Arquivo

Revelamos se a pensão alimentícia conta como renda familiar no cálculo da renda per capita do BPC.

Revelamos se o benefício concedido pela Justiça pode ser cortado pelo INSS, comentando o que diz a lei e a jurisprudência.

Entenda como funcionava a regra 85/95 antes da EC 103/2019, o que mudou com a Reforma, como a regra está hoje e porque ainda vale dominá-la.

Revelamos quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial e como os prazos estão sendo cumpridos na prática.

Revelamos se a aposentadoria conta como renda familiar para BPC e quais são as normas que disciplinam o tema.

Revelamos os maiores mistérios da pensão por morte de filho: se é possível acumular, se pode haver transferência e se maior de 21 pode receber.

Revelamos se o auxílio-acidente incorpora na aposentadoria, esclarecendo o que diz a lei e o recém-julgado Tema 322 da TNU.

Revelamos se o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos para piorá-lo, esclarecendo o que diz a lei e o Tema 214 do STJ.

Confira um modelo de petição de habilitação de herdeiros em processo previdenciário e qual procedimento o advogado deve adotar nesses casos.

Descubra o que é e como calcular o pedágio para aposentadoria, através de uma ferramenta online, gratuita e que garante resultados precisos.

Calculadora do tempo de contribuição para advogados: descubra como fazer os cálculos de forma simples, online e gratuita.

Descubra se quem recebe pensão por morte pode se casar novamente sem o INSS cessar o benefício.

Descubra se o menor sob guarda é dependente para fins previdenciários, as mudanças da Reforma e o posicionamento dos Tribunais (STJ e STF).

Descubra se incide contribuição previdenciária paga pela segurada sobre o salário-maternidade e o que está sendo alvo do Tema 1274 do STF.

Descubra o que está em discussão no Tema 1207 do STJ, que trata de compensação entre benefícios não acumuláveis no cumprimento de sentença.

Descubra as perguntas que não podem faltar na sua entrevista previdenciária e quais cuidados tomar para evitar problemas futuros com clientes.

Descubra os pontos-chave de admissibilidade recursal do Pedido de Uniformização dos JEFs (conforme o próprio Manual da TNU).

Descubra as novas regras trazidas pela Portaria n. 38/2023 sobre perícia online no INSS para auxílio por incapacidade temporária.

Enunciados do CRPS do INSS: confira o conteúdo e todas as atualizações do Despacho n. 37/2019.

Aposentadoria híbrida: entenda os requisitos, cálculo, principais jurisprudências, como fazer o pedido e as novidades trazidas pela IN 151/2023.

Descubra o que é importante analisar e como corrigir dados no CNIS (com dica de ferramenta de análise do CNIS online, rápida e eficiente).

Descubra as regras que os novos Enunciados dos JEFs do TRF-3 trazem sobre a Revisão da Vida Toda e garanta um processo tranquilo.

Resíduo do INSS de falecido: o que é, quem tem direito, como receber, procedimento para informar o falecimento e modelo de requerimento.

Descubra se há impedimento para aposentadoria rural quando o cônjuge é trabalhador urbano (de acordo com a previsão legal e jurisprudencial).

Descubra os efeitos da habilitação tardia na pensão por morte e a partir de quando o beneficiário tem direito de receber os retroativos.

Descubra quando não corre prescrição contra incapaz, os impactos da Lei 13.846/2019 e porquê há antinomia de normas (LB x Código Civil).

Descubra o que significa remunerações com indicadores/pendências no CNIS do INSS, como resolver e quais as atualizações recentes.

Entenda porque você não deve cometer o erro de pedir a Revisão da Vida Toda pela via administrativa do INSS.

Limbo previdenciário: descubra o que diz o Tema 300 da TNU sobre o período de graça e a manutenção da qualidade de segurado.

Saiba quais documentos não podem ficar de fora da análise de uma Revisão da Vida Toda para aumentar o valor do benefício.

Descubra quando a Revisão da Vida Toda pode AUMENTAR aposentadoria, se vale para benefícios após a Reforma e o que ficar atento para o cálculo.

A Revisão da Vida Toda pode DIMINUIR a aposentadoria em alguns casos! Descubra como analisar e quais detalhes são importantes na hora do cálculo.

Descubra o que mudou com o pedido de prorrogação no INSS (atualizado com Portaria 991/2022, IN 128/2022 e Tema 277 da TNU).

Jurisprudência sobre alta programada no INSS: descubra o posicionamento da TNU (Tema 164), STJ e STF (Tema 1196).

Auxílio-doença negado? Descubra se é possível entrar com ação judicial sem pedir a prorrogação no INSS antes (de acordo com Tema 277 TNU).

Seguro-desemprego: o que é, quais são os principais pontos relacionados ao direito previdenciário e dica de uma calculadora online gratuita.

Revisão de Retroação da DIB: o que é, quais vantagens, prazo decadencial, exemplos práticos de aplicação e o que diz a jurisprudência.

