pediu.
Obs.: Acórdão é o nome dado à “sentença” proferida por desembargadores (“juízes” dos Tribunais de segundo grau) ou ministros (“juízes” dos Tribunais Superiores).
2) Fase de cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença é o procedimento utilizado para concretizar o que foi determinado pelo juiz na sentença.
Antigamente, se a parte contrária não cumpria voluntariamente o que o juiz determinava, a parte ganhadora precisava entrar com uma segunda ação chamada “Ação de Execução” para conseguir fazer cumprir o que o juiz havia sentenciado. Atualmente, isso não é mais necessário, bastando que seja informado ao juiz que a sua sentença não foi obedecida e pedir que sejam tomadas as medidas para o cumprimento daquela sentença (por isso o nome “cumprimento de sentença”).
É chamada de “fase” porque inicia uma nova etapa no processo.
3) Exemplo
Para facilitar o entendimento, nada melhor que um exemplo, não é?
No meu exemplo, o Autor ingressou com a ação contra uma empresa de telefonia, afirmando que o seu nome fora negativado indevidamente e pedindo indenização por danos morais em decorrência disso. Após todo o trâmite normal do processo, o juiz decidiu que realmente houve dano moral e condenou a empresa a pagar um valor de R$ 3.000,00 de indenização. A empresa não recorreu, mas também não pagou.
Dessa forma, o advogado do Autor apresentou um pedido de cumprimento de sentença, que inicia a fase de cumprimento de sentença. A empresa será informada disso e, se não pagar, o juiz irá tomar medidas para que o Autor receba este dinheiro, como, por exemplo, a penhora do dinheiro na conta bancária desta empresa.
FONTES: DireitoNet, DireitoNet.
Alessandra Strazzi
Advogada | OAB/SP 321.795
Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão! Autora dos blogs “Adblogando“ e "Desmistificando". Formada pela Universidade Estadual Paulista / UNESP.
Boa noite!
Alguém pode me ajuda sobre esta decisão do Juiz????
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo
487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o vencimento e juros
legais moratórios de 1% a.m (artigo 406, CC) a partir da citação (05.09.2022). Sem custas e
sucumbência, no primeiro grau de jurisdição, conforme dispõe o artigo 54 da Lei 9.099/95. Após o
trânsito em julgado, aguarde-se por 10 (dez) dias o eventual pedido de cumprimento de sentença.
Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
O PLANO NEGOU UMA CIRURGIA E O JUIZ ME DEU UMA LIMINAR E MESO ASSIM O PLANO NAO FEZ A CIRUGIA ALEGANDO QUE ESTOU NA CARENCIA SENDO QUE JA TENHO 1ANO E 6MESES E AGORA O JUIZ VAI PEDIR QUE OUTROS MEDICOS FAÇAM ESSE ANALISE
Olá Alessandra, no meu processo trabalhista deu-se início à execução no dia 03/07/2019. Nele aparece assim:
Atualize-se para uma conta e inclua-se os honorários do contador. Observa-se eventuais despesas e depósitos existentes. Após, cite-se uma parte de ré, na pessoa de seu procurador judicial por DEJT, pagamento ou garantia de execução, sem prazo de 48 horas, sendo que os embarques à execução somente serão permitidos após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884, da CLT.
No entanto, já se passaram 3 meses e nada. Qual é o prazo para a empresa ser intimada pelo oficial de justiça?
O juiz deu a conclusão mais eu não sei o que significa isso que está escrito alguém poderia me ajudar por favor . Uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, observadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e remeta-se estes autos principais ao arquivo
Olá !
Tenho um processo de retorno trabalhista pela União, ( Servidor Público ) , houve um Acórdão e Juntada de Processo para sentença imediata no último dia 30/07/2019, pelo Trf1, retorno de anistia trabalhista e serei enquadrado ao Ministério da Economia. Qual o prazo para cumprimento da sentença nesse caso para ser cumprido e sair no Diário Oficial da União?.
Recebi uma indenização na justiça em 2011, meu advogado me disse que tudo estava finalizado.
Porém, fiz uma consulta hj e percebi que até 2017 havia movimentação no processo.
Isso é normal?
Edson, isso não é normal. Pode até ocorrer prescrição intercorrente. Seu advogado não iniciou o cumprimento de sentença ? corre atrás, senão esse direito prescreve e você perderá.
Dr Alessandra boa tarde
Estou numa de nada conte ao inss, e após o juiz pedir um laudo complementar o inns fez o seguinte
PETIÇÃO JUNTADA PROTOCOLADA, RENÚNCIA AO PRAZO
por favor pode me dizer o que significa
Sem mais obrigada
Márcia Bolteri
Ganhei uma causa trabalhista. A representante legal não fez acordo e não pagou mas a proprietária da empresa faleceu deixando bens que no casa está em penhora judicial junto a minha causa. O que acontece daqui pra frente.
Dra Alessandra
A petição de execução de sentença não está mais disponível, seria possível enviar novamente?
agradeço
Gilberto Cavalcanti
Dr. Gilberto, vou procurar o modelo e tentar resolver isso. Obrigada por informar!
