1) Introdução

Hoje, vou conversar com você sobre algo que causa muita dor de cabeça mesmo quando a ação é procedente: os Cálculos Judiciais. 

Quero mostrar como simplificar esses cálculos no seu escritório com um passo a passo bem fácil! 😉

Deixando claro que os cálculos judiciais são um tema complexo e com muitas variáveis a depender do caso. 

Então, saiba que o objetivo do artigo de hoje é trazer um conteúdo introdutório sobre a matéria (assim como fiz no artigo sobre cálculo de aposentadoria), sendo que ela merece um estudo mais aprofundado. 

Inclusive, vou deixar como indicação de leitura o artigo sobre a atualização de débitos judiciais, que foi escrito pela Dra. Ana Paula Szczypior. Se você quiser entender mais sobre o assunto, vale a pena conferir. 

E mais uma coisa: os cálculos judiciais que vamos conversar hoje são de processo civil, ok? Não vou explicar neste artigo sobre os cálculos de liquidação de sentença previdenciária, até porque estes são uma outra coisa e um universo à parte! 😂

👉🏻 Enfim, dá uma olhada em tudo o que você irá aprender: 

• Como atualizar o débito judicial em 5 passos;
• Como acessar as tabelas para cálculos judiciais;
• Quais são as ferramentas para fazer os cálculos judiciais online (disponíveis em versões gratuitas e pagas);
• Se a dívida judicial “caduca”;
• Se a dívida judicial pode ser parcelada. 

E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Instagram? É @alestrazzi! Assim, você garante que será notificado de toda as minhas publicações 🥰

2) Como atualizar débito judicial em 5 passos

Primeiro, vou te mostrar um passo a passo rápido de como atualizar débito judicial. 

Lembrando que o assunto é complexo, mas dá para resumir em 5 passos bem diretos e facilitar o entendimento. 🤓

Um resumo bem simples de como atualizar o débito judicial é esse: 

• Primeiro você precisa considerar o valor principal;
• Depois, tem que ser aplicados os juros e a correção monetária no valor principal. Então você terá um “total I”;
• Em seguida, você faz a conta da soma das despesas judiciais, como custas, honorários, multas e outros gastos. Esse é o “total II”;
• E, para chegar no “valor total” você soma o resultado do “total I” com o “total II” e se for o caso, aplica a multa e os honorários de 10% do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 

É claro que cada uma dessas etapas tem um desenvolvimento maior e mais detalhado, então resolvi trazer um passo a passo para você aqui.

2.1) Passo 1 – Definir a data de atualização

O primeiro passo é definir a data para a qual você quer fazer a atualização (em dia, mês e ano). Essa é a data referente ao termo final. 🗓️

Nessa etapa, acredito que não tenha muito segredo, então vamos para o próximo passo! 

2.2) Passo 2 – Calcular a atualização monetária

O passo seguinte é aplicar o índice de correção monetária na atualização. Existem vários, então fique atento!

Para isso, veja qual foi o índice determinado pela sentença ou acórdão no caso do seu cliente. 

Se não estiver expresso, pode usar o índice que você achar melhor, desde que fundamentado (uma boa dica é pesquisar na jurisprudência qual costuma ser aplicado em casos semelhantes ao seu). 

Depois, veja em que momento a correção vai começar a fluir. Este será o termo inicial. 

Feito isso, o cálculo é bem simples, porque você só precisa multiplicar o valor total do débito, sem incidência de juros, pelo índice de correção monetária aplicável. 💰

Basicamente é isso: valor principal x índice de correção monetária = valor principal corrigido. 

“Alê, e como eu acho esse índice e aplico ele numa situação concreta? É só multiplicar mesmo?”

Para isso, você normalmente precisa pegar o índice do termo inicial, multiplicar pelo índice do termo final e encontrar um fator. Depois você multiplica o valor total sem juros por este fator e chega ao valor atualizado monetariamente.

Parece complicado, mas é basicamente uma multiplicação seguida de outra! Na prática, vai ser bem simples.

Inclusive, você pode usar a calculadora de atualização monetária do CJ. Ela é online e gratuita, além de facilitar muito na hora dos cálculos!  

2.3) Passo 3 – Incidência de Juros de Mora

Com o valor do débito judicial atualizado monetariamente, você aplica os juros de mora. 

💰 Os juros de mora incidem sobre o valor principal já corrigido, então precisa seguir essa ordem que estou passando, ok? 

A contagem destes juros é feita de forma a respeitar o objeto da ação. Além disso deve ser respeitado o termo inicial.

A depender do objeto da ação, existe um termo inicial diferente, ok? 