DIB do INSS: o que é, como fixar, quais são as DIBs dos principais benefícios previdenciários e em quais casos corresponde à DER.

CRPS do INSS: o que é, como funciona, se vale a pena recorrer na via administrativa, quais os prazos e o que são os Enunciados e Resoluções.

Descubra quando nas horas extras incide o INSS, a diferença de tratamento para RGPS e no RPPS e como o STJ e o STF se posicionam sobre o tema.

Prévio requerimento administrativo no INSS: o que é, quando é condição para entrar com a ação judicial e o que diz o STF e STJ sobre o assunto.

Descubra como calcular o valor da aposentadoria através de uma fórmula básica que pode ser adaptada para todos outros cálculos de benefícios.

Como orientar o cliente em caso de auxílio-doença negado e retorno ao trabalho enquanto a ação judicial é julgada.

Segurado especial: descubra o que é, quem é considerado, quais são os requisitos e como funciona a contribuição para o INSS.

Descubra como calcular a decadência para revisão de aposentadoria do INSS através de uma calculadora de prazo decadencial online e gratuita.

Descubra quais são as doenças isentas de carência, as novidades trazidas pela Portaria n. 22/2022 e como o advogado pode orientar seus clientes.

Descubra em quais casos ainda é preciso aprender calcular o fator previdenciário, mesmo após a Reforma da Previdência, com calculadora.

Descubra como calcular acúmulo de pensão e aposentadoria através de uma ferramenta simples, online e gratuita.

Descubra como INSS e judiciário estão usando as redes sociais como prova em demandas previdenciárias e o que o advogado pode aprender com isso.

Dicas práticas dos principais pontos a serem analisados no CNIS do cliente que contrata o serviço de planejamento previdenciário.

Descubra a partir de quando começa a contar o prazo decadencial de revisão de benefício por ação trabalhista julgada procedente (Tema 1117/STJ).

Automatização de peças e documentos jurídicos: entenda o que é, quais as vantagens e como começar a implementar no seu escritório de advocacia.

Honorários advocatícios em ações previdenciárias: confira dicas práticas sobre honorários contratuais, sucumbenciais e as principais teses do STJ.

Reserva de Margem Consignável (RMC): o que é, como aposentados e pensionistas do INSS estão sofrendo prejuízos e quando cabe ação de revisão.

Limbo previdenciário: o que é, hierarquia dos atestados médicos, como orientar o cliente com alta médica do INSS e o que discute o Tema 300/TNU.

1) Introdução Acredito que o CNIS é o documento mais importante no universo previdenciário! 🤓    Por ser gratuito e de fácil obtenção, ele acaba sendo o primeiro documento que o cliente apresenta para o advogado, servindo como base para quase todas as análises...

Pesquisa Externa (INSS): o que é, como funciona, quando requerer, hipóteses de dispensa e o que dizem as normas previdenciárias.

Justificação administrativa (INSS): o que é, como funciona, quando requerer, quem pode ser testemunha e o que dizem as normas previdenciárias.

Tema 298 da TNU: Entenda se o trabalhador exposto à óleos, graxas e hidrocarbonetos tem direito à aposentadoria especial do INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda principais pontos sobre carência, qualidade de segurado, valor, duração e isenção de perícia.

Principais pontos a analisar no laudo e como escrever petição de manifestação de laudo pericial desfavorável, de forma completa e fundamentada.

Entenda se os dependentes podem complementar contribuições após o óbito do segurado facultativo de baixa renda, para fins de pensão por morte.

Trabalho infantil rural: saiba qual a idade mínima para reconhecimento de tempo de serviço, de acordo com posicionamento do INSS, STJ e TNU.

Aposentadoria especial do vigilante: requisitos de concessão, quem tem direito e posicionamento do INSS, STJ (Tema 1031) e STF (Tema 1209).

Descubra como importar salários de contribuição do CNIS e da Carta de Concessão de forma online e gratuita, através de uma ferramenta confiável.

Procuração do INSS: o que é, requisitos, quem pode fazer, quando deve ser pública, quando precisa reconhecer firma e como cadastrar no MEU INSS.

Novo pedido de aposentadoria com processo judicial em andamento: como funciona, quais são as consequências e o que foi decidido no Tema 1018/STJ.

Limite de tolerância a ruído: o que é, como calcular o nível de ruído normalizado, direito a aposentadoria especial e o que diz a jurisprudência.

Tema 979/STJ e Tema 692/STJ: Entenda em quais hipóteses é necessária a devolução ao INSS de valores recebidos de boa-fé pelo beneficiário.

Carta de concessão do INSS: o que é, para que serve, memória de cálculo, como consultar e o que você deve analisar assim que o cliente receber.

Divisor mínimo: o que é, como era aplicado (antes e depois da Reforma), novidades da Lei 14.331/2022, tese de revisão e jurisprudência.

Tema 272/TNU: recebimento de auxílio-doença, reabilitação ou aposentadoria por invalidez para quem depende de cirurgia para recuperar capacidade.