TENHO UM PROCESSO CONTRA O ESTADO, JÁ ESTÁ GANHO É O RECALCULO DA SEXTA PARTE, ACOMPANHANDO O ANDAMENTO PELAS INFORMAÇÕES DO TJ. DE SÃO PAULO ESTÁ NA FASE DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DIGITAL, ALIAS ESTE PROCESSO FAZ MAIS DE 15 ANOS, SEMPRE QUE LIGO PARA O ADVOGADO QUEM ATENDE É A SECRETARIA E ELA DIZ QUE AGUARDA A APOSTILAMENTO, ISSO JÁ FAZ MAIS DE TRES ANOS QUE ELES INFORMAM. SÓ QUE ENTRO NO SITE DO TJ E PEGO AS INFORMAÇÕES, GOSTARIA DE SABER O QUE É SENTENÇA CUMPRIMENTO DIGITAL. AGUARDO RESPOSTA
Tenho um processo onde no acordão a sentença foi favorável , porem a empresa enviou um documento referente a esse processo do ano de 2013 na situação de transito em julgado, porque o meu advogado esqueceu de apresentar um documento a tempo, lembrando que este é um novo processo de 2017 onde foi favorável para mim na primeira e segunda estancia, a pergunta é, este documento apresentado de 2013 pode afetar na decisão do juiz?
O juiz deu a determinada expedicao de oficio para transferência de uma cidade para outra de um preso . Gasta muito tempo
A juiza determinou uma indenização a minha família, quando eu posso executar isso… Quando eu vou receber?
Tenho uma ação contra oi e gostaria saber quais as próximas etapas?
24/09/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL
08/01/2019 TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2018
08/01/2019 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
08/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS
Obrigado
Boa noite tenho um processo na pequena causa contra Motorola e estou sem advogado eu resistrei quixa e fui só para audiência e saiu a sentença e o juiz decidiu que trocasse o aparelho celular e a pagar indenização ja acabou o prazo da leitura online e sem resposta so que eu não entendo gostaria de saber o que vai acontecer agora
você tem que ir na defensoria pública e informar que a empresa não trocou seu aparelho, no prazo que o juiz determinou.
Bom dia.. dei uma olhada no meu processo e está dizendo o seguinte: Remetam-se ao autos ao grupo de sentença,com as homenagens de estilos.. o que significa ?
Olá! Gostaria que me tirasse uma dúvida. Quando sai a sentença em um apenso, e ele será extinto. A sentença da juiza e extinção vale para o processo original ?
Boa noite, entrei com uma ação no juizado especial fazendário, foi prolatada a sentença, transitada em julgado e o Réu não cumpriu com a obrigação de fazer conforme a sentença, nem mesmo ingressou com o recurso, sendo assim o processo veio a arquivar. Dessa forma, devo pedir o desarquivamento, pagar a GRERJ e peticionar no mesmo processo requerendo o cumprimento de sentença? Algum colega poderia me ajudar?
Grata
Polyana, tem que fica ligada no prazo que o juiz determinar, para o cumprimento da sentença,quando for publicada no diário oficial,caso a empresa Ré não cumprir com a obrigação, começa o prazo pra execução,ou seja, você peticionará,pedindo o prosseguimento do feito, fazer o cálculos antes e depois pedir o Bacen-Jud,Renajud… até encontrar o valor para o cumprimento.
ESTOU COM UMA DECISÃO JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ULTIMA INSTANCIA STF, NÃO CABENDO MAIS NENHUM RECURSO, CONTRA O INSS – FOI DETERMINADO QUE OS VALORES PAGOS A MAIOR SEJAM COMPENSADOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TEMPO DE APOSENTADORIA PARA OS AUTORES. O PROCESSO JÁ FOI ENCAMINHADO A RECEITA FEDERAL PARA CALCULO, PORÉM O TEMPO PASSA…PASSA.. E NADA. PERGUNTO A QUEM RECORRER PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO ?
Maria, recomendo contactar o advogado responsável pelo seu caso.
bom dia , quanto e a porcentagem do advogado na causa ganha?
Depende do contrato que você assinou.
Boa noite gostaria de tirar uma duvida meus pais se separaram em 2005 no acordo de divorcio minha mae abriu mao da pensao dela por uma casa que os dois financiaram o combinado perante o juiz foi que ele nao pagaria a pensao e sim a casa ate quitar e a mesma passaria pro nome dela em 2009 a casa foi a leilao descobrimos que ele nao tava pagando minha mae conseguiu embargar mais ele se recusa a pagar esse ano a casa foi a leilao de novo e foi vendida tivemos que sair da casa oque eu poderia fazer pra resolver isso se ele se recusa a pagar ? Seria cabivel um cumprimento de sentença lembrando que meu pai nao paga mais pensao pra gente e ele ganha mais de 6 mil e mesmo assim se recusou a resolver isso minha mae ta morando de favor numa casa que ta caindo e ta desempregada
Boa tarde Alessandra Strazzi, gostaria de tirar uma duvida sobre um processo.
Existe um processo de execução que se arrasta desde 2009, de uma diferença de valor que não era paga para minha filha. Porém ele nunca deixou de pagar mesmo não pagando todo o valor estipulado pelo o juiz. Mais agora esta 2 meses sem pagar valor algum, entrei em contato com meu advogado , e ele disse que devido ja haver esse processo de execução tem que aguardar cumpri-lo. Isso procede ? Ou ele pode notifica-ló por esse atraso ?
O juiz deu a sentença.pro meu filho ele foi condenado a 2 anos e nove meses ou paga o valor de 7 salários mínimo . mais tem como o juiz dividir esse valor em parcelas pra meu filho pagar . essa foi uma condenação de 2014 saiu agora meu filho esta trabalhando de carteira registrada mudou de vida .
boa noite entrei com um processo contra o convenio do estado ipsm pois eu fiz pericia na capital gastei o que nem tinha e mais de 20 dias apos venho para o hospital nao autorizando a minha cirurgia de coluna que esta me incapacitando das minhas atividades diarias o medico cirurgiao ja me disse que td que podia ser feito ja foi agora o unico recurso e somente essa cirurgia pra aliviar dores diarias medicamentos pra dores ja sao com retençao de receitas pior que ja esta com mais de um mes nao tive nenhuma noticia isso ta certo? grta
Sr.ª Rita, muitas vezes os planos de saúde negam atendimento de forma incorreta. Infelizmente, muitas vezes é preciso entrar com um processo contra o plano para conseguir o atendimento… Para saber se é o seu caso, seria necessário estudá-lo.