Por exemplo: se a ação for de danos morais, os juros vão incidir desde a data do fato lesivo. Mas se for uma liquidação baseada em contratos de parcelas sucessivas, a data de início é a de vencimento daquela parcela ou da obrigação. 🗓️

O momento para a incidência de juros de mora (e também da correção) depende bastante do objeto da ação.

2.4) Passo 4 – Calcular as Despesas, Multas e Honorários

Depois de atualizado monetariamente o valor inicial e feita a incidência de juros de mora, você vai calcular e somar as despesas, as multas e os honorários advocatícios.

As despesas como as custas judiciais no processo são somadas sem maiores segredos. 

Já as multas são calculadas normalmente em algum percentual do débito principal corrigido. Porém, nem todas as multas têm essa mesma base, ok? 🤗

Lembrando que os honorários podem ser fixados de diferentes formas (sobre valor de condenação, sobre valor da causa ou sobre quantia fixa), então é importante ficar atento a isso também! 

2.5) Passo 5 – Somar os Débitos e Créditos 

O último passo dos cálculos judiciais é considerar os débitos e os créditos determinados pelo poder judiciário na sua decisão final.

🧐 É preciso considerar nesta etapa o principal e as despesas com custas. Essas custas podem ser com indenizações de viagens, remuneração de peritos e outros assistentes e diárias de testemunhas (se for o caso). 

Também é preciso considerar as multas e os honorários com as datas certas.

Feito tudo isso, você chega ao valor total do débito (também chamado de valor final). Basicamente, esse valor final é o valor principal + juros de mora e correção monetária + despesas processuais (multas, honorários, custas e outros).

2.6) Resumo Geral dos Cálculos Judiciais

Por fim, queria trazer um exemplo de resumo geral das contas judiciais, para você usar nas suas ações!

Ele é bem simples, mas deixa tudo organizado e permite a gente visualizar as informações de forma bem rápida:

Cálculo de Liquidação

Valor Principal: R$ __________

Resumo Geral 

I – Natureza do Cálculo 

Valor Principal

Correção Monetária

Juros

_________________

Total I

II – Despesas (custas, honorários, multas e etc.)

_________________

Total II

III – Valor Total

Subtotal da Conta  I + II

Multa de 10% do art. 523, §1º do Código de Processo Civil

Multa de 10% (honorários) do art. 523, §1º do Código de Processo Civil

Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊

3) Tabelas para Cálculos Judiciais

No tópico anterior eu falei muito de índices né? Você deve estar com dúvidas quanto a esse tema e isso é normal. 

São muitos índices diferentes, não dá para saber todos de cabeça e muito menos se exige isso. É importante uma fonte confiável e de fácil acesso a eles.

Por isso, vale a pena você conferir as Tabelas para Cálculos Judiciais do CJ. Eu mesma sempre uso e recomendo, porque são bem práticas!  

Com ela, é possível acessar muitas tabelas de índices judiciais e econômicos com os históricos no mesmo lugar. Ainda tem gráficos e ferramentas de busca rápidas. 😊

Desse jeito, você consegue consultar os índices de qualquer data e copiar o que quiser para sua planilha de forma rápida e segura. 

Ah! E uma outra coisa muito legal destas tabelas é que você consegue ver a variação dos últimos 12 meses de cada índice. 🗓️

Em um tema tão desafiador como Cálculos Judiciais, ter uma ferramenta dessas ajuda e muito na sua atuação profissional. Afinal, toda ajuda é bem-vinda quando estamos falando de cálculos, né? 😉

Entre os índices disponíveis, você vai achar, por exemplo, uma Tabela de Salários Mínimos e Tetos do INSS Atualizada  em que basta indicar o mês e ano no campo de “Busque por mês” que terá o Salário Mínimo e o Teto do INSS naquela data específica.

Além disso, terá o histórico de salários mínimos e tetos do INSS desde 10/1964 até hoje.

Ou seja, essa tabela em específico vai ajudar muito a calcular o valor de contribuições e descobrir o salário mínimo para fins de valor da causa, por exemplo. 🤗

E por falar em INSS, recomendo que dê uma olhada nesse artigo sobre Reserva de Margem Consignável (RMC) que acabei de publicar. É assunto totalmente quente na área previdenciária e que pode significar excelentes honorários! 

4) Calculadora Judicial: Soluções para Cálculos Judiciais

Depois de tudo o que falei até agora, você deve estar pensando que uma Calculadora Judicial ajudaria muito nos cálculos do seu escritório, né? Afinal, mesmo com o passo a passo e os índices, ainda assim é muito desafiador fazer essas contas!

A boa notícia é que você tem 2 soluções para cálculos judiciais em forma de ferramentas, uma gratuita e uma paga. Ambas foram desenvolvidas pelos engenheiros do Cálculo Jurídico e vão te ajudar na missão de atualizar os débitos judiciais.

A seguir, vou apresentar cada uma delas para você! 🤓

4.1) Solução gratuita: Calculadora Rápida de Atualização de Débitos Judiciais

A primeira ferramenta é a Calculadora Rápida de Atualização de Débitos Judiciais, que é online e gratuita, sem limites de acesso! 

😊 Além disso ela é extremamente simples e bastante intuitiva. Olha só o “passo a passo” de como funciona: 

1. Acesse o link da Calculadora Rápida de Atualização de Débitos Judiciais;

2. Desça a página até encontrar o quadro com os campos para você preencher;

3. Então, primeiro você preenche o campo “Valor a corrigir”;

4. Em seguida, selecione o “Índice de Correção” entre os disponíveis. São muitos, então fique atento e escolha o que se encaixa no seu caso;

5. No campo “Data de Início”, indique o termo inicial da correção dos débitos judiciais (lembrando que podem ser diferentes a depender do objeto da ação);

6. Depois, no campo “Data Final”, indique o termo final da correção;

7. Selecione o campo “Pro rata?”, se o seu cálculo envolver esse tipo de atualização;

8. Selecione o campo “Tem Juros?”, se houver incidência. Nesse caso, vão aparecer os seguintes campos para você preencher: 

• A taxa de Juros (%);
• O tipo de Juros (composto ou simples);
• Se é Pro Rata;
• A forma de cálculo dos Juros Pro Rata, ano civil ou comercial (se for o caso);
• Se deseja usar datas diferentes para aplicação dos Juros (se sim, coloque a data de Início e do fim dos juros);

9. Por fim, se for o caso, selecione o campo “Tem Multa ou Honorários”. Nesse caso, vão aparecer os seguintes campos para você preencher: 

• A porcentagem (%) de Multa;
• Se deseja aplicar a Multa sobre juros;
• A porcentagem de Honorários;

10. Depois, clique em “Calcular”.

Automaticamente, a ferramenta faz os cálculos e gera uma tabela completa com indicações de valor, correção monetária, juros, multa, honorários e total!  🤗 

Olha só como ficou esse exemplo aqui que acabei de calcular com ela: 

Muito legal, né? 😉

Inclusive, se você é previdenciarista e gostou desta calculadora, tenho certeza de que também vai gostar da calculadora de qualidade de segurado. 

Escrevi um artigo completo explicando como funciona o cálculo e trazendo essa dica de ferramenta para vocês: Calculadora Qualidade de Segurado Grátis: Passo a Passo. Vale a pena a leitura! 

4.2) Solução paga: Software de Atualização de Débitos Judiciais Completo do CJ

Uma outra opção é o Software de Atualização de Débitos Judiciais Completo, também desenvolvido pelos engenheiros do CJ.

Esse software permite que você faça as atualizações de valores de causas ou de qualquer outro débito judicial de forma correta, rápida, completa e tranquila. Isso evita que você acabe tendo que terceirizar o serviço dos cálculos. 😊

Você consegue calcular a atualização monetária, os juros de mora, as custas e honorários judiciais, as multas (inclusive do art. 523 do CPC) e as amortizações. Juros compensatórios também são feitos pelo software. 

“Mas Alê, isso tudo a ferramenta gratuita já não tem? Qual a vantagem?” 🤔

Bem, há um grande diferencial no software!

No final dos cálculos de débitos judiciais, ele fornece para você um relatório completo dos cálculos efetuados e esse relatório pode ser anexado na sua ação com detalhes inclusive sobre a metodologia. 

Ao contrário da ferramenta gratuita, que fornece a tabela sem a metodologia e detalhes, este relatório é muito mais completo e pode ser utilizado diretamente na ação, para fundamentar os cálculos. 🤯

Assim, você evita dores de cabeça com impugnações e justifica os valores para o Juiz de forma super didática!

Nem preciso dizer o quanto isso economiza tempo e energia do advogado, né?

Por falar em ferramentas que vão facilitar a sua vida, recentemente escrevi um artigo sobre a Calculadora de ICMS na Conta de Luz. 

O STF já tem tese sobre as alíquotas de ICMS (assim como fez na exclusão do PIS/CONFINS) e essa é uma ação que várias empresas estão interessadas em ajuizar. 

Portanto, ter uma ferramenta gratuita com essa e que faça os cálculos de forma rápida, é uma “mão na roda” nessas demandas! 