ATO – INT AUTOR – REQUERER EXECUÇÃO poderia me informar o que significa isso??
eu ganhei uma causa no juizado especial cível contra uma agencia bancaria o banco ja fez e depositos judicial do valor informaram q meu adivogado tem q fazer a execução pra liberar o dinheiro. depois q ele fizer ja vem o dinheiro ou tem q esperar mais alguma coisa tempo
Tenho um processo de aposentadoria especial esta na fase cumprir o sentenciado e qual e o prazo e o que significa
a minha pergunta refere-se sobre inss o que significa cumprir o sentenciado e qual e o prazo de resposta do juiz
O QUE SEGINIFICA CUMPRIR O SENTENCIADO E QUAL E O PRAZO DE RESPOSTA DO JUIZ
Pensão alimenticia pos morte militar o processo esta na localização fisica PRAT. 26 o que essa localização quer dizer..foi movimentado 5 meses atras
Boa noite Dra, minha esposa entrou com revisão de aposentadoria no JEF
o juiz deferiu o seu pedido está na fase cumprimento de sentença, minha duvida está nos valores atrasados que já foi feito a soma a uns cinco meses atrás, vai haver novos cálculos e qual o prazo em média para o inss pagar na RPV.
105 20/04/2017 00:13:46 PRAZO DECORRIDO
Sem Resposta – (Referente a(o) OFÍCIO determinado pelo evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (03/02/2017, faz 3 anos sempre tem algo e pedem 15 dias e mais 15 dias e assim vai e um inventario, sou herdeiro e tive que entrar com um processo pois ficou com minha madrasta tudo, poderia ver o que e esse termo determinacao de deligencia
Ola doutora, muito útil seu post..
gostaria de lhe fazer uma pergunta…
meu marido esta em um concurso publico e na ultima fase foi reprovado, e o juiz julgou procedente a ação com a nulidade do ato administrativo que excluiu meu esposo do certame, com posterior nomeação e posse porem o estado recorreu com as mesmas palavras do inicio, ou seja… famoso copia e cola, porem isso ja faz um mes… e as peticoes foram apenas juntada.. sabe me dizer se vai se julgada novamente em outra instancia? e enquanto isso a sentença não sera cumprida? se sim, qual o prazo que o estado tem para convocação ?
obrigada pela atenção e profissionalismo.
Boa tarde, Drª Alessandra.
Gostaria de uma informação. Se puder me conceder.
Meu marido e eu construímos uma casa em um terreno nos pais dele, na época de namoro. Na verdade, esse é um terreno de usos e frutos. O terreno era do pai que se separou, então, quem mora é a mãe e o filho – meu marido agora. Na época da construção, cedemos a casa para uns amigos morarem porque estavam com problemas financeiros. Isso foi em 2012. E dissemos que era até eles se estabilizarem financeiramente. Só que agora, em 2017, eles ainda moram e disseram que não irão sair da casa se não pagarmos a eles. Segundo eles, foram investidos em gesso, reforma, etc. Eles tiraram xerox – já apagadas – de notas fiscais e colocaram um valor a caneta, a próprio punho, dizendo ser o valor das notas. Somando tudo, dá um valor de 12.000,00. Em suma, eles estão pedindo 12.000,00 para sair de uma casa que não é deles. Valor este que não estava acordado.
Eles tem direito a esse valor?
Se não, como eu devo proceder para tirá-los da minha casa, uma vez que ela ainda não está registrada por ser de usos e frutos?
Se passar mais tempo, eles vão ter direito ao imóvel por usucapião?
Agradeço desde já.
Boa tarde Alessandra. Sou leitora assídua do seu blog.
A questão é a seguinte; no primeiro semestre de 2015, cursando o último período de uma graduação tive sérios problemas familiares e, por consequência financeiros. Fiz minha matrícula no mês de abril ( a matrícula foi aceita pela universidade) sendo pagos os meses retroativos. Porém, a faculdade ss negou a me aplicar as provas referentes ao primeiro bimestre.
Não houve acordo. Não atingi nota suficiente para ser aprovada em todas as matérias e entrei com processo “Direito de fazer/não fazer”.E após primeira audiência sem acordo pedimos o valor das mensalidades daquele semestre de volta.
Nesse meio tempo cursei todas as matérias novamente.
O juiz julgou procedente a aplicação das provas (que já fiz cursando as matérias novamente) e concedeu indenização por dano moral de apenas 3 mil.
A sentença foi publicada em 31/03/17.
O que fazer?
Ou se não for vantajoso o recurso quando devo receber a indenização caso a Universidade não apele ao recurso?
Meu irmão esta com um problema, pois ele tem uma empresa M.E.I e foi condenado num processo a pagar R$5.000 de danos morais, porém a empresa esta praticamente falida e não tem dinheiro. O que pode ser feito nesse caso? Ele pode ser preso?
Não há prisão por dívidas, salvo exceções (alimentos, por exemplo). O que poderá ocorrer é a penhora de bens da firma individual e até mesmo da pessoa física , para satisfação do débito do credor.
Processo esta no setor de cumprimento depois de vim concluso o q acontece agora??