5) Dúvidas comuns sobre cálculos judiciais

Bem, agora que você sabe das ferramentas disponíveis e de como funciona o passo a passo básico dos cálculos judiciais, vou tirar algumas dúvidas que são comuns sobre o tema! 

Caso você tenha mais alguma dúvida ou sugestão de tema para os próximos artigos, compartilhe comigo nos comentários, ok? 🤗

5.1) Dívida judicial “caduca”?

Uma pergunta comum dos clientes é se a dívida judicial “caduca”. Ou seja, se em algum momento a pessoa ficaria “livre” daquela dívida.

Bem, a resposta não é tão simples assim e você precisa explicar com um pouco de cuidado para evitar problemas. 🧐

Em primeiro lugar, seu cliente pode achar que “caducar” é o mesmo que “prescrever” (ou seja, que ocorreria a prescrição). Mas, na prática, caducar é sinônimo de decadência.

Então, esteja atento, porque se o seu cliente perguntar se uma dívida “caducou”, pode ser que ele esteja achando que ocorreu a prescrição. Neste caso é importante saber diferenciar as situações e ter o conhecimento da decadência para uma explicação correta, ok?

Inclusive, já publiquei artigos explicando sobre a prescrição e a decadência previdenciárias. Como sei que a maioria dos nossos leitores são da área, recomendo a leitura! 

Via de regra, a dívida não “caduca”, isto é, ela não deixa de existir depois de um certo tempo. O que acontece é que ela não pode mais ser cobrada pelas vias judiciais como antes. Afinal, o “direito não socorre os que dormem”.

🤔 “Mas Alê, e se a dívida for reconhecida em um processo judicial?”

Bem, se não for paga esta dívida de forma voluntária, você precisa ingressar com uma execução ou com um cumprimento de sentença, a depender do caso.

Mas, se o devedor não tiver bens em seu nome e nem pagar a dívida, essa execução/cumprimento não ficará para sempre “rodando” no poder judiciário. Em algum momento o processo será suspenso ou arquivado.

Depois de um certo tempo, o judiciário também não vai mais poder ser acionado, mesmo que tenha reconhecido a dívida em momento anterior. 

5.2) Como fazer cálculos judiciais online?

Como expliquei no tópico 4, para fazer os cálculos judiciais online, você pode usar calculadoras gratuitas e os softwares pagos.

Ambas permitem que você faça os cálculos judiciais sozinho e sem precisar terceirizar o serviço. 😉

As calculadoras gratuitas apresentam resultados rápidos e diretos para a atualização dos seus débitos judiciais e são muito úteis para que você apresente o valor atualizado para seu cliente e saiba o que pedir na liquidação ou execução.

Já os softwares de atualizações são pagos e têm mais funcionalidades e possibilidades do que as ferramentas gratuitas. Inclusive emitem relatório completo ao final com metodologia de cálculo.

De qualquer forma, ambas as medidas ajudam muito você e depende apenas da sua demanda escolher qualquer delas utilizar. Afinal, você sabe melhor do que ninguém o que seu escritório precisa! 

5.3) Dívida judicial pode ser parcelada?

Uma outra dúvida bem comum é se a dívida judicial pode ser parcelada.

A resposta é sim. 🤗

Conforme o art. 916 do Código de Processo Civil, se o devedor (executado), no prazo para apresentar os embargos, reconhecer a dívida e depositar 30% do valor na execução, mais custas e honorários, poderá parcelar o restante em 6 prestações mensais.

Essas parcelas são corrigidas monetariamente e incidem os juros de 1% ao mês.

Mas, se for permitida a proposta de parcelamento e não forem pagas as prestações como previsto, há consequências. Entre elas o vencimento de todas as parcelas e o prosseguimento do processo, além de multa de 10% do valor das prestações não pagas.💰

6) Conclusão

No artigo de hoje, mostrei para você como simplificar os cálculos judiciais no seu escritório em 5 etapas. 

Lembrando que isso é o básico (apesar de já ser bastante coisa) e que é preciso um estudo mais aprofundado para dominar o tema, ok?

Além disso, expliquei como usar ferramentas como uma calculadora gratuita e o software que ajudam bastante no dia a dia. 

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

• Você pode usar 5 passos rápidos para atualizar o débito judicial;
• É possível consultar tabelas para saber qual o índice no caso concreto;
• Existem ferramentas gratuitas e pagas para auxiliar nos cálculos judiciais;
• Que a dívida judicial não “caduca” e pode ser parcelada.

E não esqueça de baixar o  Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico.

👉  Clique aqui e faça o download agora mesmo! 😉

Fontes

Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Como Simplificar os Cálculos Judiciais no Seu Escritório em 5 Passos Fáceis