Boa tarde tive um acordao da setima turma dia 29 julho 2019 no trf3 gostaria de saber de ganhei na segunda instancia resultado foi assim negar provimento a apelacao ou apelacao conhecida e nao provida quem ganhou foi inss ou eu e tambem quantos dia para sair publicao de acordao e ementa
Prazo 23. O q quer dizer em um processo de reajuste e remuneração de pensão
Queria saber pq na primeira audiencia do meu filho nao deu nada nen a sentença devolvel para mao do denfessor agora deu 15 dias
Bom dia!
Alessandra strazzi
Estou com um processo civil contra a prefeitura da minha cidade. Ele começou em 2009 já foi para segunda instância ganhei e o processo voltou para primeira instância para cumprimento. Porém já fazem 4 anos e alguns meses que o processo está para ser cumprido e até hoje nada de pagamento. Pode me explicar o que ainda preciso fazer para que me paguem o que é de direito? obrigada bju
Dr Alessandra,eu fui lesado em uma compra de carta de crédito onde investi 10,600 reais,coloquei na justiça e ganhei a causa,a juíza sentenciou q ele me pagasse os 10,600 mais 6,000 de danos morais, estou aguardando a Execução,minha dúvida é medo é a seguinte,devido a justiça ser lenta o réu nesse intervalo pode tá tirando tudo do nome dele,e como esse crime não dá em prisao tenho medo de perder meu dinheiro tão suado.O réu ainda tem recurso pra se livra disso?Corre o risco de eu perder meu dinheiro?
Olá Dr Boa noite gostaria de saber se tem algum prazo para o inss mandar o calculo de uma sentença inliquida desde já agradeco
Minha pensão veio errada para valor o advogado entrou manifestanto eu posso receber o que está entrando ou espero resolver o caso
Boa Tarde Dra.Alessandra Strazzi pode ajudar no meu processo. Está na fase “Cumprimento de Sentença”, na prática, sabe se estou próximo a receber o meu dinheiro. Dei entrada para a compra de um Imóvel (casa) que não foi construído e não será desde 2010, a empresa (construtora) ainda está ativa e funcionando no mercado normalmente. O processo está com o ministério público de Jacareí, na prática, saber dizer se estou próximo a receber? OBRIGADO !!!
Bom dia Dr tenho um processo de acordão de danos morais ja julgado e ganho já com transito em julgado desde 26/11 não deveria ja ter saida o cumprimento de sentença ,120 dias ja estrapolou tudo , multa e tudo mais .Por favor se der para esclarecer
Olá doutora meu processo encontra-se em execução e comprimento de sentença quanto tempo demora
Bom dia doutora, gostaria de tirar uma duvida.
processei uma empresa onde trabalhei, a empresa nao compareceu na audiencia
só eu e minha advogada.
nesse caso, quanto tempo demora a sentença? já que a empresa não apresentou nenhum tipo de defesa, nem mesmo justificativa.
a audiencia aconteceu dia 25 de janeiro.
Boa tarde
Doutora em um cumprimento de setença
Quanto tempo maximo demora para receber?
Por favor
Oi Tudo bem?
Minhas perguntas são simples:
Tive um processo julgado procedente ontem no JEC (acompanhei na internet), onde o reclamado deve me pagar um valor em vistas de uma rescisão contratual. Hoje vi (também na internet) que expediram uma intimação – sentença – expressinho para meu endereço.
Pergunta 1: A parte reclamada também receberá uma intimação – sentença – expressinho ?
Já conhecendo o cidadão, estou certo que ele não cumprirá a decisão espontaneamente e eu terei que solicitar um Cumprimento de Sentença no JEC.
Pergunta 2: Qual a melhor data para eu solicitar o Cumprimento da Sentença: Agora, daqui 10 dias ou 10 dias após o recebimento da intimação em meu endereço?
Muito obrigado e parabéns pelo seu Blog
Oq quer dizer
REMITIDA NESTE ATO A SENTENÇA DETE AGUARDAR PUBLICAÇÃO
Imagino que o melhor comentário da doutora para prazos de julgamentos deveria ser: 1º) o juiz não tem prazo obrigatório para julgar; 2º) Os recursos, são inúmeros e o juiz também, em face do grande número de processos, essa demanda irá dormir em berço explêndido e mais ainda quando é um processo que seu advogado não corre atrás essa demanda poderá demorar ANOS. Estou correto doutora?
Fiz um acordo com o Inss a na justiça federal e já teve transito j ui kg aço, e foi feita a intimação para execução de sentença no dia 09/12/2016,qual o prazo para o Inss cumprir?
Fiz um acordo com o Inss na justiça federal, onde ficou acertado pagamento de 90% dos atrasados, e restabelecimento do beneficio…já foi homologado, teve transito julgado em novembro 2016, e no dia 09/12/2016, foi emitido o oficio de intimação para execução da sentença, neste caso qual prazo para o Inss cumprir a determinação?
Ola Dr meu marido ta preso a 5 meses e 14 dias e apreceu no processo dele que o juiz coloko Proferida Setença Condenatória oque isso significa?
ANALISANDO ESTAS ULTIMAS MOVIMENTAÇÕES ESTOU PRÓXIMO DE RECEBER.
Execução de sentença iniciada
0235692366666 – Cumprimento Provisório de Sentença
25/11/2016 Execução de sentença iniciada
0235692366666 – Cumprimento Provisório de Sentença
09/11/2016 Publicado
Relação :0132/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 1783
07/11/2016 Expedição de Certidão
Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2016 Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0132/2016 Teor do ato: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a digitalização destes autos e a impossibilidade de enviar Intimação através do Portal Eletrônico do despacho de fls. 236, segue abaixo a reprodução a seguir de seu conteúdo à ser enviado na forma de Intimação ao réu: 1. Da análise dos autos, observo que o ESTADO DE SÃO PAULO recebeu dupla condenação transitada em julgado: a) condenação em obrigação de fazer consistente na implementação de proventos/pensão por morte da parte autora, nos moldes dos valores devidos aos servidores da ativa, observando os termos da sentença parcialmente confirmada pela Superior Instância; b) pagamento dos valores retroativos e condenação em honorários devidos em decorrência desta revisão. Tem-se, pois, condenação a obrigação de fazer, cujo rito segue o disposto nos arts. 461- A e seguintes do CPC e condenação ao pagamento de quantia certa, na forma dos arts. 730 e seguintes do CPC. Em relação à primeira condenação, forte no art. 461- A do CPC, determino a intimação da parte executada para, em 45 (quarenta e cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer promovendo a revisão dos valores da pensão percebida pela demandante. No que concerne à segunda condenação – pagamento de valores retroativos e condenação em honorários -, intime-se a parte exequente para emendar a petição de fl. 183, adequando-a ao previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC no prazo de 10 (dez) dias. 2. Intime-se. BARRA GRANDE, 07 de novembro de 2016. FULANO DE TAL Técnico Judiciário Autorizado Advogados(s): FULANO DE TAL (OAB XXXX/YY), FULANA DE TAL (OAB XXXX/YY)
Ola Alessandra,
Meu nome é alisson, estou com um processo em fase de cumprimento de centença, por acaso existe um prazo máximo para este cumprimento por parte do réu? outra coisa, meu advogado praticamente me abandonou a mais de um ano, e todos que procuram se esquivam de assumir o caso, sempre justificando falta de ética. O juiz já declarou a sentença, so preciso receber a causa.
Bom dia Dr. tenho uma dúvida: quando sai uma sentença, ela é válida a partir da hora em que a pessoa for detida ou a partir da hora em que o juiz decidiu?
Se a pessoa ficar foragida da justiça nesse período da pena, conclui o processo?
Boa noite,quanto tempo a empresa tem para pagar os valores determinado pelo juiz a partir do momento que é colocada essa informação no processo -Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença-.
Agradeço desde já sua orientação…
ola boa tarde tenho um processo que esta esta em fase de execuçao, foi feito um calculo por um perito nomeado pela juiza, porem a empresa nao concordou com o calculo, gostaria de saber o que acontece a partir de agora, essa foi publicado um oficio onde diz”certifico para os devidos fins a juntada de expediente recebido do E.TRT, atraves de de malote digital.”
agradeço pela atençao!
Dra Bom dia Tudo bem?
Tenho um processo com um banco, a juiza deu procedente parcial e estipulou o valor da sentença. Eu concordei com o valor e já foi dado o seguinte procedimento:
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo.Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 155, em favor da exequente, após a intimação das partes.Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
O que devo fazer agora? Demora muito para sair os valores?
Bom dia Dra o juiz deu ação procedente para o meu processo de regulamentação de visitas fazendo valer o pedido da inicial e encerrando o processo. Nesse caso também tem a etapa de cumprimento de sentença? Ou a sentença é homologada e ambas as partes recebem o que foi deferido??
Boa tarde DRA.Alessandra tenho um processo na justiça trabalhista,ao qual ganhei na 1,2,3 instância ou seja ganhei em Brasília,ou seja foi Negado Seguimento ao Recurso,o processo foi devolvido ao TRT de São paulo no dia 12\09\2016,gostaria de saber quanto tempo ele demora pra chegar ao TST de Diadema onde dei início ao processo já que até agora,não tenho nenhuma notificação,e quando chegar quanto tempo demora pra receber o que é meu por direito,DESDE JÁ AGRADEÇO
12/08/2016 16:56:04 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS Prorrogo por 10 dez dias o prazo para o cumprimento pela parte exeqüente do despacho de fls 305 conforme foi requerido às fls 316. boa nite eu andei lendo e vi que nenhma das partes se prontificaram, meu advogado abandanou meu prcesso, eu eu quero saber se consigo reverter esse problema. muito obrigado boa noite.
Boa noite !
Minha setença foi publicada o valor no diário oficial , falando a respeito de pagamento em 15 dias ou sobre penhora . Eu consultei o processo no site..só que ligo pro escritório e a informação que me passa e que foi para cálculos .A duvida e depois de publicada o valor no D.O a empresa ainda pode recorrer ..E quanto tempo demora depois da publicação.
Dra.Alessandra, boa noite. Se possível, gostaria de tirar a seguinte dúvida sobre o famoso “ganhou, mas não levou”: – O condenado não tem como pagar (não tem dinheiro, nem tem bens, etc…), sofrerá somente uma negativação do nome no cartório? -Qual a duração disso? – Poderá ser cobrado indeterminadamente até quitar a dívida, ou tem um tempo determinado onde prescreverá e ficará livre do pagamento? Agradeço muito a atenção e dou meus parabéns por esse magnífico trabalho em auxílio ao próximo.
Olá Dr: Alessandra fui em uma audiência,o juiz fez algumas perguntas para mim e a minha testemunha e logo em seguida saímos todos da sala e o advogado disse que em 30 dias teria a sentença . Eu não entendi muito bem . O que ocorre com isso ?
Olá gostaria de saber depois que o juiz da sentença quantos dias a empresa tem para pagar
suponhamos que durante a penhora dos bens somente se arrecade bens suficientes para garantir apenas o pagamento das custas,Pode o executado requerer o desfazimento da penhora?
Dra. Alessandra, meus parabéns por disponibilizar tempo e dedicação para nos auxiliar em nossas dúvidas jurídicas.
Obrigada, Rafael! 🙂
Olá Alessandra Strazzi, muito legal esse artigo. Uma dúvida: o juiz, da ação de cumprimento de sentença, pode reverter a decisão condenatória dada na última instância? ex: na última instância o juiz condenou o devedor a pagar uma quantia ao credor. Pode o juiz, da ação de cumprimento, anular essa condenação??
grato deste já
Boa dia Dra. Um processo meu subiu em sede de apelação. A apelação foi desfavorável ao réu e o processo retornou ao juízo de origem. Ocorre que após recebido, o juiz notificou da chegada dos autos e abriu prazo de 15 dias para as partes “requererem o que entenderem de direito”. No entanto, somente surgiu decurso de prazo para a parte autora (eu). Qual seria o próximo passo no advogado do autor nesse caso? Obrigado!
Ola Dr(a) Tenho um processo contra o Inss e gostaria que vc me esclarecesse algumas dúvidas pois estou desesperado.O meu advogado disse que essa semana eu começaria a receber sendo que ja fazem cinco meses que saiu a sentença o juiz deu tutela antecipada e o inss nao cumpriu até agora. Aqui segue uma parte do processo sa sentença em adiante:Dia 20/04/2016 devolvidos com sentença com exame do mérito pedido concedente. Dia 04/07/2016 prazo certificado transcurso in albis réu. Dia 05/07/2016 concluso para despacho.Dia 02/08/2016 devolvidos com despacho.Dia 04/08/2016 intimação notificação vista ordenada inss.Dia 10/08 carga retiradosinss interessado procurador.Dia 12/08 altos recebidos em secretaria.Dia 12/08 carga retirados inss interessado inss.Obs:só lembrando que o meu advogado fez petição de ofício…Será que agora vou receber?pois meu adovogado esta dizendo que vai sair ja fazem cinco meses.Desde já agradeço.
Dra. Alessandra Strazzi, sou recém formada, trabalho sozinha, não fiz estágio assim digo que, tanto a senhora é um anjo na minha vida. Obrigada!!!!
Hehehe! Fico feliz em saber disso, Lilian! Um abraço!
DRA Alessandra fiquei sabendo q terei q pagar um contador para calcular os valores do meu processo isso procede ou nao.obrigada
Bom dia dra alessandra estou com processo na justiça contra o banco abn pesquisei na assejepar e foi dado entrada no cumprimento de sentença mas o juiz nao quiz mandar um contador judicial para fazer o calculo.Voce sabe me informar se ja esta no final do processo?
Dra. Alessandra, quer dizer que não tem mais a execução e sim a fase de cumprimento de sentença? Após a sentença, 10 dias depois acaba o prazo pra recurso e transita em julgado, já posso no dia seguinte entrar com uma petição de cumprimento de sentença?Ou aguardo mais 15 dias, segundo o prazo do art. 523 NCPC?
OBRIGADA!
Ola bom dia
Entrei com uma ação por danos morais contra uma empresa de eletro eletrônico. Houve acordo na primeira audiência de conciliação, mas passado o decurso do prazo a empresa não comprovou o deposito judicial. Agora entrei com cumprimento de sentença. Se caso passar o período e novamente a empresa não se manifestar, qual o próximo passo? Posso deixar de receber esse valor?
Boa noite doutora,
Sou advogada também, porém formada a pouco tempo, e me deparei com algo que talvez você possa me ajudar!
Trabalho com um advogado formado há algum tempo, e ele tem um honorário de sucumbência para receber que foi concedido em sentença, porém, nunca pago pelo sucumbente, e data de 16/09/2011, além disso o processo encontra-se arquivado.
Precisa o processo ser desarquivado, para ser entrado com o cumprimento de sentença?
Agradeço desde já sua ajuda.
Mayara
Boa noite minha mae tem um proseso de atazo de aposentadoria.sendo q a aposentaria ela ja recebe a 7 anos.e dis asim autos entregue ao procurador federal do inss.depois autos recebido do procurador do inss.depois autos entregue ao adevogado do autor…e autos recebido do adevodado do autor fase de cunprimento de sentença …obg
Meu processo transitou em julgado, a segunda instância deu provimento ao recurso. Quanto tempo demora agora pra sair a sentença? Qual o prazo para o juiz se manifestar? E cobrar o plano de saúde? A advogada já entrou com uma petição intermediária…
Alessandra bom dia!
Voce poderia me esclarecer sobre uniao estavel.
Tenho uma uniao estavel onde comprei um apartamento com essa pessoa, pago construcard, e outras dispesas da casa como agua, condominio, etc. E ele paga o valor do apartamento. Tudo que gasto,inclusive com armarios planejados tenho notas. Ele que inclusive me ensinou isso haja visto que ele guarda e anota todos os gastos.
A questao e que quando acontece briga ele fala o quanto vai me passar.
O apartamento esta no nome dele.
A outra questao e que tenho um carro que adquiri com meu dinheiro somente e esta nl meu nome. Ele tem direito?
O que tenho direito?
Obrigada
Carla
bom dia meu filho foi condenado ah 2anos e 6 meses de prissao no regime inicial fechado cumprindo ja 3/5da pena mas por ser reu primario entra 2/5da pena agora vai fazer um mes k ta no semi aberto na penitenciaria msm tem chances de sair um alvara antes de agosto obgd
ola doutora precisava de uma informação, oque significa ?
Proferido despacho de mero expediente
VISTOS.Intime-se o réu para pagamento do valor devido nos termos do art. 523, do CPC.Decorrido o prazo para pagamento, defiro BACENJUD para a quantia, observada a multa do artigo 523, do CPC.Intime-se.
Jéssica, leia este artigo aqui: http://alessandrastrazzi.adv.br/pratica-juridica/ato-ordinatorio-praticado/
Ele responde sua dúvida. Abraços!
o que significa concluso para decisão?
Oi tenho processo em curso pedindo axicilo acidente de trabalho a onde a juíza jungou improcedente sendo que fiz cirurgia nos dois ombros mais ressonância mais o perito colocou que não era acidende de trabalho.ainda mais eu sou pintor de avião as 12 anos ele colocou que sou ajudante de produção. . Fiz cirugia de acomioplastia no manguito rotato.. a juíza não me deu o auxílio b94 ai minha advogada apelou para o tribunal. Quais são minha chance de reverter..
Qual a minha chance.
Boa tarde,
Existe prazo determinado para que o juiz, julgue o pedido de sentença?
Dra bom dia ,por ventura tenho uma ação cível já ganha o juiz determinou a sentença a pessoa não recorreu ,agora o juiz deu um cumprimento de sentença a 15 dias atrás esse é o prazo agora vem a penhora certo mais e se a ré não tiver nada pra penhorar e nem tiver o dinheiro pra me pagar a ordem não se cumpre e como se o juiz não tivesse poder e isso ass.Cristina Ferreira obrigada
Infelizmente, se a pessoa não tem bens ou dinheiro, não tem o que penhorar. É o famoso ganhar e não levar.
Uma dúvida: no caso de “cumprimento de sentença”, onde o processado é uma casa de saúde municipal, com uma indenização + pensão vitalícia, funciona da mesma forma? Na pesquisa desse meu processo aparece o “cumprimento da sentença” no dia 05/04, e já é dia 25/04, não houve nenhuma movimentação depois disso e meu advogado só pede pra eu aguardar… Agradeço desde já! Parabéns pelo blog.
Sr. Jonatã, não há motivos para a sua ansiedade. Vinte dias é muito pouco. Caso precise fazer uma pergunta sobre o seu processo, aconselho perguntar para o seu advogado, que está por dentro de tudo. Ou então perguntar para algum funcionário do fórum onde está o seu processo.
Ola Alessandra,
Obrigada pelos esclarecimentos… vou abrir uma pasta para guardar seus ensinamentos…
Obrigada pelo reconhecimento, Rosana!!
Olá Drª ,sou estagiaria de direito e estou com dúvidas a respeito do cumprimento de sentença, é sobre sentença em açao de dissolução de uniaõ estável, que determinou a partilha da casa a mais de um ano,e a outra parte ficou na casa e está dificultando a venda do imóvel e também não paga aluguel.
Neste caso a ação cabível é cumprimento de sentença ou não?
Em 1992, eu morava em determinado Estado, e servidor concursado de determinado município, fui demitido de forma arbitrária e ilegal, sem observar as formalidades legais. Ingressei com ação de reintegração, o juiz julgou improcedente, o município foi intimado da decisão que determinou minha reintegração ao cargo, entretanto, o advogado desapareceu e até o momento, o município não cumpriu a sentença. Como devo proceder no caso em tela? Outrossim, o cargo foi extinto e transformado em outro.
RETIFICANDO: O pedido foi julgado PROCEDENTE.
Sr. Wellington, o Sr. pode contratar outro advogado para dar seguimento no seu processo. Abraços!
Tudo bem. Mas no tocante ao decurso do tempo, ou seja, a sentença é de 92 e não foi cumprida, o tempo é óbice para o não cumprimento?
Alessandra Strazzi , estou olhando um Processo aqui da minha sobrinha e lá diz ; cumprimento.senteça (urgente) o que quer dizer ? fiquei um pouco confusa quando ele fala de urgência . Me explica por favor, agradeço .
Jéssi, não tenho como saber do que se trata esta urgência sem analisar o processo…
eu trabalhei de 1996 até 2003 estando aposentado e paguei inss nesse periodo.
como posso ser ressarcido deste descontos do inss.
Acredito que artigo poderia ser um pouquinho mais longo, e cuidadosamente feito, sendo que se trata de um assunto tão recorrente em provas e concursos não?
Sr. João, o artigo é voltado para o público leigo, e não para operadores do direito.
Minha mãe foi agraciada com a justiça gratuita em um processo que pedia pensão por morte do meu irmão. Na sentença que resultou indeferido o juiz disse que deixava de condenar em honorários e custas por estar acobertada pelo manto da justiça gratuita. A ré entrou com recurso de apelação depois do prazo(intempestiva) querendo que o juiz arbitrasse o valor dos honorário, que foi aceito o recurso e arbitrado os honorários em R$ 3.000,00(três mil reais).A ré entrou com execução dos honorários alegando que minha mãe possui condições para pagar porque recebe dois benefícios pagos pela ré(aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte do meu irmão que conquistou através de outro processo), sendo minha mãe citada por carta a pagar em 15 dias. Ocorre que minha mãe sofreu AVC, Alzheimer e Parkinsom,é cadeirante, possui despesas mensal altíssimas com medicamentos, fisioterapeuta domiciliar, precisa ser acompanhada quase mensalmente por médicos neurologista, cardiologista, pneumologista, oftalmologista, otorrinolaringolista, nutricionista, ortopedista, geriatra, todos com atendimento pago, que, inclusive, já requereu da ré o desembolso pelas despesas médicas sem sucesso, que até entrou na justiça e está andando. Ela Necessita de terceiros para sua vida diária, paga empregada doméstica e cuidadora, taxi para locomoção até os lugares que precisa ir de ida e volta e o que sobra do seu salário é irrisório pois para completar ainda paga mensalmente as parcelas do imposto de renda, pois, segundo a ré, o total que ela recebe de quase 9 mil reais mensal está acima do teto para isenção, por isso que paga parcelado.
Pergunto: O que ela deve fazer agora? Por favor nos ajude!
O que realmente significa fase de cumprimento de setença
Temos um processo nesta fase mais não entendo e o advogado não explica
Pode me ajudar explicando um pouco
Andreia, basta ler o artigo.
boa tarde.
gostaria de informaçoes sobre meu processo pois estou em duvida pela demora, pois naõ teve nenhuma audiencia.
tive que faser uma cirugia de protese de quadril do lado direito em fevereiro de 2012 e o medico fes a cirugia no quadril esquerdo passei por varios problemas e tive que processa lo sai do convenio e peguei outro convenio da prevent que operou o quadril certo e alem de operar errado ainda pegou o nervo ciatico da minha perna que ate hoje naõ sinto a perna pois esta como se tivesse anestesiada acho que esta demorando muito pois naõ teve nem uma audiencia meu processo esta no forum civel 29 acho que é barra funda pois leio na internet mais naõ comprendo nada e quando ligo pro advogado ele dis que retorna mais naõ retorna é assim mesmo gostaria de sua ajuda por favor de algumas orientaçoes.
obrigada
A expressão “execução de sentença” equivale dizer “cumprimento de sentença”?
Sim.
Boa noite!
Minha advogada entrou com um processo, contra a empresa em que trabalho, reivindicando alguns direitos meus, os quais não recebo.
A sentença dada pelo juiz do trabalho julgou procedente em parte e discriminou quais tenho direito.
Na parte “Dispositivo” consta essas palavras, as quais gostaria de saber o significado:
“No prazo de até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o
reclamado deverá inserir as parcelas vincendas em folha de pagamento, a fim de pagá-las, mês a mês, sob
pena de multa em favor da reclamante de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, sem
limitação, eis que se trata de astreinte (cominação processual)”
Isso foi em 26/09/2015
E essa sentença também foi publicada no Diário Eletrônico, mas na data de 05/11/2015
Conta-se 30 dias, para a empresa inserir as parcelas vincendas em folha de pagamento, a partir de qual data?
Obrigada desde já.
Majoli, recomendo a leitura do artigo: http://alessandrastrazzi.adv.br/processo/transito-em-julgado-o-que-significa-isso/
Abraços!
gostaria de uma explicação a respeito de uma indenização que já faz mas de dois anos, já houve duas audiências,a ultima o Juiz ficou de dar a sentença após dez dias ,isso ocorreu no mê de Abril e até o momento não tenho noticia alguma, procurei o advogado mas o mesmo não se mostra tão interessado, aí fico um pouco confusa a Dra. poderia me dar uma explicação a respeito de decorrido prazo de NGO Brasil,e depois conclusos de julgamento, decorrido prazo de NGO brasil por duas vezes.
Tenho uma indenização para reseber do estado e eles nao pagaram na data prevista e agora o meu advogado disse que o valor ja foi sequestrado. Mas tem muitas movimentações e nada ainda. A ultima é hj que dis juntada de petições. Isso tudo desde o início ja faz 6 anos.
E nada de sair este valor . Ele sempre me promete que esse mes sai e nunca sai , sera que demora muito ainda?
Na consulta dis também que o prazo foi alterado devido aos feriados prazo de que?
Obrigada Dra. Alessandra pelas informações esclarecedoras trazidas em seus artigos, admiro sua maneira de compartilhar conhecimento. Parabéns por essa iniciativa, e muito sucesso!!!
Muito obrigada, Ana Maria! 🙂
Obrigado, Drª Alessandra! Sou Bacharel em direito, mas com dificuldades de entrar nesta categoria, de fato. Encontrando profissionais como você, totalmente voltada em dividir os conhecimentos, dê uma maneira simples, torna-se mais fácil o nosso conhecimento. Parabéns, continue sempre voltada para o bem do próximo. Muita Luz no seu caminho.
Obrigada, Sérgio! Volte sempre, hehe!
Nessa fase,pode ser arguido incidente de falsidade,ou para combater qualquer vício,só com rescisória?
Bom dia dra. Meu marido foi condenado há um ano e dois meses regime fechado por lesão corporal onde está há 5 meses preso… entramos com recurso pelo vec onde está para ser julgado há um mês e até agora nada… esse por ser um direito onde o preso já cumpriu não deveria ser julgado mais rápido ? Não teria um prazo ? Essa pena seria de um sexto ? Podemos fazer algo para que tenhamos uma resposta mais rápida? O juiz pode deixar ele ficar um ano e um mês no fechado ? Negando esse recurso?
Por favor me ajude obrigada
Laurícia, olá! Aconselho você a se consultar com um advogado especialista em Direito Penal. Eu não atuo nesta área.
Dona Laurícia a S.ª deve impetrar “habeas corpus” para o TJ (Tribunal de Justiça) alegando constrangimento ilegal por falta de justa causa, pois o fato é atípico, ou, mesmo por ter cumprido mais de 1/6 da pena, mesmo porque o Magistrado deveria ter aplicado medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP. Caso o “HC” seja indeferido ai impetra ROC (Recurso Ordinário Constitucional)para STJ.
oi bom dis doutora depois que sai no diario oficial a sentença que o juiz determinou para o reu pagar o valor determinado pelo juiz quantos dias o reu tem para recorer ?depois que passa do prazo para o reu recorrer se ele nao recorer sai no diario oficial tambem?
Olá Alessandra estou com uma ação de extinção de condominio onde ja foi dada procedencia nas 2 instancia, agora sera que a fase do cumprimento de sentença demora muito saberia quais são os passos?
Fui uma pericia no meu antigo local de trabalho já tem treis messe i nada do laudo do perito e normal essa demora delle